Archive for the ‘Brasil’ Category

Presidente do Senado impõe derrota a Bolsonaro e devolve demarcação de terras indígenas à Funai

26 de junho de 2019

Edson Sardinha, via Congresso em Foco em 25/6/2019

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), devolveu trecho da medida provisória (MP 886/2019) que transferia a demarcação das terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura. Alcolumbre argumentou que a mudança proposta pelo presidente é uma “grave ofensa ao texto constitucional”.

“É meu dever zelar. Não pode a presidência desta Casa se furtar à admissibilidade mínima das medidas provisórias sobre eventuais inconstitucionalidades”, afirmou ao anunciar sua decisão. Com isso, a demarcação continua sob abrigo da Funai.

A Constituição veda a reedição de medida provisória cujo teor tenha sido rejeitado, no mesmo ano, pelo Congresso. Pelo mesmo motivo, esse trecho da MP já havia sido suspenso ontem, em caráter provisório, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Barroso atendeu a pedidos da oposição, que apontava inconstitucionalidade no texto.

Na MP publicada no último dia 19, o presidente Jair Bolsonaro devolveu para o Ministério da Agricultura, comandado pela bancada ruralista, a tarefa de demarcar terras indígenas e quilombolas, assim como a responsabilidade sobre a reforma agrária e regularização fundiária de áreas rurais e na Amazônia Legal. No final de maio, quando aprovou a Medida Provisória 870, editada em janeiro e que tratava da reorganização dos ministérios, o Congresso tinha contrariado o governo e mantido essas atividades com o Ministério da Justiça.

O texto publicado em janeiro transferia a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a retirada de sua atribuição para demarcar as terras indígenas. A função seria exercida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura. Desta vez, consta no texto apenas a transferência da demarcação para a pasta da Agricultura.

Veja a íntegra do texto publicado no Diário Oficial da União no último dia 19.

É traficante que chama: Em Sevilha, militar da Aeronáutica da comitiva de Bolsonaro levava 39 quilos de cocaína em avião da FAB

26 de junho de 2019

Espanha agora tenta descobrir o destino final da droga, que foi descoberta durante uma escala do avião reserva da presidência em Sevilha. Militar está preso e será processado.

Oscar López-Fonseca e María Martín, via El País em 26/6/2019

A Guarda Civil espanhola deteve na terça-feira [25/6] no aeroporto de Sevilha um militar brasileiro de 38 anos que havia transportado 39 quilos de cocaína em um avião da FAB integrado à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, segundo confirmaram fontes da corporação policial ao El País.

A prisão ocorreu durante uma escala do avião reserva da presidência em Sevilha, no sul da Espanha, rumo a Osaka, onde Bolsonaro participará da reunião do G20. O ministério brasileiro de Defesa emitiu nota confirmando a detenção do militar por tráfico de entorpecentes, e anunciou a abertura de um inquérito para apurar o ocorrido. Bolsonaro também escreveu um tuíte sobre o fato.

Fontes da Guarda Civil disseram que a detecção da droga e a posterior detenção do militar ocorreram quando os membros da tripulação e suas bagagens passaram pelo controle alfandegário obrigatório após a chegada a Sevilha. Ao abrir a mala de mão os agentes encontraram 37 tijolos de um quilo cada. “Não estava nem mesmo escondido entre as roupas”, disseram fontes da Guarda. As autoridades da Espanha agora querem saber qual era o destino final da droga.

O militar foi levado para o comando da Guarda Civil na capital andaluza, e na quinta-feira passará à disposição judicial para responder por crime contra a saúde pública. O Ministério da Defesa disse em seu comunicado que “repudia” os atos do militar e que colaborará com as autoridades espanholas na investigação. No Twitter, Bolsonaro disse que pediu ao ministro da Defesa que preste “imediata colaboração” à polícia espanhola.

Após o incidente em Sevilha, a Presidência alterou a rota da viagem de Bolsonaro ao Japão, segundo o portal UOL. Após decolar de Brasília, Bolsonaro fará escala em Lisboa em vez de Sevilha, segundo constava na sua agenda no final da noite de terça. O gabinete de imprensa do presidente não explicou o motivo da mudança.

Não é a primeira vez que membros da FAB usam sua condição de militares para traficar drogas. Em abril, o Tribunal Superior Militar decretou a expulsão da corporação de um comandante pelo transporte de 33 quilos de cocaína numa aeronave militar que se dirigia à França com escala nas ilhas Canárias. Outros dois colegas do comandante já tinham perdido o posto por sua participação no caso, ocorrido em 1999. O comandante foi condenado a 16 anos da prisão por integrar “uma rede especializada no tráfico internacional de cocaína” com a ajuda de aviões da FAB.

REDES SOCIAIS

Lula deve levar à ONU mensagens de Moro com Lava-Jato e pressão das Forças sobre o STF

25 de junho de 2019

Daniela Lima, via Painel da Folha em 25/6/2019

Missão internacional As mensagens trocadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato devem compor a última manifestação da defesa de Lula à ONU, entidade na qual o petista questiona suas condenações na Justiça brasileira. Além das conversas reveladas pelo The Intercept, os advogados do ex-presidente colecionam declarações de membros das Forças Armadas e do governo Bolsonaro. Querem mostrar que todas as instâncias do Judiciário são pressionadas quando é seu cliente quem está nos autos.

Ampulheta Haverá sessão da ONU em setembro, e a expectativa dos defensores é a de que o caso do petista seja analisado nessa ocasião. O desafio dos advogados é convencer a entidade de que o pleito do ex-presidente se enquadra nos parâmetros dela.

Labirinto A praxe é provocar a ONU somente após esgotados todos os recursos na Justiça nacional. Lula ainda não cumpriu esse roteiro, mas seus advogados atuam para convencer a organização de que “não há remédio jurídico possível” para ele, sob o argumento de que todas as instâncias estão sob tensão.

Manda quem pode? Por isso, manifestações de integrantes das Forças Armadas às vésperas de julgamentos ou diante do simples aviso de que processos de Lula foram pautados no STF estão sendo coletadas. Falas de aliados e parentes do presidente Jair Bolsonaro também são analisadas.

Nada com isso A forma como o adiamento da análise de habeas corpus do petista foi comunicado causou desconforto no STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu manter seu pedido de vista, mas a saída do caso da pauta acabou sendo atribuída a Cármen Lúcia, que nem sequer assumiu os trabalhos como presidente da Segunda Turma.

Sem carapuça A cúpula do MBL decidiu não passar recibo e usou o fato de Sérgio Moro ter se referido a integrantes do movimento como “tontos” para divulgar documentário que será lançado em setembro.

Devagar com o andor Internamente, porém, antes mesmo da menção ao movimento, integrantes do grupo debateram o impacto do vazamento de mensagens da Lava-Jato. Há disposição de manter o suporte a Moro e às investigações, mas integrantes do MBL prometem analisar novas revelações caso a caso.

Suspeição de Moro ganhou ares de beatificação

25 de junho de 2019

Josias de Souza em 25/6/2019

Gilmar Mendes colocou o Supremo numa enrascada ao surfar o caso das mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. O ministro achou que seria uma boa ideia devolver à pauta da Segunda Turma um habeas corpus que guardava na gaveta havia seis meses. Nele, a defesa de Lula pede a suspeição de Moro, a anulação do caso do tríplex e a libertação do petista. Inicialmente marcado para esta terça-feira [25/6], o julgamento subiu no telhado.

Não é preciso que um hacker invada o celular de Gilmar para saber o que o ministro pensa sobre a Lava-Jato. Diante das lentes da TV Justiça, Gilmar já se referiu aos procuradores de Curitiba como “gentalha”, “gente desqualificada”, “despreparada”, “covarde”, “gângsteres”, “cretinos” e “infelizes”. Acusou-os de integrar “máfias, organizações criminosas.” Disse que “força-tarefa é sinônimo de patifaria.”

Foi movido por esses conceitos que Gilmar enxergou nas mensagens que expuseram a cumplicidade entre Moro e Dallagnol uma oportunidade a ser aproveitada. Apressou-se em dizer que provas obtidas de forma ilícita podem ser usadas em benefício de condenados injustamente. O diabo é que Moro e os procuradores inocularam nas tais provas o vírus da dúvida. As mensagens podem ter sido adulteradas, eles alegam.

É contra esse pano de fundo que Lula gostaria de arrancar do Supremo a anulação da sentença do tríplex. Deseja-se enterrar o elevador, a cozinha de luxo, a sauna e outros confortos que a OAS instalou no apartamento do Guarujá. Pede-se que sejam ignorados também o TRF4 e o STJ. Tudo isso a cinco dias de uma manifestação de rua em defesa da Lava-Jato. De repente, o que parecia oportunidade para desbancar um ex-juiz, ganhou a aparência de um processo de beatificação de Sérgio Moro.

Informações desencontradas sobre adiamento do habeas corpus de Lula causam constrangimento no STF

25 de junho de 2019

Cármen Lúcia e o Gilmar Mendes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Daniela Lima, via Painel da Folha em 25/6/2019

Nada com isso A forma como o adiamento da análise de habeas corpus do petista foi comunicado causou desconforto no STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu manter seu pedido de vista, mas a saída do caso da pauta acabou sendo atribuída a Cármen Lúcia, que nem sequer assumiu os trabalhos como presidente da Segunda Turma.

Calendário A análise do habeas corpus em que a defesa pede a anulação da condenação do petista alegando que Moro foi parcial estava marcada para terça [25/6]. O caso deverá voltar à pauta no segundo semestre. A defesa também alega que as conversas vazadas do ex-juiz atestam sua suspeição.

Faltam três O julgamento já teve início em dezembro, com Cármen Lúcia e Edson Fachin votando para que Moro não seja considerado suspeito. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.


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