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EUA terem desistido de R$2,5 bilhões da Petrobras foi ato “incomum” até para analistas norte-americanos

22 de março de 2019

Em memorando aos clientes, escritório de advocacia norte-americano cogitou que as eleições gerais de 2018 podem ter pesado nas tratativas entre os EUA e Petrobras.

Cíntia Alves, via Jornal GGN em 20/3/2019

Analistas de um escritório de advocacia norte-americano que acompanha os desdobramentos da Lava-Jato no exterior há alguns anos acharam “notório” – além de “incomum” e sem explicação satisfatória – o fato de o governo dos Estados Unidos ter desistido de 80% da multa bilionária aplicada à Petrobras em acordos assinados em setembro de 2018.

No total, a Petrobras aceitou desembolsar US$1,8 bilhão em dois acordos – um de “não-acusação” com o DoJ (Departamento de Justiça dos EUA), e outro com a SEC (Securities and Exchance Commission) – para evitar que a denúncia por violações graves à FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, a lei anticorrupção que atinge empresas estrangeiras que vendem ações na Bolsa de Nova York) fosse levada a julgamento.

O DoJ abriu mão de 80% de sua parte em favor das “autoridades brasileiras”. Em janeiro de 2019, os procuradores de Curitiba escantearam o governo central brasileiro e decidiram construir uma fundação privada com os recursos da Petrobras – em reais, uma fortuna de R$2,5 bilhões. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal.

O GGN mostrou, em reportagem divulgada em 7 de março, que em troca do acordo de não-acusação a Petrobras admitiu não só o pagamento da multa bilionária, mas também se submeteu ao envio obrigatório e periódico, aos EUA, de relatórios sobre sua gestão interna, que podem conter inclusive informações sigilosas sobre negócios e estratégias comerciais.

O memorando
Em 2 de outubro de 2018, a banca norte-americana Paul, Weiss e associados enviou um memorando aos clientes comentando e analisando as singularidades dos acordos estabelecidos 5 dias antes entre DoJ, SEC e Petrobras.

Os analistas destacaram que se trata de um dos “maiores acordos da história da FCPA”, exceto pelo fato de que o DoJ ficou com uma parcela inexpressiva diante do valor integral da multa.

“Este resultado é notável à luz do envolvimento de altos executivos e membros do conselho [de administração da Petrobras] em subornos, desfalques e má conduta”, destacaram. Pois diferentemente do que ocorreu no Brasil, onde a Petrobras foi considerada vítima pela Justiça – e, inclusive, entrou como assistente de acusação nos processos da Lava-Jato contra Lula, em busca de “reparação” –, nos EUA, a estatal adotou discurso contrário, assumindo a responsabilidade sobre as práticas corruptas de seus ex-executivos, que teriam movimentado um total de US$2 bilhões em propina.

Na tentativa de explicar a generosidade do acordo, a banca lembra que as autoridades norte-americanas, nos últimos anos, passaram a adotar medidas para evitar o acúmulo de penalidades às empresas investigadas por violações à FCPA, além de terem criado incentivos para facilitar resoluções e acordos.

Por esses novos parâmetros, empresas que entram na mira da FCPA podem ser “recompensadas” com 50% de abatimento na multa se fizerem a denúncia ao DoJ voluntariamente. No caso em que não há essa iniciativa, mas há larga cooperação com as autoridades, o bônus é reconhecido, mas cai para 25%.

Foi o que ocorreu com a Petrobras, que teve sua cooperação – inclusive junto ao Ministério Público brasileiro – reconhecida pelo DoJ. A estatal ganhou o desconto de 25%, mas os 80% depositados em favor das “autoridades brasileiras” configurou uma decisão um pouco abstrata para os analistas – embora tenha precedente no acordo entre o DoJ e a Odebrecht/Braskem, de 2016.

Para o escritório, ainda que a Petrobras tenha cooperado, “o DoJ não elucidou completamente é como essas circunstâncias distinguem a Petrobras de tantas outras empresas estrangeiras que resolveram investigações da FCPA.”

Os analistas também frisaram que o acordo com o DoJ preservou o direito da Petrobras de argumentar, em futuras ações nos EUA, que é uma estatal, um “instrumento do governo brasileiro” e, por isso, está protegida por “imunidade soberana”. Isso não teria ocorrido quando o DoJ moveu ação contra a Statoil da Noruega, em 2006. Foram, segundo a banca analista, os dois únicos casos, até agora, de estatais de petróleo denunciadas por violações à FCPA.

Ao final, os analistas cogitaram que até mesmo as eleições de 2018 tenham pesado nas tratativas pouco claras entre DoJ e Petrobras.

“Como ilustrado pelas entidades envolvidas, funcionários e políticos, este assunto envolve crimes no coração de sistema democrático do governo do Brasil. Este fator, combinado com as próximas eleições gerais prevista para 7 de outubro de 2018, e o fato de a Petrobras ser uma empresa estatal, pode ter permitido ao advogado de defesa se valer de argumentos que normalmente não estão disponíveis nos casos da FCPA. Dado este único conjunto de circunstâncias, o nível de clemência concedido à Petrobras pode não ser replicável nos casos corporações privadas.”

Clique aqui para ler o memorando.

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Fantasmas do massacre no Haiti assombram generais do governo Bolsonaro

22 de março de 2019

Militares da Minustah patrulham bairros pobres da capital haitiana, Porto Príncipe. Foto: Thony Beliza.

Atuação no exterior teria formado uma “casta” dentro das Forças Armadas brasileiras, segundo especialistas.

Via Diálogos do Sul em 19/3/2019

Na madrugada de 6 de julho de 2005, tropas da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), comandadas pelo exército brasileiro, fizeram uma operação de “pacificação” na maior favela da capital haitiana, Porto Príncipe, conhecida como Cité Soleil. Segundo testemunhas, cerca de 300 homens fortemente armados invadiram o bairro e assassinaram 63 pessoas, deixando outras 30 feridas.

Na época, o comandante da Minustah era o general brasileiro Augusto Heleno, hoje, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela inteligência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A ação foi objeto de uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), baseada em depoimentos de moradores e em relatório elaborado pelo Centro de Justiça Global e da Universidade Harvard (EUA). No documento, a Minustah foi acusada de permitir a ocorrência de abusos, favorecer a impunidade e contribuir para a onda de violência no país caribenho.

O caso teria causado desconforto no Palácio do Planalto, liderado na época pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte ligada ao Ministério da Defesa confirmou ao Brasil de Fato que o governo brasileiro teria recebido uma solicitação da ONU para substituir o comando das tropas no Haiti, o que foi feito dias depois, com a entrada do general Urano da Teixeira da Matta Bacellar no comando.

Em resposta às denúncias, assim que assumiu, Bacellar afirmou que o número de mortes não coincidia com as informações levantadas pelo exército. Segundo o general, “nove ou dez pessoas” teriam morrido depois de enfrentarem as forças de segurança.

“Fato é que o [Augusto] Heleno foi removido do Haiti e isso começou a cozinhar a raiva aos governos do PT. O estopim foi realmente a Comissão Nacional da Verdade. Daí pra frente, ele se tornou um militante antipetista”, disse a fonte consultada.

Os haitianos e a Minustah
Especialistas apontam as missões internacionais do exército brasileiro, principalmente no Haiti e no Congo, como uma espécie de estágio das Forças Armadas no trabalho direto com a segurança pública, uma visão nova na instituição. Os resultados podem ser medidos pela percepção das populações desses países sobre a atuação militar estrangeira.

Luis Felipe Magalhães, pesquisador do Observatório das Migrações e pós-doutor em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, esteve no Haiti, onde realizou pesquisa de campo e entrevistou pesquisadores e moradores da capital haitiana sobre, entre outras coisas, a atuação das forças da Minustah no país.

“A Minustah muitas vezes produziu os conflitos em locais onde não havia conflitos, e a maior parte das entrevistas falam precisamente de Cité Soleil. ‘A Minustah está lá, não sabe como operar, não conhece a dinâmica política e das disputas territoriais locais, e a partir do momento que ela entra e faz ações sem estratégia, ela piora o conflito’. Isso eu ouvi de diversos pesquisadores e diversas pessoas que eu entrevistei lá”.

Segundo Magalhães, o terremoto ocorrido em 2010 revelou a inoperância da Minustah na manutenção da paz e o agravamento dos conflitos justamente pela ausência de planejamento estratégico para a contingência.

“A Minustah não havia criado nenhuma logística territorial de manutenção da segurança alimentar, que é um aspecto indispensável para a manutenção de paz, para diminuição dos conflitos. A Minustah não tinha desenvolvido essa logística, não sabia como levar operativos, doações, tudo aquilo que o mundo estava doando e transferindo para Porto Príncipe. E nesse caso ela manifestou os mesmos erros que manifestava em ações militares pontuais: eles pioravam a questão”.

A Minustah no governo Bolsonaro
No dia 18 de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro anunciou a demissão de Gustavo Bebianno (PSL) da Secretaria Geral da Presidência da República e sua substituição pelo general Floriano Peixoto. No mesmo dia, o jornal Valor Econômico publicou reportagem na qual destacou a ampliação do poder da “turma do Haiti” no governo.

Para o professor de Ciências Políticas da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Paulo Cunha, é “inegável” que o grupo tenha se articulado a partir das experiências que vivenciaram em missões externas do exército.

“Embora as Forças Armadas, os exércitos em particular, na sua história, não seja um bloco monolítico, esse grupo se constituiu enquanto um bloco articulado, inegavelmente”.

Além de Peixoto e do general Augusto Heleno, outros três ministros estiveram no país caribenho: general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), general Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e o capitão Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura). Além dos ministros, quatro secretarias estratégicas são ocupadas por militares que participaram da missão no Haiti: os coronéis José Arnon dos Santos Guerra e Freibergue Rubem no Nascimento, do Ministério da Justiça, o general Edson Leal Pujol, da Defesa, e o porta-voz oficial da Presidência da República, ligado à Secretaria de Governo, o general Otávio Santana do Rêgo Barros.

Para Cunha, não é nenhuma novidade o envolvimento dos militares com a política no Brasil. “As pessoas estão um pouco surpresas com os militares na política. Os militares nunca deixaram de estar na política e nunca deixaram de estar envolvidos ou serem envolvidos com a política”.

Fora do governo, no Supremo Tribunal Federal (STF), o general Ajax Porto Pinheiro cumpre o cargo de Assessor Especial do presidente da corte, o ministro Dias Toffoli. Ele foi comandante da Minustah entre outubro de 2015 e outubro de 2017.

Com a palavra, o general ministro Augusto Heleno
Em resposta aos questionamentos feitos pelo Brasil de Fato através da assessoria de imprensa do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ministro Augusto Heleno negou qualquer articulação entre ditos militares dentro do governo e afirmou que “a missão da Minustah em Cité Soleil, em julho de 2005, foi elogiada pela ONU”. O documento ainda chama de “infundadas” as denúncias feitas por organizações de Direitos Humanos que, segundo ele, “tiveram motivação política”.

Finalmente, a nota cita um suposto “documento reservado do Ministério de Relações Exteriores, dirigido, à época, ao Embaixador do Brasil na ONU”. No “documento reservado”, o governo brasileiro explica que a substituição do general Augusto Heleno se daria pela “prática observada pelo Ministério da Defesa (de) substituir, após um ano de serviço, oficiais militares designados” para aquela função.

Outro vexame internacional: Bolsonaro é persona non grata no Chile

22 de março de 2019

PERSONA NON GRATA, BOLSONARO É REJEITADO PELAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS POLÍTICAS DO CHILE
Mauro Donato, via DCM em 21/3/2019

Antes de embarcar para o Chile na quinta-feira [21/3], Jair Bolsonaro ganhou um bolo e recebeu os parabéns de um punhado de fãs. Era seu aniversário.

No país andino, entretanto, é bom o presidente já ir se acostumando com outro tratamento, menos bajulador.

Populares agendaram uma manifestação para esta noite. Movimentos sociais como Coordinadora Nacional de Migrantes, Asociación de Familiares de Ejecutados Políticos, organizações feministas, e outros irão engrossar o caldo.

Mas não apenas civis estão descontentes com a visita: Um grupo de deputados confirmou presença no protesto contra a presença do presidente brasileiro. São pertencentes a vários partidos como o PC (Carmen Hertz), o DC (Matías Walker) e o RD (Maite Orsini).

E as manifestações de repúdio não param por aí.

A chamada Frente Amplio entregou ao presidente Sebastián Piñera uma petição solicitando que Bolsonaro seja declarado persona non grata.

A Frente, um conglomerado de partidos oposicionistas, manifestou ainda que nenhum dos políticos membros irá participar dos eventos de recepção a Bolsonaro, a quem consideram “um personagem que incita o ódio”.

Mas tem mais. E gente de peso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Iván Flores, disse que boicotará o almoço oferecido pelo presidente Sebastián Piñera a Bolsonaro.

Iván Flores afirmou reconhecer que Bolsonaro foi eleito democraticamente e que, portanto, seja um representante legítimo do Brasil, mas não deixará de manifestar-se e posicionar-se.

“Quando um chefe de Estado emite declarações que acredito que menosprezem as condições de algumas pessoas, também estou em condições de emitir sinais políticos”. Traduzindo: quem fala o quer, ouve o que não quer.

“Cada vez que alguém fala ou faz algo, está emitindo sinais. E alguns sinais que (Bolsonaro) tem dado não são aqueles que gostaríamos de ver um chefe de Estado assumir”, declarou o parlamentar chileno.

Vários outros políticos aderiram ao boicote, especialmente após outro bolsonarista cometer bolsonarices.

Onyx Lorenzoni aproveitou o gancho da viagem do chefe ao Chile e deu mais uma demonstração da parvoíce que infecta essa equipe.

O ministro (da Casa Civil, veja só!) fez uma referência elogiosa ao “banho de sangue” imposto pelo general Augusto Pinochet.

“Não me lembro de declarações assim de um governo cujo mandatário pisou em solo chileno. Elas ofendem não só as vítimas das violações de direitos humanos, mas o país inteiro”, disse o presidente do Senado, Jaime Quintana, que declinou da homenagem a Bolsonaro também.

Nem o anfitrião direitista Sebastián Piñera aceita isso. O atual presidente chileno condena a ditadura e sempre faz questão de afirmar que votou pelo “não” no plebiscito que colocou fim ao regime de Pinochet.

Já Bolsonaro é aquele ser que conhecemos: idolatra a ditadura brasileira e elogia torturadores assassinos.

Não cabe condenar as decisões tomadas por Jean Wyllys ou Márcia Tiburi (ambos deixaram o país com receio por suas vidas), mas essa coragem de políticos chilenos de grande projeção – são presidentes da Câmara e do Senado – causa inveja.

O governo Bolsonaro tem sido o desastre previsto e ainda assim pouco se vê em termos de oposição combativa. Parece que estão esperando que morra de morte morrida. A opinião pública, pelo menos, já tem se manifestado e o índice de aprovação do presidente vai ladeira abaixo.

A viagem de Bolsonaro tem como objetivo principal criar um bloco de cooperação entre países sul-americanos de direita que pretendem sufocar os governos de esquerda. O alvo prioritário é a Venezuela, mas Uruguai e Bolívia já afirmaram que não participarão dessa ‘união’. Trata-se de um bloco meramente ideológico travestido de intenções comerciais, chamado de Prosul.

“A proposta é criar uma nova referência na América do Sul para uma melhor coordenação, cooperação e integração, livre de ideologias, aberto a todos e 100% comprometida com a democracia e com os direitos humanos”.

Parece ou não algo escrito pela equipe de Bolsonaro? Retórica simples com propósito enganador.

O que essas “autoridades” brasileiras que elogiam banho de sangue e a economia do Chile deveriam aprender não está nem nos livros da escola nem nas cartilhas de finanças. Mas isso é algo que vem do berço.

***

BOLSONARO NO CHILE É COMO O CANGAMBÁ, ANIMAL FEDIDO DE QUE TODOS QUEREM DISTÂNCIA
Joaquim de Carvalho, via DCM em 22/3/2019

Se Jair Bolsonaro fosse um animal, ele poderia muito bem ser o cangambá – um parente distante dos furões, da lontra e da irara –, de que todos querem distância, por exalar mau cheiro.

Convive com ele apenas quem tem interesse no cargo que ocupa, salvo os milicianos ou simpatizantes, estes unidos por laços de indiscutível afinidade.

No Chile para a reunião de fundação da ProSul, a instituição de direita que substituirá a Unasul, Bolsonaro tem sido rejeitado até por quem, protocolarmente, deveria recebê-lo.

É o caso do presidente do Senado, Jaime Quintana Leal.

O senador recusou convite para um almoço que será oferecido ao presidente do Brasil amanhã. “Os admiradores de Pinochet não são bem vindos no Chile”, disse.

Quintana Leal não é nenhum político extremista. Ele pertence ao Partido pela Democracia, que se define como centro-esquerda.

Nesta semana, o senador se encontrou com o direitista Ivan Duque, presidente da Colômbia, que também está em Santiago para a instalação da ProSul.

“Dividimos a mesa, em um clima muito civilizado. Mas nunca escutei de Duque expressões que atacam os pilares centrais da democracia, os valores essenciais de direitos humanos”, afirmou.

Sobre Bolsonaro, a lista de restrições é longa.

“Não tem a ver com o cargo da Presidência, mas com a pessoa de Jair Bolsonaro e suas declarações homofóbicas, misóginas e em relação à tortura. Participar de uma atividade de homenagem a ele (Bolsonaro) atingiria muitas pessoas de nosso país que se sentem prejudicadas por suas declarações”, disse.

Quintana destacou que Bolsonaro representa ameaça à humanidade. “À medida que sigamos endossando lideranças que começam com discursos populistas, mas terminam consolidando regimes totalitários, a ameaça não é só para um país. Termina sendo uma ameaça para a humanidade. Isso aconteceu na Europa dos anos 1930.”

A deputada Carmen Hertz, do Partido Comunista, foi na mesma linha, porém mais incisiva, e deu nome à ameaça dos anos 30. “Juntar-se hoje com Bolsonaro é como juntar-se a Hitler de 1936”.

Uau!

O presidente do Chile, Sebastian Piñera, que é de direita, se viu em uma saia justa. E ele tentou se justificar. Disse que a recepção a Bolsonaro estava relacionada à importância do Brasil.

“Sei que ocorreram algumas críticas no nosso país. Mas cada país tem direito a escolher seus governos”, afirmou, e fez questão de frisar que o governo dele, Piñera, entretanto, mantém o “forte compromisso na defesa de direitos humanos”.

Delimitou as diferenças.

Depois de Bolsonaro envergonhar o Brasil, com sua postura de lambe-botas de Donald Trump nos Estados Unidos, ele agora espalha seu rastro de ódio pelo Chile.

Uma pessoa assim é nociva para os negócios do Brasil. Viagens internacionais são oportunidades de abertura ou ampliação de novos negócios.

Uma das formas de atrair o interesse estrangeiro por oportunidades no Brasil é a exposição de idéias e propostas através do contato com a imprensa.

Que jornalistas deixaria de fazer as perguntas sobre a controvertida biografia de Bolsonaro caso tivesse a oportunidade de entrevistá-lo?

A CNN do Chile, em uma reportagem recente que fez sobre Bolsonaro, o associou ao assassinato de Marielle Franco.

Enfim, Bolsonaro é uma notícia negativa em si. Sua simples presença não atrai simpatia e, em consequência, afugenta negócios.

Se ele fosse CEO de uma empresa, já teria sido demitido, pela incapacidade de agregar imagem positiva a qualquer negócio que seja lícito.

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Empresas de Carlos Lima e Rosangela Moro-Zucolotto surgiram pouco antes do acordão de R$2,5 bilhões na Lava-Jato

22 de março de 2019

Recursos da futura ONG da Lava-Jato poderão ser usados para financiar ações sociais, promover cursos, palestras, “formação de lideranças políticas” e outras atividades que possivelmente favorecem sociedades como a de Rosângela Moro e Carlos Zucolotto e o novo escritório de advocacia de Carlos Lima, especializado em compliance.

Via Jornal GGN em 20/3/2019

Um dos agentes mais combativos e midiáticos da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima está oficialmente aposentado do Ministério Público Federal desde segunda-feira [18/3]. Mas seu afastamento da operação ocorreu antes, em 14 de setembro de 2018. Duas semanas depois, em 27 de setembro de 2018, a Petrobras assinou nos Estados Unidos um acordo de “não-acusação” com o Departamento de Justiça (DoJ) norte-americano que resultou no pagamento de uma multa de R$2,5 bilhões em solo brasileiro.

Mesmo sob uma enxurrada de críticas, hoje os procuradores de Curitiba travam uma batalha pelo controle de metade desse dinheiro, R$1,25 bilhão. A pretensão da equipe de Deltan Dallagnol é injetar esses recursos num fundo patrimonial administrado por uma ONG ou fundação privada sob a influência da Lava-Jato.

Se tudo sair conforme o planejamento da “República de Curitiba”, a instituição poderá contratar escritórios de advocacia como o que será inaugurado por Santos Lima. Em entrevista ao Estadão, ele prometeu só não advogar contra o MPF e em ações ligadas à Lava-Jato. No ramo de compliance, pretende vender seu know how em forma de palestras e cursos.

Quem também investiu numa empresa de palestras, em sociedade com Carlos Zucolotto e outros advogados, foi a esposa do ex-juiz Sérgio Moro, Rosangela Moro.

A HZM2 Cursos e Palestras foi revelada pela Agência Pública em julho de 2018 – cerca de dois meses antes do acordo EUA-Petrobras.

Por ter sido afastado da Lava-Jato em 14 de setembro de 2018, o nome de Carlos Lima não aparece no acordo assinado entre Petrobras e MPF, em Curitiba, em janeiro de 2019.

Foi neste acordo de janeiro de 2019 – um desdobramento do termo assinado entre Petrobras-EUA, em 2018 – que a estatal se submeteu ao pagamento de R$2,5 bilhões numa conta bancária vinculada à 13ª Vara Federal em Curitiba. Também concordou que metade do dinheiro iria para o fundo da Lava-Jato e a outra fatia, para indenização de acionistas brasileiros.

A validade do acordo é questionada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal, que congelou o dinheiro.

Isto porque, no contrato original entre Petrobras e EUA, consta que o pagamento da multa deveria se dar em benefício das “autoridades brasileiras”, não da força-tarefa do MPF em Curitiba, que escanteou qualquer órgão ligado ao Executivo nas negociações.

Acordo entre EUA e Petrobras “inocenta” Lula

22 de março de 2019

Via Portal oficial do presidente Lula em 19/3/2019

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a corte analise o acordo entre a Petrobras e os Estados Unidos e revise a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá depois da empresa ter firmado acordo onde ela se apresenta como ré e não como vítima, e da notícia presente em processo trabalhista da OAS de que a empresa pagou R$6 milhões para ajustar depoimento de delatores.

O documento aponta as razões de porque o acordo entre a Lava-Jato, a Petrobras e o governo norte-americano, que destinou R$2,5 bilhões para uma fundação da Lava-Jato, é incompatível com a sentença dada a Lula. No documento firmado entre os 11 procuradores da Lava, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobras, esta aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa, inclusive listando executivos envolvidos nesses desvios. Já no processo de Lula ela aparece como vítima, tendo sido inclusive assistente da acusação. Não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos. Em nenhum momento do documento, assinado pela equipe de Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobras.

Enquanto a Lava-Jato posava de defensora da Petrobras no Brasil, ajudava os Estados Unidos a processar a empresa como ré, forçando a entregar R$2,5 bilhões e acesso a informações sobre tecnologia e campos de petróleo.

Outra informação nova, presente em um processo trabalhista, revela que Léo Pinheiro, cujo depoimento sem nenhuma prova foi usado por Moro para condenar Lula, pagou R$6 milhões para outros delatores “ajustarem” depoimentos.

A informação consta de um processo trabalhista onde um ex-gerente da OAS reclama de não ter sido beneficiado pelas doações de Léo Pinheiro, como Agenot Medeiros, outro depoente da OAS que supostamente “confirmou” declarações de Léo Pinheiro, segundo sentença do Moro.

A defesa de Lula também reitera que diversas vezes solicitou ao então juiz Sérgio Moro informações sobre os acordos e depoimentos de delatores da Lava-Jato com autoridades norte-americanas. Moro sempre sonegou informações e questionamentos sobre isso nos depoimentos. A defesa de Lula exige acesso aos documentos de cooperação entre a Lava-Jato e autoridades norte-americanas que já admitiram ter colaborado no processo contra o ex-presidente Lula de forma ilegal (como admitiu publicamente o procurador Kenneth Blanco).


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