Sem licitação, PF contrata imagens de satélite por R$49 milhões e Inpe tem serviço semelhante de graça

Contratação ocorreu sem licitação sob o argumento de que empresa Planet entrega serviço único.

Via Painel da Folha em 31/8/2020

A Polícia Federal assinou na segunda-feira [31/8] contrato de R$49 milhões para ter acesso a imagens de satélite pelo período de um ano. A compra tem entre as justificativas monitorar desmatamento e queimada. A assinatura ocorre em meio a cortes de gastos e ao mesmo tempo em que o Ministério da Defesa iniciou a aquisição de satélite com finalidade semelhante pelo valor de R$145 milhões. Integrantes do Inpe, órgão que fiscaliza o desmatamento, criticam e afirmam já possuir sistema com as mesmas funções.

Quem participou da contratação diz que a empresa Planet tem a melhor resolução de imagem do mercado e consegue mapear diariamente as áreas de interesse, mostrando ocorrências desde seu início. Delegados e peritos afirmam que o sistema vai ser útil para outras investigações, como fraudes em obras, mineração irregular e plantio de ilícitos – o que vai além do trabalho do Inpe.

Desde maio, o Ministério da Justiça fez apresentações pela Esplanada e angariou apoiadores. A CGU e a Infraestrutura já avisaram que devem utilizar o sistema. Pelo contrato, todo o governo federal, estados e municípios do país terão acesso às imagens, o que é tratado como um trunfo.

Os R$49 milhões serão pagos com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado à pasta da Justiça. A contratação da PF ocorreu por inexigibilidade de licitação sob o argumento de que a Planet entrega um serviço único, que nenhuma outra empresa tem.

Integrantes do Inpe disseram ao Painel que o uso do sistema para monitorar o desmatamento não resolverá o problema – a questão é a falta de estrutura, não a ausência de imagens. Um dos ouvidos diz que quanto maior a resolução, maior é a frustração.

TIROTEIO
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