“Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente – fora da Lava-Jato de Curitiba – Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada”, diz a defesa.
Via Jornal GGN em 1º/9/2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou uma denúncia contra o ex-presidente, que narrava suposto pagamento de propina ao petista por meio de palestras patrocinadas pela Odebrecht. Em troca, a empreiteira teria obtido contratos de obras no exterior. O sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues, também foi arrastado para a ação.
“O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”, informou a defesa.
Está é a quinta ação movida por causa da Lava-Jato que a Justiça rejeita contra Lula. “Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente – fora da Lava-Jato de Curitiba – Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada”, destacou o advogado Cristiano Zanin em nota à imprensa.
O defensor ainda resumiu as outras quatro ações contra Lula que já foram derrubadas nos tribunais.
A íntegra da nota da defesa do ex-presidente
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu hoje (1º/9/2020) mais uma justa e importante decisão ao acolher por unanimidade nosso habeas corpus e determinar o trancamento da ação penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a 5ª Ação Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justiça até o momento.
O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula. Neste processo Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio do Sr. Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas.
Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente – fora da Lava-Jato de Curitiba – Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente, como se verifica nos casos abaixo:
1) Caso “Quadrilhão”: 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo nº 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);
2) Caso “Obstrução de justiça” (Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo nº 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);
3) Caso “Frei Chico”: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito nº 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
4) Caso “Invasão do Tríplex”: 6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito nº 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.
Registramos, por fim, nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante aquela Corte e que pedem a anulação dos processos abertos contra Lula pela Lava-Jato de Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol, para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos.
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