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O inacreditável mundo da família Bolsonaro

8 de dezembro de 2018

Luis Nassif em 7/12/2018

PEÇA 1 – OS NÚCLEOS DE PODER
Conforme já descrevemos em outros textos, há quatro grupos iniciais de poder do futuro governo Bolsonaro.

1) A corte familiar, englobando os três filhos, mais os ministros ideológicos.
2) A núcleo militar, ocupando a infraestrutura e monitorando as ações de Bolsonaro, corrigindo cada declaração estapafúrdia.
3) Paulo Guedes e seus Chicagos Boys.
4) Correndo por fora, Sérgio Moro tentando fincar uma torre fora do alcance de Bolsonaro.

PEÇA 2 – SOBRE A A FAMÍLIA BOLSONARO
Trata-se de um jogo de fácil previsão:

1) Bolsonaro, o Jair, é emocionalmente frágil, intelectual e socialmente dependente dos filhos.
2) Os filhos têm a agressividade dos toscos. Não se trata meramente de grossura. Grosso por grosso, ACM era, assim como Gilmar Mendes e outros personagens da política, mas que sabem utilizar a grossura como recurso político. Os Bolsonaro são grossos de graça, primários, valentões de rede social.
3) Agora, as revelações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) comprovam que a família compartilha hábitos comuns ao baixo clero político, de receber mesadas e dinheiro de fontes desconhecidas. Não têm escrúpulos, mas também não têm a sofisticação para as grandes tacadas.
4) O caso Coaf foi apenas um aperitivo. A rapidez com que Carlos Bolsonaro e o futuro governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, correram a anunciar negócios milionários com Israel, na área de segurança, mostra um apetite e uma imprudência que atropelam qualquer noção de autopreservação.
5) Há pistas que surgiram ao longo dos últimos tempos, mostrando ligações dos Bolsonaro com policiais ligados a milícias. Pode ser que sejam apenas apoiadores da família. Mas, com a total falta de noção dos irmãos, e com dinheiro brotando nas contas dos seguranças, reforçam as suspeitas de seu envolvimento com as milícias.
6) A maneira como reagiram às denúncias demonstra falta de malícia a toda prova. Indagado sobre o dinheiro recebido pelo segurança, Carlos Bolsonaro limitou-se a responder que ele é de sua estrita confiança e não há nada que o desabone. Claro que é de sua estrita confiança! Como o contador de Al Capone era de sua estrita confiança. Só faltava terceirizar operações dessa natureza para alguém que não merecesse sua confiança.
7) Indagado sobre o tema, Onyx Lorenzoni, o porta-voz político, limitou-se a perguntar “onde estava a Coaf” nos escândalos petistas. Recorreu ao álibi universal – de se defender mencionando o PT –, sem saber que a Coaf foi peça central no rastreamento do dinheiro pela Lava-Jato.
8) O pai Jair teve comportamento pior. Depois de segurar a taça do campeonato do Palmeira com total desenvoltura, alegou recomendação médica para fugir do primeiro evento público após a divulgação da denúncia. Bateu em retirada mesmo.

Tem-se aí, portanto, um quadro de ampla vulnerabilidade para a governabilidade do futuro governo.

PEÇA 3 – A ESPERTEZA DE SÉRGIO MORO
O abre-te Sésamo de Sérgio Moro continua sendo a cooperação internacional. Sua última tacada é a tentativa de induzir o Congresso a aprovar uma legislação tendo por base a Resolução 1.373, de 2001, do Conselho de Segurança da ONU, sobre lavagem de dinheiro e terrorismo.

Hoje [7/12], a CBN diz que se o Brasil não adotar essa legislação irá para as catacumbas do inferno, perderá investimentos, dinheiro sairá do Brasil.

Explica nosso colunista André Araújo:

1) Resoluções da ONU são milhares, e de valor sempre RELATIVO. Alguns países cumprem, muitos nem tomam conhecimento. Os EUA usam essas resoluções quando lhes convém, quando não ignoraram completamente. Israel nem se fala, a Rússia e a China descumprem a maioria.
2) Essa Resolução veio no rescaldo do 11 de Setembro nos EUA e seu foco é muito mais o terrorismo do que o tráfico, corrupção, crimes financeiros. Mas como é um balaio onde cabe tudo o que se quiser colocar.
3) A Resolução já está rondando há mais de 15 anos, e o Brasil até agora não tomou conhecimento. A própria consultoria jurídica da ONU opinou que a resolução 1273 é ilegal dentro do direito internacional. Lia aqui: “Medidas do Conselho de Segurança contra terrorismo não têm base legal, afirma especialista independente da ONU“.
4) O ministro Moro joga com a bandeira da ONU, na verdade ele quer mais poder. O Brasil não está sendo pressionado pela ONU. Esse modo de usar a mão da ONU, do FMI, da OCDE, do Banco de Liquidações Internacionais como arma interna de poder é esperteza antiga.

Nos próximos meses Moro terá que enfrentar desafios bem mais complexos do que como juiz da Lava-Jato. Estará sob exposição constante. E terá que demonstrar uma desenvoltura muito maior do que nos interrogatórios de réus e testemunhas. Além disso, terá pela frente as denúncias contra aliados. Na Lava-Jato havia o álibi de que o alvo único era o PT por ser ele o partido que estava no poder.

Será difícil encontrar outra narrativa para eximi-lo de atuar nas denúncias envolvendo o governo Bolsonaro.

PEÇA 4 – PAULO GUEDES E SEUS CHICAGOS BOYS
Paulo Guedes continua preso ao dogma de que um ajuste fiscal imediato e radical trará imediatamente os investimentos de volta. A ideologia cega o impede de pensar qualquer política anticíclica.

Esta semana, Michel Temer divulgou a relação das heranças virtuosas que deixará para o sucessor, provavelmente antes de ser preso por corrupção. Entre elas, investimentos de ordem de R$300 bilhões prontos para serem deflagrados.

Na verdade, a carteira de financiamentos aprovados pelo BNDES é bem maior do que essa quantia. Mas está tudo paralisado pelas loucuras cometidas pela Lava-Jato do Rio de Janeiro, os atos atrabiliários contra funcionários do banco, criminalizando operações normais. O governo Temer não teve sequer a competência de destravar esses financiamentos. E, agora, os apresenta como se tivessem sido preparados em sua gestão.

Nesse ponto, a entrega da infraestrutura para os militares facilitará esse destravamento.

Mas as expectativas fantasiosas do mercado – como a de uma reforma radical da Previdência – não sairão do papel.

Tem-se, hoje em dia, um quadro complexo:

  • A recessão continua derrubando a arrecadação fiscal. A nova lei trabalhista, ao desestimular o emprego formal, está reduzindo drasticamente as contribuições previdenciárias e a arrecadação fiscal.
  • A ideia de instituir um regime de capitalização é totalmente fantasiosa. Hoje em dia o sistema é de repartição simples: isto é, a arrecadação de hoje paga os benefícios de hoje. Se a arrecadação está sendo insuficiente para a repartição simples, de onde tirará recursos para a capitalização? Por acaso irá reduzir os benefícios aos militares ou ao funcionalismo público?
  • A reforma ocorrida anos atrás, instituindo um regime de capitalização para novos funcionários, é a maneira correta, com os benefícios aparecendo gradativamente. Não há milagres que tragam resultados instantâneos.
  • As únicas medidas de resultado imediato seriam um encontro de contas com os estados, visando resolver a questão da previdência estadual. Mas dificilmente a equipe de Guedes terá imaginação criadora e convicção cartesiana para superar o ideologismo rotundo que a domina.

PEÇA 5 – O FATOR MILITAR
A cada dia que passa, a cada declaração dos filhos, dos ministros da cota dos Bolsonaros, mais nítido fica a falta absoluta de condições de governabilidade. Já se abriram as comportas do escândalo, apesar de todo antipetismo da mídia e do tempo de carência que, geralmente, se trata um novo governo.

Dependendo do ritmo dos escândalos, será inevitável o enquadramento final de Bolsonaro, obrigando-o a afastar os filhos e a reduzir a máquina de falar besteiras. E, pelo fato de ser o único centro de racionalidade do governo, cada vez mais os militares assumirão poder.

***

Futura ministra da Mulher posa ao lado de deputado acusado por Lei Maria da Penha

8 de dezembro de 2018

Julian Lemos aparece com gravata amarela.

Via Jornal GGN em 7/12/2018

No anúncio da nomeação de Damares Alves ao Ministério chamado “Mulher, Família e Direitos Humanos” do governo de Jair Bolsonaro, a futura ministra apareceu ao lado do deputado federal eleito Julian Lemos (PSL/PB), acusado diversas vezes por agressões contra mulheres.

Damares deu seu discurso na quinta-feira [6/12], após ter seu nome anunciado para assumir a pasta que irá unir assuntos de direitos humanos, investimentos a mulheres e também a assuntos “família”. Ao seu lado estavam alguns homens do PSL, integrantes do governo Bolsonaro.

Entre eles o parlamentar eleito Julian Lemos, que foi alvo da Lei Maria da Penha três vezes, acusado de agressões contra mulheres. Ravena Macieira Coura, sua ex-esposa, por exemplo, já chegou a registrar acusações duas vezes contra o deputado eleito. Uma delas, ele foi preso em flagrante.

Entretanto, Ravena Coura retirou posteriormente as acusações, e os casos foram automaticamente arquivados.

Mas ainda tramita contra ele um inquérito policial ingressado por sua própria irmã, Kamila Carla Bezerra, que disse ter sido agredida por murros, empurrões e arrastada pelo pescoço, em janeiro de 2017, pelo agora futuro deputado. Um laudo do IML confirma as agressões. O caso está tramitando.

A dor dos pobres não sai nos jornais

8 de dezembro de 2018

Fernando Brito, via Tijolaço em 6/12/2018

Nos anos 70, escapando da censura, a peça musical Gota D’Água, numa das geniais canções de Chico Buarque, Notícia de Jornal, ao falar dos dramas vividos pelos pobres, dizia: “a dor da gente não sai no jornal”.

O dia clareando, percorrer as primeiras páginas dos mais “importantes” (será?) jornais brasileiros mostra cruelmente que ainda é assim, ou é pior, pois já não há a censura daqueles anos de chumbo a obrigar que o “Brasil Grande” fosse manchete e o “pequeno Brasil” um canto de rodapé.

Os números oficiais do IBGE, dando conta do aumento da pobreza e da pobreza extrema no país não mereceram neles, sequer, uma chamada de capa. Ou, para ser rigoroso, apenas uma linha – “somada à alta da pobreza extrema” – que orna uma pequena nota da Folha, destacando a carência nos serviços básicos.

Nem mesmo com o relatório da Síntese de Indicadores Sociais, oficial, produzida pelo IBGE, revelando dados dramáticos – ou, como se dizia no jargão jornalístico importado dos EUA, “histórias de interesse humano” – como o fato de metade das crianças e adolescentes brasileiros sobreviverem com renda inferior a R$400 mensais foi capaz de comover os editores, certamente porque não comoveriam seus leitores.

É curioso que tirar 40 milhões da linha de pobreza em dez anos é fruto de um descalabro de política econômica, mas aumentar em 2 milhões o número de pobres em apenas um ano é visto como uma “recuperação econômica” , ainda que “tímida”.

A invisibilidade dos pobres na mídia e no olhar das elites dirigentes – exceto quando viram índices de violência ou molambos dormindo nas calçadas ricas, buscando esmolas e restos – acaba, por isso, sendo mais expressiva que as tabelas e números do IBGE.

Acaba sendo um retrato mais aterrorizante de um país que é ensinado a ver a pobreza como um inimigo e não um potencial que é desperdiçado e a uma indignidade a que submetemos seres humanos.

E onde a indiferença passa a ser o estado natural: o médico que não se importa com os desvalidos, o economista que se lixa para o trabalhador, o engenheiro e arquiteto que nos raros projetos de habitação projeta cubículos, o jornalismo que considera “celebridades” e “fait divers” mais importantes que a realidade com que tropeça nas ruas.

Ah, sim, a propósito: em dois sites, apenas, o aumento e o agravamento da pobreza no Brasil são manchete: A BBC, inglesa, e a Deutsche Welle, alemã.

Só mesmo lá para a dor da gente sair no jornal.

Desigualdade social: Previdência paga 12 vezes mais para ricos do que para pobres

8 de dezembro de 2018

Via DCM em 6/12/2018

Reportagem de Martha Beck, Marcello Corrêa, André de Souza e João Sorima Neto em O Globo informa que a demora na realização de uma reforma da Previdência tem mais do que um custo fiscal para o Brasil. Ela acentua a desigualdade, um dos dados mais perversos da economia. Estudo sobre os principais desafios do país divulgado na quarta-feira [5/12] pelo Ministério da Fazenda mostra que o sistema previdenciário do Brasil paga 12 vezes mais para os mais ricos do que para os mais pobres. O levantamento considera os benefícios do INSS e os dos servidores públicos. “Isso ocorre porque o regime do INSS tem um teto, e o dos servidores é muito mais alto. Existe extrema desigualdade na aposentadoria. É um sistema desumano”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

De acordo com a publicação, segundo o relatório, de todos os benefícios previdenciários, só 3,3% vão para a parcela mais pobre da população. Isso equivale a R$17,8 bilhões. Enquanto isso, os mais ricos ficam com 40,6% do bolo – ou seja, 12 vezes mais –, o que representa R$243,1 bilhões.

Isso é o inverso do que ocorre no Bolsa Família, em que mais de 44% do total de benefícios vão para a parcela mais pobre da população. Com a conta, a equipe econômica busca frisar para o futuro governo a importância da reforma da Previdência, considerada a medida mais importante de uma série de recomendações listadas no documento de quase 40 páginas, completa O Globo.

Manual para combater o projeto Escola Sem Partido

8 de dezembro de 2018

Charge de Mário.

Manual de Defesa traz estratégias para que profissionais da educação se protejam de ameaças e perseguições.

Anna Beatriz Anjos, via Agência Pública em 7/12/2018

Em janeiro de 2017, o prefeito de Ariquemes, em Rondônia, anunciou que suprimiria páginas de livros didáticos enviados pelo Ministério da Educação às escolas públicas do município. O motivo: ele e sete vereadores da cidade consideravam que o material apresentava conteúdo sobre “ideologia de gênero” e incitava a sexualidade precoce, além de fazer apologia à homoafetividade. Na verdade, as cartilhas mostravam famílias constituídas de diversas maneiras, incluindo por pais do mesmo gênero.

Esse é um dos onze “casos-modelo” citados pelo Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. Lançado no último dia 27, ele traz histórias em que houve tentativa de controle da atividade educacional em escolas pelo Brasil. Para cada caso, são listadas estratégias jurídicas e político-pedagógicas a serem adotadas por educadores ou gestores que foram alvo de episódios de constrangimento ou perseguição.

O documento foi elaborado coletivamente por cerca de 60 organizações em “resposta às agressões dirigidas a professoras e professores e a escolas como estratégias de ataque de movimentos reacionários à liberdade de ensino e ao pluralismo de concepções pedagógicas”.

Um desses movimentos, o Escola Sem Partido, avança no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 7180/2014, – conhecido pelo mesmo nome – que quer acabar com a “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados. Na terça-feira [4/12], os parlamentares da comissão se reuniram para votar o parecer do relator Flavinho (PSC/SP), mas requerimento apresentado por parlamentares da oposição causou discussões e a sessão foi suspensa – a votação deve ficar para quinta ou sexta-feira.

A Pública entrevistou Denise Carreira, da coordenação da ONG Ação Educativa, uma das que capitaneou a produção do Manual. De acordo com ela, a cartilha teve pelo menos 60 mil downloads em 10 dias – isso apesar do site ter sofrido ataques e tentativas de derrubada.

Carreira explica que o guia “está conectado a uma estratégia maior não só de enfrentamento do ultraconservadorismo mas também de proposição, de anúncio de possibilidades que permitam reforçar a importância do debate sobre qualidade educacional e da garantia do direito à educação do país”, aponta. Nesta entrevista, ela explica alguns passos de podem – e devem – se adotados pela sociedade civil, professores, pais de alunos e quem mais estiver interessado em defender a educação de qualidade e sem censura.

Como a atuação de grupos defensores do Escola Sem Partido tem afetado professores dentro das salas de aula?
Do ponto de vista qualitativo, esse movimento todo impacta a qualidade dos ambientes escolares. Há um crescente processo de autocensura entre os professores, já que ficam receosos de abordar certos conteúdos, com medo de uma retaliação.
As ameaças e perseguições também criam uma desconfiança muito grande nos ambientes escolares – quem é quem, quem pode denunciar, será que posso ser foco de uma denúncia? – já que ela gera um processo de desqualificação pública. Há grupos que estão tentando coagir diretores e secretários de Educação, fazendo ameaças. É um jogo perverso. Todo esse clima compromete, muitas vezes, a saúde mental e física de professores, gestores, estudantes e famílias, e possibilita o crescimento da intolerância, inclusive religiosa.
Mas existe uma subnotificação desses casos por conta do medo.

De que maneira o Escola Sem Partido e esses grupos atentam contra as leis?
A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases [LDB] e o Plano Nacional de Educação estabelecem como desafio maior da educação o compromisso com o enfrentamento das desigualdades, a valorização da diversidade e a superação das discriminações. Esses são princípios constitucionais previstos no artigo 3º, e que tomamos como base para todos os outros.
O Escola Sem Partido e os demais grupos ferem esses princípios e outros, como o da liberdade de cátedra e expressão e o da pluralidade pedagógica, pois defendem que a escola só pode abordar conteúdos que tenham a máxima concordância das famílias.
O problema é que estamos assistindo a um movimento de crescimento do ultraconservadorismo e de determinadas denominações religiosas fundamentalistas entre as famílias. Nós destacamos em vários momentos do Manual que ser religioso não significa ser fundamentalista religioso. Há muitas organizações religiosas contrárias aos grupos fundamentalistas que veem sua doutrina como a única verdade. A escola – a pública, em especial – tem de ser o espaço onde as crianças, adolescentes, jovens e adultos acessam outras perspectivas para além das perspectivas da família. Tem que ser o lugar da dúvida, da pesquisa, do debate, justamente para que se possa construir uma formação crítica e criativa. Esses grupos querem cercear a escola, querem que ela seja apenas um desdobramento de certas lógicas familiares. Uma parte desses grupos defende, por exemplo, que a escola só pode abordar o criacionismo. É algo extremamente assustador.
Falando especificamente sobre a agenda de gênero, temos no Brasil algo muito importante, que é o artigo 8º a Lei Maria da Penha. Ele estabelece que, para enfrentarmos a violência contra meninas e mulheres, é fundamental o investimento na abordagem de gênero e raça na educação. Há ainda as liminares dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli que reforçam a abordagem de gênero nas escolas. Do ponto de vista legal, temos uma base consistente para continuar fazendo o trabalho.
O desafio do Manual e de outras estratégias que pretendemos trabalhar é que as professoras e professores, e também os diretores conheçam essa base legal. E que saibam que os 181 projetos de lei sobre o Escola Sem Partido são inconstitucionais.
O problema é que esses grupos do Escola Sem Partido, para além da disputa institucional e legal, estão travando uma disputa cultural. Por isso prevemos também o lançamento de materiais para as famílias, já que, no mundo das escolas, existem as turmas a favor e contra esses grupos, mas também uma grande parcela que está no meio das duas, confusa sobre o que está em jogo.

Como você avalia a atuação do Poder Legislativo – a nível federal, estadual e municipal – em apoio ao Escola Sem Partido?
Acho que há uma combinação de oportunismo, já que foi criada toda uma onda de pânico moral. Uma boa parte desses parlamentares, inclusive por interesses eleitorais, vem manipulando esta agenda no sentido de vincular essa onda de pânico moral que também esconde os interesses de determinados grupos fundamentalistas religiosos.
Existe uma parcela da sociedade que é contrária a tudo isso e existe uma boa parcela que está ainda confusa sobre o que está em jogo. Está omissa em relação ao que vem acontecendo.
Eu acho que um dos nossos desafios é poder justamente dialogar com esses setores. É mostrar principalmente que o que está sendo proposto fere a garantia dos direitos da educação de qualidade.
Não há como ter qualidade de educação com grupos que promovem o silenciamento, a censura, perseguição e ameaça. Isso tudo vai contra a uma qualidade de educação porque qualidade de educação significa ter uma educação crítica, ser ativo a plural. Essas coisas que eles promovem não tem nada a ver com isso.

Na sua opinião, qual deve ser a estratégia de combate institucional ao Escola sem Partido?
Nós temos muitas expectativas que o STF possa exercer esse papel fundamental que dá limites a essas perseguições, a essas ameaças, a essa censura que cresce no ambiente escolar e que fere princípios constitucionais. Lembrando que o STF em muitos momentos, mais recentemente em na DPF 548. que tratou sobre as ocupações policiais nas universidades e foi muito firme defendendo a pluralidade do ensino, defendendo a liberdade de expressão, a liberdade de cátedra. Tem muita argumentação jurídica consistente para que o STF possa dar esse limite.
O segundo é fazer o acompanhamento no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, pelos vários grupos que estão acompanhando e atuando com relação à tramitação do PL. Temos um grupo de parlamentares comprometidos com a educação de qualidade. Estamos falando de parlamentares de vários partidos. Nós sabemos que o Plano Nacional de Educação foi uma conquista suprapartidária de vários partidos que somaram força. Em nome dessa conquista, que é uma conquista da sociedade brasileira. Não é de um grupo político.

E como combater isso no cotidiano dos professores dentro das escolas?
É muito importante o professor e a escola em si – não só o professor isoladamente, mas a escola também – desenvolver uma relação com as famílias, a relação com o território, promovendo a gestão democrática comprometida com o direito de educação.
Muitos desses grupos têm ocupado conselhos escolares, conselhos tutelares, pra defender retrocessos. Só que uma coisa que a gente deixa nítida no Guia é que a gestão democrática está a serviço da legislação, e não é pra cortar direitos da legislação, entendeu?
Há estratégias jurídicas em casos de ameaças – e aí destacamos a importância de que as educadoras e educadores não fiquem sozinhos, que possam identificar os aliados existentes na própria escola e na comunidade escolar, buscar os sindicatos e outras organizações comprometidas com o direito à educação. Para uma professora que vai trabalhar determinadas agendas, é importante que ela identifique quem são os aliados na escola, quem são as professoras e professores comprometidos com a agenda dos direitos e que podem construir um trabalho mais articulado. Se acontecer alguns tipos de ameaça deve-se ativar esse grupo, ativar também famílias que são aliadas. Há muitas famílias que são aliadas e que podem ser, também, convocadas a se posicionar.
Então, a nossa estratégia é: ter informação de qualidade pra mostrar, investir no trabalho de pesquisa, investir nos estudantes, em metodologias que também estimulem os estudantes a pesquisar, porque esses grupos não querem que ninguém pesquise nada. Eles querem interditar inclusive o trabalho de pesquisa em várias escolas.

O manual cita que as medidas de repressão aos professores costumam não prosperar juridicamente, e que depois se observa nas escolas um fortalecimento do debate.
A gente sabe que tem direções de escola que são favoráveis e outras não. Esse arco de alianças tem que também criar uma proteção e estimular o debate de forma qualificada.
Quando a gente está falando, por exemplo, por que é importante abordar gênero na escola. Podemos começar falando do fenômeno, por exemplo, da violência contra meninas e mulheres no país. A gente sabe que as famílias brasileiras não querem que isso seja uma realidade no Brasil. Inclusive os grupos religiosos estão comprometidos com o enfrentamento da violência contra a mulher. A gente só vai poder educar meninos e meninas para superar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres se a gente abordar isso na escola.
Se a gente construir uma educação que enfrente o machismo, o racismo, a LGBTfobia. Nós somos o campeão mundial de assassinatos de travestis e transgêneros. Quando você mostra que tem pessoas morrendo, pessoas que estão sendo destruídas, você abre uma possibilidade de debate com muitos setores da sociedade.


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