STF deve fazer justiça e anular sentença de Moro contra Lula

“Liberdade de Lula tem a ver com a luta pela democracia no país”, disse Gleisi. Foto: Alex Oliveira.

Gisele Cittadino e Marco Aurélio de Carvalho destacam que são inúmeros os elementos que comprovam a parcialidade de Moro.

Via RBA em 29/8/2020

Os advogados Gisele Cittadino e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o dever de declarar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condenação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para eles, são “vastas” e “absolutamente aterrorizadoras” as provas da atuação parcial do então juiz da Lava-Jato.

Os advogados participaram, no sábado [29/8], do 4º Mutirão Digital Lula Livre, mobilização virtual que pressiona para que se faça justiça no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e integrante do grupo Prerrogativas, Carvalho disse que se Moro não for julgado parcial, nenhum outro juiz poderá ser julgado como tal, em todo o território brasileiro.

“Se o Supremo não aproveitar essa oportunidade impar, singular, de reacreditar o nosso sistema de Justiça, provavelmente vai estar tirando do nosso ordenamento jurídico o princípio da imparcialidade”, afirmou.

Ele lembrou algumas das situações que comprovam que Moro agiu de forma “injusta” e “criminosa” para condenar Lula.

“Quebrou o sigilo telefônico dos advogados do ex-presidente Lula. Orientou uma das partes no processo, o Ministério Público, a fazer tais ou quais inquirições. Escolheu uma procuradora em detrimento de outra. Orientou o os procuradores a procurar tais ou quais provas. Ignorou as mais de 80 pessoas que foram depor em favor de Lula. Ignorou farta documentação comprobatória da inocência do ex-presidente, e agiu com interesses notadamente eleitorais”, destacou.

Malícias
Gisele, também da ABJD, disse que a anulação da sentença de Moro contra Lula não é apenas uma “possibilidade”, mas uma “expectativa”. Segundo ela, não precisa ser jurista para ler a sentença que condenou Lula, no caso do tríplex do Guarujá, e perceber “a engenhosidade, a malícia e a deturpação”, utilizada por Moro para garantir a condenação.

A jurista também destacou o “paradoxo” envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato de Curitiba. “Ele, que sempre denunciou a prescrição como um dispositivo que serviria para garantir a ‘impunidade’, foi salvo da abertura de processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. O órgão entendeu que caberia investigar a conduta de Dallagnol, no caso do uso político do Power Point contra Lula. Mas, após 41 adiamentos, as punições disciplinares já estavam prescritas.

Avanços
A deputada Gleisi Hoffman, presidenta do PT, destacou “avanços” na luta pela plena restituição dos direitos políticos do ex-presidente Lula. Ela citou, por exemplo, a anulação da delação do ex-ministro Antônio Palloci, que teve o seu conteúdo divulgado por Moro dias antes do primeiro turno das eleições. E, mais recentemente, a anulação de condenação de Moro no caso Banestado, por parcialidade.

Da mesma forma, ela voltou a exigir que o STF julgue a sentença “injusta e ordinária” de Moro contra Lula. “A liberdade de Lula tem a ver com a luta pela democracia no país. Não teremos um país efetivamente democrático se o maior líder político e popular não tiver os seus direitos plenamente restabelecidos”, afirmou.

Confira o 4º Mutirão Digital Lula Livre

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