Archive for the ‘Internacional’ Category

“Coincidência”: Empresa de Campos Pinto, o propineiro da Globo na Fifa, funciona no prédio da emissora

22 de novembro de 2017

A empresa de Marcelo Campos Pinto e a Rede Globo: mesmo endereço no Google.

Joaquim de Carvalho, via DCM em 20/11/2017

A relação de Marcelo Campos Pinto e a Globo é tão umbilical que uma das empresas registradas em nome dele, a Sportsmaster Marketing Esportivo, aparece em pesquisa no Google com endereço à rua Jardim Botânico, 97. Este endereço pertence à Globo. É onde funcionam vários departamentos burocráticos, inclusive o Recursos Humanos – a diretoria e o departamento de jornalismo ficam ali perto, a uns 900 metros, na rua Lopes Quintas.

No cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, o endereço registrado é outro – Rua Santa Luzia, 29, Fundos – Centro, Areal, RJ. Mas o local não é compatível para uma empresa de capital social de R$1,03 milhão e que, pelo nome, deveria tratar de negócios relacionados a competições esportivas de alto nível – a área de Marcelo Campos Pinto –, especialmente futebol. Deve ser só fachada. O local onde efetivamente funcionava, talvez constando em cartão de visita, era o prédio da Globo. Daí a razão da rede registrar como endereço de fato o prédio da Globo.

Os sócios de Marcelo na Sportsmaster Marketing Esportivo e em outras duas empresas são: Simone Lahorgue Nunes, Marcelo de Campos Pinto, Raphael Lahorgue Gomes Carneiro, Paula de Campos Pinto, Julia Lahorgue Gomes Carneiro, Isabela de Campos Pinto, Rodrigo de Gouvea Conde Caldas e RCC Empreendimentos e Participações Ltda. Nenhum Marinho aparece como sócio deles.

O endereço da empresa de Marcelos Campos Pinto na Receita Federal é uma travessa dessa rua, em Areal: tem jeito de fachada.

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DOCUMENTO DA GLOBO DAVA PODER TOTAL A MARCELO
Jornal da Record prova que ele comprava direitos com grana dos Marinho.

Documento da chancelaria britânica prova que Temer trabalha para a Shell

22 de novembro de 2017

Via Brasil 247 em 20/11/2017

Um documento oficial da chancelaria britânica, obtido pelo Greenpeace e publicado em primeira mão pelo 247, revela como o governo de Michel Temer, que assumiu o poder após o golpe de 2016, trai interesses nacionais e atua em benefício de multinacionais do petróleo. Nele, o ministro de Comércio Greg Hands relata como o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, estaria fazendo lobby no governo brasileiro para servir à Shell, que teve todos os seus pedidos atendidos: menos impostos, menos conteúdo nacional e menos exigências ambientais.

A Shell foi a principal vencedora do primeiro leilão do pré-sal, mas a operação pode ser anulada. De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB/PR), a empresa será tratada como “receptadora de mercadoria roubada”, especialmente agora que já se sabe que o governo brasileiro cedeu ao lobby da multinacional.

“Fizeram o negócio do século, porque no Brasil de hoje negociar com o governo é melhor do que vender cocaína. Mas essa negociata vai cair e nós vamos começar a trabalhar no Senado para reverter o que foi feito”, disse Requião (leia mais aqui).

O Greenpeace obteve os documentos do governo britânico de acordo com uma legislação semelhante à Lei de Acesso à Informação. Ao pressionar o governo brasileiro para quebrar exigências ambientais para perfurar petróleo, o governo conservador de Theresa May viola os compromissos britânicos de combate ao aquecimento global.

Procurada pelo 247, a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia informou que deverá se manifestar ainda nesta segunda-feira se o secretário Paulo Pedrosa será ou não demitido.

Pedrosa também atua na venda da Eletrobras
No Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa foi colocado por grandes grupos empresariais e tem conexões com o bilionário Jorge Paulo Lemann, que tem interesse na privatização da Eletrobras – outro negócio extremamente suspeito que vem sendo conduzido por Temer.

Embora o ministro seja Fernando Coelho, filho do senador Fernando Bezerra (PMDB/PE), um dos principais alvos da Lava-Jato, é Pedrosa quem dá as cartas e define todos os negócios bilionários que vêm sendo feitos. Nos próximos dias, ele deve ser convocado pelo parlamento para explicar porque atuou em defesa dos interesses da Shell – e não do Brasil. A tendência é que diga que os interesses da Shell se confundem com os do povo brasileiro.

Com a vitória do lobby britânico no Brasil, a isenção fiscal das petrolíferas soma mais de R$1 trilhão durante o tempo de exploração. Além disso, o fim das exigências de conteúdo nacional também prejudica fortemente a indústria nacional e deve motivar reações de entidades como a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Antes mesmo de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff dizia que o motivo principal do golpe era a entrega do pré-sal – o que se confirma, agora, com os documentos da chancelaria britânica.

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INGLATERRA MUDOU REGRA DO PRÉ-SAL E TEMER CEDEU A LOBBY DA SHELL
Via Brasil 247 em 19/11/2017

Uma notícia bombástica foi publicada pelo jornal The Guardian, o mais respeitado da Inglaterra, no domingo dia 19/11. O governo inglês fez lobby, com sucesso, junto ao governo golpista do Brasil para mudar as regras de exploração do petróleo, em benefício de multinacionais como a Shell e a BP.

O encarregado do lobby foi o ministro do Comércio, Greg Hands, que veio ao Rio de Janeiro, onde se reuniu com Paulo Pedrosa, secretário do Ministério de Minas e Energia, de Michel Temer.

Com a vinda, a Inglaterra conseguiu que o governo brasileiro eliminasse exigências de compra de conteúdo local da indústria nacional, flexibilizasse exigências ambientais e isentasse grandes multinacionais de petróleo do pagamento de impostos num montante que supera R$1 trilhão.

Leia aqui a reportagem original e confira como o governo de Michel Temer – apelidado de Mishell Temer pelos petroleiros – trabalha contra os interesses nacionais, segundo denuncia a própria imprensa inglesa.

Leia, abaixo, a tradução:

A Grã-Bretanha pressionou com sucesso o Brasil em nome da BP e da Shell para responder às preocupações dos gigantes do petróleo em relação à tributação brasileira, regulação ambiental e regras sobre o uso de empresas locais, revelam documentos do governo.

O ministro do Comércio do Reino Unido viajou para o Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com um “foco pesado” em hidrocarbonetos, para ajudar as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil.

Greg Hands se encontrou com Paulo Pedrosa, vice-ministro brasileiro de minas e energia, e “diretamente” levantou as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier Oil britânicas sobre “tributação e licenciamento ambiental”.

Pedrosa disse que estava pressionando seus homólogos no governo brasileiro sobre as questões, de acordo com um telegrama diplomático britânico obtido pelo Greenpeace.

O Departamento de Comércio Internacional (DIT) lançou inicialmente uma versão não-editada do telegrama sob as regras de liberdade de informação para a unidade de investigação do Greenpeace, com as passagens sensíveis destacadas. Pouco depois, o departamento emitiu uma segunda versão do documento, com as mesmas passagens reeditadas.

A Greenpeace acusou o departamento de agir como um “braço de pressão da indústria de combustíveis fósseis”.

O governo do Reino Unido negou que fosse lobby para enfraquecer o regime de licenciamento ambiental, embora a campanha de lobby mostrou ter dado frutos. Em agosto, o Brasil propôs um plano de alívio tributário de vários bilhões de dólares para perfuração offshore e, em outubro, a BP e a Shell ganharam a maior parte das licenças de perfuração de águas profundas em um leilão do governo.

Rebecca Newsom, assessora política seniores do Greenpeace, disse: “Este é um duplo embaraço para o governo do Reino Unido. O ministro do Comércio de Liam Fox tem pressionado o governo brasileiro em um enorme projeto de petróleo que prejudicaria os esforços climáticos feitos pela Grã-Bretanha na cúpula da ONU em Bonn.

“Se isso não fosse ruim o suficiente, o departamento da Fox tentou encobri-lo e ocultar suas ações do público, mas falhou comicamente”.

O documento também revela que o Reino Unido pressionou o Brasil a relaxar seus requisitos para que os operadores de petróleo e gás usassem uma certa quantidade de empresas brasileiras e empresas da cadeia de suprimentos.

Diplomáticos britânicos descreveram o enfraquecimento dos chamados requisitos de conteúdo local como um “principal objetivo” porque a BP, a Shell e o Premier Oil seriam “beneficiários britânicos diretos” das mudanças.

A tentativa do Reino Unido de suavizar os requisitos continuou no dia seguinte à reunião entre Hands e Pedrosa, com um funcionário sênior da DIT liderando um seminário sobre o assunto na sede do regulador de petróleo e gás do Brasil.

O governo do Reino Unido passou por incêndio no passado por fornecer centenas de milhões de libras de apoio para a Petrobras, empresa estatal de petróleo do Brasil, atingida pelo escândalo, através da agência de exportação de crédito do Reino Unido.

Os esforços contínuos de lobby do petróleo do Reino Unido no Brasil surgiram dias depois que os ministros britânicos estavam promovendo a liderança do Reino Unido no corte de emissões de carbono nas negociações climáticas internacionais em Bona.

Claire Perry, o ministro das mudanças climáticas, disse na cúpula: “Estamos assumindo nossos compromissos sob o acordo de Paris muito a sério e estamos a agir”.

Um porta-voz da DIT disse: “A DIT é responsável por incentivar as oportunidades de investimento internacional para as empresas do Reino Unido, respeitando os padrões ambientais locais e internacionais. A indústria britânica de petróleo e gás e cadeia de suprimentos suportam milhares de empregos e fornecem £19 bilhões em exportações de bens sozinhos. No entanto, não é verdade que nossos ministros fizeram lobby para afrouxar as restrições ambientais no Brasil – a reunião foi sobre melhorar o processo de licenciamento ambiental, garantindo condições equitativas para as empresas nacionais e estrangeiras e, em particular, ajudando a acelerar o licenciamento processar e torná-lo mais transparente, o que, por sua vez, protegerá os padrões ambientais”.

João Santana e o irmão do procurador: Lava-Jato fechou os olhos a contas no exterior do casal de marqueteiros

22 de novembro de 2017

Esta é uma nova reportagem da série sobre a indústria da delação premiada na Lava-Jato, fruto de um crowdfunding feito em parceria entre o DCM e o Jornal GGN. As demais estão aqui.

Via DCM 19/11/2017

Na Lava-Jato, a indústria da delação premiada consagrou um novo tipo de especialidade advocatícia, muito bem remunerada, tendo algumas características bastante específicas: o advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais junto à força tarefa da Lava-Jato.

Tudo isso se deveu à falta de regulação do instrumento, que acabou conferindo um poder excepcional ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores, sem nenhuma contrapartida em accountability.

Aliás, a Lava-Jato tem obrigado – meritoriamente – as empresas condenadas a aceitar regras de compliance. Mas a própria operação não passaria em nenhum teste de transparência.

Juiz e procuradores definem o que é relevante ou não na delação, para ter direito à redução de pena e de multa, à liberação de recursos bloqueados e até a fazer vista grossa a contas mantidas no exterior. E, qualquer tentativa de submeter esse poder a um mínimo de controle é tratada com alarido e como tentativa de atrapalhar a luta contra a corrupção.

De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro. E sendo regiamente remunerados por acordos fechados com seus conhecidos da Lava-Jato.

PEÇA 1 – O CASO JOÃO SANTANA/MÔNICA MOURA
Um dos casos mais emblemáticos foi a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas do PT.

João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.

A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.

No livro de Tacla Duran – o advogado que se recusou a fazer o acordo de delação –, e no resultado final das delações da Odebrecht, percebe-se que Santana e esposa respondiam diretamente à empreiteira em todas suas investidas políticas em outros países e continentes.

Eles faziam parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente.

A Odebrecht se aproximava dos candidatos, preferencialmente aqueles com afinidades com o governo Lula, e lhes oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento da campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A maneira como a Lava-Jato conseguiu reescrever essa relação foi simples. Bastou que mudassem o foco e trouxessem declarações contra Dilma Rousseff e Lula – ainda que desacompanhadas de provas ou indícios – para conseguir os benefícios.

PEÇA 2 – OS BENEFÍCIOS EXTRAORDINÁRIOS AOS MARQUETEIROS
Em seu acordo de delação, os benefícios conquistados por João Santana e Mônica Moura foram excepcionais. Além da redução radical da pena, houve benesses extraoficiais, com a Lava-Jato fechando os olhos a contas do casal no exterior.

Segundo declarações da Tacla Duran, Mônica deixou de declarar duas contas offshore e uma conta laranja. E os procuradores fizeram vista grossa

Quando a informação veio a público, João Santana correu para desmentir a notícia. Contou uma meia verdade: a conta não estava em nome dele, mas do filho. Com o semidesmentido, confirmou a informação sobre a existência da conta ignorada pela Lava-Jato. O que significa, também, que a Odebrecht não informou sobre ela.

O nome da offshore seria Deltora Enterprises Group. A conta 3544-026286-001 era no St. Georges Bank & Trust Company (Cayman) Ltd. Foi paga em dólar nas Ilhas Cayman.

As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa – o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava-Jato ter solicitado dados do banco correspondente norte-americano, que registrou a operação e expediu o Swift.

A mera referência a Lula nas planilhas bastou para que fosse investigado e denunciado. No caso do casal Santana, nada foi feito.

Quais os motivos desse tratamento privilegiado?

PEÇA 3 – O ENFOQUE POLÍTICO-PARTIDÁRIO
Uma das hipóteses é a motivação política da Lava-Jato.

No dia 6/3/2017, João Santana e Mônica Moura prestam depoimento na Lava-Jato, trazendo um conjunto de afirmações inéditas.

Nele, Mônica declara – sem provas – versões inverossímeis. Como a história de que Dilma sugeriu que João Santana migrasse a conta que tinha na Suíça para Singapura, temendo que os pagamentos da Odebrecht fossem descobertos.

Além de não apresentar nenhuma prova, no decorrer de toda a Lava-Jato ficou claro a incompatibilidade entre Dilma e Marcelo Odebrecht e a ausência total de envolvimento dela com esquemas de financiamento de campanha.

A essas afirmações Mônica juntou alguns factoides de impacto meramente midiático, seguindo a estratégia padrão da Lava-Jato, como a história de que pagava R$4 mil para uma mulher que trabalhava como cabeleireira e governanta para Dilma.

Segundo Mônica, Dilma a teria chamado no Palácio, preocupada com rumos da Lava-Jato. E teria combinado com ela conversar “de modo seguro”. Segundo Mônica, na presença de Giles, seu assessor de confiança, ela pegou o computador e criou a conta 2606iolanda@gmail.com e o iolanda2606@gmail.com.

Mônica afirmou que Dilma queria contato frequente, daí a razão da comunicação segura. Mas não havia nenhuma prova da tal comunicação.

Segundo o GGN, as provas apresentadas teriam sido as seguintes:

1) a ata criada por sua defesa com o print do único rascunho que ficou salvo no gmail.
2) a passagem aérea que atesta o bate e volta de Nova Iorque a Brasília.
3) a agenda onde constou reunião com a “tia”.
4) o registro de que seu computador pessoal gravou a senha do wi-fi do Alvorada (o que não significa nada tendo em vista que o casal esteve lá a trabalho diversas vezes, ressaltou a própria delatora).

Delatores e procuradores não tiveram nenhuma preocupação com a verossimilhança das informações, lembrando em muito as matérias da Veja na fase áurea de parceria com Carlinhos Cachoeira. Segundo a delação, Dilma teria recomendado a Santana mudar sua conta da Suíça. E aí Santana, que recebeu financiamento de caixa 2 para campanhas por toda a América Latina e África, que tinha contas em nome de laranjas, trabalhando diretamente com o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, teria negado, argumentando que “isso seria admitir o crime”.

PEÇA 4 – O ENFOQUE PROFISSIONAL
Na Peça 3 se poderiam invocar direcionamento político-ideológico da Lava-Jato para manipular a delação. Mas é histórico o uso de campanhas macarthistas para esconder outros propósitos. Foi o caso de Joseph McCarthy, John Edgard Hoover, dos brasileiríssimos Amaral Netto e Demóstenes Torres. E de Roberto Civita, da Editora Abril, que se aliou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao ex-senador Demóstenes para sua cruzada pseudomoralista que visava, em última instância, afastar concorrentes do mercado de livros didáticos e intimidar instituições.

E aqui se lembra outro aspecto da Lava-Jato, especialmente no caso João Santana.

Seu advogado é Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava-Jato.

Questionado pela imprensa sobre o parentesco, a assessoria do Ministério Público Federal, em Curitiba, limitou-se a declarar que Diogo não atuou em nenhum caso envolvendo o publicitário. Também informou que a delação foi fechada em 8 de março de 2017, antes da Delivar de Mattos e Castor Advogados assumir a defesa do empresário, em 17 de abril.

Havia evidências de que o escritório Delivar e Matos e Castos Advogados já trabalhava para os Santana. A evidência surgiu em documento usado como prova da delação de Mônica Moura contra Dilma Rousseff.

O documento é uma ata notarial lavrada em 13/7/2016, a pedido da defesa de Mônica, e entregue ao Ministério Público Federal para embasar o que foi delatado após a empresária ser presa, em fevereiro de 2016. Menos de 15 dias após esse registro em cartório, Mônica e João Santana foram soltos por determinação de Sérgio Moro.

Na ata, consta que quem foi ao cartório, representando Mônica Moura, foi o “universitário” Felipe Pedrotti Cadori. Ele excluiu a informação de sua página pessoal no Facebook, mas a Revista Fórum conseguiu capturar imagem que atesta que o estudante de Direito da PUC/PR era estagiário do escritório Delivar de Mattos Advogados Associados.

Na mesma ocasião, o GGN mostrou que o mesmo estagiário Felipe Pedrotti Cadori foi a um cartório de Curitiba registrar, em julho de 2016, uma conta de Gmail atribuída à Dilma Rousseff, trabalhando a serviço do mesmo Delivar de Mattos Advogados Associados (clique aqui).

O registro em cartório feito pelo estagiário, cerca de um ano antes, comprovava a atuação informal e por baixo dos panos, já que quem assina a delação dos marqueteiros são os advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes.

Qual a intenção de Rodrigo Castor de Mattos de esconder sua atuação? Qual a intenção da Lava-Jato de faltar com a verdade?

Esse mesmo procedimento ocorreu quando o escritório de Rodrigo representou o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, que, em 2014, confirmou elo entre o doleiro com o mensalão e petrolão.

Na ocasião, procurada pela imprensa, que questionou o laço familiar entre procurador e advogado do réu, a força-tarefa de Curitiba sustentou que “o advogado Rodrigo Castor de Mattos foi defensor do réu Carlos Alberto Pereira da Costa até 7/10/2014. Posteriormente, quando já era assistido pela Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data de 6/6/2016”.

Mas há reportagens sobre as revelações feitas pelo delator ao juiz Moro e à Polícia Federal desde 2014. No processo sobre a Labogen, por exemplo, Youssef ficou em silêncio diante de Moro, orientado pelo defensor Antônio Figueiredo Bastos, enquanto Carlos Alberto Pereira da Costa decidiu, segundo Rodrigo de Mattos, fazer uma “colaboração espontânea”.

Não foi a única vitória do advogado Diogo Castor de Mattos. No dia 17 de agosto de 2017, conseguiu o que parecia impossível: convencer o juiz Sérgio Moro a liberar R$10 milhões para o casal Santana, com um despacho em que Moro mostrava seu lado humano.

A SENTENÇA DE MORO
Decido.
A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça.
A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional.
Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração. Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada. Podem ainda ser necessárias intervenções dos acusados nos procedimentos em curso na Suíça.
Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente R$10 milhões, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.

Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$100 mil por vez. Era evidente que os R$10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava-Jato.

A Procuradoria da Lava-Jato nada falou contra a decisão. O veto veio da Procuradoria da Fazenda que considerou “descabida” a decisão de Moro.

Após a manifestação da Fazenda, Moro voltou atrás.

Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio.

Como assim? No despacho de liberação, havia um nítido juízo de valor.

Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.

Voltou rapidamente atrás porque, no acordo, apareceu um terceiro ente público – a Procuradoria da Fazenda – que rompeu o acordo tácito entre o juiz e o MPF, informando que os passivos fiscais tinham prioridade.

Em circunstâncias similares, Moro negou a liberação de R$1,8 milhão ao ex-ministro Antônio Palocci, para pagamento de impostos.

PEÇA 5 – SOBRE A DELAÇÃO PREMIADA
Em um primeiro momento, o instituto da delação premiada permitiu avanços no combate ao crime organizado. Sem regulamentação, contudo, acabou se tornando um instrumento político nas mãos de procuradores da Lava-Jato e do juiz de instrução Sérgio Moro.

Os abusos foram ostensivos.

O caso mais explícito – o do ex-ministro Antônio Palocci – se tornou paradigmático inclusive para um dos mais reputados penalistas da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli. Palocci anunciou a intenção de delatar instituições financeiras e grupos de mídia. A proposta foi recusada pela Lava-Jato. A nova proposta, agora, visa incriminar Lula e Dilma Rousseff.

Com o álibi de perseguir o inimigo comum – Lula e o PT – a Lava-Jato incorre na Peça 3. Mas ao livrar instituições financeiras e grupos de mídia poderosos, estaria cedendo à Peça 4? Política ou negócios?

Haveria relação entre essa estratégia e as palestras contratadas de procuradores da Lava-Jato pelo mercado? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas é evidente que se criou uma situação em que a definição do que é lícito ou não passou a ser exclusivamente de uma decisão individual ou de grupo.

Por tudo isso, o voto do ministro Ricardo Lewandowski, devolvendo à Procuradoria Geral da República o acordo de delação assinado com o marqueteiro Renato Barbosa Rodrigues Pereira, é um divisor de águas.

Na fase de implantação da delação premiada, o Ministério Público Federal definiu seus limites, restringindo a negociação aos pontos submetidos à sua alçada:

III – PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Cláusula 5ª – Considerando os antecedentes e a personalidade do COLABORADOR, bem como diante a presença da hipótese do art. 4º, § 3º, da Lei nº 12.850/13, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL compromete-se a, uma vez cumpridas integralmente as condições impostas neste acordo para o recebimento dos benefícios e desde que efetivamente sejam obtidos os resultados previstos nos incisos I, I I , III e IV, do art. 4°, da Lei Federal n° 12.850/2013:
a) Propor em todas as ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, em desfavor do COLABORADOR, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a redução de sua pena na proporção de dois terços;
b) Propor em todas às ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito;
c) Abstenção no oferecimento de representações por prisões cautelares nas ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo;
d) Preservar o nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais do agente colaborador;
e) Quando for o caso, conduzir o agente colaborador separadamente dos demais coautores ou partícipes;
f) Requerer, quando das audiências em juízo, ou assegurar em audiências nas dependências do Ministério Público Federal, a oitiva sem contato visual com os outros acusados/suspeitos.

Na delação da JBS avançou além das chinelas, e passou a assumir o papel de magistrado, definindo penas e benefícios.

No seu voto (clique aqui), Lewandowski enumera inúmeros abusos legais no caso do marqueteiro do PMDB

“[…] o perdão judicial de todos os crimes, à exceção daqueles praticados por ocasião da campanha eleitoral para o governo do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014.

Lembrou Lewandowski que

[…] somente por meio de sentença penal condenatória, proferida por magistrado competente, afigura-se possível fixar ou perdoar penas privativas de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado.

Validar tal aspecto do acordo, continua Lewandowski,

[…] seria permitir que o órgão acusador pudesse estabelecer, antecipadamente, ao acusado, sanções criminais não previstas em nosso ordenamento jurídico.

Não apenas isso. O acordo estabelecia hipóteses de suspensão do processo criminal, fixando prazos e marcos legais não previstos em lei.

Anotou ainda os vazamentos que ocorreram, antes mesmo do conteúdo do acordo ter chegado ao STF. Aliás, uma das estratégias dos vazadores era, justamente, a de vazar depois do documento ter chegado ao STF, para dificultar a identificação do vazador.

PEÇA 6 – CONCLUSÃO
Obedecer à lei não é apenas uma questão de reconhecimento dos direitos individuais de pessoas investigadas. Visa colocar limites ao poder dos investigadores, juízes, procuradores e delegados, sabendo-se que todo caso de poder absoluto induz a atos de corrupção.

A maneira como avançou o instituto da delação acabou com qualquer pretensão a freios e contrapesos. E conferiu um poder ao pacto procuradores-juiz inadmissível em qualquer circunstância.

Não são os homens que devem ser virtuosos, mas as instituições – é uma das lições mais antigas e mais presentes nas análises sobre o Estado.

Planilhas apresentadas por Tacla Duran mostram que Lava-Jato omitiu contas de João Santana

22 de novembro de 2017

Na nona postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava-Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, um aprofundamento nos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, que mais que marqueteiros do PT estavam a serviço da Odebrecht para angariar presidentes pela América do Sul. A matéria de Joaquim de Carvalho é um mergulho comprovando a mudança de foco na delação e o esquecimento de contas do marqueteiro. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Joaquim de Carvalho em 20/11/2017

Na reportagem anterior desta série, destacamos que o trabalho de João Santana e Mônica Moura fazia parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente. A empreiteira se aproximava e oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento de campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES.

A Lava-Jato mudou o foco da delação dos dois: da Odebrecht para Dilma Rousseff e Lula.

Entre os documentos reunidos pela CPMI da JBS, aparecem algumas planilhas constantes dos acordos de delação premiada da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura. Seriam as planilhas da contabilidade paralela da empreiteira, disponível no sistema My Web Day, criado e usado pela Odebrecht durante mais de uma década, mas que, hoje, é mantido sob sigilo pelo juiz Sérgio Moro.

Nessas planilhas, aparecem pagamentos a João Santana e Mônica Moura feitas em contas da Suíça abertas em nome da offshore (empresa de paraíso fiscal) Shellbill. A soma dos valores depositados é de$4.825.000,00. Na mesma planilha, há registros de outras transferências, mas não é possível saber quem é o beneficiário. Por decisão da Justiça, os registros foram tarjados.

Na viagem que os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous fizeram a Madri, na Espanha, onde se encontraram com o advogado Rodrigo Tacla Duran, eles trouxeram na bagagem algumas cópias de planilhas muito parecidas, versões do mesmo sistema de contabilidade. Só que sem tarja.

Confrontando as duas, na parte onde não há tarja, é possível verificar que são quase idênticas. A única diferença é que, nas planilhas obtidas em Madri, os valores são em reais (é grafado o R antes do cifrão). Nas planilhas em poder de Tacla Duran, há contas vinculadas a João Santana e Mônica Moura que foram omitidas no acordo de delação premiada homologado no Brasil.

Planilha com tarja e sem tarja: Como Rodrigo Tacla Duran descobriu essa omissão?

A resposta foi dada aos deputados que integram a CPMI da JBS, no depoimento gravado que prestou. O deputado federal Wadih Damous, que é advogado e já presidiu a seção da OAB no Rio de Janeiro, perguntou a respeito de uma conta aberta pelo Deltora – segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, João Santana omitiu a conta na sua delação a Moro.

Wadih Damous – Deltora é vinculada a quem?
Tacla Duran – João Santana.
Damous – Publicidade João Santana, e a mulher, Mônica Moura.
Tacla Duran – Sim.
Damous – E essa conta, Deltora, ela não aparece na delação da Mônica Moura e João Santana?
Tacla Duran – Não que eu tenha tomado conhecimento. Tudo que eu li, no que foi público, não vi nada mencionando.
[…]
Paulo Pimenta – E a Shellbill?
Tacla Duran – Shellbill faz parte de uma planilha que me pediram para fazer um estudo e buscar os beneficiários finais.
Pimenta – E, além da Shellbill, apareceu outra conta nesse estudo da planilha?
Tacla Duran – Sim. A Deltora e mais duas, uma pessoa física e outra pessoa jurídica.
Pimenta – Era João Santana…
Tacla Duran – Sim, essa conta era de contas vinculadas a pessoa de João Santana.
Pimenta – Essa planilha envolveu quatro contas.
Tacla Duran – Quatro contas.
Pimenta – E na delação aparece só a Shellbill.
Tacla Duran – Até hoje eu só vi a Shellbill.

Tacla Duran prestou serviços para a Odebrecht entre 2011 e 2016. Sua atuação se concentrava no Departamento de Operações Estruturadas, o setor da Odebrecht que fazia pagamentos que a empresa não queria vincular à contabilidade oficial – o que inclui propina. Sua intimidade com o Departamento de Operações Estruturadas era tanta que o apartamento em que o diretor Hilberto Silva morava pertencia a Tacla Duran. O advogado recebia cerca de R$10 mil, pagos pela Odebrecht, conforme consta de sua declaração de imposto de renda.

Tacla Duran disse que recebeu da Odebrecht a tarefa de analisar as planilhas com pagamentos a João Santana e Mônica Moura, e descobriu que havia quatro contas vinculadas a eles. O objetivo da empresa, segundo o advogado, era descobrir algo nas movimentações bancárias de João Santana que pudesse comprometer Dilma Rousseff. Mas ele só conseguiu chegar até certo ponto.

“Quando eu não consegui localizar o beneficiário final das contas e relatei isso ao Hilberto, ele ficou muito chateado, porque, aí sim, ele me colocou que era o pagamento ao João Santana, que era muito importante a gente conseguir isso, porque a ideia da Odebrecht era pressionar a presidente Dilma, através dessa informação, a paralisar as investigações ou coisas nesse sentido”, afirmou o advogado.

Segundo ele, a Odebrecht já tinha feito encomendas muito parecidas, para descobrir o caminho do dinheiro em outros países, comprometer as autoridades e interromper investigações. Na entrevista que deu ao jornal El País, da Espanha, Tacla Duran contou que a empresa usava também outros expedientes para pressionar políticos. Guardava em arquivo fotos de autoridades de países da América Central comemorando eleições com prostitutas, inclusive mulheres levadas do Brasil.

Essas fotos nunca vieram a público, mas Tacla Duran diz que tem cópia de algumas delas, repassadas a ele por diretores da Odebrecht, que também lhe mostraram o chiclete de Viagra, igual ao que costumavam dar de presente a autoridades dos países onde essas festas eram realizadas.

Odebrecht mantinha as fotos como trunfo, num jogo arriscado. Segundo Duran, a empresa ajudava os candidatos com dinheiro e serviços de marketing político (João Santana) e precisava de algo para usar em caso de ser passada para trás e ficar sem os projetos que queria realizar. Ou seja, caso fosse excluída do orçamento público, de onde, afinal, vem o dinheiro que enriquecia a empresa e as autoridades.

João Santana e a mulher, Mônica Moura, eram peças dessa engrenagem que funcionou durante décadas. Além de comandar o marketing político, eles eram veículos para a transferência de dinheiro. Tacla Duran soube disso quando analisou as planilhas do My Web Day. Pelas contas de Santana e de Mônica passaram pagamentos a terceiros, até agora não identificados, como um tal Nicolas Sawne Barake.

As declarações e os documentos apresentados por Tacla Duran poderiam ser recebidos com desconfiança. Poderiam ser interpretados como a ação de um investigado em desespero para tentar desqualificar o processo em que é acusado de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e, assim, tentar inviabilizar o trabalho da Justiça.

Mas, quando se olha para o resultado das colaborações prestadas por ele em outros países, a desconfiança diminui ou desaparece: Duran ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos com informações que levaram a administração de Barack Obama a viabilizar na Justiça um acordo que resultou na maior multa da história dos Estados Unidos aplicada em um caso estrangeiro de suborno: US$2,6 bilhões.

Isso explica por que Tacla Duran não foi preso em território norte-americano, nos quatro meses que permaneceu lá depois que Sérgio Moro decretou sua prisão no Brasil, no dia 5 de julho de 2016. Duran entrava e saía do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em Washington, sem que fosse incomodado pela ordem de prisão assinado por Moro. Quando quis sair dos Estados Unidos e ir para a Espanha, passou pela imigração dos dois países sem nenhum problema.

Só foi preso no dia 18 de novembro, dois dias depois de chegar a Madri. Ele tomava café no saguão do Hotel Intercontinental quando policiais o prenderam. Havia um novo mandado de prisão, emitido na véspera, o quarto assinado por Moro contra Tacla Duran. Passou 78 dias no presídio Soto Del Real, um cárcere conhecido na Espanha por abrigar milionários e políticos acusados de crimes de sonegação e corrupção, como o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell.

Uma vez preso, teve início o processo de extradição para o Brasil. A Justiça decidiu, em primeira instância, que ele deveria ser entregue às autoridades brasileiras. A Audiência Nacional, através de seu tribunal penal (a última instância), não permitiu. Tacla Duran é espanhol e, por decisão unânime, decidiu que ele não pode ser extraditado ao Brasil, ainda que, filho de espanhol, tenha também cidadania brasileira, por ter nascido em São Paulo.

A decisão da Audiência Nacional faculta ao Brasil a possibilidade de enviar o processo à Espanha para que lá, com base nas leis espanholas, possa ser julgado. Mas uma condenação na Espanha seria difícil com base nas provas juntadas pela Lava-Jato contra ele. É que, na Espanha, delações não são levadas em consideração depois que se descobriu que o expediente foi usado para perseguir adversários, durante a ditadura do generalíssimo Franco.

Depois que foi recolhido ao presídio Sono Del Real, começou a ser foi ouvido também por autoridades de um país vizinho, o principado de Andorra, onde a Odebrecht concentrou parte de suas operações para corromper autoridades em todo o mundo. No principado, ele ajudou a sepultar a Banca Privada, uma instituição financeira que já tinha fechado depois de ser apontada, em 2014, como banco onde milionários norte-americanos lavaram dinheiro.

Duran era réu num processo por lavagem de dinheiro movido pelo principado, juntamente com Marcelo Odebrecht. Com sua colaboração, passou à condição de testemunha protegida e Marcelo continua processado. Tacla Duran prestará depoimento à CPMI do Congresso Nacional, através de videoconferência, no dia 30 de novembro. É a oportunidade que o Brasil terá de conhecer um pouco mais das estranhas da Odebrecht.

O que a empresa contou, através de seus executivos, já provocou o estrago. O que ela fez pode causar um terremoto ainda maior.

Como o capital vadio assalta o povo pela “financeirização”

22 de novembro de 2017

José Carlos de Assis, via Jornal GGN em 18/11/2017

Alguns conceitos entram na linguagem comum de uma forma que mascaram inteiramente seu real significado. A palavra “financeirização” surgiu com um significado técnico definido, mas acabou ficando acima do entendimento até de muitos especialistas. Com o tempo muito se fala de “financeirização” mas poucos se dão conta do que se deve entender por isso efetivamente. No entanto, o claro entendimento desse conceito é de extrema importância para a luta política contra o capital financeiro especulativo, ou vadio.

Vou me limitar inicialmente a um único exemplo pelo qual acredito possa ser bem compreendido o conceito. Darei um exemplo pessoal. Há poucas semanas comprei uma televisão numa loja do Catete, no Rio. Fiz a compra burocraticamente, me valendo apenas das informações do vendedor. Na hora de pagar, eu estava em condições de fazê-lo à vista. Ele, porém, me ofereceu a pechincha de pagar oito vezes sem juros pelo valor de à vista. Distraído, autorizei imediatamente o faturamento da tevê a prazo.

Ora, sou economista com mais de 40 anos de experiência. Sei exatamente distinguir uma compra a prazo, obviamente com juros, de uma compra à vista, com desconto dos juros. Entretanto, fiz uma compra totalmente imbecil. Apenas me limitei a perguntar ao devedor se havia desconto na compra à vista. Ele disse que não. Eu deveria tomar a única providência racional, ou seja, desejar-lhe boa sorte e procurar outra loja. Entretanto, esse procedimento parece estar disseminado no comércio das grandes capitais. Não é possível escapar dele.

A esse processo de espoliação da clientela se chama “financeirização”. O sistema financeiro se apropria de parte do faturamento do comércio, no mundo real, mesmo quando isso é absolutamente desnecessário do ponto de vista do comprador. Este último é induzido a pagar juros que são sobrepostos aos preços das mercadorias pelos bancos ou pelas financeiras. As taxas de juros, como regra, são exorbitantes, capturando grande parte da mais valia produzida pela sociedade em favor do capital financeiro vadio.

Uma outra forma de “financeirização” com grande repercussão social é o crédito consignado. Apresentado, no governo Lula, como uma forma de facilitar o crédito para os pobres, tornou-se na verdade uma forma de facilitar a apropriação segura pelos bancos de parte do dinheiro de aposentadorias, pensões e salários, sem risco. Foi por isso que os bancos acolheram com entusiasmo esse sistema, na medida em que o devedor fica prisioneiro do contrato e não pode parar de pagar, mesmo quando está morto de fome.

É claro que há mecanismos de “financeirização” mais complexos, sendo o principal deles aquilo que Maria Lúcia Fatorelli chama o sistema da dívida. Nesse caso, o que temos é um mecanismo pelo qual credores da dívida pública, pressionando por taxas de juros de agiotagem, acumulam fortunas gigantescas apenas no campo das finanças, sem produzir um alfinete. Só no ano passado e neste ano, o governo doou a esses especuladores mais de R$1 trilhão em cada ano, sem nenhuma contrapartida de produção ou serviço.


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