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Laranjas receberam R$15 milhões de verba pública de 14 partidos

16 de fevereiro de 2019

Lista com nomes de candidatos aptos para eleição no colégio Santo Américo, zona sul de São Paulo. Levantamento da Folha descobriu 53 candidatos que receberam mais de R$100 mil para financiar suas campanhas, mas saíram das urnas com menos de mil votos. Foto: Bruno Santos/Folhapress.

Assim como no caso do PSL, candidatas de outras siglas tiveram recursos vultosos e votações pífias.

João Pedro Pitombo e Guilherme Garcia, via Folha on-line em 15/2/2019

Candidata a deputada estadual pelo Acre, Sônia de Fátima Silva Alves (DEM) é um fenômeno às avessas. Ela recebeu R$279,6 mil para fazer campanha, contratou 72 fornecedores e saiu das urnas com apenas seis votos.

Assim como Sônia, outros candidatos com votações pífias receberam ao menos R$15 milhões em dinheiro público dos fundos partidário e eleitoral.

A Folha cruzou dados da Justiça Eleitoral e descobriu 53 candidatos que receberam mais de R$100 mil para financiar suas campanhas, mas saíram das urnas com menos de mil votos. Os candidatos pertencem a 14 diferentes partidos, mas com predomínio do Pros, PRB, PR, PSD e MDB.

Dos 53 candidatos, 49 eram mulheres —o que reforça a suspeita de que as postulantes a cargos eletivos sejam apenas laranjas, como os casos revelados pela Folha nos últimos dias envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque a lei eleitoral obriga que pelo menos 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral sejam investidos em candidaturas femininas, levando a manobras para atingir a cota, com a criação de postulantes de fachada.

Os casos são semelhantes ao de Maria de Lourdes Paixão, secretária administrativa do PSL de Pernambuco e que recebeu R$400 mil para a campanha, mas teve apenas 273 votos, conforme mostrado pela Folha.

A revelação pelo jornal deste caso e de outras candidatas laranjas do PSL também em Minas Gerais provocou uma crise no governo Bolsonaro, com bate-boca e desgaste do ministro Gustavo Bebianno, que presidiu a sigla no ano passado.

A Polícia Federal abriu investigação sobre as suspeitas, e Bolsonaro passou a esperar um pedido de demissão de Bebianno.

O Pros teve 13 candidatas com menos de mil votos que receberam mais de R$100 mil. Em quatro destas candidaturas, os recursos vieram do diretório nacional do PT, partido ao qual o Pros aliou-se nacionalmente.

Foi o caso da candidata a deputada Marcele Rebello (Pros/RJ), assessora do deputado federal Felipe Bornier (Pros), atual secretário de Esportes do governo Wilson Witzel (PSC).

Ela recebeu R$287,5 mil do diretório nacional do PT e terminou a eleição com 88 votos. Do total recebido, R$62,7 mil foram repassados para a Cotton Brasil Publicidade, empresa que presta serviço ao mandato de Felipe Bornier na Câmara.

Em movimento semelhante, a candidata Amanda Novaes (Pros/RJ) recebeu R$287,5 mil do PT. Em suas redes sociais, contudo, não fez campanha para si mesma: pediu votos apenas para o deputado Felipe Bornier.

Saiu das urnas com 200 votos. Também receberam recursos do diretório petista Valdilene Diniz (Pros/PE), com repasse de R$200 mil e 37 votos, e Tatiane da Mateira (Pros/MS), com R$150 mil e 96 votos.

Outras nove candidatas do Pros receberam vultosos recursos do próprio partido que não se refletiram nas urnas. É o caso de Débora Ribeiro (Pros/CE), candidata a deputada estadual e cunhada do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros/CE), que recebeu R$274 mil para a campanha.

Com o dinheiro, ela contratou 122 pessoas, que receberam entre R$300 e R$10 mil durante a campanha. Teve apenas 47 votos. Nenhum deles veio de Sobral (CE), cidade onde mora a maioria dos funcionários que Débora supostamente contratou. Em compensação, seu cunhado Vaidon Oliveira teve 3.020 votos na cidade.

Um dos contratados da campanha de Débora foi Jorgelandio Mesquita, dono de uma pizzaria em Sobral. À Folha ele diz que não prestou serviço para nenhuma campanha, mas recebeu o dinheiro de um serviço feito por seu pai, que é motorista.

“Ele fez transporte de eleitores no dia da votação”, afirmou Mesquita, que diz nunca ter ouvido falar na candidatura de Débora Ribeiro.

Situação semelhante aconteceu no Piauí, onde a candidata deputada estadual Tamires Vasconcelos (PR) recebeu R$370 mil do fundo eleitoral, gastou 99% dos recursos e saiu das urnas com 44 votos – cada voto custou em média R$9.000.

Ela é atendente do Detran na cidade de Regeneração (PI) e revendedora de vasilhas plásticas Tupperware. Não fez campanha em suas redes sociais: enquanto os demais candidatos pediam votos, ela anunciava promoções de jarras e garrafas plásticas em suas redes. Teve apenas cinco votos na própria cidade.

Em contrapartida, o presidente estadual do partido, Fábio Xavier (PR), foi o deputado estadual mais votado em Regeneração, com 2.300 votos.

Em outros estados, candidatas repassaram parte dos milhares de reais que receberam para fornecedores que costumam prestar serviços para deputados que disputavam a reeleição.

Candidata a deputada federal Tida do Brejinho (PSD/AL) recebeu R$450 mil e teve 233 votos. Seu segundo maior fornecedor, com repasse de R$100 mil, foi Claudemir Lins França, advogado do deputado federal Marx Beltrão (PSD), reeleito com 139 mil votos.

Em outros casos, o dinheiro é diretamente repassado para o candidato mais forte. Sônia de Fátima Silva Alves (DEM), do Acre, repassou 16% do que arrecadou para a campanha do deputado federal Alan Rick (DEM). Ela foi, em 2018, a dona do voto mais caro do Brasil: recebeu R$279,6 mil e foi escolhida nas urnas por seis pessoas, ou seja, cada voto custou cerca de R$46 mil para os cofres públicos.

Além do repasse a Alan Rick, a candidata contratou 72 fornecedores, a maioria deles pessoas físicas, com repasses que chegam a R$10 mil para cada.

Também foram registrados casos de prestadoras de serviços cuja expertise não têm relação com os serviços prestados na campanha.F

Adriana Moura (Pros/AM), que recebeu R$117 mil do partido e teve 77 votos, contratou a firma de Fátima Santiago de Melo Oliveira, tesoureira do Solidariedade no estado. A empresa, registrada na Receita Federal como de manutenção de computadores, foi contratada para fornecimento de alimentação.

A Folha procurou os diretórios nacionais do Pros e PT, que não responderam aos questionamentos sobre os repasses. Os deputados federais Alan Rick (DEM/AC) e Vaidon Oliveira (Pros/CE) também foram procurados, mas não se posicionaram.

O PSD de Alagoas informou que a distribuição dos recursos seguiu critérios legais. Segundo o partido, Tida do Brejinho foi a única mulher candidata a deputada federal e recebeu o equivalente a 30% dos recursos destinados pelo PSD a candidatos no estado.

O presidente do Pros no Rio, Felipe Bornier, não foi localizado pela reportagem na quinta-feira [14/1].

Bernardo Mello Franco: Carluxo, o pit bull de Bolsonaro que morde seu governo

16 de fevereiro de 2019

Bernardo Mello Franco em 14/2/2019

Sem cargos no governo, os filhos de Bolsonaro vão se especializando em fabricar crises. Desta vez, o tumulto tem origem no dedo nervoso de Carlos, o nº 02.

Jair Bolsonaro costuma chamar o filho Carlos de “meu pit bull”. Ontem o cão raivoso voltou a morder o governo. O nº 02 atacou o secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Chamou de mentiroso um dos ministros com gabinete no Planalto.

O tuíte de Carluxo abriu uma nova crise no bolsonarismo. O ministro já estava na berlinda desde que reportagens da Folha de S.Paulo revelaram um laranjal nas campanhas do PSL. Agora é fritado a fogo alto pelo filho mais próximo do presidente. O nº 02 é vereador no Rio, mas prefere disputar poder em Brasília.

Na transição, ele escreveu que morte de Bolsonaro não interessaria “somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto”. A frase foi interpretada como um recado ao vice Hamilton Mourão.

Desta vez, o ataque foi mais direto. Carluxo desmentiu Bebianno, que disse ter falado três vezes com o presidente na terça. O relato foi uma “mentira absoluta”, rebateu o herdeiro do presidente. Ele também divulgou um áudio em que o pai se recusa a atender o ministro.

Os latidos do pit bull já causavam incômodo no governo, especialmente entre os ministros militares. Ontem, parlamentares aliados também reagiram. “O filho do presidente está tentando criar uma crise dentro do governo”, acusou a deputada Joice Hasselmann. “É uma coisa de louco”, acrescentou. Não foi a primeira a associar a palavra ao nº 02.

Bebianno presidia o PSL durante a campanha e era responsável pela divisão do fundo eleitoral. Há fortes indícios de que o partido desviou dinheiro público. A sigla informou à Justiça que direcionou quase R$700 mil a cinco candidatas que somaram apenas 2.348 votos. O ministro deve explicações, mas Carluxo elevou a pressão sobre o Planalto ao torpedeá-lo.

Sem cargos no governo, os filhos do presidente vão se especializando em fabricar crises. Antes da eleição, o nº 03 ameaçou fechar o Supremo com “um cabo e um soldado”. Depois o nº 01 entrou na mira do Coaf, sob suspeita de embolsar salários de assessores. Agora o tumulto tem origem no dedo nervoso do nº 02.

Desfecho da crise Bebianno mostrará nível de influência de Carlos Bolsonaro

15 de fevereiro de 2019

Mídia espera decisão de Bolsonaro sobre eventual demissão do ministro Gustavo Bebianno, suspeito de atuar em esquema de candidatos laranjas do PSL.

Via Jornal GGN em 14/2/2019

O governo Bolsonaro acordou na quinta [14/2] em expectativa sobre qual será o desfecho da crise envolvendo o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, suspeito de ter participado de um esquema de candidaturas laranjas do PSL.

A crise foi inflada com a interferência de Carlos Bolsonaro, que acusou Bebianno de mentir quando o ministro disse que já havia conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre as acusações acerca do laranjal do partido.

Nos bastidores, a eventual demissão de Bebianno por Jair Bolsonaro será uma demonstração do nível de influência e poder de Carlos Bolsonaro, que é apenas vereador no Rio de Janeiro e não tem cargo no Executivo, sobre o governo central.

Segundo O Globo, a postura de Carlos não agradou membros do governo e partido.

“Alvo de um ataque público do filho do presidente, Bebianno passou a ter ao seu lado militares, que consideram um “erro” do presidente o modo como deixou a crise se instalar no Palácio do Planalto.

Integrantes do governo analisam que a demissão de Bebianno dará “superpoderes” no Executivo a Carlos, que é apenas vereador no Rio e não ocupa cargo no governo. Reservadamente, Bolsonaro vem sendo criticado por, ao ter replicado as mensagens do filho, ter endossado o ataque ao ministro, um dos seus mais antigos aliados e coordenador de sua campanha”, escreveu o jornal.

A Folha de S.Paulo revelou que o PSL sob Bebianno destinou R$400 mil do fundo partidário para a candidata Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, que concorreu a deputada federal em Pernambuco. Ela ganhou mais verba eleitoral que Jair Bolsonaro e recebeu apenas 274 votos, um indicativo de que a candidatura era de fachada.

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Importação de leite: Como Paulo Guedes conseguiu desagradar o MST e ruralistas

15 de fevereiro de 2019

Governo teve que recuar mais uma vez na terça-feira [12/2] e vai compensar a própria decisão do fim do imposto com uma sobretaxa das importações.

Medida de pôr fim a taxa antidumping ameaçou 1,17 milhão de produtores e poderia acabar com indústria nacional

Rute Pina, via Brasil de Fato em 13/2/2019

Em mais uma queda de braço dentro do próprio governo, o Ministério da Economia, encabeçado por Paulo Guedes, decidiu extinguir uma sobretaxa que existia para encarecer a importação de leite em pó e desnatado vindos da Europa e Nova Zelândia.

Mas o governo teve que recuar mais uma vez na terça-feira [12/2] e vai compensar a própria decisão do fim do imposto com uma sobretaxa das importações.

A medida de extinguir a chamada taxa antidumping foi bastante criticada por diversos setores, inclusive por ruralistas que apoiam o presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro (PSL), desde sua campanha presidencial.

Para proteger o mercado brasileiro, o país tem uma taxa antidumping desde 2001, que consistia em uma tarifa de 14,8% para o leite oriundo da União Europeia, além dos 28% já praticados pela importação.

O imposto tem esse nome porque tem o objetivo de evitar a prática de dumping — ou seja, impedir uma concorrência desleal praticada por esses países, que têm grande quantidade de leite em pó estocado e subsídios de seus governos locais, o que faz seu produtos chegarem ao mercado brasileiro, quando desconsideradas as taxas, com custo muito menor.

Entre eles
O imposto foi extinto no último dia 6 de fevereiro por decisão de Paulo Guedes. Mas a atitude do guru da economia de Bolsonaro também deixou a ministra da Agricultura, a ruralista Tereza Cristina, irritada. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Cristina pediu um “desmame radical e o controlado”.

“Será que o presidente Bolsonaro quer que a agropecuária encolha em seu governo? Temos de ter cuidado! Podemos fazer coisas novas, mas passo a passo. Não é de repente dizer que agora mudou a regra do jogo”, afirmou a ministra.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, emitiu nota dizendo que as consequências da decisão poderiam ser “intransponíveis”. O bloco dos ruralistas considerou a medida uma “facada no peito” do setor que primeiro apoiou a candidatura de Bolsonaro.

O deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) apoia Bolsonaro durante a
campanha e depois posta vídeo indignado.

Depois de ataques de pequenos e grandes produtores, Guedes e Cristina se reuniram e o governo decidiu compensar o fim do imposto. Um decreto deve ser publicado até quinta-feira [14/2] para sobretaxar as importações vindas de países europeus.

Bolsonaro confirmou a compensação do fim da taxa do leite, na terça-feira [12/2], pelo Twitter: “Comunico aos produtores de leite que o governo, tendo à frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina, manteve o nível de competitividade do produto com outros países. Todos ganharam, em especial, os consumidores do Brasil”, escreveu o presidente.

A sobretaxa vai considerar a soma das antigas tarifas e vai aplicar um imposto de 42,8% para leite em pó e desnatado de países europeus. O produto que vier da Nova Zelândia, no entanto, não deve ter a taxa adicional porque os estoques do país foram considerados “justos”. A taxa antidumping para a Nova Zelândia era de 3,9%.

Pequenos produtores, os mais afetados
Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017, existem mais de 1,17 milhão de estabelecimentos produtores de leite no país. Mas, na prática, quem sairia mais prejudicado com o fim do antidumping sem compensação seriam os pequenos agricultores.

Também no Twitter, João Pedro Stedile, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lembrou que o setor é basicamente mantido pela agricultura familiar: “O governo isentou de impostos o leite da Europa e Nova Zelândia. O mercado será inundado de leite em pó de estoques vencidos por lá e haverá concentração brutal do setor. E é o Brasil acima de tudo?”, questionou o dirigente na rede, assim que a medida foi anunciada.

O produtor Sebastião Vilanova, presidente da Cooperoeste, afirma que o fim da proteção ao mercado brasileiro seria prejudicial aos pequenos agricultores. A chegada de leite em pó da nova Zelândia, que têm grandes estoques, significaria “quebradeira” para agricultura familiar.

“Eles precisam desovar isso. Então, atacaram o Brasil, agora que com o novo governo está tudo liberado”, afirmou o produtor. “No Brasil, nossos produtores não têm nenhum tipo de incentivo do governo federal para produzir leite. Ao contrário dos países europeus, onde o governo dá todo e qualquer tipo de incentivo.”

Vilanova alerta contra o que qualifica como “entreguismo” do governo. “Não é só o setor do leite. É um governo muito confuso nesse momento e não transmite confiança para a agricultura e para a indústria: diz uma coisa, mas seus ministros dizem outra. E isso não transmite confiança para quem produz e quem trabalha.”

A Cooperoeste foi criada em 1996 a partir da luta de trabalhadores rurais sem-terra da região de São Miguel do Oeste. Hoje, a cooperativa tem em torno de 250 funcionários, com uma capacidade de produção de 500 mil litros de leite por dia.

Vilanova afirma que os pequenos produtores são ainda mais afetados porque já estão sentindo os efeitos da redução de orçamento para medidas de fomento à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT/PR) lembrou na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, estado que ficou em terceiro no ranking de maiores produtores de leite do país, que a produção é essencial para a renda fixa mensal de milhares de famílias pelo país.

Veneri considerou a medida do ministro da economia “insana e estúpida”. “Uma decisão tão burra, que faz com que os próprios produtores do agronegócio, que são aliados do presidente Bolsonaro, tenham publicamente dito que ações como essa levarão o agronegócio à falência”, criticou o deputado petista.

“Eu não sei onde o Paulo Guedes quer chegar. Uma hora é previdência, outra hora acabar com os bancos públicos, depois privatizar tudo… E agora, parece que quer acabar com a produção de leite do Brasil”, completou.

Em 2017, o Brasil produziu 33,5 bilhões de litros de leite. O número é alto, mas representa uma redução de 0,5% em relação ao ano anterior, 2016. Foi o terceiro ano consecutivo que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou quedas na produção do setor.

O estado de Minas Gerais se manteve na liderança da produção leiteira, com 8,9 milhões de litros de leite. Em seguida, estão os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, com produção leiteira de 4,5 milhões e 4,4 milhões de litros, respectivamente.

Leia também:
Vídeo: “Botamos a Dilma pra correr”, disse produtor de leite que hoje reclama de ter levado “facada” de Bolsonaro

Aposentadoria é para viver, não para receber só à beira da morte

15 de fevereiro de 2019

Proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro só leva em conta expectativa de vida, como se o trabalhador tivesse de morrer após se aposentar para não dar despesa para o governo.

Via RBA em 13/2/2019

O tempo de vida saudável precisa ser levado em conta, ou a aposentadoria servirá somente para adoecer e morrer.

A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro quer acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e obrigar todo mundo a se aposentar com 65 anos de idade. Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de pagamentos ao INSS, e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição. Ou por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

Para fazer papel do “bonzinho”, Bolsonaro faz um contraponto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, defendendo que será preciso considerar as diferenças regionais do país para estabelecer uma idade mínima. Mais uma proposição absurda, ao ignorar que dentro de uma mesma cidade existem diferentes expectativas de vida, de acordo com os desgastes provocados pelas condições de trabalho e por doenças.

No entanto, como informa o Portal da CUT, em reportagem de Rosely Rocha, o principal interesse das pessoas não é levado em conta pelos defensores dessa reforma: o tempo de sobrevida depois da aposentadoria, que é mais importante para o trabalhador do que a expectativa de vida estimada na hora do nascimento – que é uma média atualizada todos os anos pelo IBGE.

Segundo o estudo Expectativa de Duração de Aposentadoria em Anos, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2014, o Brasil é um dos países em que os aposentados menos usufruem o tempo do seu benefício.

“Enquanto a média brasileira é de 13,4 anos de sobrevida após a aposentadoria, na Itália é de mais de 21 anos. O Brasil só fica acima de países como México, África do Sul e China”, afirma a economista Esther Dweck, que foi chefe da Assessoria Econômica e secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2011 e 2016.

Aposentar e viver com saúde
Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro passar, o período de vida saudável que o aposentado terá para usufruir do seu benefício será de apenas cinco anos, já que o trabalhador brasileiro usufruiria de sua aposentadoria com saúde no máximo dos 65 aos 70 anos.

“Uma pessoa que chega aos 65 anos no Brasil tem uma expectativa de vida de 80. No entanto, o governo não leva em consideração que a saúde dele estará extremamente prejudicada. Ele vai viver bem, com saúde, no máximo até os 70 anos. Ora, a aposentadoria é um direito que a pessoa tem de usufruir com uma vida saudável, não apenas para pagar por remédios”, diz Esther Dweck.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, especialista em Direito Previdenciário Tributário e Econômico, defende que se mantenha o atual sistema de pontuação 86/96, explicado abaixo.

Entenda a chamada Fórmula 85/95
A Fórmula 85/95 surgiu por lei de 2015, entrou em vigor em janeiro de 2017 e a partir de janeiro deste anos subiu para 86/96. Confira a tabela de evolução:
• Em 31 de dezembro de 2018 mudou para 86/96 – mulheres se aposentam quando a idade + contribuição = 86, e homens = 96
• Em 31 de dezembro de 2020 muda para 87/97
• Em 31 de dezembro de 2022 muda para 88/98
• Em 31 de dezembro de 2024 muda para 89/99
• Em 31 de dezembro de 2026 muda para 90/100

O modelo é considerado mais justo. Leva em conta não somente a idade, mas o tempo de contribuição: ou seja, quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, geralmente os mais pobres, não necessariamente prejudicado com a obrigação de trabalhar no mínio até os 65 anos.

Para o advogado Pedro Saglion de Faria Fonseca, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEP), o governo não deveria mexer nas regras atuais de idade e contribuição para a aposentadoria, alegando um suposto déficit. Decisões relacionadas a direitos sociais não podem ser tomadas apenas com uma calculadora na mão, diz o advogado.

A legislação previdenciária foi estabelecida para dar dignidade às pessoas, e ao mudar a idade mínima de aposentadoria o governo rompe um contrato. “É um contrato social ao qual às pessoas aderem obrigatoriamente e se ele é unilateralmente alterado para atender apenas a uma das partes, no caso o governo, fere o princípio de confiança”, afirma Saglioni.

Repercussão nas redes sociais


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