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PT apresenta projeto de lei que cria o Mais Bolsa Família

8 de agosto de 2020

Reformulação do programa vira proposta que eleva benefício de R$78 para R$300, alcançando todas as famílias brasileiras com renda de R$600 por pessoa. Partido quer transformar atual programa em instrumento mais eficaz para redução da desigualdade social, distribuindo renda às camadas mais vulneráveis da população brasileira.

Via Portal do Partido dos Trabalhadores em 7/8/2020

O Partido dos Trabalhadores formalizou o seu projeto de distribuição de renda como resposta do Estado à crise social, agravada pela política econômica do governo Bolsonaro, que tem ampliado o desemprego e a pobreza em meio à pandemia do Covid-10. Em vez de esperar que a crise piore diante da omissão do governo, a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, que cria o Mais Bolsa Família.

A proposta amplia o alcance do atual Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. O programa tem o mérito de facilitar o acesso das famílias ao programa e ainda amplia o valor dos benefícios já concedidos, saltando de R$78 para R$300.

Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.

“Ou fazemos isso, ou a desigualdade continuará crescendo”, aponta a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. Ela coordenou os debates que resultaram no PL 4.086/2020. Pela proposta, também será criado um Conselho de Transparência e Avaliação de Políticas de Enfrentamento à Pobreza, que terá como atribuição a realização de estudos, avaliações e recomendações sobre políticas sociais. O conselho terá 11 integrantes, com mandato de dois anos, com representantes do Senado, Câmara, Judiciário, MPF, governo federal, sociedade civil e da comunidade científica.

O PT pretende ampliar o alcance do Bolsa Família diante do fim iminente do auxílio emergencial, que alcançou mais de 65 milhões de pessoas. O presidente Jair Bolsonaro descartou a ideia de manter o auxílio de R$600 até o final do ano, alegando que não há recursos. A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que a medida vai ampliar a desigualdade no país, porque os trabalhadores, diante da pressão da política econômica de Paulo Guedes, vão perder renda. “A porta de saída da crise econômica e social é garantir renda digna ao povo trabalhador”, aponta.

Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$600, e integrando-o com os demais sistemas.

Linhas de benefício ampliadas
Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Enio Verri (PR), todas as famílias com renda mensal de até R$600 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$300 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.

Para as famílias com renda mensal de até R$300 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$3,2 por dia por pessoa, ou R$253 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$300. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$1.200 por mês.

Dessa forma, a proposta da bancada do PT amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e a extrema pobreza cresce desde o Golpe de 2016, que afastou a presidenta Dilma Rousseff do governo”, observa a deputada Margarida Salomão (PT/MG). “É muito justo que o Estado apoie as famílias mais pobres e transforme a renda básica em política permanente”, defende. “Programa de transferência de renda é investimento e não despesa”.

Fonte de recursos
Os parlamentares apresentaram no projeto três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia. No primeiro, mais adequado ao cenário pós-pandemia, os petistas estimam que 30 milhões de famílias seriam beneficiadas com o Mais Bolsa Família, com custo mensal de R$19,2 bilhões, de R$230 bilhões por ano.

No segundo cenário, 22 milhões de famílias receberiam o benefício a um custo mensal de R$14 bilhões, e R$168 bilhões anuais. No cenário mais otimista, 18 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa, a um custo mensal de R$11,5 bilhões, e de R$138 bilhões por ano. Em todos os casos devem ser abatidos os atuais R$32 bilhões gastos com o atual Bolsa Família.

Além disso, também deve ser levado em conta os efeitos multiplicadores na economia com o programa. De acordo com os parlamentares, apenas o atual Bolsa Família é responsável por 1,78% do PIB, que permite estimar no primeiro cenário um aumento de arrecadação de R$29 bilhões, no segundo de R$36 bilhões e, no terceiro, de R$53 bilhões.

“Ampliar a atual Seguridade Social exigirá enfrentar o conflito distributivo em torno da tributação e da alocação orçamentária no Brasil”, aponta o líder Enio Verri. Não é possível ampliar a proteção social mantendo o mesmo nível de gasto. Por isso, a implementação dos novos instrumentos de proteção social deverá ocorrer em simultâneo à uma reforma dos mecanismos para seu financiamento.

O PT propõe que na Reforma Tributária Solidária, apresentada pela legenda e outros partidos de esquerda, sejam onerados os muito ricos, apenas os 0,3% da população, na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal, para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados que estão no topo da pirâmide social brasileira.

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, assegurando que a Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo Lula, vire realidade.

Clique aqui para ler a íntegra do Projeto de Lei 4.086/2020.

Bolsonaro: “Vamos chegar a 100 mil mortos, mas vamos tocar a vida”.

8 de agosto de 2020

Via UOL em 6/8/2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lamentou hoje [6/8], em live semanal no Facebook, os quase 100 mil mortos por conta do coronavírus no Brasil, mas disse que teremos que “tocar a vida”.

“A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema”, disse o presidente, ao lado do ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello.

Antes, o atual ministro disse que a população terá que se acostumar a mudar certos hábitos, uma vez que o vírus continuará perigoso até a “vacina chegar e medicamentos tiverem comprovação científica”, o que facilitaria a rotina das pessoas.

Ele ainda fez um comparativo do coronavírus com a epidemia da Aids, causada pelo vírus do HIV, na década de 1980.

“Essa história do HIV é interessante fazer comparativo. Nós vivemos essa pandemia e os hábitos mudaram. As pessoas usam preservativo, diminuem convivência social em alguns casos, trocam gilete no barbeiro. Isso tudo não existia. O HIV continua existindo, o maior se trata e vida que segue. Vai ser assim com o coronavírus.”

Ainda na live, Bolsonaro voltou a fazer propaganda sobre o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. Não há comprovação científica sobre o uso do medicamento no caso do novo coronavírus

“Quem não quer tomar cloroquina, não tente proibir, impedir quem queira tomar, afinal de contas, ainda não temos uma vacina e não temos um remédio comprovado cientificamente”, disse.

“Muitas doenças estariam sem cura se o médico não tivesse a liberdade de trabalhar fora da bula”, afirmou, corroborando sua fala com Pazuello.

Na sequência, o presidente emendou: “A negação de um medicamento a quem está doente não pode ser de um prefeito ou governador. Quem decide é o médico”. Pazuello respondeu: “Exatamente”.

Na transmissão pelas redes sociais, o presidente também responsabilizou “alguns” prefeitos e governadores pela alta do desemprego.

Ele criticou as medidas mais drásticas de fechamento de atividade econômica, como lockdowns, e citou que a perda de empregos é um “efeito colateral” mais grave do que o causado pelo próprio vírus.

Mais cedo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Brasil encerrou o segundo trimestre com a maior taxa de desemprego em três anos e redução recorde no número de pessoas ocupadas, como consequência das medidas de contenção da pandemia de coronavírus.

A Embraer continua nossa: E agora?

8 de agosto de 2020

Venda para Boeing fracassou, felizmente. Mas empresa perdeu dois anos cruciais. Por que o caminho para recuperá-la, com a crise aérea global, é a reestatização. Como a aviação regional, sua especialidade, será promissora no pós-pandemia.

Via Dieese em 7/8/2020

Esse trabalho é uma atualização da Nota Técnica nº 198 “Embraer e Boeing: uma fusão de negócios ou venda para a gigante norte-americana”, de 2018. Naquele texto analisamos as condições em que teria se dado a negociação entre as companhias de acordo com as informações disponíveis, fato esse sempre importante de demarcar diante da total falta de transparência de todo o processo, caso tal operação tivesse sido concretizada.

Diante do rompimento das tratativas por parte da Boeing, trazemos essa contribuição com o propósito de continuar a compreender a importância da Embraer para o país e de vislumbrar suas possibilidades a partir da manutenção da integralidade e verticalidade de sua operação. Os desafios do momento atual não são poucos e são decisivos para o futuro da companhia e do setor. Os últimos dois anos foram dedicados à preparação para venda, portanto nesse período a companhia não teve foco em novos projetos para a aviação comercial ou na busca do aumento de sua participação no mercado com a nova família de jatos; soma-se à essa paralisia a situação inédita trazida pela pandemia do novo coronavírus, que tem na aviação um dos setores mais afetados mundialmente. Os próximos passos serão decisivos para dar vida longa à companhia ou preparar novos episódios lamentáveis como o que assistimos com a tentativa de venda.

1) Negócio desfeito
A compra da Embraer pela Boeing não ocorreu e não há perspectiva de que nova negociação com as mesmas características venha a ser retomada por essas empresas nos próximos anos. No mês de abril de 2020 estava estabelecido o prazo final para o cumprimento das determinações do Master Transation Agreement (MTA) ou Acordo Mestre de Transação (AMT), em tradução livre, e o pagamento de US$4,2 bilhões pela venda de 80% do segmento da aviação comercial; porém o que se assistiu foi o distrato do acordo com acusações mútuas entre as companhias, seguido das incertezas sobre o futuro da Embraer.

O contrato de transição foi celebrado em 24 janeiro de 2019 e aprovado na assembleia de acionista no mês seguinte; no decorrer do ano, diversos comunicados ao mercado previam a finalização da transação para o início de 2020. Uma das grandes vantagens competitivas da Embraer é a integração de sua operação e desenvolvimento, e ainda, a atuação em diferentes segmentos: aviação comercial, aviação executiva, defesa e outros (vigilância, integração de tecnologias). Toda essa sinergia tinha de ser desfeita para separar e preparar tanto a parte a ser vendida quanto a companhia restante. No período do contrato de transição estavam previstas as seguintes iniciativas (Dieese, 2018):

  • Criação de uma joint venture na aviação comercial, através da aquisição de 80% do negócio da aviação comercial;
  • Duração de dez anos da joint venture, por esse período as duas companhias não poderiam dispor de sua participação acionária e, ao final do período, ficaria garantida a compra, pela Boeing, dos 20% das ações em posse da Embraer;
  • Criação de outra joint venture para venda dos produtos do segmento de defesa, com destaque para o cargueiro KC-390;
  • Realização de acordos específicos nas áreas de engenharia; pesquisa e desenvolvimento; e, cadeia de suprimentos;
  • Remanejamento de 100% dos trabalhadores envolvidos nas atividades da aviação comercial para a nova empresa; os demais envolvidos na aviação executiva e defesa permaneceriam na Embraer. Essa diretriz não implica em estabilidade ou garantida de nível de emprego. As unidades Faria Lima (São José dos Campos), EDE, Taubaté, Évora (Portugal) e Nashville (EUA) migrariam para a joint venture, enquanto as demais – Eugênio de Melo (São José dos Campos), Gavião Peixoto, Botucatu, OGMA (Portugal) e Melbourne (EUA) – permaneceriam na Embraer.

O ano de 2019 transcorreu de acordo com os itens acima: houve mudanças nas plantas da companhia com a ampliação de áreas e separação da aviação comercial; a movimentação entre trabalhadores foi intensa com transferências entre cidades e demissões, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que representa a maior parte dos trabalhadores diretamente envolvidos na divisão das operações. No início de 2019, foi criada a Yaborã como companhia intermediária até a conclusão da venda, chegando até mesmo a celebrar acordos coletivos sob essa denominação. Diante das mudanças em curso, o desfecho anunciado 15 meses após a assinatura do MTA não era óbvio, e por isso causou grande surpresa.

O anúncio do distrato publicado pela Boeing, em 25 de abril, que afirmou que a companhia exercia os direitos previstos no Master Transaction Agreement (MTA) ao não dar continuidade às tratativas, uma vez que a Embraer “não satisfez as condições necessárias”. Sem oferecer detalhes, reiterou que “as negociações alcançaram um patamar em que a continuidade dentro do mesmo MTA não resolverão questões pendentes” (Boeing, 2020).

A reação da Embraer foi imediata e dura. No mesmo dia emitiu nota afirmando:

A Embraer acredita firmemente que a Boeing rescindiu indevidamente o MTA, tendo criado falsas alegações como pretexto para se furtar a sua obrigação de concluir a Operação e pagar o preço de compra de US$4,2 bilhões à Embraer. A Embraer entende que a Boeing adotou um padrão sistemático de atrasar e violar o MTA em razão da sua intenção de não concluir a Operação, por força da sua própria situação financeira, das questões envolvendo o 737 MAX e de seus problemas reputacionais (Embraer, 2020).

Os motivos que a Embraer alega para a desistência da Boeing são reais. A gigante norte-americana está atravessando uma das piores – senão a pior – crise de sua história, cujo grande símbolo está relacionado aos problemas com a aeronave 737 Max: dois acidentes com esse modelo levaram a perdas de 346 vidas em 2019. As investigações trouxeram à tona toda sorte de falhas e irregularidades, também colocaram a credibilidade da companhia em risco ao serem constatados sérios indícios de que os problemas eram conhecidos, mas não foram resolvidos.

Com esse cenário, o prejuízo da gigante norte-americana, no ano passado (2019), foi de US$636 milhões, contudo a estimativa total de perdas com o 737 Max foi atualizada para US$19 bilhões (The Guardian, 2020). Mesmo antes de “voar”, o projeto já havia dado prejuízo à companhia ao consumir mais tempo e recursos – US$2 bilhões a mais – que os previstos inicialmente; vale ressaltar que vários analistas do setor, no Brasil, haviam alertado sobre a situação já delicada pela qual passava a Boeing mesmo antes dos terríveis acidentes (1).

A reação inicial do governo brasileiro foi de recolocar rapidamente a Embraer na prateleira para encontrar um novo comprador (Caram, Uribe e Resende, 2020), desconsiderando o revés da economia mundial face ao enfrentamento ao novo coronavírus e com o agravante da aviação ser um dos setores mais afetados pela pandemia. Durante dois anos, a Embraer esteve focada em segmentar suas atividades e ter seu principal segmento (comercial) adquirido pela Boeing; todo esse tempo foi exigido para quase completar uma operação delicada, quase cirúrgica, em atendimento a critérios acordados previamente. Evidentemente essas não são as características de produtos que entram e saem de prateleiras e encontram compradores, como se fossem “abacates”.

2) A Embraer para além das aeronaves
A Embraer não precisava ser vendida para sobreviver no mercado extremamente competitivo de aeronaves. A companhia não apresentava problemas e, ainda que as perspectivas do setor pudessem indicar dificuldades futuras diante da consolidação da poderosa Airbus como concorrente direta no segmento da aviação regional em substituição a Bombardier, é preciso deixar bastante claro que haviam muitas possibilidades de parceria e negociação, até mesmo com a Boeing, que poderiam resultar em maiores vantagens para a companhia e para o país, dentro de um rol de arranjos possíveis e sem emergência alguma que a justificasse a venda era tida como o pior desfecho (Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campo e Região, 2018; Dieese, 2018).

Embora seja uma companhia privada desde 1994, o estatuto da Embraer confere alguns privilégios à União, que é proprietária de uma ação especial chamada Golden Share. A União pode, por exemplo, vetar a transferência de controle da companhia, como esteve em jogo recentemente. No caso da aquisição da aviação comercial pela Boeing, o governo não exerceu o veto e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transação, que só não aconteceu por desistência da compradora.

Temos chamado a atenção para o papel da Embraer, que vai além da fabricação de aeronaves, o que já não é pouco, considerando que é a única no hemisfério sul e a terceira maior no mundo. A companhia tem revelado, ao longo de sua história, uma profunda capacidade de integrar tecnologias (2), para além do setor aeronáutico, a partir de um corpo de engenharia de classe mundial e trabalhadores habilidosos que dão a forma final ao que começa como sonhos – antigamente em pranchetas, agora em computadores, mas sempre primeiro na imaginação – e termina como produtos. Essas habilidades eram parte do que a Boeing desejava adquirir diante da diminuição de engenheiros disponíveis nos EUA para a indústria aeronáutica (3) (Gates, 2018).

A possibilidade de desenvolver setores de alta tecnologia não é um problema menor para os países da periferia do capitalismo, que enfrentam a escassez de capital e a feroz concorrência com os países centrais que buscam mercados para seus produtos e serviços. O fato do Brasil produzir aeronaves desde a década de 1960 é uma exceção que comprova a dura regra para os países pobres, que compram produtos com maior valor agregado, caros, e vendem produtos com menor valor agregado e, portanto, mais baratos. Essa conta muitas vezes não fecha ou, como mais recentemente tem demonstrado o caso do Brasil, fecha às custas dos recursos naturais.

A balança comercial, segundo critério de intensidade tecnológica na indústria de transformação, nos últimos cinco anos, é superavitária em Média Baixa Tecnologia e Baixa Tecnologia, cuja soma representa 59,4% das exportações e 29,8% das importações. Os setores de Média Alta e Alta Tecnologia são deficitários e respondem juntos por 20,7% das exportações e 60,2% das importações. A Média Baixa Tecnologia é a faixa com maior equilíbrio comercial, 15,2% das exportações e 19,8% das importações (Tabela 1). Considerando as classificações de intensidade tecnológica da indústria de transformação, pode-se dizer que para importar aproximadamente 20% dos produtos de maior valor agregado é necessário exportar cerca de 60% de menor valor agregado.

O saldo comercial total do período foi superavitário em US$240,2 bilhões, com contribuição positiva dos Demais itens, que são aqueles classificados fora da indústria de transformação. A indústria também contribuiu para a formação do superávit com um resultado positivo de US$111,5 bilhões. Embora o resultado dos últimos cinco anos seja superavitário, não se pode dizer que seja sustentável ao longo do tempo, pois os saldos positivos estão gerados a partir do exaurimento de recursos naturais como o solo, florestas e minério. Também é relevante destacar que o baixo dinamismo da atividade econômica interna, sobretudo da indústria, diminui a pressão por importações e, dessa maneira, contribui para o resultado superavitário.

O aumento da exportação de produtos de maior intensidade tecnológica contribui para diminuir a pressão sobre a exportação de recursos naturais (incluindo o agronegócio que explora com intensidade solo e água) e ajuda a aliviar a pressão para o momento em que a indústria volte a produzir e para tanto torne a aumentar o nível de importação.

O setor de atuação da Embraer tem grande importância nos resultados de produtos classificados como Alta Tecnologia. Os produtos classificados nos setores aeronáutico e aeroespacial (ver Anexo 2) foram responsáveis por 10% das importações em Alta Tecnologia e por 70% das exportações na mesma classificação (Gráfico 1). A contribuição da Embraer, embora não possa ser individualizada segundo os dados disponíveis, tem extrema relevância para esse resultado, no qual pouco mais de 2/3 de toda a exportação industrial de alto valor agregado refere-se a mercadorias do setor aeronáutico e aeroespacial.

O potencial da Embraer não se limita à tecnologia de aeronaves; existem pelo menos mais três projetos envolvendo aplicação de tecnologias disruptivas (4) em desenvolvimento na companhia, são eles (Embraer, 2020):

a) Uber voador. Esse é o nome mais conhecido do projeto eVTOL, desenvolvido em parceria com a UBER. Trata-se de um veículo parecido com um helicóptero, com motor elétrico capaz de transportar pessoas. Está sendo projetado para ter funcionamento autônomo (sem piloto). A Embraer considera que, entre 10 e 15 anos, esses veículos estarão em operação nas grandes cidades.

b) Gerenciamento do Tráfego Aéreo Urbano. A mobilidade urbana para a Embraer e parceiras não tem mais o céu como limite e sim como ponto de partida de uma visão de futuro, realmente muito parecida com o famoso desenho da família Jetsons, em que a locomoção ocorre por meio de pequenas “naves”. Para dar conta desse futuro, em que mais e mais pessoas utilizarão aeronaves pequenas, é preciso um controle de tráfego muito preciso, considerando que os riscos são bem maiores em comparação com o gerenciamento de tráfego terrestre. Essa tecnologia é um complemento do produto anterior, mas um não depende necessariamente do outro para vir ao mercado, já que outras companhias também poderão oferecer os dois produtos.

c) Beacon. É uma plataforma digital que tem por objetivo reduzir o custo da manutenção de aeronaves através da conexão de profissionais, cadeia de suprimentos e peças de reposição para serviços não programados. A plataforma tem a finalidade de diminuir ao máximo o tempo da aeronave em solo.

3) Qual o futuro da Embraer?
A Embraer perdeu dois anos de sua história focada na venda da maior parte de sua operação. Entendemos que outras modalidades de parcerias tecnológicas e comerciais podem ser benéficas para a companhia, em qualquer momento no qual seus interesses encontrem convergência nas necessidades e estratégias de outras empresas, incluindo a própria Boeing. Já demonstramos anteriormente (Dieese, 2018) que a companhia não estava à beira da falência e muito menos precisava ter sua parte mais rentável vendida, mas depois dessa manobra catastrófica poderá precisar de apoio para seguir sua história.

A situação atual da companhia exigirá recursos para integrar novamente os seus segmentos, voltar a planejar o futuro e fazer tudo isso no cenário em que o setor é um dos mais atingidos pela pandemia. Fazer decolar a companhia novamente poderá ser um problema, ainda assim um bom problema, considerando que a alternativa teria sido a desnecessária venda.

Atualmente existem dois projetos no Congresso Nacional que tratam da situação da Embraer após o distrato, são eles: o Projeto de Lei 2195/2020 do senador Jaques Wagner (PT/BA) apresentado em 27/04/2020 e o Projeto de Lei 3084/2020 do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentado em 02/06/2020. Os projetos têm basicamente o mesmo teor, o de proporcionar ao governo federal adquirir a Embraer através de algumas dessas modalidades:

I – desapropriação das ações integrantes do capital social da Embraer S.A., total ou parcialmente, que garanta o controle acionário da companhia;
II – aquisição, mediante oferta pública de ações, de participação societária que assegure o controle acionário da companhia; e,
III – aquisição, mediante aumento de capital social, de participação societária que assegure o controle acionário da companhia.

O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – deverá seguir com o financiamento da exportação das aeronaves, como sempre o fez, porém será enfrentada a diminuição dos pedidos diante das incertezas quanto ao futuro da aviação durante e após a pandemia. As viagens de negócio/turismo e o transporte aéreo de cargas estão mergulhados nas incertezas do desenrolar nada linear da pandemia, previsões são arriscadas, mas uma delas pode beneficiar a Embraer: trata-se da diminuição das viagens continentais e do aumento das viagens regionais, setor em que a aviação comercial da empresa tem atuado com excelente desempenho. Por outro lado, as novas tecnologias que rapidamente entraram em cena para atender o mundo corporativo, como as reuniões online, deverão diminuir o número de viagens, mesmo no melhor cenário sanitário possível, pois reduzem custos; por sua vez as viagens de turismo também deverão ser reduzidas até o restabelecimento da confiança dos passageiros.

A direção da companhia embarcou em uma aventura felizmente frustrada pela outra parte envolvida. Durante o ano de 2018 assistiu-se a uma campanha de convencimento para a venda de uma empresa, em nome de sua sobrevivência, e tão logo o trato foi desfeito o presidente veio a público (CPV News, 2020) (5) contrariar o discurso propagado em defesa da venda, ao anunciar que a empresa tem liquidez, acesso a financiamento e toda a condição de prosseguir sem a Boeing.

Dentre as lições a serem tiradas desse episódio, uma delas diz respeito à miopia que a estrutura acionária da companhia tem imposto aos seus dirigentes, que parecem ter agido como corretores de valores ou proprietários de uma startup em busca da realização de lucro rápido.

A Embraer precisa ser trabalhada a partir de uma visão de longo prazo e por dirigentes comprometidos com as potencialidades da companhia.

Em 2006, a Embraer promoveu a maior reestruturação acionária desde a privatização, quando ingressou no chamado Novo Mercado. As empresas listadas nesse segmento devem comprovar adequação a normas de governança corporativa mais rígidas que as previstas em lei.

Entre outras obrigações, estão a maior sujeição da empresa a controles externos e a divulgação de seus atos, além da emissão exclusiva de ações ordinárias (ON), ou seja, de ações com direito de voto. Assim, a Embraer adotou, entre inúmeras medidas, a extinção da figura das ações preferenciais (sem direito a voto). As ações foram pulverizadas como mecanismo de proteção, transparência para alavancar financiamentos, garantia de igualdade entre os acionistas e eliminação dos riscos diante da existência do acionista controlador (Moraes, 2013). Essa mesma estrutura possibilitou que a tentativa de venda fosse muito mais uma decisão de gestores profissionais, que ora estão comprometidos com a Embraer ora com outra companhia. Esse é um aspecto crucial que os projetos de lei mencionados não dão conta e para o qual é fundamental haver pressão para impedir que visões de curto prazo predominem, como no caso da venda frustrada.

A imperativa necessidade de salvar a Embraer não pode levar à repetição do mesmo erro dos seus bem remunerados executivos, que foi a ambição de gordos dividendos no curto prazo. O resgate necessário da empresa deve ser parte de uma estratégia de política industrial que incentive e promova o adensamento da cadeia produtiva do setor, que explore as potencialidades da companhia para o desenvolvimento e a integração de tecnologia; e, como parte dessa estratégia, parcerias e acordos são bem-vindos. Embora não tenhamos tratado desse tema neste trabalho, a companhia tem também importância proeminente no setor de defesa, no qual o Estado Nacional, que se comporte soberanamente, é ator chave para manutenção e desenvolvimento de políticas.

Infelizmente, não é o quadro que se apresenta para o país hoje, sobretudo a partir do Poder Executivo.

A reforma da estrutura acionária e uma política industrial para o setor são os pré-requisitos básicos para uma longa e próspera vida à companhia, que, dessa forma, poderia contribuir para o país de forma mais efetiva. Os projetos de lei apresentados limitam-se à preservação da companhia, mas outros passos como os que sugerimos são fundamentais para que exista futuro para a Embraer.

No momento em que finalizávamos essa Nota, estava em aberto um Programa de Demissão Voluntária (PDV); a história da Embraer tem repetido muitas vezes a sequência PDV e demissões, os trabalhadores e trabalhadoras estão sendo alertados pelos sindicatos sobre essa repetição. Sem o socorro do Estado, o ajuste dos erros cometidos pela direção da empresa, com o aval do governo, poderá mais uma vez acontecer através de drástica redução do quadro de pessoal, com impactos relevantes nas regiões de atuação da empresa. Não se defende que recursos públicos, nesse grave momento de crise de saúde, sejam destinados para a Embraer para que ela continue a fazer mais do mesmo, os recursos devem ser acompanhados de regras que preservem empregos e utilizem a capacidade da empresa a serviço do país.

Notas
(1) Em palestra no município de São José dos Campos, em 2018, o especialista no setor aeronáutico e de defesa, Prof. Dr. Marcos Barbieri, já chamava a atenção para o fato que era mais provável a Embraer ajudar a salvar a Boeing que o contrário, considerando a situação já delicada da norte-americana, mesmo antes dos acidentes, e a boa situação da Embraer.
(2) Para maior aprofundamento sobre as habilidades da Embraer recomenda-se entrevista dos professores Marcos Barbieri e Roberto Bernardes ao Programa Giro Sindical (Rádio CT, 2020), disponível em aqui.
(3) Segundo Dominic Gates, analista do setor para o Seattle Times a “Boeing também queria adquirir os conhecimentos da engenharia da Embraer em um momento em que enfrenta o declínio demográfico em suas próprias fileiras de engenharia” (em tradução livre).
(4) Tecnologias disruptivas são aquelas capazes de criar rupturas e de dar início a um novo padrão, determinar um novo paradigma. A internet, por exemplo, é uma dessas tecnologias.
(5) Clique aqui, consultado em 29 de junho de 2020.

Planalto tenta blindar Bolsonaro de novas revelações sobre primeira-dama e Queiroz

8 de agosto de 2020

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, no Palácio do Planalto. Foto: Adriano Machado.

Extrato bancário de policial aposentado revela novos repasses a Michelle e não registra empréstimo de presidente.

Via Folha em 7/8/2020

Integrantes da cúpula do governo no Palácio do Planalto e seus principais assessores querem tentar blindar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do mais novo capítulo da crise envolvendo o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, amigo do presidente há mais de 30 anos e ex-assessor de um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ).

Assessores do presidente admitem, porém, que a estratégia adotada desde que o caso Queiroz veio à tona agora tem aplicação mais difícil, já que envolve a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que vive com o presidente no Palácio da Alvorada.

Ao longo de toda a manhã de sexta-feira [7/8], assessores compartilharam e discutiram a reportagem da revista Crusoé que mostrou que a quebra do sigilo bancário de Queiroz revela novos empréstimos do amigo do presidente a Michelle.

De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro.

Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$24 mil para a mulher do presidente.

Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$4 mil para quitar uma dívida de R$40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele “não tem tempo de sair”.

Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$72 mil, e não os R$24 mil até então revelados nem os R$40 mil ditos pelo presidente.

A Folha confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$76 mil.

De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$3 mil. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou R$40 mil em dez cheques de R$4 mil.

A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$3 mil e um de R$2 mil. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$89 mil para primeira-dama de 2011 e 2016, em um total de 27 movimentações.

A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie.

Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP/RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro.

Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Em dezembro de 2018, a Folha mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018.

O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá.

De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$633 mil ao pai de 2007 a 2018.

Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das “rachadinhas” na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas.

Segundo o Ministério Público do Rio, 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.

Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márc ia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio.

Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP/RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários.

Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.

Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.

“Relatório existe, mas não dossiê”: Em depoimento, ministro da Justiça admite monitoramento de grupo antifascista

8 de agosto de 2020

O ministro André Mendonça. Foto: José Cruz.

Em sessão sigilosa a que o El País teve acesso, André Mendonça minimiza dossiê produzido por sua pasta e diz que Bolsonaro e Lewandowski, do STF, foram monitorados na gestão Dilma.

Afonso Benites, via El Pais Brasil em 7/8/2020

O ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que uma secretaria subordinada a ele produziu um extenso relatório com informações sobre 579 servidores públicos da área de segurança pública, policiais e professores universitários que se alinham com o movimento antifascista. A declaração foi feita em um depoimento sigiloso na tarde desta sexta-feira em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. É a primeira vez que algum representante do Governo Jair Bolsonaro (sem partido) admite a existência do documento. “Fui me deparar pela primeira vez com um relatório de inteligência justamente em função deste caso concreto, o relatório existe”, afirmou ao grupo de 12 deputados e senadores que participaram do encontro.

A existência do documento foi revelada pelo UOL e acendeu alerta entre organismos de direitos humanos e críticos de Bolsonaro, que veem no monitoramento o desejo do Planalto de criar uma “polícia política”. Um de seus alvos, o antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, disse que Bolsonaro conseguiu realizar o seu sonho e recriar o Serviço Nacional de Informações aos moldes do existente na ditadura militar.

O jornal El País teve acesso a parte da explanação do ministro, que respondeu aos questionamentos dos congressistas. Em sua fala, ele se queixou do termo dossiê antifascista usado pela imprensa que revelou a produção do documento. Mendonça disse que se trata de um relatório de inteligência e seria legal, apesar de sigiloso, enquanto que o dossiê, em sua análise é um termo pejorativo, que demonstra que algo irregular tem sido feito.

“Dossiê é algo feito às escuras, para fins indevidos, que não está no sistema, que não está documentado formalmente. Dossiê é algo que você não distribui para órgãos públicos de inteligência de todo os Estados da Federação.” Segundo ele, o documento foi distribuído para todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência e para os órgãos do subsistema de inteligência e segurança pública. Ou seja, para as secretarias estaduais, inclusive de governos que são de oposição a Bolsonaro.

O ministro minimizou a gravidade da situação e disse que é natural que o Governo monitore eventos que possam resultar na intervenção de agentes de segurança pública. Nos 30 minutos de fala ao qual a reportagem teve acesso, Mendonça citou outros sete relatórios produzidos por secretarias do Ministério da Justiça, entre 2013 e 2016 – durante a gestão Dilma Rousseff – em que militantes, políticos, entre eles o atual presidente Jair Bolsonaro, e até um juiz do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, eram alvos do monitoramento. Nesse grupo de relatórios, estavam as avaliações da pasta sobre os movimentos pelo impeachment de Dilma, greves na área de segurança e de reivindicações feitas por agentes públicos.

Entre os monitorados nos anos petistas, conforme Mendonça disse aos congressistas, também estavam o atual secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o senador José Serra (PSDB/SP), os deputados e ex-deputados federais Aécio Neves (PSDB/MG), Roberto Freire (Cidadania/SP) e Darcísio Perondi (MDB/RS), além de militantes dos movimentos Brasil Livre – Kim Kataguiri (atual deputado pelo DEM), Renan Santos e Fernando Holiday (hoje vereador em SP) –, do Nas Ruas, Bia Kicis (hoje deputado pelo PSL) e do Vem Pra Rua, Rogério Chequer (candidato derrotado ao Governo de SP pelo Novo). “Essas pessoas são perigosas? Não são, mas estavam envolvidas em movimentos, em atividades que demandavam atenção das áreas de segurança pública”. Todas elas, em algum momento, participaram de protestos ou se manifestaram publicamente a favor da destituição de Dilma.

Ao defender a produção do dossiê antifascista, o ministro da Justiça disse que não fez nenhum juízo de valor sobre os monitorados e não atribui delitos a elas. “Não há no âmbito do ministério nenhuma investigação contra as pessoas citadas nesse relatório de 2020. Assim como não há aqui naqueles de 2013. A atividade de inteligência não é atividade com relação a crime. Ela envolve também crime. Mas são atividades para prevenção na área de segurança”.

Mendonça também tratou da demissão de Gilson Libório da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o órgão que assinou o documento. “Embora não tenha verificado nenhuma ilicitude, a situação trouxe uma dúvida sobre a regularidade dos procedimentos. Eu avaliei, sem fazer juízo de negativo de valor nenhum à conduta do Libório, que tínhamos de garantir e demonstrar a total imparcialidade na condução da sindicância e, para isso, ele precisaria não estar mais lá”. O novo diretor da Seopi é o delegado da Polícia Federal Thiago Marcantonio Ferreira. A reunião durou cerca de três horas.

Eliane Brum: A marcha dos mortos

8 de agosto de 2020

Quase 100 mil vítimas [no sábado, 8/8, o número foi ultrapassado] do governo Bolsonaro e somos covardes ao ponto de normalizar um crime contra a humanidade que é feito em nosso nome.

Eliane Brum, via El País Brasil em 7/8/2020

Queria começar dizendo do meu horror por estar escrevendo esse texto sobre os 100 mil mortos enquanto algumas centenas deles estão vivos e lutando pela vida. Todos nós já sabemos que chegaremos aos 100 mil mortos. E este é o horror. E ultrapassaremos os 100 mil mortos, e este é o horror. E não sabemos em quantos milhares de mortos chegaremos, porque não há nenhum controle no Brasil sobre a disseminação da covid-19. Eu ainda sentiria horror se estivesse lidando apenas com a fatalidade de um vírus. Mas tenho convicção de que não é disso que se trata. Uma convicção baseada em fatos, como deve ter uma jornalista que emite sua opinião. Uma convicção fundada em acompanhamento do Diário Oficial da União e da comunicação do Governo. Meu horror é infinitamente maior justamente porque testemunhamos um genocídio praticado por Jair Bolsonaro e todos os funcionários – fardados ou não, peito estrelado ou não – que têm poder de decisão. Meu horror é por escrever sabendo que chegaremos aos 100 mil mortos e perceber que não encontramos força para barrar o genocídio e ainda não encontramos gente suficiente – no Brasil e no mundo – para se somar à luta para barrar um crime contra a humanidade.

Eu peço perdão aos mortos por nossa fraqueza como povo. Eu peço perdão em nome dos juristas e dos intelectuais que preferem não, porque, afinal, Bolsonaro seria só incompetente – e não um matador deliberado e sistemático. Alguns ainda fazem bochecho com a palavra “banalização“, denunciando que se estaria vulgarizando o termo, sem perceber que são eles que banalizam mais de 1 mil mortes por dia. Eu peço perdão em nome da parcela dos jornalistas que prefere ser “imparcial” diante de um massacre, como se a suposta imparcialidade fosse justificativa para sua omissão como ser humano. Eu peço perdão em nome daqueles que aprovam Bolsonaro porque recebem 600 reais por mês do Governo, porque conheço muitas pessoas em situação de pobreza que exigem seus direitos de serem assistidas pelo Estado numa situação de emergência, mas não compactuam com a morte do outro. Eu peço perdão em nome daqueles que acreditam ser suficiente colocar seu nome em abaixo-assinado enquanto os mortos se enfileiram. Eu peço perdão por essa porção das elites intelectuais voluntariamente pueril em política e destituída de coragem pessoal para assumir seu papel histórico de barrar o extermínio. Eu peço perdão por por essa parcela pusilânime da população que, com as mais variadas desculpas, delega ao outro a tarefa de enfrentar o mais difícil. Eu peço perdão em meu próprio nome por não ser capaz de fazer o mínimo suficiente.

Todos os dias eu acordo e durmo pensando qual é o papel de uma jornalista, de uma cidadã, de uma pessoa humana quando testemunha um genocídio e me horrorizo porque já não sei o que fazer, porque há pelo menos quatro petições no Tribunal Penal Internacional mas, diante da magnitude da destruição, ainda é pequeno o movimento de mobilização em torno das denúncias. Ainda são muito poucos usando seu espaço para dar nome ao horror. E então, mais uma vez, eu peço perdão para o que não tem perdão.

Eu peço perdão a você, grande Aritana, cacique do Xingu, por sua voz de tantas línguas ter sido silenciada porque Bolsonaro deixou a floresta aberta aos agentes do vírus, muitos deles atendendo pelo nome de grileiros e garimpeiros – e fez isso com o apoio dos generais de sua corte, herdeiros de uma ditadura que matou mais de 8 mil indígenas – impunemente. Eu peço perdão porque tantos brancos acham que negar medidas emergenciais e até mesmo água potável aos indígenas na pandemia, como o Governo fez, é “incompetência” ou “fracasso da política de enfrentamento à covid-19”. Eu peço perdão a você, seu Bié, Manoel da Cruz Coelho da Silva, quilombola de Frechal, no Maranhão, porque gente demais acha que morrer mais pretos que brancos é “normal”. Eu peço perdão a você, Tia Uia, Clarivaldina Oliveira da Costa, quilombola da Rasa, no Rio de Janeiro, porque depois de tantos séculos de luta para existir num país fundado sobre os corpos dos escravos, você morreu por racismo. Eu peço perdão a você, Carlilo Floriano Rodrigues, que criou sete filhos com tanto carinho, e caminhou com coragem mesmo sem uma perna. Eu peço perdão a você, Alayde Antônia Rossignolli Abate, que não se desgrudava de seu cachorro de nome Paçoca. Eu peço perdão a você, Roosevelt Guimarães Soares, que enquanto viveu acordava as três horas da madrugada para vender melancia na feira. Eu peço perdão a você, Delcides Maria Oliveira, que na infância enganou a fome com colheradas de café mas não conseguiu vencer a indiferença do Governo diante dos mortos pela covid-19. Eu peço perdão a você, adolescente Yanomami morto aos 15 anos e enterrado em terra estranha como se coisa fosse.

Eu peço perdão a todos os 100 mil, cada um com seu nome, sua história, seus desejos, suas fraquezas, seus sonhos e seus amores. Seus gestos que o crime imobilizou. Peço perdão aos Inumeráveis que foram convertidos em estatística e aos Vagalumes que tiveram sua luz apagada pela indiferença de Bolsonaro diante de suas vidas. “E daí?”, disse o genocida, quando eram 5 mil mortos pela “gripezinha”.

Eu peço perdão pela vida interrompida pela fome de morte daquele que disse, na última quinta-feira, diante da proximidade dos 100 mil brasileiros mortos: “Vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”. Eu peço perdão porque Bolsonaro só pode ser presidente porque há milhões iguais a ele, com a mesma indiferença pela vida do outro, andando sem máscara para que você morra sem ar.

Eu peço perdão por aqueles que foram enterrados em covas sem nome. Eu peço perdão por aqueles que foram enterrados em caixas de papel porque faltou caixão. Eu peço perdão por aqueles que sofreram a indignidade de começarem a se decompor em casa porque não havia serviço público para buscar seus corpos, submetendo suas pessoas queridas à tortura de sentir aversão pelo cheiro de quem amavam. Eu peço perdão a você, bebê Yanomami, que foi sepultado longe da sua terra e do seu mundo, sem o lamento de seus pais, sem as homenagens de seu povo, e portanto, não terá paz nem deixará os vivos em paz.

Eu peço perdão a todos aqueles que não foram chorados na sepultura, aos enterrados por um coveiro que os desconhecia, submetendo seus vivos ao flagelo de não se despedir e portanto não fazer luto. Eu peço perdão aos coveiros submetidos à brutalidade do Estado. Eu peço perdão aos profissionais da saúde que arriscam sua vida dia após dia e são agredidos nas ruas por incitação do presidente da República. Eu peço perdão ao bebê Xavante que, ao morrer, contaminou parte do seu povo que não recebeu nenhuma orientação para se proteger de mais um vírus. Eu peço perdão aos indígenas que, por viverem na cidade, tiveram suas identidades arrancadas pelo mesmo Estado que os expulsou de suas terras. Como suas mortes não são computadas como aquilo que são – indígenas – são mortos uma segunda vez. Eu peço perdão por permitirmos que gente seja tratada como coisa e por nos coisificar ao normalizar o extermínio.

Eu peço perdão não porque tenho “culpa cristã”, como já fui “acusada” em outros momentos. Eu peço perdão porque tenho “responsabilidade coletiva”, porque sou responsável pelo que fizeram e pelo que fazem no meu e no seu nome. Bolsonaro está perpetrando um genocídio em nosso nome quando substitui profissionais da saúde experientes em epidemias por militares inexperientes em saúde, está perpetrando um genocídio em nosso nome quando distribui cloroquina e hidroxicloroquina até mesmo para povos indígenas, medicamentos cuja ineficácia para combater a covid-19 já foi cientificamente comprovada, assim como seus riscos. Está perpetrando um genocídio em nosso nome quando retém os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia enquanto faltam até mesmo sedativos nos hospitais para aplacar a dor das vítimas. Está perpetrando um genocídio em nosso nome quando veta medidas de segurança e estimula que as pessoas vão às ruas sem máscaras. É possível seguir empilhando atos de Bolsonaro que comprovam sua intenção de matar. E também de deixar morrer, o que é uma outra forma de matar, já que um governante tem a responsabilidade constitucional de proteger a população do país que governa.

Eu peço perdão. E digo também que, ainda que sejamos poucos, resistiremos. Os povos que estão sendo massacrados, como os indígenas, estão produzindo suas próprias estatísticas e seus memoriais. É a maneira de reconhecer a vida dos que morreram e lhes dar a dignidade da verdade na morte. Diante de crimes contra a humanidade, os obituários ganharam o significado da resistência. Contar a história e as histórias tornou-se insurgência – para que os mortos possam viver como memória e seus assassinos não escapem da justiça. Resistimos contando os mortos em mais de um sentido – como estatística confiável, como identidade reconhecida, como história contada. Nos insurgimos fazendo viviários dos que foram mortos, porque diante das ações e das omissões de Bolsonaro e de seu Governo, morrer de covid-19 não é morte morrida, é morte matada.

Nós, os que Bolsonaro e seu Governo ainda não conseguiram matar, lembraremos e faremos lembrar. E, quando morrermos, nossos filhos lembrarão. E quando nossos filhos morrerem, nossos netos lembrarão.

Caro Jair Bolsonaro, caros generais, caros civis envolvidos nos crimes contra a humanidade relacionados à covid-19: eu espero que vocês sejam assombrados pelos 100 mil mortos. Eu espero que um dia alguém faça um filme da marcha dos mortos à Brasília, marcando a volta do realismo fantástico em nosso continente, já que a realidade que vocês impuseram nos roubou até mesmo a possibilidade da fantasia. Então, liderados pelo grande Aritana, que carregará em seus braços os corpos mortos dos bebês Yanomami insepultos, 100 mil dedos apontarão para seus rostos. Vocês poderão, talvez, escapar dos tribunais. Não escaparão da memória.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista.

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