Sistema S: Delator diz que contratos eram “legais”, mas Lava-Jato muda a delação

“Está confundindo legal por formal. Os contratos eram formais, mas não legais”, diz a procuradora que mudou ao delator que embasou a operação Esquema S.

Via Jornal GGN em 15/9/2020

Em três vídeos divulgados na noite de segunda [14/9] pelo site O Antagonista, a equipe da Lava-Jato do Rio de Janeiro aparece sugerindo e fazendo alterações conforme seu próprio entendimento na delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio, que deu origem à operação Esquema S.

Na semana passada, Adriana Ancelmo, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, entre mais de 20 pessoas ligadas à advocacia, foram transformados em réus por causa dessa delação.

A força-tarefa alega que os contratos entre a Fecomércio do Rio e as bancas foram quitados com recursos do Sistema S – que, por sua vez, é abastecido com tributos de empresas recolhidos pela Receita Federal.

Os procuradores denunciam que não houve prestação de serviço e que os escritórios venderam “soluções políticas” ao indicar advogados próximos de membros dos tribunais.

Aos 36 segundos do vídeo abaixo, o delator afirma, porém, que os contratos da Fecomércio com os escritórios foram “legais”.

Uma procuradora da Lava-Jato então diz que o delator está se “confundindo” e que os contratos, na visão da força-tarefa, são “ilegais”. Ele consente.

Orlando Diniz: Os contratos foram legais, né?
Procuradora: … está confundindo legal por formal. Os contratos foram formais, mas não legais.
Diniz: Sim, foram formais. Está certo, doutora.

A procuradora indica ter alterado no depoimento a palavra “legais” por “formais”, fazendo prevalecer o entendimento da Lava-Jato. No vídeo, ela lê a retificação de forma fragmentada.

“Mais uma vez o escritório Teixeira e Martins Advogados encontrou uma forma de drenar recursos do Sistema S”, escreveu.

Drenar com “contratos formais”, mas não “legais”, ela havia sugerido.

Em outro vídeo, logo abaixo, a Lava-Jato suprime uma informação.

O delator Orlando Diniz conta que foi ele quem teve a ideia de contratar a advogada Adriana Ancelmo, esposa de Sergio Cabral, para cuidar do litígio da Fecomércio em outra frente, no Tribunal de Contas da União, no lugar do escritório de Thiago Cedraz.

Na delação, Adriana representa, nas palavras de Orlando, “um conforto, uma pessoa de confiança”.

Diniz então contou sua decisão a Zanin e à advogada Ana Basílio, numa reunião no escritório dela. “Eu dei a ideia e eles acharam muito boa ideia.”

Quando a procuradora vai “consignar” o depoimento, ela omite de quem foi a ideia, dando margem ao entendimento de que Zanin e Basílio negociaram a contratação de Ancelmo.

“Chegou a conversar com Cristiano Zanin numa reunião com Ana Basílio, no escritório dela, sobre a contratação de Adriana Ancelmo. Tendo ambos acenado positivamente”, escreveu.

Assista a partir dos 14 minutos:

Segundo Diniz, o escritório de Zanin orientou no Superior Tribunal de Justiça a batalha jurídica entre a Fecomércio do Rio e a Confederação Nacional do Comércio, que disputava o comando do SESC e SENAC do estado, ligados ao Sistema S.

Além de Zanin, o escritório de Eduardo Martins (filho do ministro do STJ Humberto Martins) e Ana Basílio também atuaram no caso, e todos são acusado de indicar escritórios para trabalhar em outras frentes dentro mesmo processo. Para a Lava-Jato, esses indicados receberam milhões e não comprovaram a prestação de serviço.

Já o escritório de Ancelmo teria sido contratado para atuar no TCU. O delator narra no vídeo acima que desde a contratação da advogada, Sergio Cabral – que já não era governador – passou a dar palpites de teor político no caso, sugerindo conversas com o ministro Vital do Rêgo.

Em notas e declarações à imprensa, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira afirmaram que têm provas de que a contratação foi lícita. Zanin disse em entrevista ao GGN, na semana passada, que a Lava-Jato usou como “pretexto” a ideia de que não houve serviço prestado para invadir sua casa e escritório e tomar seu material de trabalho. Leia a entrevista aqui.

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