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O discreto milagre da esquerda uruguaia: 15 anos de crescimento ininterrupto

16 de agosto de 2017

Danilo Astori, atual ministro da Economia do Uruguai, foi vice-presidente no governo Pepe Mujica.

Com Brasil e Argentina em queda, esse pequeno país traçou terceira via e manteve sua estabilidade.

Via El País Brasil em 25/7/2017

Até o ministro da Economia uruguaio, o veterano Danilo Astori, de 77 anos, tem dificuldade em acreditar. Seu país, uma pequena ilha de paz política, social e econômica entre dois gigantes convulsionados como Brasil e Argentina, protagoniza o que chamam de desacople (desacoplamento). Enquanto os dois colossos sofrem – em 2016 ambas as economias encolheram – e outras experiências, como a venezuelana, afundam, o Uruguai, dirigido desde 2005 pela esquerda tranquila da Frente Ampla, está prestes a completar 15 anos de crescimento ininterrupto, um recorde histórico para essa pequena nação de 3,3 milhões de habitantes. O país não tem petróleo ou cobre, mas soube explorar outros recursos: soja, gado, turismo e um intangível: uma grande estabilidade política sem grandes escândalos de corrupção.

O Uruguai nem sempre foi um remanso de paz. Vivia pendente do Brasil e da Argentina. Em Montevidéu se dizia que quando eles tossiam, o Uruguai pegava um resfriado. A última vez foi entre 1999 e 2002. A crise do corralito argentino acabou afundando o país: fuga de capitais, 40% da população em situação de pobreza, colapso do sistema financeiro, bancos resgatados. Foi difícil sair, mas a lição foi aprendida: tanta dependência nunca mais. “Quando assumimos o governo, em 2005, o Uruguai era o segundo maior devedor do mundo em termos relativos. Um dos nossos primeiros problemas foi renegociar a dívida com o FMI, que não podíamos pagar. Naquele momento tínhamos uma exposição muito alta ao dinheiro argentino”, explica Astori em seu discreto e clássico escritório no centro de Montevidéu.

Até os mais críticos ao governo da Frente Ampla, que depois de 12 anos no poder sofre um desgaste importante, admitem que foi muito sério com a gestão econômica, dirigida por Astori em dois períodos: 2005-2010 e de 2015 até agora. Com José Mujica (2010-2015) foi vice-presidente e está sempre entre os potenciais presidenciáveis para 2020.

O Uruguai viveu como protagonista a década de ouro da esquerda latino-americana, teve um presidente como Mujica que havia sido guerrilheiro, mas nunca abandonou certa ortodoxia econômica. Tanto assim que, dentro da Frente Ampla alguns grupos afirmam que, na verdade, a atual política econômica não é de esquerda.

“O tom de esquerda foi dado pelas transformações estruturais que implementamos”, justifica Astori, “mas com uma consciência fundamental: a ordem macroeconômica é imprescindível. Sem ela não há transformação alguma. Não conheço nenhuma experiência no mundo em que se tenha transformado a sociedade em meio à desordem. Deve haver consistência entre as políticas monetária, cambial, fiscal e de renda”, acrescenta Astori. “Desde antes de assumirmos [em 2005] já nos reuníamos com o FMI para negociar novas condições, mas advertimos que não renunciaríamos a um plano de emergência para combater a pobreza”, lembra. “Estamos agora com 9% de pobreza e a miséria não é estatisticamente mensurável”.

Carlos Alberto Lecueder, um dos empresários mais influentes do Uruguai, administrador de vários centros comerciais e do World Trade Center de Montevidéu, reconhece que a esquerda “teve políticas econômicas sérias”, mas observa em particular que o avanço do país se deve ao fato de “ter um Estado de direito sério e uma democracia que funciona bem”. O país soube aproveitar o boom das matérias-primas e o crescimento chinês para diversificar e não depender tanto dos imprevisíveis vizinhos.

“O Uruguai manteve uma política organizada. Até mesmo o governo de Mujica respeitou a macroeconomia. Mas não foram feitas reformas de longo prazo e temos um problema muito sério com a qualidade do capital humano: educação e formação. Não estamos tão bem, o ciclo 2004-2014 teve condições muito especiais”, diz Ignacio Munyo, um economista liberal, professor da Universidade de Montevidéu e crítico do governo da Frente Ampla.

O Uruguai funciona, como mostra a chegada contínua de investimentos e de todo tipo de marcas internacionais nos shoppings administrados por Lecueder, que florescem em toda Montevidéu. Mas o milagre uruguaio é discreto: não há uma única loja da Chanel ou da Armani em todo o território nacional. Prosperidade sim, luxos não. De fato, o crescimento surpreende porque não para, mas não é espetacular: 1,5% em 2016 e se espera 1,6% ou um pouco mais em 2017.

O ano começou muito bem, com um crescimento de 4,3% no primeiro trimestre, com uma temporada turística recorde, em parte graças à crescente inflação argentina: o país vizinho tornou-se tão caro que passar férias no paraíso de Punta del Este, antes reservado aos muito ricos, tornou-se uma excelente opção para os portenhos. No entanto, as pesquisas estão mostrando o crescente descontentamento da população e o atual governo, liderado por Tabaré Vázquez, tem taxas de aprovação historicamente baixas (cerca de 30%), sem escândalos de corrupção, mas com alguns de má gestão.

Existe alguma perplexidade na atual administração diante do descontentamento da opinião pública, mas a verdade é que a Frente Ampla deixou pendentes grandes questões como a modernização dos serviços públicos, a melhoria da educação e a construção de infraestruturas. Além disso, neste ano o governo aumentou os impostos e decretou políticas de austeridade que prejudicam o modesto poder aquisitivo da população. Em um país que rende culto à classe média – tem as menores diferenças sociais da América Latina–, o ritmo parece estancado e os observadores internacionais brincam que o Uruguai tem apenas duas velocidades: “lenta e parada”.

O que tanto o governo quanto os analistas rejeitam é uma máxima generalizada sobre o Uruguai: o fato de que sobrevive graças ao dinheiro escondido lá pelos ricos de outros países, a ideia de “Suíça da América”. “O Uruguai adotou as práticas mais modernas, derivadas da OCDE, em matéria de transparência fiscal e intercâmbio de informações. Não recebemos investimento financeiro puro, recebemos investimento estrangeiro direto, produtivo. O Uruguai não é uma mera praça financeira aonde chegam capitais voláteis, que obtêm um lucro e vão embora. Combatemos isso”, insiste Astori, enquanto lembra que está para chegar um investimento de US$5 bilhões (cerca de R$15,73 bilhões) de uma empresa finlandesa para instalar uma nova fábrica de papel no país. A agropecuária uruguaia também explode e produz alimentos para 60 milhões de pessoas.

O milagre uruguaio desta vez vai noutra direção, sempre diferente daquela de seus vizinhos e dos que foram seus aliados políticos da esquerda latino-americana, como a Venezuela. Enquanto legaliza a venda de maconha em farmácias sem grandes polêmicas, o país de Mujica também mostra uma terceira via política e econômica.

O financiamento público de campanhas pelo mundo

16 de agosto de 2017

O republicano Donald Trump arrecadou US$877 milhões para a sua campanha à Presidência.

Mais de 100 países concedem ajuda estatal para partidos ou campanhas eleitorais. Como funciona na Alemanha, no México, nos Estados Unidos e na França?

Jean-Philip Struc, via Deutsche Welle em 10/8/2017

Segundo o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), 118 países contam com algum tipo de financiamento público para apoiar partidos ou campanhas eleitorais. O sistema é muito usado na Europa Ocidental, onde apenas a Suíça não conta com algum tipo de ajuda estatal.

No Brasil, os políticos já contam com as centenas de milhões de reais do fundo partidário e com a propaganda eleitoral nas TVs e rádios – que custaram pelo menos R$576 milhões em abatimento de impostos em 2016 pelas emissoras. Agora, a classe política quer criar um fundo exclusivamente para campanhas, que pode custar R$3,6 bilhões em 2018.

Em princípio, diversas organizações internacionais apontam que o financiamento estatal é benéfico para diminuir a influência de empresas. Mas o mecanismo deve ser acompanhado de outras fontes de financiamento, como doações de cidadãos, para não criar dependência excessiva do Estado, e necessita também de uma fiscalização severa.

Veja como funciona o sistema em outros países:

Alemanha
O Idea aponta que um exemplo a ser analisado com atenção é o alemão. Não há uma distinção clara entre fundo partidário e financiamento público de campanhas.

No país, os partidos possuem fontes diversas, como recursos públicos, doações privadas e mensalidades dos filiados. O Estado só é responsável, em média, por um terço das receitas – um dos índices de dependência estatal mais baixos da Europa. Existem ainda vários mecanismos para que o partido se aproxime dos eleitores.

O sistema mais conhecido é o de matching funds, em que o partido recebe do Estado 0,38 euro por cada euro que tenha sido doado. Isso cria um incentivo para que as siglas façam um trabalho regular de base entre eleitores e sejam recompensadas com mais dinheiro estatal.

As siglas também levam 0,70 euro por cada voto conquistado para sua lista em eleições nacionais ou europeias. Os únicos partidos que recebem esses recursos são aqueles que conseguem pelo menos 0,5% dos votos nacionais ou 1% em eleições estaduais.

Em 2016, ano de eleições estaduais, o Partido Social-Democrata (SPD) recebeu €50 milhões em recursos estatais. Já a União Democrata Cristã (CDU) da chanceler federal Ângela Merkel, combinada com sua aliada bávara, a União Social Cristã (CSU), recebeu €61,5 milhões. No total foram distribuídos €160 milhões. As doações de empresas são permitidas, apesar de estarem em declínio nos últimos anos.

Também há um limite para os recursos direcionados pelo Estado: eles não podem ultrapassar o valor que o partido arrecada por conta própria. Os partidos também têm que divulgar seus gastos todos os anos. “Onde a dependência do Estado é alta, esforços de inovação devem ser promovidos”, avalia o Idea.

México
O México conta com um fundo partidário e um fundo exclusivo para campanhas e aceita doações de indivíduos. Em relação ao fundo partidário, a divisão do bolo entre partidos parte de um mínimo de 30% dividido igualmente. O restante leva em conta o tamanho da bancada na Câmara Federal. Partidos criados depois de um pleito têm direito a receber 2% do total do fundo.

No caso das campanhas, os partidos são altamente dependentes do Estado. Na campanha presidencial de 2012, 95% das contas foram pagas com dinheiro público.

Em anos de eleições federais (Presidência, Senado e Câmara), os partidos recebem um extra de 50% na sua fatia do fundo partidário.

Em anos em que só há eleições para a Câmara, o adicional é de 30%. Em 2015, os 11 principais partidos do país receberam US$260 milhões de fundo partidário. Também foi ano de eleições legislativas, então o total dado aos partidos subiu para US$346 milhões.

Tal como no Brasil, também existe um sistema de propaganda eleitoral gratuita para candidatos nas TVs e rádios, que é cobrado pelas emissoras com o abatimento de impostos.

Existem limites para os gastos dos candidatos. No caso da corrida presidencial, eles podem gastar no máximo 20% do equivalente ao dinheiro total enviado para todos os partidos financiarem suas campanhas. Em 2012, esse limite foi de US$27 milhões.

O país proíbe doações de empresas, e há um teto para o total que os partidos podem receber de cidadãos, o que acaba tornando o financiamento público tão dominante.

Estados Unidos
Nos EUA, o financiamento de campanhas varia em nível estadual, mas, nas eleições federais, existem regras mais claras.

Na corrida para a Presidência, mesmo durante as primárias partidárias, existe um mecanismo de financiamento estatal, mas são poucos candidatos que fazem uso dele, e o uso de dinheiro público está entrando em declínio.

Em 2016, apenas o pré-candidato democrata à Presidência Martin O’Malley aceitou receber do fundo eleitoral. Isso porque quem aceitar dinheiro do fundo está sujeito a um teto de gastos e não pode arrecadar recursos de doações após receber o financiamento.

Em 2016, US$96 milhões estavam disponíveis para os candidatos à Presidência. O valor é bem abaixo do arrecadado pelos candidatos. A democrata Hillary Clinton arrecadou US$1,2 bilhão. O republicano Donald Trump, US$877 milhões.

Existem limites para o quanto um cidadão pode doar – US$2.500, 00 para um candidato à Presidência e até US$30,8 mil para um partido. Empresas não podem doar diretamente para um candidato, mas elas são livres desde 2010 para jogar dinheiro nos Comitês de Ação Política, os PACs.

Um mecanismo bem norte-americano, os PACs não são oficialmente ligados às campanhas e podem arrecadar dinheiro sem limites de empresas e indivíduos para apoiar um candidato ou atacar adversários. O mecanismo é fortemente criticado por ONGs, juristas e ativistas.

França
Conta com um fundo partidário e financiamento direto de campanhas. Também permite doações de cidadãos. O fundo partidário custa cerca de €61 milhões anualmente. Para terem acesso aos recursos, os partidos precisam conquistar pelo menos 1% dos votos em 50 zonas eleitorais.

A distribuição é proporcional ao tamanho da bancada na Assembleia Nacional. Em 2015, os socialistas abocanharam €28,4 milhões. Seus rivais conservadores, €18,1 milhões. Os partidos também podem receber doações, mas entre 60% e 70% das suas atividades anuais são financiadas pelo Estado.

No caso do financiamento de campanhas, o Estado prevê reembolsos parciais – até 47,5% do total gasto, desde que o candidato tenha conquistado pelo menos 5% dos votos.

Para controlar isso são impostos vários limites sobre quanto cada candidato pode gastar. Durante o primeiro turno de uma eleição presidencial, os candidatos só podem gastar €22,5 milhões. Se passarem para o segundo, podem gastar €5 milhões extras.

Em média, o limite de gastos para uma campanha para o Legislativo é de €60 mil por candidato. Em 2012, o governo reembolsou €36 milhões para candidatos presidenciais e €49,3 milhões para aqueles do Legislativo.

Empresas não podem doar desde 1995. E as doações de cidadãos são limitadas a €7.500 anuais para um partido e a €4.600 para uma campanha presidencial.

No entanto, há brechas no sistema. Candidatos e partidos podem criar micropartidos de apoio, que repassam mais dinheiro de doações individuais – assim uma pessoa pode fazer várias doações para uma campanha.

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O financiamento público de campanhas à brasileira

16 de agosto de 2017

Ferramenta é tida como importante para a democracia, mas no Brasil modelo ameaça reforçar elementos nocivos do sistema político.

Jean-Philip Struck , via Deutsche Welle em 11/8/2017

“A democracia custa caro”, escreveu o deputado Vicente Cândido (PT/SP) no relatório que propõe um fundo bilionário de financiamento público de campanhas eleitorais, aprovado na quarta-feira, dia 9/8, pela comissão da reforma política.

Desde que a doação por empresas foi proibida, em 2015, o mundo político brasileiro vem tentando encontrar uma forma de reverter a perda de receita. A primeira medida foi turbinar o já existente fundo partidário, que saltou de R$308 milhões em 2014 para R$819 milhões neste ano, apesar da crise econômica. Mas eles querem mais.

Deixando a rivalidade de lado, os principais partidos querem agora canalizar R$3,6 bilhões dos cofres públicos exclusivamente para custear as campanhas de 2018.

Segundo organizações internacionais e especialistas ouvidos pela DW, o financiamento público é uma importante ferramenta para conter dinheiro da corrupção em campanhas e o lobby de empresas e para equilibrar a disputa entre diferentes partidos.

Para Luciano Santos, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), usar dinheiro público pode causar rejeição entre a população, mas em princípio o saldo é positivo. “Os brasileiros pagam mais com a corrupção causada pelas doações de empresas”.

O problema é como tudo deve ser implementado no Brasil.

Segundo Luciano Santos, com a fiscalização atual e a falta de exigência de contrapartidas, o fundo eleitoral brasileiro vai acabar reforçando vários aspectos nocivos do sistema político, como a falta de renovação, o apadrinhamento, o distanciamento das siglas da população e o mau uso de recursos.

De alguma forma, mais de 118 dos países do mundo contam com algum tipo de financiamento estatal, seja para partidos ou campanhas, segundo o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea). O sistema também é amplamente usado na Europa Ocidental, onde apenas a Suíça não conta com algum tipo de ajuda.

Dependência e isolamento
Na prática, o Brasil já conta com um sistema indireto para pagar campanhas. Além das centenas de milhões do fundo partidário, o espaço para a propaganda eleitoral também é pago com abatimento de impostos devidos pelas emissoras – foram pelo menos R$576 milhões em 2016.

O projeto de Cândido prevê um sistema misto, com financiamento público e doações de cidadãos – neste último caso com limites. O formato é defendido pelo Conselho da Europa, entre outras organizações.

Mas segundo um relatório do Idea disponibilizar tantos bilhões para um fundo pode acabar sendo suficiente para os partidos, não gerando incentivos para que eles formem canais de comunicação com a sociedade para arrecadar recursos individuais, o que acentuaria o isolamento das siglas.

Luciano Santos afirma que isso deve ser ainda pior no Brasil. “Não existe no país uma cultura de buscar doações junto à sociedade. Os políticos se acostumaram a pedir só para empresários. Da forma como desejam, os partidos poderão atuar como centrais que dependem do imposto sindical. O dinheiro cai todo o mês e não é necessário fazer um trabalho de base”.

O problema da dependência excessiva ocorre em outros países. No México, 95% dos gastos da campanha presidencial de 2012 foram pagos pelo Estado. Na Espanha, o financiamento público cobre mais de 80% dos gastos dos partidos. Uma forma de contornar isso seria criar mecanismos para incentivar doações e participação popular, mas nada disso é contemplado no projeto brasileiro.

“Os partidos recebem poucas doações particulares por causa da sua reputação terrível. Com mais dinheiro fácil, não têm incentivo algum para melhorá-la. Do jeito que está a proposta acaba causando mais danos ao sistema democrático”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Concentração
Nos anos 90, os cientistas políticos Richard Katz e Peter Mair advertiram que o financiamento público de campanhas poderia acabar sendo uma das ferramentas para encastelar os partidos que já estão no poder e que contam com bancadas já estabelecidas.

Reservando a maioria do dinheiro para si, essas siglas garantiriam novas vitórias e barrariam a entrada de novos competidores. Segundo os cientistas políticos, isso ajudava a criar uma “cartelização” do sistema partidário.

Segundo a proposta na Câmara, 2% do valor do fundo será dividido igualmente entre os atuais 35 partidos. O restante, 98%, proporcionalmente à votação que seus candidatos a deputado federal tiveram nas eleições de 2014.

O grosso do fundo de R$3,6 bilhões ficará então com PT, PSDB e PMDB. A Rede, de Marina Silva, por exemplo, ficaria com apenas R$8 milhões porque seu partido tem apenas quatro deputados e um senador, segundo cálculo do jornal Valor. Bem distante dos R$415 milhões do PT e R$363 milhões do PSDB.

“Também não há critério sobre quem deve receber o dinheiro dentro do partido e regras para que ele seja direcionado para a inclusão de setores da sociedade. Os líderes partidários vão decidir livremente como distribuir. É apenas a perpetuação de quem já está aí e um incentivo para mais apadrinhamento”, afirma Luciano Santos, do MCCE.

Em 2016, quando recursos do fundo partidário foram usados em escala mais ampla pelas siglas para cobrir o fim das doações empresariais, os principais beneficiários internos foram os políticos que já tinham mandato. Houve até ajuda para parentes. No PSL, por exemplo, o filho do presidente da legenda levou R$1,3 milhão para custear sua campanha para prefeito em 2016.

Incentivar siglas menores, no entanto, não significa distribuir os recursos igualmente. O próprio Idea afirma que isso levaria a profusão indiscriminada de novas siglas, com o objetivo pegar uma fatia do bolo. Segundo Santos, uma forma de incentivar siglas sem beneficiar organizações sem expressão seria exigir que elas fossem transparentes nos seus estatutos e garantissem renovação das lideranças para ter mais acesso aos valores. Dessa forma, ganhariam legitimidade.

A fiscalização
Comum entre diferentes projetos brasileiros que envolvem financiamento público é a falta de detalhes sobre a fiscalização. O exemplo do Fundo Partidário já é desanimador. A entrega das prestações de contas para análise era física até abril. No momento, se acumulam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos 560 mil páginas relativas a despesas entre 2011 e 2016.

“A fiscalização é pífia, e quem quiser consultar as contas tem que ir pessoalmente revirar centenas de pastas e catar notas fiscais”, afirma Gil Castelo Branco. “Antes de se cogitar dar dinheiro para campanhas, seria preciso analisar os gastos do fundo partidário e o uso do horário eleitoral, que já custam mais de um bilhão por ano. Já existe um mau uso dos recursos atuais”.

No início do ano, o tribunal ainda estava concluindo a análise das contas de partidos relativas a 2011. Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apontou que recursos foram para o aluguel de jatinhos, churrascos e compra de bebidas alcoólicas. Os partidos podem no máximo ser punidos com cortes em sua parte do fundo e as irregularidades prescrevem se não forem analisadas em até cinco anos.

“Isso vai piorar. Os candidatos vão receber de uma só vez de seus partidos, mas devem poder entregar suas contas em separado, sobrecarregando o TSE. É um incentivo para que nada seja fiscalizado”, afirma Luciano Santos, do MCCE.

Uma forma de contornar isso seria responsabilizar os dirigentes partidários pelo mau uso dos recursos – o que não acontece hoje – e ainda unificar as campanhas. “Faz uma campanha única, com a adoção de listas. Seria possível entregar apenas uma prestação unificada. E a fiscalização teria que ser rigorosa”, completa Santos.

Discussão
A discussão do fundo eleitoral tem ocorrido exclusivamente entre caciques partidários. Isso simplesmente contraria a recomendação de organismos internacionais, que pedem a participação de outros setores na elaboração dos mecanismos de financiamento, como o Judiciário e a sociedade civil.

Luciano Santos, que vem acompanhando o projeto no Congresso, afirma que a falta de transparência vem sendo a norma. “Não há nenhum tipo de consulta pública. As reuniões das comissões não são marcadas com antecedência e simplesmente são adiantadas sem nenhum aviso”.

Gil Castelo Branco também critica como o projeto tem avançado. “É descabido que temas que se arrastaram por anos e não são um consenso na sociedade, possam ser aprovados em pouco mais de um mês e meio. Tudo apenas para garantir a sobrevivência dos grandes partidos. Essa reforma não será boa para a democracia, apenas para os caciques”.

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Luis Nassif: Como a Lava-Jato protegeu Michel Temer

9 de agosto de 2017

Luis Nassif, via Jornal GGN em 5/8/2017

PEÇA 1 – A TEORIA DO FATO, O SUPÉRFLUO E O ESSENCIAL
As denúncias feitas pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, em função de manipulações nas licitações da Eletronuclear, têm características polêmicas.

Como se sabe, o método de investigação do MPF é chamado de “teoria do fato” (não confundir com teoria do domínio do fato), que nada mais é do que a tática de definir uma narrativa inicial do crime, para poder organizar melhor os elementos levantados na investigação.

A teoria do fato da Eletronuclear foi que o almirante Othon direcionava licitações para as empreiteiras em troca de pagamentos feitos através do pagamento de serviços não realizados por empresa de sua propriedade e das filhas. Ponto.

Ficou aí e daí não saiu nem quando os fatos começaram a apontar em direções mais elevadas.

Como se sabe, ninguém é alçado ao comando de uma grande estatal sem ter um padrinho político. Principalmente quando se dispõe a fazer negócios.

A “teoria do fato” do MPF é um cartapácio de 135 páginas, assinado por onze procuradores, tendo 14 testemunhas relacionadas.

Foi um levantamento minucioso em que foram apurados até valores minúsculos (em relação aos números globais do golpe).

1) Na página 7, identificam um repasse de R$276 mil para a Aratec (a empresa de Othon).
2) Na página 12, três, de R$2,9 milhão, R$2, 7 milhões de R$1,4 milhão.
3) Na página 13, uma de R$300 mil.
4) Na página 15, uma de R$1,5 milhão e outra de R$30 mil. Colocaram tudo na denúncia, menos o essencial.

Jabuti não sobe em árvore. Principalmente em setores onde há negociatas, dirigente não entra pelo currículo. A grande questão que ficou em aberto:

1) Quem era o padrinho político de Othon.
2) Como o padrinho era remunerado.

Nas provas e depoimentos levantados, existem evidências fortíssimas permitindo destrinchar os dois pontos centrais. Mas foram deixados de lado pela força tarefa. O principal suspeito foi citado de raspão, a estrutura do golpe revelada, mas não houve um movimento sequer para aprofundar as investigações.

PEÇA 2 – OS GOLPISTAS QUE ESCAPARAM
O principal contrato de Angra 3 foi o GAC.T/COJ-004/2010 e o contrato GAC.T/CT/4500151462. O golpe é bem descrito na denúncia.

As licitações eram na modalidade preço-técnica. O golpe, usual, consistia em conferir mais peso à técnica e defini-la de forma bastante genérica, para permitir o subjetivismo do julgamento.

Todas as pistas estavam aí. Era uma concorrência internacional, e com o maior valor de contrato: R$162 milhões.

1) Foi vencido pela AF Consult Ltda. da Finlândia.
2) Por exigência contratual, a AF Consult subcontratou a Engevix Engenharia e a AF Consult Ltda. Brasil.
3) 20% dos valores foram remetidos para o exterior.

Tem-se, aí, a primeira chave: a AF Consult.

Mais: há um e-mail de Samuel Fayad, funcionário da Engevix, de 21 de agosto de 2014, em que informa os destinatários que Othon chamou “Roberto e o Lima para fechar o aditivo”. Na denúncia, os procuradores se limitam a informar que “Roberto e Lima são pessoas ligadas à AF Consult”. Nada mais disseram e, aparentemente, não investigaram.

Tinha-se, ali, a segunda peça. Pela denúncia constata-se que os procuradores sabiam que a peça chave do golpe era a AF Consult e que os seus representantes eram Roberto e Lima.

Quinze pessoas foram denunciadas. Lima e a AF Consult, peças centrais da trama, ficaram de fora. Não há denúncias, não há investigações, não há teorias de Deltan Dallagnol, por mais estrambólicas que sejam, que expliquem essas lacunas.

A denúncia foi apresentada no dia 31 de agosto de 2015.

Cinco dias depois, a manchete da Folha era: “Governo tenta minimizar impacto da fala de Temer“. Temer declarou que, se mantida a baixa popularidade, Dilma dificilmente concluiria seu mandato. Já estava à frente do golpe.

PEÇA 3 – O NOTÓRIO CORONEL LIMA
No dia 26 de junho de 2017, três parlamentares do PT – deputados estaduais João Paulo Rillo (SP) e Carlos Alberto Pletz Neder (SP) e o senador Lindbergh Farias – entraram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República, denunciando as omissões da força tarefa da Lava-Jato.

No capítulo I, falam da amizade histórica de Temer com João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Lembram o período em que Temer foi Secretário de Segurança do estado de São Paulo, e que coincide com o crescimento da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, que tinha Lima como sócio. À esta altura, o tema já havia vazado para a imprensa.

A representação avançou em consultas na Junta Comercial, e reconstituiu a caminhada societária do golpe.

1) A Argeplan e a Drosera Participações Ltda. (atual AF Consult do Brasil Ltda.) se tornaram sócias em 10/8/2009, dez meses antes da publicação do edital.
2) O contrato com a Eletronuclear foi assinado em 24/5/2012.
3) Sete dias depois, em 31/5/2012 a AF Consult Ltda. da Finlândia se retira da sociedade ingressando em seu lugar a AF Consult Switzerland Ltda., da Suíça.

A hipótese é que a AF Consult da Suíça tenha entrado para receber os 20% da propina, já que não há nem sinal de sua participação nos trabalhos.

Pelos dados divulgados pela imprensa, a divisão do bolo ficou assim:

1) O contrato total era de R$162 milhões.
2) R$113,4 milhões foram repassados para a Engevix que, embora subcontratada, foi quem realmente tocou a obra.
3) A AF Consult do Brasil Ltda., sem nenhuma experiência na área foi subcontratada pela Engevix por R$48 milhões, havendo indícios de que os serviços não foram prestados.

No dia 10 de agosto de 2015, o diretor da Engevix José Antunes Sobrinho, prestou depoimento à Lava-Jato de Curitiba.

Nele, conta detalhes do direcionamento. A licitação para o pacote Eletromecânico 1 exigia uma empresa internacional, já que nenhuma nacional tinha experiência na área. Mas precisava ter um braço nacional. Venceu a finlandesa AF Consult Ltda., que subcontratou a Engevix. Para melhor avaliar a importância do contrato, segundo Antunes Sobrinho, foi o maior obtido pela Engevix.

Nenhuma pergunta sobre a AF Consult ou sobre Lima.

No dia 21 de abril de 2016, reportagem da revista Época já mencionava o nome de Temer na delação de Antunes. Segundo a matéria, os advogados de Antunes tentavam o acordo, com ele disposto a entregar Temer, Erenice Guerra, José Dirceu, João Vaccari e – como pedágio – a afirmação genérica de que os negócios só eram possíveis graças à caneta do presidente da República.

Na reportagem foi mencionada a Argeplan. Depois de ganhar uma licitação para a reforma da biblioteca do Tribunal de São Paulo, conquistou a licitação de R$162 milhões.

Segundo a matéria

Lima foi diretamente responsável pela indicação de Othon junto a Michel Temer, e por sua manutenção no cargo de presidente da Eletronuclear. O delator disse ainda ter ouvido de Lima que a manutenção de Othon na presidência da empresa estava diretamente associada a “resultados”.

Há uma grande probabilidade de as fontes da revista serem membros da Lava-Jato, o que comprovaria que tinham todas as informações sobre o esquema Temer. Uma das observações era a forma imperativa com que o coronel Lima se dirigia ao almirante Othon:

Não é a primeira vez que Lima surge na Lava-Jato. O nome do coronel é citado em uma troca de e-mails de Antunes sobre o contrato Eletromecânico 1 de Angra 3, justamente o que foi firmado pela Engevix, com participação da Argeplan. Lima e sua empresa também aparecem em interceptações telefônicas do almirante Othon Pinheiro. Em 7 de julho de 2015, Lima perguntou se Othon teria previsão de ir a São Paulo para um encontro. Num diálogo que denotava subordinação de Othon a Lima, o almirante dizia que não tinha previsão, porém poderia rapidamente organizar a viagem para segunda-feira, menos de uma semana depois da ligação. “Segunda-feira, se o senhor vier aqui, a gente precisava ter uma conversa. Tem de tomar uma providência aí que… eu acho que tá chegando no ponto que vai culminar naquele tema”, diz Lima na gravação.
Antunes disse que foi procurado pelo coronel Lima para entrar no contrato de Angra 3. A empresa de Lima, afinal, não tinha quaisquer condições de executar os serviços. Antunes topou e foi subcontratado pelo consórcio AF/Argeplan, criado, segundo ele e documentos comerciais, por Lima e pessoas ligadas ao almirante Othon. Antunes afirma que “entre as condições para que Othon fosse mantido no cargo, estava a de ajudar Lima nesse contrato e em outros futuros, de modo que a Argeplan/AF e mesmo a Engevix se posicionassem bem nos futuros projetos nucleares”. Fontes da Engevix ouvidas por Época garantem, contudo, que, apesar de integrar o consórcio, a AF Consult do Brasil não realizou nenhuma obra em Angra 3, e que sua participação no contrato jamais foi explicada pela direção da empresa.

No dia 24 de junho de 2016, o nome de Temer finalmente apareceu em reportagem da revista ÉpocaOperador ligado a Temer admite ter recebido R$1 milhão da Engevix”. Antunes estava em prisão domiciliar em Curitiba, e acusava Temer de ter sido beneficiário de R$1 milhão decorrente dos contratos da Angra 3. Era uma proposta de delação premiada.

Mencionava o pagamento de R$1 milhão à PDA Projetos, outra empresa de Lima.

Segundo a matéria:

“Com as revelações do executivo, o dinheiro pode ser rastreado pelos investigadores para que seja verificado se Temer foi de fato beneficiado, como afirma Antunes – o que, novamente, o presidente interino nega com veemência. Pouco tempo depois do pagamento da propina, Lima fez viagens ao Panamá e ao Uruguai, dois conhecidos paraísos fiscais usados por operadores da Lava-Jato para esconder dinheiro”.

Já se sabia, então, que Lima e Temer tinham forte influência sobre o almirante Othon. Antunes revelou que a Argeplan apenas reformava telhados e cuidados de pequenos projetos arquitetônicos.

Segundo a matéria, desde novembro de 2015 advogados de Antunes tentavam o acordo com a PGR.

“Janot era representado nas negociações com Antunes pelo promotor Sérgio Bruno, do grupo de trabalho de Brasília, pelo procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba, e pelo procurador Lauro Coelho Júnior, da força-tarefa do Rio de Janeiro. O Ministério Público não informa oficialmente o motivo da recusa às revelações de Antunes, que só podem ser usadas como ponto de partida em investigações criminais caso seja assinado um acordo. Nada impede, no entanto, que a investigação prossiga a partir de outros atos iniciais – como informações fornecidas por outros delatores ou outras representações enviadas ao Ministério Público. Reservadamente, porém, negociadores comentam que Antunes parecia fazer “contenção de danos”. Ou seja, avaliam que ele não contou tudo o que sabia e vivenciou”.

Ora, é sabido que a revista é alimentada por integrantes da Lava-Jato. As informações que obteve foram de suas fontes da Lava-Jato. Qual a razão, no entanto, para nada disso entrar na denúncia?

PEÇA 4 – MORO CONVALIDA O JOGO
A denúncia dos procuradores curitibanos foi apresentada no dia 1o de setembro de 2015. Foi acolhida pelo juiz Sérgio Moro apenas dois dias depois, apesar do tamanho do documento.

Na denúncia aceita, nada de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, nem a AF Consult, nem os diretores responsáveis pela AF Consult Finlândia e AF Consult Switzerland.

No dia 30 de outubro de 2015, houve o fatiamento do Inquérito Eletronuclear, decidido pelo pleno do STF. E o caso foi transferido para o MPF e a Justiça Federal no Rio de Janeiro.

No dia 4 de agosto de 2016 saiu a sentença condenando 12 dos 13 réus em regime fechado e a sentença de 43 anos para o almirante Othon.

Nada ocorreu com o coronel Lima e seu padrinho político Michel Temer,

Em abril de 2016, Antunes Sobrinho apresentou proposta de delação premiada.

No dia 20 de junho de 2016, matéria de O Globo informa que “Executivo que citou pagamento a Temer desiste de colaboração“. Um dos motivos foi o fato de ter sido absolvido pelo juiz Sérgio Moro em processo sobre a Petrobras.

No dia 4 de maio de 2016, em matéria do Valor Econômico, com o título “Foi todo mundo ludibriado, eu me sinto um idiota“, Antunes é questionado sobre a delação premiada

Valor: Quando o sr. esteve preso em Curitiba, foram publicadas informações de que estava negociando delação premiada, inclusive mencionando o presidente Michel Temer. Por que desistiu?
Antunes: Te respondo só com uma frase. Não fui eu quem desistiu.
Valor: Então o sr. ainda está disposto a colaborar?
Antunes: Você me perguntou por que eu desisti. Estou dizendo que eu não desisti. Ponto.

PEÇA 5 – A REPRESENTAÇÃO PARA O PGR
Na representação entregue ao PGR, os três parlamentares solicitam:

1)·Investigar a suposta participação do Coronel Lima na articulação de licitação e contrato superfaturado nas obras de Angra 3, que favoreceu a AF Consult Ltd. Finlândia, que, por sua vez, subcontratou AF Consult do Brasil Ltda. para realizar 30% da obra, empresas estas sem experiência alguma em assuntos de energia nuclear.
2)·Ouvir a testemunha dos fatos aqui narrados, o atual diretor presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, independente de eventual delação premiada ou acordo de leniência que possa ser aceita pelo Ministério Público Federal.
3)·Apurar se a constituição da sociedade AF Consult Brasil Ltda. (da qual participam como sócias as sociedades Argeplan e a AF Consult da Finlândia, esta última vencedora da licitação) maculou o processo licitatório.
4) Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas físicas:
● João Baptista Lima Filho, CPF 029.709.378-91;
● Maria Rita Fratezi, CPF 059.153.868-73;
● Carlos Alberto Costa, CPF 026.907.308-63;
● Roberto Liesegang, CPF 913.231.507-49, procurador da AF Consult – Switzerland Ltd.;
● Carlos Jorge Zimmermann, CPF 169.302.749-68, procurador da AF Consult Ltd. – Finlândia.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas jurídicas, nas quais João Baptista Lima Filho participa como sócio:

● PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda., CNPJ 02.986.279/001-50. Nesta sociedade civil constam como sócios João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi.
●·PDA Administração e Participação Ltda., CNPJ 14.657.413/001-58. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda.
● Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., CNPJ 45.070.687/001-70. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário da AF Consult Ltd., da Finlândia, extensiva às empresas nas quais teve ou tem participação societária:

● AF Consult do Brasil Ltda. – CNPJ 08.307.539/001-08.
● AF Consult Switzerland Ltd., sociedade suíça.

Verificar se as movimentações financeiras das pessoas jurídicas acima mencionadas foram compatíveis com suas atuações no mercado nos últimos dez anos.

Verificar se as evoluções patrimoniais das pessoas físicas citadas foram compatíveis com seus rendimentos nos últimos dez anos.

Por último, promover o rastreamento do dinheiro para se chegar aos destinatários finais da suposta propina.

PEÇA 6 – A TÍTULO DE CONCLUSÃO
Não há uma explicação razoável para essa omissão da Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro.

Incompetência apenas não explica. Afinal, tinham todos os dados sobre a importância da AF Consult e do não tão misterioso Lima.

Uma das hipóteses foi a da partidarização da Lava-Jato, já de cabeça na campanha do impeachment, evitando qualquer passo que pudesse atrapalhar o desfecho. E denunciar o braço direito de Temer significaria enfraquecer a principal frente do golpe, justamente os defensores da tal “Ponte para o futuro”.

Pode ter sido um impulso político, pode haver mais mistérios por trás dessa omissão.

Só o tempo esclarecerá.

PEÇA 7 – CONSTRUINDO O CONHECIMENTO
Aqui vai uma relação de documentos levantados na representação ao PGR, para quem quiser ajudar a construir conhecimento:

Doze consórcios com a participação da Argeplan
A AF Consult do Brasil
A representação a Janot
Depoimento de Antunes Sobrinho
PDA Projetos Arquitetônicos
A denúncia do MPF de Curitiba
A representação ao PGR
A representação de Antunes
Denúncia da Eletronuclear
PDA_Projeto_e_Direção_Arquitetônica_Ltda._-_Procuração_e_Instrumento de Constituição
AF_Consult_do_Brasil_Ltda_-_Completa_-_Antes_Drosera_Participacoes_Ltda.

Toma lá, dá cá em Brasília é “quase sexo explícito”, diz Celso Amorim

2 de agosto de 2017

Para Celso Amorim, não pode haver um cenário de disputa à Presidência em 2018 sem Lula.

Júlia Dias Carneiro, via BBC em 28/7/2017

O ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa Celso Amorim diz que uma reforma política precisa estar na plataforma do próximo presidente do Brasil e que mudar o sistema eleitoral é essencial para coibir a troca de favores entre Planalto e Congresso em Brasília, realizada sem cerimônia, “na frente de todo mundo”.

“Nunca vi uma coisa assim tão escancarada. É quase sexo explícito”, diz em entrevista à BBC Brasil, em seu apartamento com vista para a Praia de Copacabana, na zona sul do Rio.

Chanceler mais longevo da história brasileira, durante todo o governo Lula e em parte do governo de Itamar Franco, Amorim faz duras críticas à política externa do governo Temer e do atual ministro Aloysio Nunes (PSDB). Após os anos de aumento da influência global no governo Lula, Amorim diz que o Brasil saiu de cena e está “cumprindo tabela”.

“Nos melhores momentos, (a política externa) é passiva. Nos piores, é desastrada”, afirma, considerando um erro a postura adotada em relação à Venezuela. Para Amorim, ao fazer uma crítica “tão frontal” ao governo de Nicolás Maduro, o governo brasileiro perdeu a possibilidade de diálogo, interlocução ou intermediação de conflitos.

Mesmo diante do acirramento da crise na Venezuela, o ex-ministro não faz mea-culpa em relação à proximidade gestada entre o governo Lula e de Hugo Chavez, o líder venezuelano à época.

Nem vê problemas na estratégia de aproximação com países africanos que abriu as portas para negócios brasileiros – entre eles, lucrativos contratos com a construtora Odebrecht, que, como se descobriria mais tarde, pagou mais de R$1 bilhão em benefícios ilegais em Moçambique e Angola.

“O que as empresas brasileiras fizeram, eu não sei. E não sabia. Agora, também posso dizer que não é diferente do que fizeram empresas francesas, espanholas, norte-americanas”, afirma ele, dizendo que casos de corrupção internacionais estão longe de ser exclusividade brasileira e o que o Brasil estaria cometendo que chama de “automortificação” no escrutínio global a suas empresas.

Apesar dos cinco processos enfrentados pelo ex-presidente Lula, Amorim considera que “não pode haver um cenário presidencial” sem o petista em 2018. Para o chanceler, ele próprio filiado ao PT, Lula seria a única pessoa com capacidade para derrotar “as ameaças de direita e de extrema-direita”. Ele considera as acusações contra o ex-presidente “ridículas” e “descabidas”.

“Tenho certeza que nenhuma dessas acusações se sustentará. Acho que as pessoas percebem que as acusações são infundadas”, considera. “Acho que o povo não vai cair nessa, e que o Lula tem muita chance de ser eleito”.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Primeiro queria saber como o senhor vê a política externa do Brasil no momento. A gente viu muitas guinadas no país ao longo do último ano e agora o governo acaba de assumir a presidência do Mercosul…
Celso Amorim –
[nterrompendo] Mal se percebe, não?

BBC Brasil – Como o senhor vê o papel que o Brasil está desempenhando?
Amorim –
A política externa obviamente teve uma queda brutal. Você não percebe mais a presença do Brasil. Eu me recordo que, quando presidia reuniões do Mercosul, eram entrevistas sem parar, jornais, canais de TV, sempre tinha uma coisa nova, algo palpitante, ainda que fosse para criticar. Agora, não tem nada. Dá impressão que você está cumprindo tabela.
O Brasil estava presente em quase tudo que aconteceu de importante no mundo, da Rodada de Doha às questões da reforma da ONU, passando pelo Oriente Médio, Teerã, integração da América do Sul… Hoje, o que eu vejo é uma coisa passiva. Nos melhores momentos é passiva. Nos piores, é desastrada.

BBC Brasil – O Brasil assume o Mercosul em um momento de crise acirrada na Venezuela. A situação está crítica, com a eleição da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro marcada para domingo. Como o senhor vê as ações do Brasil em relação à Venezuela?
Amorim – O governo brasileiro adotou uma posição de crítica tão frontal ao governo venezuelano que deixou de ser um interlocutor. Na situação atual, o Brasil sumiu. Porque se colocou em uma posição em que não há diálogo.
E em vez de ter presente que o mais importante é a paz na Venezuela, a paz social e política, resolveu tomar um lado, e o lado contrário ao do governo. Eu não vou entrar nem no mérito das posições do governo Maduro, mas se você quer agir como um país que tem influência, você não pode tomar partido.

BBC Brasil – Mas havia muitas críticas à proximidade dos governos do PT em relação ao ex-presidente Hugo Chavez e de Maduro, à falta de posicionamento em relação a violações de direitos humanos e de liberdades democráticas.
Amorim – Isso é totalmente injusto. Claro que Lula, nós todos, tínhamos simpatia pelo desejo do Chavez de afirmar uma independência em relação aos EUA, e de fazer um governo mais voltado para a população pobre.
Agora, veja bem. Quando havia um problema sério entre Colômbia e Venezuela, o Uribe (o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe) vinha correndo falar com o Lula. Nós tínhamos diálogos com todos. Essa ideia de que a gente passava a mão na cabeça dos bolivarianos, de que o Brasil era leniente, é totalmente errada.
Havia uma proximidade. Havia muito esforço de persuasão. O Brasil criou o Grupo de Países Amigos da Venezuela, teve uma liderança indiscutível. Foi o Brasil que convenceu, persuadiu, com jeito, sem agressividade, o presidente Chavez a fazer o referendo revogatório e a aceitar que a OEA (Organização dos Estados Americanos) fosse observadora. Algo impensável hoje, devido ao clima de hostilidade.
É fundamental o diálogo na Venezuela. É dificílimo, mas tem que haver. Não adianta você apoiar a solução do governo ou da oposição. Você tem que trabalhar pelo diálogo.

BBC Brasil – O senhor não faz nenhuma autocrítica pelo fato de o governo Lula nunca ter questionado tendências antidemocráticas na Venezuela, ainda mais agora que a situação se agravou tanto?
Amorim –
Não, não faço, porque não somos nós que temos que decidir para onde vai o povo venezuelano. A gente pode atuar numa crise para facilitar o diálogo. Coisa que o presidente Lula sempre tentou fazer. Mas há um limite do que você pode fazer.

BBC Brasil – Dentro do próprio PT há um racha em relação à questão da Constituinte, com a presidente atual do partido, Gleisi Hoffmann, declarando apoio à convocação feita por Maduro, e outros quadros do partido desconfortáveis com esse apoio público. Como o senhor vê essa questão?
Amorim –
Eu não sei se tem um racha. O PT não tem força para fazer isso (influir na questão). Você tem que perguntar ao governo. O governo é que tem força para agir de uma maneira ou de outra. Você tem trabalhar pelo diálogo, e o governo não está tentando fazer nada parecido com isso.
O PT está fazendo uma manifestação de simpatia. Embora eu ache que a Constituinte não vá resolver problema nenhum, eu até entendo (esse movimento). Tem que haver um pouco de entendimento, e no momento não há nenhum. O importante é você tentar promover um diálogo, que é difícil. Mas diplomacia é para isso, para as coisas difíceis.

BBC Brasil – O senhor é filiado ao PT. Se não concorda com a Constituinte, lhe causa desconforto a defesa pública do partido?
Amorim –
Sou filiado, mas não sou do diretório, não participo das decisões. Não vou dizer que causa desconforto. Eu acho que a Constituinte não vai solucionar o problema e é passível de críticas. Mas não estou no governo, não tenho como influir. Se tivesse, eu me manifestaria.
O (ex-presidente da Espanha José Luiz Rodríguez) Zapatero, o (presidente colombiano Juan Manuel) Santos, essas pessoas estão tentando mediar. Tem que se fazer as coisas de outra maneira. Teria talvez que chamar Cuba para participar. Mas qual é o diálogo que o governo brasileiro tem com Cuba, se Cuba nem sequer dá agrément (consentimento à nomeação de diplomata estrangeiro para atuar no território de um país) para o embaixador brasileiro?
Isso tem a ver com a falta de legitimidade do governo atual. Você não dá um golpe impunemente. Você pode conseguir o poder, mas paga um preço.

BBC Brasil – Após o impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff visitou diversos países para falar sobre seu afastamento e transmitir a perspectiva do PT de que ela foi vítima de um golpe. O senhor acha que a comunidade estrangeira se convenceu de que teria havido um golpe?
Amorim –
Olha, eu acho que essas coisas semânticas… Eu, pessoalmente, acho que foi um golpe. As formalidades foram seguidas, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso estão funcionando, então não é um golpe militar, claro. Mas se você teve uma eleição que elegeu uma chapa com um determinado projeto de país – pode até ter errado na execução, isso é outro problema – mas um projeto que pressupõe maior inclusão social, autonomia na política internacional, não incluía privatizações como as que estão sendo feitas agora, nada disso. E você substitui, através do impeachment, por um projeto oposto – isso é um golpe, a meu ver. Ainda que os meios não tenham sido ilegais do ponto de vista formal.

Como você pode comparar o Lula, um homem que a maioria ainda responde que foi o melhor presidente do país, com o Eduardo Cunha, gente?
A sensação que eu vejo fora do Brasil é de perplexidade. As pessoas nem entendem o que está acontecendo no Brasil. As condenações do Lula são percebidas como uma coisa política, direcionada. Como você pode comparar o Lula, um homem que a maioria ainda responde que foi o melhor presidente do país, com o Eduardo Cunha, gente? O sujeito tinha contas na Suíça, é um manipulador. São entidades totalmente diferentes. Isso já mostra que a cabeça dessa pessoa que julgou não é uma cabeça… sei lá. Não vou falar mais nada.

BBC Brasil – Mas o Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e enfrenta quatro outros processos. Como o senhor vê a sucessão presidencial para 2018?
Amorim –
Primeiramente, eu presumo que não pode haver um cenário presidencial sem o Lula. Nessa coisa não tem que ter plano B.
As eleições de 2018 serão muito importantes, e temos riscos até da (ascensão de um candidato de) extrema-direita, graças à campanha feita no Brasil. O objetivo foi desmoralizar o PT, mas desmoralizou a política. Os candidatos que se apresentam como não-políticos, da extrema-direita ou da direita mesmo, podem se beneficiar disso.

O Lula é a única pessoa que tem capacidade de mobilizar o povo para derrotar essas ameaças de direita e de extrema-direita.
O Lula é a única pessoa que tem capacidade de mobilizar o povo para derrotar essas ameaças de direita e de extrema-direita. Não é nem para ganhar do PSDB tradicional, não, é para ganhar de pessoas que são antipolíticas e antidemocráticas.

BBC Brasil – Mas para além das dúvidas que pairam sobre o futuro político do Lula, ele enfrenta uma série de acusações de corrupção. Como isso se concilia com a ética demandada por um candidato a presidente?
Amorim –
Mas você tem que se perguntar por que esses processos foram abertos. Não existe materialidade do crime. “Por que tinha intenção?” Como é que você faz uma relação de causa e efeito para aferir um eventual benefício para uma empresa? São coisas totalmente descabidas.
Criminalizaram o fato de o Lula receber determinada quantia pelas palestras que fez. Gente, isso é o que faz o Clinton, o Bush… já que a gente gosta de ver exemplos fora. Quase todos esses líderes têm uma fundação. Você acha que eles tiraram dinheiro do bolso deles para botar na fundação? O Instituto Lula é auditado com uma lupa que eu nunca vi aplicada a outros institutos. Eu não tenho nada contra o Instituto Fernando Henrique Cardoso, acho bom que haja. Mas são critérios diferentes, nunca ninguém nunca pensou (em fiscalizar).

BBC Brasil – Mas há acusações muito sérias de corrupção envolvendo o PT – outros partidos também, claro – e o período de governo do Lula, como as centenas de milhões de reais desviados da Petrobras.
Amorim –
Eu sei, houve acusações, não tenho como fazer aferições, mas posso falar das impressões que existem. Muitas dessas coisas na Petrobras, que não são defensáveis, já aconteciam antes, e não foram investigadas com o mesmo rigor. Agora o João Vaccari Neto, que era o tesoureiro do PT, acabou de ser absolvido. Claro que depois de você criar uma imagem dessas…
As acusações contra o Lula são absolutamente ridículas. Um dos processos tem a ver com a aquisição dos aviões (36 caças suecos comprados durante o governo Dilma). Eu posso dizer para você, e poderia dizer a um juiz, se ele por acaso me chamar: A influência do Lula na compra dos aviões suecos foi zero. Zero. Até porque a preferência de seu governo eram os aviões franceses, porque estávamos com uma aliança estratégica com a França. Mas a escolha das Forças Armadas era pelos caças suecos. A escolha da Aeronáutica era essa.
Tudo se amontoa. Em um dos processos, um sujeito se propõe a fazer determinada coisa para ter influência, e aí porque ele propôs, você incrimina a pessoa sobre a qual ele faria o lobby. Tenha dó. A questão é que tem que descobrir alguma coisa sobre o Lula. Tem que inventar.
Os outros estão acusados de ter contas na Suíça, tem mala sendo carregada, até filmada. Não tem cabimento. Tenho certeza que nenhuma dessas acusações se sustentará. E acho que as pessoas percebem que as acusações são infundadas. Acho que o povo não vai cair nessa, e que o Lula tem muita chance de ser eleito.

BBC Brasil – Em uma palestra recente em Cabo Verde, o senhor defendeu a necessidade de um entendimento entre os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso. De que maneira?
Amorim –
Isso, um entendimento para fazer a reforma política. Eu acho que tem que fazer parte da plataforma política do próximo presidente convocar uma Constituinte para promover uma reforma política e mudar o sistema eleitoral.
Todos os problemas que ocorreram – mensalão, petrolão – estão ligados a financiamento de campanha. E isso está ligado ao alto custo da eleição. Se a eleição for cara, você pode fazer as proibições que fizer que o dinheiro vai continuar aparecendo, seja por caixa 2, caixa 3, caixa 4.
Eu respeito o Fernando Henrique, ele não é como a maioria de políticos da centro-direita brasileira. Ele tem influência e pode ajudar a fazer uma reforma política que dê legitimidade ao poder no Brasil.
Senão, fica impossível. Com o Congresso sendo eleito da maneira como é eleito hoje, qualquer governante vai ser obrigado a entrar em negociação.
Não estou falando de negociar politicamente. Isso é normal. Em qualquer país do mundo, você faz concessões para fazer uma coalizão. Não é isso. O problema é você ter que negociar favores, verba. Como você está vendo agora. Nunca vi uma coisa assim tão escancarada. É quase sexo explícito.

BBC Brasil – O que o senhor diz que é quase sexo explícito? As negociações entre o governo e o Congresso? O toma lá, dá cá?
Amorim – Isso. É impressionante. Na frente de todo mundo. Eu nunca vi isso. Falaram tão mal da Dilma,
mas a Dilma não mudou a composição de Comissão nenhuma (referência à substituição de última hora de membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em julho para rejeitar denúncia contra Temer). E isso de pessoas do mesmo partido, como o deputado que soube pelo jornal que tinha sido substituído por outro.

BBC Brasil – Recentemente especulou-se na imprensa que o PT poderia indicar o seu nome para se candidatar ao governo do Estado do Rio em 2018. O senhor foi sondado? Está cogitando voltar para a política?
Amorim –
Eu nunca saí da vida política, sempre mantive boas relações, mas nunca cheguei a me posicionar como candidato a nada. Fico envaidecido, mas, honestamente, tentando ver de fora e me desvincular emocionalmente, não acho que eu seja um bom nome. Acho que tem que ser uma pessoa mais jovem, que possa enfrentar os problemas atuais.
Se eu puder ajudar para que um governo voltado para justiça social e para a autonomia no Brasil ganhe a eleição, farei o que for possível. Mas não sei se uma eventual candidatura ao governo do Rio ajudaria com isso. Eu acho que não.

BBC Brasil – A operação Lava-Jato descortinou esquemas de corrupção de empreiteiras, sobretudo da Odebrecht, muito além das fronteiras brasileiras, incluindo nos países africanos dos quais o Brasil se aproximou durante o governo Lula, como parte da política de aproximação Sul-Sul. Diante da corrupção revelada, como o senhor olha para essa estratégia em retrospecto?
Amorim –
Olha, o que as empresas brasileiras fizeram, eu não sei. E não sabia. Agora, também posso dizer que não é diferente do que fizeram empresas francesas, espanholas, norte-americanas, porque era como essas empresas agiam.
Empresas norte-americanas, alemãs, também foram acusadas disso ou daquilo. A Volkswagen, por exemplo, com aquele software (que mascarava as emissões de carbono). Claro que ninguém vai justificar essas coisas erradas, mas não é por isso que você vai fechar a possibilidade de estar presente em outros países.
Se propinas foram pagas, isso é lamentável e tem que ser punido. Mas eu nunca vi uma campanha acirrada, nem da justiça norte-americana, nem da justiça alemã, para destruir todas as suas empresas. Você teria que ir corrigindo as coisas, mandar embora as pessoas ligadas àquelas práticas, e ir consertando.
Aqui, o nível de colaboração com a justiça estrangeira, com países mais poderosos que o Brasil, é uma coisa que nunca vi acontecer. São assuntos nossos, para serem resolvidos aqui.

BBC Brasil – O senhor está falando das colaborações para investigar a corrupção no exterior, como da Petrobras e da Odebrecht?
Amorim –
Sim, porque houve um compartilhamento de dados com a Justiça Americana que teve efeitos graves. Acho que tínhamos que resolver os problemas aqui, e quem quisesse, que viesse pedir para saber mais.
Você não vê outros países fazerem isso. Da maneira que foi feito, dá a impressão que só as empresas brasileiras fizeram isso (pagaram propina para obter contratos).
Eu não vou nem mencionar os países, mas nós já perdemos concorrências de maneiras muito suspeitas, onde sabíamos que tínhamos condições melhores para determinado contrato. Na hora H ganhava uma outra companhia, de um país europeu ou de uma ex-potência colonial.
Um erro não justifica o outro, mas nós fizemos uma automortificação, não é? Você vai sanear as empresas, mas você vai levar muito tempo para recuperar a credibilidade.

BBC Brasil – O senhor acha que a Lava-Jato virou uma automortificação?
Amorim –
Em boa parte. É muito delicado falar desse assunto, porque eu não quero defender de modo algum as ações erradas que foram praticadas. Agora, eu acho que sim, houve uma automortificação. Na maneira como foi levado, a maneira como a imprensa tratava…
Você ter uma ação política em favor de uma empresa é parte da ação comercial de um país no exterior. Por exemplo, a Boeing queria vender o seu avião no Brasil. A Hillary Clinton me escreveu uma carta. A Condoleezza Rice já tinha levantado o assunto comigo.
Agora, acho que tudo ficou criminalizado indistintamente. Fez-se uma generalização errada e vai levar muito tempo para que isso seja corrigido. Se convenções internacionais anticorrupção já existem há algum tempo, é porque corrupção havia, né? Acho que isso tinha que ser visto de forma menos ingênua, de modo a não achar que eram só as brasileiras. Ainda que com a punição adequada aqui dentro.

BBC Brasil – O governo do presidente norte-americano Donald Trump acaba de completar seis meses, e lá também o dia a dia tem sido de sucessivas crises. Como o senhor vê o impacto de seu governo até agora?
Amorim –
Eu não tenho nenhuma simpatia pessoal pelo Trump. Em muitas coisas ele representa um risco, porque a linguagem dele, em vez de apaziguar, atiça conflitos. Mesmo vendo todos os defeitos do Trump, acho que ele fez uma coisa positiva, que foi acabar com a TPP (a Parceria Transpacífico, ou Transpacific Partnership). Se há uma área em que o Obama, na minha opinião, falhou, foi na área do comércio, porque ele não fez nenhum esforço para reviver a Rodada de Doha numa época em que isso ainda era possível.
O TPP tinha o objetivo geopolítico de limitar a ação da China. Houve uma fragmentação do comércio internacional na época do Obama. Tudo bem que o Trump não vai defender a OMC (Organização Mundial do Comércio), mas terminar com o TPP eu acho positivo, pelo menos esse realismo nos poupa da conversa fiada em que a mídia entrava, falando que o Brasil está isolado, e é o Brasil é o único país que não tem acordo… mentira. Nenhum dos Brics é parte de nenhum desses acordos.
Mas não é bom falar que o Trump está certo porque ele é uma pessoa machista, contra imigrantes, racista. O que está fazendo com o México é uma barbaridade. Eu acho, aliás que a América Latina tem que se posicionar. Por que o Mercosul não dá uma declaração criticando o que o Trump está fazendo com o México?

BBC Brasil – Condenando o muro que ele quer construir?
Amorim –
O muro, que evidentemente viola os direitos humanos, e também o que eles estão fazendo no Nafta, obrigando o México a fazer mais concessões para manter o acordo. O México já fez vários sacrifícios para entrar para o Nafta. Sobretudo a agricultura mexicana sofreu muito. Cadê a coragem dos que falam mal da Venezuela e do Maduro nesse momento? Não vejo.

BBC Brasil – O mais recente ranking que mede os países com maior soft power no mundo recentemente mostrou que a França ultrapassou os Estados Unidos. Por outro lado, o Brasil caiu e está quase saindo da lista…
Amorim –
Quando o Brasil estava fortíssimo! O soft power existe como potencial. Se não há uma diplomacia ativa, ele se perde. Foi o que o governo do presidente Lula procurou fazer. Eu sempre disse que a política externa brasileira era ativa e altiva. O Brasil pode, sim, fazer as coisas. Aquela história do “yes, we can” (o slogan de Barack Obama). Sim, nós podemos. Sim, o Brasil pode trabalhar pela unidade sul-americana. Sim, o Brasil pode trabalhar pela paz na Venezuela. Sim, o Brasil pode fazer um acordo com os Brics. Sim, o Brasil pode ter uma política africana. Pode ter havido erros aqui e ali, mas era isso que nós tentamos fazer.
Nem tudo se perde. Alguma coisa fica. E quando a gente tiver um governo mais legítimo, vamos poder novamente usar as coisas que criamos, os Brics, o Ibas (Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul), o diálogo com os árabes, a boa relação com a África. A gente vai poder voltar.
Espero que seja um governo voltado para a justiça social, porque isso é essencial. O Brasil não é uma empresa. Não basta ter o balanço adequado e estar tendo lucro. O Brasil é um povo.

BBC Brasil – E como está esse Brasil hoje? Qual é a sua sensação como brasileiro?
Amorim –
Olha, eu seria tentado a fazer uma frase de efeito e dizer: “O Brasil não está”. Tirando o período negro da ditadura militar, é o pior momento em que eu já vi o Brasil. Inclusive em matéria de credibilidade internacional.
Mas o Brasil é um país grande, a diplomacia tem tradição, as Forças Armadas vão exigir que projetos importantes continuem, temos instituições de primeiríssima qualidade, como a Fiocruz, que luta pela saúde brasileira.
O Brasil tem que voltar a ter o peso e a credibilidade que perdeu. Agora, o Brasil está cumprindo tabela. Na realidade, não pode fazer muito mais do que isso. Mas eu acho que vai se recuperar. Agora como, e quando, eu não sei.


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