NOTA DO COMITÊ NACIONAL LULA LIVRE
Representa um insulto à nação e à democracia o arquivamento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, da representação apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra os procuradores Deltan Dallagnol, Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, da Operação Lava-Jato.
Depois de 41 adiamentos, obrigado por decisão liminar a pautar a representação, o CNMP decidiu que o processo deveria ser arquivado por conta da prescrição de possíveis punições. De forma escrachada e vergonhosa, a instituição de controle da corporação decidiu proteger um dos seus, desconsiderando delitos funcionais.
O recado dessa decisão favorável à impunidade é muito claro: a lei não vale para todos. Os direitos e garantias do ex-presidente foram seguidamente violados para lhe serem impostas condenações fraudulentas. As provas e indícios contra os procuradores da Lava-Jato acabaram no arquivo morto para proteger notórios farsantes.
A reconstrução democrática do país exige que essas arbitrariedades sejam corrigidas. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, de sua Segunda Turma, o dever de dar o primeiro passo nessa direção, reconhecendo a parcialidade, anulando as sentenças ilegais contra Lula, frutos do conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa do Ministério Público Federal, coordenada por Dallagnol.
São Paulo, 25 de agosto de 2020
#AnulaSTF
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