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Banco Mundial: Brasil terá até 3,6 milhões de “novos pobres” em 2017

26 de fevereiro de 2017

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Instituição afirma que crise econômica ameaça redução da pobreza e recomenda aumento do orçamento do Bolsa Família para R$30,4 bilhões para conter avanço da miséria.

Via Deutsche Welles Brasil em 13/2/2017

O número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017, afirmou um estudo inédito do Banco Mundial divulgado nesta segunda-feira, dia 13/2. Segundo o documento, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade, e a rede de proteção social – como o Bolsa Família – tem um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria.

De acordo com a instituição, o aumento do número de “novos pobres” vai se dar principalmente em áreas urbanas, e menos em áreas rurais – onde essas taxas já são mais elevadas. O texto diz ainda que as pessoas que cairão abaixo da linha de pobreza, como consequência da crise, provavelmente são adultos jovens, de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, brancos, qualificados e que trabalhavam anteriormente no setor de serviços.

Para evitar o aumento da pobreza extrema, o governo federal teria que aumentar o orçamento do Bolsa Família neste ano para 30,4 bilhões de reais, afirma o Banco Mundial. Porém, a própria instituição afirma que o ambiente desafiador de consolidação fiscal no país dificulta o acréscimo do orçamento destinado à rede de proteção social. Em 2017, o orçamento previsto para o programa de transferência de renda é de 29,8 bilhões de reais.

A ampliação do programa foi excepcionalmente rápida, com o número de beneficiários passando de 3,6 milhões em 2003 para 11,1 milhões de famílias em 2006. Em 2014, o programa beneficiava cerca de 56 milhões de pessoas, ou 14 milhões de domicílios, ou seja, um quarto da população do país. O gasto como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de menos de 0,05% em 2003 para cerca de 0,5% em 2013.

Banco Mundial fez simulações
Em análise de dois cenários – um menos e o outro mais pessimista –, o Banco Mundial diz que o primeiro prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais), representando um acréscimo de 2,5 milhões de pessoas. No cenário mais pessimista, há um crescimento de 10,3% na proporção de pessoas pobres neste ano, o que representa um acréscimo de 3,6 milhões de pessoas à população que vive na pobreza.

Por meio de simulações, o Banco Mundial analisou a taxa de pobreza extrema no país, calculada em 3,4% em 2015, levando em conta o incremento ou não no Bolsa Família. No cenário menos pessimista, o número de pessoas extremamente pobres crescerá 1,7 milhão – de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017, elevando a proporção de pessoas extremamente pobres de 3,4% em 2015 para 4,2% neste ano. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 2,5 milhões, de 17,3 milhões em 2015 para 19,8 milhões em 2017.

No segundo cenário – mais pessimista –, a taxa de pobreza extrema continua crescendo, alcançando 4,6% em 2017, representando um crescimento de 2,6 milhões no número de pessoas extremamente pobres entre 2015 e 2017, passando de 6,8 milhões em 2015 para 9,4 milhões em 2017. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 3,6 milhões entre 2015 e 2017.

Se o governo federal aumentar o orçamento real do Bolsa Família para cobrir os “novos pobres”, conforme recomendado pelo Banco Mundial, a taxa de pobreza extrema seria mantida no mesmo patamar de 2015, sendo que, no cenário menos pessimista, a taxa de pobreza extrema aumenta de 3,4% para 3,5% em 2016 e 2017, ao passo que, no panorama mais pessimista, a pobreza extrema cresce para 3,6% em 2017.

13,6 milhões de famílias recebem benefício em fevereiro
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), mais de 13,6 milhões de famílias receberão o benefício em fevereiro, sendo que o valor médio dele é de 179,62 reais. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um deles e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo.

O programa é direcionado para famílias extremamente pobres – com renda per capita mensal de até 85 reais; e pobres – com renda per capita mensal entre 85,01 reais e 170 reais. O recebimento mensal do benefício pelas famílias está condicionado à frequência escolar e ao uso de serviços de saúde materno-infantil.

Paneleiro venezuelano: Capriles é denunciado no caso Odebrecht

26 de fevereiro de 2017

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Via O Globo em 24/2/2016

Um dos principais líderes da oposição na Venezuela, o governador Henrique Capriles foi denunciado ao Ministério Público na sexta-feira, dia 24/2, por suspeita de ter recebido US$3 milhões em subornos da empreiteira Odebrecht.

“Estamos pedindo que a Procuradoria ordene uma medida cautelar para alienar e onerar os bens que sejam propriedade do senhor Capriles, provenientes do delito, e que seja declarada medida privativa de liberdade”, assinalou o político governista Luis Tellerías, em nota à imprensa. Tellerías apresentou a denúncia em nome da ONG Frente Anticorrupção.

Em 15 de fevereiro, a Procuradoria informou que a Justiça venezuelana congelou as contas bancárias e os ativos da Odebrecht no país, depois do escândalo de subornos da empreiteira envolvendo funcionários do governo em vários países da América Latina.

O líder opositor assegura que as contratações com a Odebrecht foram feitas durante a gestão como governador de Miranda de Diosdado Cabello, deputado e um dos líderes do chavismo.

Em janeiro, o Ministério Público anunciou que solicitou à Interpol uma ordem de captura contra uma pessoa, que não foi identificada.

Sem mencionar o nome de Capriles, o presidente Nicolás Maduro disse que “há um governador envolvido” que poderia ir preso.

“Já no Brasil é feita uma investigação e foi ordenado ao banco suíço que entregue os movimentos sobre os depósitos da Odebrecht a Capriles”, afirmou Tellerías.

Brasil é o país mais deprimido e ansioso da América Latina

25 de fevereiro de 2017

suruba03Um relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde analisou como anda a saúde mental no globo. E os nossos resultados são especialmente preocupantes.

Ana Luísa Moraes, via Saúde em 23/2/2017

Nos últimos dez anos, o número de pessoas com depressão aumentou 18,4% – hoje, isso corresponde a 322 milhões de indivíduos, ou 4,4% da população da Terra. Os dados vieram à tona em um relatório recente realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para piorar, os brasileiros estão levando esses índices para o alto. No nosso país, 5,8% dos habitantes sofrem com a desordem, a maior taxa do continente latino-americano. A faixa etária mais afetada varia entre 55 e 74 anos.

“Apesar de a depressão atingir sujeitos de todas as idades, o risco se torna maior na presença de pobreza, desemprego, morte de um ente querido, ruptura de relacionamento, doenças e uso de álcool e de drogas”, atesta o relatório.

O Brasil também é campeão mundial no índice de ansiedade: 9,3% da população manifesta o quadro. Essa disfunção engloba várias outras, como ataques de pânico, transtorno obsessivo-compulsivo, fobias e estresse pós-traumático.

O sexo feminino é o que mais sente as consequências – 7,7% das mulheres são ansiosas e 5,1% são depressivas. Quando se trata dos homens, a porcentagem cai para 3,6% em ambos os casos.

O documento ainda mostra uma possível causa para a taxa elevada de problemas mentais que o mundo presencia atualmente: “Esse crescimento é sentido principalmente em países com menor renda, porque a população está aumentando e mais gente está vivendo até a idade em que depressão e ansiedade são mais comuns”.

O estranho “acordo internacional” de Janot para detonar a Odebrecht

24 de fevereiro de 2017

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Lido em O Cafezinho em 17/2/2017

Segundo o Miami Herald, importante jornal da Flórida (mais para o conservador), “o escândalo Odebrecht já se tornou a maior ameaça à estabilidade política e econômica da América Latina”.

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Abaixo, um texto de Jeferson Miola que aborda o tema.

ACORDO DO JANOT AMEAÇA A SOBERANIA E OS INTERESSES DO BRASIL
Jeferson Miola, em seu Facebook

O encontro promovido pelo ministério público com procuradores de 10 países onde a Odebrecht atua, indica um ativismo internacional questionável da força-tarefa da Lava-Jato – fato verificável também na cooperação descabida com o Departamento de Justiça dos EUA.

Na “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção” [16/2/2017], os procuradores assumiram o compromisso “com a mais ampla, célere e eficaz cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht e no caso Lava-Jato, em geral”.

O acordo assinado por Rodrigo Janot deve ser analisado e acompanhado com rigor máximo pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de Defesa Nacional, uma vez que envolve razões de Estado, proteção da soberania nacional e a defesa dos interesses do Brasil.

A Odebrecht, única empreiteira citada nominalmente na “Declaração de Brasília”, não é, todavia, a única implicada na Lava-Jato; e tampouco é a única empresa brasileira competitiva no mercado internacional de obras, serviços, engenharia e tecnologia.

Além disso, os procedimentos e estratégias adotados pela Odebrecht para corromper o sistema político, em nada diferem daqueles empregados pelas poderosas empresas dos EUA, da Alemanha, França, Inglaterra, Japão para abocanhar mercados no exterior.

A Odebrecht era, antes de começar a ser detonada pela Lava-Jato, a principal empresa de engenharia de ponta do Brasil, e também aquela com maior conhecimento, domínio tecnológico e competitividade capaz de disputar os mercados de áreas mais avançadas com as companhias estrangeiras, sobretudo as norte-americanas.

O desenvolvimento desta multinacional brasileira a habilitou a atuar em áreas sensíveis e de altíssimo interesse estratégico para o Brasil, como o enriquecimento de urânio, construção de tecnologia de submarino nuclear, projetos militares, associação na fabricação dos caças Gripen, extração de petróleo de águas profundas [pré-sal], setor petroquímico, de óleo e gás; geração energética, megaobras de infraestrutura etc. etc.

Com a guerra de ocupação de George W. Bush para roubar o petróleo do Iraque, a Odebrecht foi uma das principais perdedoras de contratos de obras de infraestrutura e de exploração de petróleo naquele país. O cartel da máfia liderada pela família Bush e o então vice-presidente Dick Cheney se apoderou da “reconstrução” do país que eles próprios tinham arrasado.

É muito estranho, em vista disso tudo, o acordo assinado pelo procurador-geral – que poderá implodir a Odebrecht e, em consequência, afetar projetos estratégicos e o desenvolvimento do país. Se tivesse um mínimo de patriotismo, Janot buscaria auxílio internacional para combater a corrupção que multinacionais como a Alstom e a Siemens promovem no Brasil através dos governos tucanos.

Ao assinar um acordo que ameaça a soberania nacional e contraria os interesses do Brasil, Janot rasga a Constituição. No inciso I do artigo 21, está definida como competência da União [do Poder Executivo] “manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais”. E no artigo 84, a Carta Magna define como competência privativa do presidente da República:

“VII – manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”;
“VIII – celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”.

A representação do Estado brasileiro, como se vê, nem de longe é atribuição do chefe do ministério público. Mesmo sob a vigência do regime de exceção e com o país comandado por um presidente ilegítimo, cabe ao usurpador que ocupa de fato o Poder de Estado responder formalmente pelo país perante outras nações e organismos internacionais.

É dever constitucional do usurpador Michel Temer convocar com urgência o Conselho de Defesa Nacional para evitar o desfecho desta que poderá ser a jogada terminal da Lava-Jato para satisfazer interesses estrangeiros e escusos, que não os do Brasil e do povo brasileiro.

O governo golpista e a construção da ignorância sobre a Petrobras

23 de fevereiro de 2017

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Felipe Coutinho em 23/2/2017

Quem pensa que a Petrobras está quebrada, que a produção do pré-sal é lenta, que o pré-sal é um mico e não tem valor ou que a exportação de petróleo por multinacionais pode desenvolver o Brasil, está sendo enganado. É vítima da ignorância promovida pelos empresários da comunicação, políticos e executivos à serviço das multinacionais do petróleo e dos bancos.

A ignorância de muitos brasileiros em relação aos principais temas que determinam a sua vida, e condicionam o seu futuro, é resultado de uma construção social. Os interesses dos banqueiros, dos controladores das multinacionais do petróleo e dos rentistas são promovidos, em detrimento da maioria que vive do trabalho, estuda ou depende da seguridade social.

A maioria não sabe que quase a metade do orçamento público se destina a pagar os juros e a amortização da dívida pública. Desconhece as ilegalidades e ilegitimidades na formação dessa dívida que, se auditada, poderia ser reduzida. Ignoram a estrutura regressiva dos impostos na qual os que vivem do salário e recebem menos pagam mais. Não sabem que a previdência social é superavitária considerando os impostos que são desvinculados da seguridade para o pagamento dos juros da dívida. Também desconhecem o prejuízo operacional do Banco Central. Aqui trato das falácias mais repetidas a respeito da Petrobras. [1] [2] [3] [4]

O sucesso na descoberta e desenvolvimento do pré-sal
A província do pré-sal é a maior descoberta das últimas décadas e está entre as maiores da história, mas as reservas ainda não foram dimensionadas com maior grau de confiança. São estimadas reservas de 30 a 100 bilhões de barris de petróleo equivalente, mas este volume pode ser superado em função da natureza geológica, do desenvolvimento tecnológico e das condições macroeconômicas. [5] [6]

A Petrobras investiu centenas de milhões de dólares e teve sucesso ao comprovar a existência do pré-sal, de acordo com o modelo geológico desenvolvido pelo corpo técnico da companhia. A descoberta pioneira se deu no campo de Lula (anteriormente denominado Tupi), com reservas recuperáveis de 8,3 bilhões de barris de petróleo equivalente. [6]

A companhia anglo holandesa Shell era operadora do campo de Libra quando o devolveu à Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) declarando que não era comercialmente viável. Mais tarde, comprovado o modelo geológico do pré-sal e atuando como operadora, a Petrobras alcançou o pré-sal em Libra. Confirmou a maior descoberta entre os campos do pré-sal com reservas recuperáveis entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo equivalente. [7]

A produção do pré-sal tem sido acelerada em tempo recorde na comparação com o desenvolvimento de outras províncias em águas profundas, como o Golfo do México, Mar do Norte ou Bacia de Campos. Já foi produzido mais de 1 bilhão de barris e o pré-sal representa hoje quase 50% da produção diária nacional. [8]

A sina colonial ainda nos assola
Desde o Brasil Colônia até a República a economia brasileira se dedica ao suprimento de matérias primas para os centros imperiais. Pau brasil, cana de açúcar, minérios (ouro, prata e diamantes), cacau, borracha, dendê, café. Hoje, ainda os minérios, a soja, a carne etc. Todos os ciclos têm características comuns, beneficiam uma pequena elite, passam por períodos de ascensão, ápice e queda. Deixam o rastro de devastação ambiental e social, com a maior parte da população excluída dos ganhos nos períodos prósperos, mas herdeira do caos do período decadente. Privatização dos lucros e socialização dos prejuízos.

Devemos usar a riqueza do petróleo brasileiro na medida do nosso desenvolvimento, para atendimento às nossas necessidades. Desenvolver uma indústria forte e diversificada com participação e controle social. Construir a infraestrutura para produção de energias renováveis e preparar nossa sociedade para o futuro.

Nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por meio de multinacionais estrangeiras. Nenhum país, continental e populoso como o Brasil, se desenvolveu exportando petróleo. Existe correlação entre o desenvolvimento humano (IDH) e o consumo de energia primária per capta. [9]

Os erros do passado não justificam os erros do presente
Entre 2003 e 2014 a Petrobras assumiu riscos com a elevada exposição ao preço do dólar e a política monetária do Banco Central dos EUA, o Federal Reserve (FED). Assumiu riscos em relação ao câmbio, preço do petróleo, ao alto nível de investimento para exportação e à dívida em moeda estrangeira. A desvalorização do Real e do Petróleo não são eventos independentes, são consequências da valorização do dólar, resultado do fim dos ciclos de liquidez monetária do FED (Quantitative Easing, QE). [9]

O gráfico 1 apresenta a forte correlação entre os preços do petróleo e do Real em relação ao dólar.

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Exibindo Brent & Real – Gráfico 1 [10].

O gráfico 2 revela que de 2009 a 2014, com os ciclos de liquidez monetária, através da compra e acúmulo de títulos públicos e hipotecários pelo FED, a moeda norte americana se desvaloriza. Com o fim dos ciclos de injeção monetária, em agosto de 2014, a moeda norte americana se valoriza com severo impacto na desvalorização do real e do petróleo. [9] [10]

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Exibindo preços relativos e facilidade monetária – Gráfico 2 [10].

O plano estratégico de 2011, por exemplo, dependia da elevação do endividamento em dólares e contavam com a projeção de receita futura com a venda em reais no mercado interno e a exportação de petróleo valorizado. Condições dependentes da desvalorização do dólar e, portanto, vulneráveis a sua apreciação. [11]

O correto, e mais prudente, seria projetar o crescimento da produção de petróleo na medida da demanda interna, agregar valor com a produção de derivados, petroquímicos, fertilizantes etc. Além de substituir importações para reduzir a necessidade de dólares.

Além dos riscos assumidos, houve a subordinação da Petrobras ao cartel dos empreiteiros, viabilizada pelos políticos traficantes de interesses e por executivos de aluguel. Também relevante foi o prejuízo derivado da política de subsídios aos preços dos combustíveis, com perdas entre 20 e 30 bilhões de dólares aos cofres da companhia. [12] [13] [14]

Os erros do passado não podem ser utilizados para justificar os erros do presente. É possível reduzir a dívida da Petrobras sem realizar as privatizações previstas entre 2017 e 2021 de US$19,5 bi. [15]

O Plano Estratégico e de Negócios vigente (PNG 2017-2021) prevê receita de 179 bilhões de dólares entre 2017 e 2021. Deste montante, 158 bilhões são resultado da geração operacional após o pagamento dos dividendos. Outros 19,5 bilhões da venda de ativos e 2 bilhões do caixa. Entre os usos, prevê 74 bilhões em investimentos, 73 bilhões em amortizações e 32 bilhões em despesas financeiras. Como resultado, o plano antecipa a redução da alavancagem (razão entre a dívida líquida e a geração de caixa após pagamento dos dividendos) de 4,5 para 2,5 em 2018. [15]

Demonstramos que a Petrobras não precisa vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários. Em “Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobras sem vender seus ativos” demonstramos que a alienação de ativos é uma escolha política e empresarial, e revelamos que ela é desnecessária.

Apresentamos alternativa que preserva a integridade corporativa da Petrobras e sua capacidade de investir, na medida do desenvolvimento nacional e em suporte a ele. Enquanto garante a sustentação financeira, tanto pela redução da dívida, quanto pela preservação da geração de caixa a médio prazo. A Tabela 1 resume o comparativo. [16]

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Tabela 1 [16].

Na alternativa estudada a partir de parâmetros públicos da Petrobras, sem vender um único ativo, a alavancagem poderia cair de 4,5 para 3,1 em 2018, indicador inteiramente razoável. A amortização anual da dívida, com recursos de parte da geração de caixa, resultaria na redução da alavancagem para 2,5 em meados de 2021. O estudo é conservador na medida em que não contabiliza a geração de caixa adicional pela preservação dos ativos rentáveis que se pretende vender até 2018. [16]

A privatização era tratada publicamente com o eufemismo do desinvestimento, e ainda é tratada desta maneira no Plano Estratégico (PNG 2017-2021). Entretanto, desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça Federal suspenderam a venda dos ativos sem licitação, por meio da negociação direta ou das cartas convites, a direção da Petrobras passou a tratar da privatização sob o novo eufemismo das parcerias. [18] [19] [20]

Além do falso argumento de que é necessário privatizar para reduzir a dívida, os apologistas das parcerias argumentam que elas seriam benéficas porque trariam aprendizado tecnológico e de gestão para a Petrobras. A descoberta do pré-sal e o sucesso do seu desenvolvimento sob a liderança da Petrobras, além do Fracasso da Gestão das Multinacionais revelam que tais argumentos refletem o perfil ideológico daqueles que os professam. [21]

Prejuízos contábeis e impairment
A opinião pública é manipulada em função dos prejuízos contábeis registrados nos balanços de 2014, 2015 e 2016 (terceiro trimestre, balanço anual ainda não consolidado). O prejuízo contábil é resultado da reavaliação dos ativos por meio dos testes de recuperação de valor (impairment).

Os interessados em propalar a “quebra da Petrobras” e justificar a venda dos seus ativos se fixam nos prejuízos contábeis e esquecem dos pujantes resultados operacionais que revelam a imensa capacidade de geração de riqueza da companhia. Também não consideram as altas e crescentes reservas em caixa e que a simples valorização do real perante o dólar já reduziu a significativamente a dívida. Em 31 de dezembro de 2015, cerca de 84% do endividamento eram denominados em outras moedas que não o real (74% em dólar norte-americano). Da dívida total de 126 bilhões, 93 bilhões eram marcados em dólares. Com a valorização da cotação do real de 3,95 para 3,07 para cada dólar, entre 30/12/15 e 15/2/17, podemos estimar uma redução equivalente a 82 bilhões de reais ou 26,7 bilhões de dólares na dívida. [24]

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Tabela 2.

A redução da dívida pela simples apreciação do real é 37% maior do que a Petrobras planeja arrecadar com a privatização que resultará na saída das atividades de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de petróleo liquefeito), produção de fertilizantes e das participações em petroquímica. Também da reestruturação no segmento de gás, cuja estratégia é adequar a participação da companhia e, no setor de energia, reorganizar as participações societárias. Assim como das parcerias e desinvestimentos que nos próximos dois anos devem somar US$19,5 bilhões, por meio de crescentes parcerias na área de Exploração e Produção, além de Refino, Transporte, Logística, Distribuição e Comercialização (PNG 2017-2021). [25]

Até 2014, antes das revelações da corrupção que vitimou a Petrobras, as consultorias ditas independentes aprovaram todos os balanços anuais, sem ressalvas. Com as revelações da Operação Lava-Jato se viram em sério risco de sofrerem processos que poderiam resultar em multas e ressarcimentos milionários.

Segundo o jornalista Luis Nassif, se referindo a atuação da consultora PwC na auditoria do balanço de 2014: [26]

“Em circunstâncias normais ela analisaria o balanço da Petrobras, levantaria as condições de mercado, principalmente a queda substancial no preço do barril de petróleo, e obrigaria a empresa a aplicar o teste do impairment nos seus ativos.

Como as cotações de petróleo caíram pela metade, evitaria lançar toda a diferença em um balanço apenas, mesmo porque não havia ainda informações precisas sobre o nível em que as cotações de petróleo se estabilizariam.

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Seriam feitos alguns ajustes parciais e se diluiria o restante do ajuste pelos anos seguintes, dependendo do comportamento do petróleo.”

O resultado foi o atraso na divulgação do balanço auditado e a aplicação do impairment como maneira indireta de aferir as perdas pelo sobre preço resultado da corrupção, aplicação questionável tendo em vista que no mesmo balanço de 2014 a Petrobras estimou perdas diretas relativas a extrapolação das propinas para todos os contratos com empresas envolvidas na Lava-Jato chegando ao montante de 6,3 bilhões de reais. Ainda segundo Nassif:

“Ora, se o teste do impairment teoricamente calculou o valor justo dos ativos, se se descontar o suposto valor da corrupção, haverá uma subavaliação e o balanço não refletirá a situação da empresa. No caso da Petrobras, o teste do impairment levou a uma baixa contábil de R$44,3 bilhões; o tal cálculo aleatório da corrupção, a mais R$6,3 bilhões.”

Segundo Domingues: [27]

“Na análise da aplicação do teste na indústria petrolífera, ficou evidente o risco existente na atividade de E&P, o que atribui a seus ativos uma incerteza na realização dos fluxos de caixa futuros. E, por fim, na análise de como as variáveis selecionadas se relacionam e, consequentemente, influenciam as Despesas de Impairment de E&P, observou-se, principalmente, a relação inversa dessa variável com os valores das Descobertas. Esses resultados dão indícios de que a variável “Descoberta” deve ser premissa levada em consideração no cálculo do valor de recuperação de um ativo de E&P”.

Segundo Lima: [28]

“Ressalte-se, contudo, que os ativos referentes ao pré-sal não estão devidamente valorados no ativo contábil da Petrobras. Ativos da área de Abastecimento, como algumas refinarias já amortizadas, também não estão devidamente precificados. Os elevados volumes recuperáveis de petróleo do pré-sal, que, atualmente, são o grande “ativo” da Petrobras, ainda estão no reservatório e não podem ser contabilmente registrados no ativo da empresa. O petróleo somente passa a ser propriedade da Petrobras depois de extraído. Com as importantes descobertas no pré-sal, as reservas da Petrobras devem ultrapassar 40 bilhões de barris. Vale registrar, ainda, que outras áreas deverão aumentar significativamente as reservas da empresa. Nenhuma empresa de petróleo triplica suas reservas e aumenta sua produção sem grandes investimentos e, consequentemente, sem aumento, no curto prazo, do seu endividamento e da sua alavancagem.”

A relação contraditória entre a Petrobras e as consultoras “independentes” desde as revelações da Lava-Jato, a polêmica aplicação do teste de impairment para indiretamente estimar o sobre preço nos ativos, a estimativa extrapolada das propinas registradas, redundantemente, como prejuízo no balanço de 2014, a desconsideração das descobertas do pré-sal no cálculo do valor de recuperação dos ativos do E&P e o indisfarçável interesse em depreciar os ativos e a situação financeira da Petrobras para justificar perante a opinião pública a venda açodada de seus ativos nos permite questionar o interesse dos agentes envolvidos.

O valor do petróleo e o fim do petróleo barato de se produzir
O petróleo é uma mercadoria especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade. Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem. [17]

A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da superestrutura financeira em relação as esferas industrial e comercial, foi erguida e depende do petróleo.

O fim do petróleo barato de se produzir e a redução do excedente energético e econômico da indústria petroleira está transformando, aceleradamente, a sociedade.

É necessário garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para uma nova organização produtiva e social.

Quem desdenha quer vender?
O conhecido ditado popular afirma que “quem desdenha quer comprar”. É estranho observar a postura dos dirigentes da Petrobras cuja prioridade é a venda de ativos, mas em declarações públicas os depreciam. Quando afirmam que o pré-sal foi indevidamente endeusado, que as unidades petroquímicas são antieconômicas ou que a Petrobras é geneticamente incapaz de atuar em biocombustíveis. Neste caso, será que quem desdenha quer vender? [23]

Produzir fertilizantes e biocombustíveis é bom para a Bunge, mas para a Petrobras é ruim? Ou estaria a Petrobras competindo pelo mercado pretendido pela Bunge? [22]

Existe uma porta giratória pela qual transitam os executivos entre as empresas e bancos privados e os cargos de direção na administração pública direta e indireta. Será que quando atravessam a porta e assumem a direção de uma estatal eles se desvinculam dos interesses privados? Será que quando voltam à iniciativa privada não são melhor recebidos em função dos resultados obtidos na gestão da estatal em benefício dos interesses privados? Parece que a verdade está no dito popular e quem desdenha quer mesmo é comprar.

Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet).

Referências
[1] http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-divida-publica-e-um-mega-esquema-de-corrupcao-institucionalizado201d-9552.html
[2] http://jornalggn.com.br/blog/jose-carlos-lima-spin/a-corrupcao-e-o-sistema-da-divida-2015-por-maria-lucia-fattorelli
[3] http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2017/01/30/mascara-do-deficit-da-previdencia/
[4] http://jornalggn.com.br/noticia/o-prejuizo-do-banco-central-por-andre-araujo
[5] http://commodityhq.com/education/5-of-the-biggest-oil-finds-in-history/
[6] SAUER, I. L.; RODRIGUES L. A. Pré-sal e Petrobras além dos discursos e mitos: disputas, riscos e desafios http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142016000300185
[7] http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2013/10/21/petrobras-e-shell-pagam-r-9-bi-para-terem-libra-de-volta.htm
[8] http://www.valor.com.br/empresas/4806545/petrobras-atinge-marca-historica-de-producao-no-pre-sal
[9] Palestra “Propostas da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)”, Felipe Coutinho, 2016 https://felipecoutinho21.wordpress.com/2016/11/19/palestra-propostas-da-associacao-dos-engenheiros-da-petrobras-aepet/
[10] https://fred.stlouisfed.org/
[11] http://az545403.vo.msecnd.net/uploads/2013/07/Plano-Estratégico-Petrobras-2020-Plano-de-Negocios-2011-2015.pdf
[12] O Histórico Cerco à Petrobras e a Corrupção, Felipe Coutinho, 2015 https://felipecoutinho21.wordpress.com/2015/01/23/o-historico-cerco-a-petrobras-e-a-corrupcao/
[13] Receita para Defender a Petrobras Contra a Corrupção, Felipe Coutinho, 2015 https://felipecoutinho21.wordpress.com/2015/02/08/receita-para-defender-a-petrobras-contra-a-corrupcao/
[14] Propostas para o Fortalecimento Institucional e Defesa da Petrobras Contra a Corrupção, Felipe Coutinho, 2015 https://felipecoutinho21.wordpress.com/2015/03/19/propostas-para-o-fortalecimento-institucional-e-defesa-da-petrobras-contra-a-corrupcao/
[15] http://www.slideshare.net/petrobrasri/plano-estratgico-e-plano-de-negcios-e-gesto-20172021
[16] Existe alternativa para reduzir a dívida da Petrobras sem vender seus ativos, Felipe Coutinho e José Carlos de Assis, 2016 https://felipecoutinho21.wordpress.com/2016/10/06/existe-alternativa-para-reduzir-a-divida-da-petrobras-sem-vender-seus-ativos/
[17] Palestra “Do petróleo ao valor excedente produzido por meio da Petrobras”, Felipe Coutinho, 2015 https://felipecoutinho21.wordpress.com/2015/09/19/palestra-do-petroleo-ao-valor-excedente-produzido-por-meio-da-petrobras/
[18] http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/avancamos-na-alianca-estrategica-com-a-total-com-a-assinatura-de-novos-acordos.htm
[19] http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14020/TCU-probe-Petrobrs-de-vender-ativos-por-irregularidades-nos-processos
[20] http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14204/Justia-Federal-de-Sergipe-concede-liminar-que-suspende-venda-da-NTS
[21] O fracasso da gestão das multinacionais do petróleo e as lições para a Petrobras, Felipe Coutinho, 2016 https://felipecoutinho21.wordpress.com/2016/06/10/o-fracasso-da-gestao-das-multinacionais-do-petroleo-e-as-licoes-para-a-petrobras/
[22] http://www.dinheirorural.com.br/secao/agronegocios/os-r-28-bilhoes-de-pedro-parente
[23] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/petrobras-deixara-setores-de-biocombustiveis-petroquimica-e-fertilizantes
[24] http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/relatorios-anuais/form-20f-0
[25] http://m.jb.com.br/economia/noticias/2016/09/20/e-uma-mudanca-importante-da-petrobras-diz-pedro-parente/
[26] http://jornalggn.com.br/noticia/o-nonsense-do-balanco-da-petrobras
[27] Dissertação de Mestrado, Perda do valor de recuperação em ativos de exploração e produção de petróleo e gás, João Carlos de Aguiar Domingues, USP, 2010 http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-06052010-140536/pt-br.php
[28] http://brasilpensador.blogspot.com.br/2016/04/a-verdadeira-historia-do-balanco-da.html


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