O ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol. Foto: Ailton de Freitas.
Chico Alves em 6/8/2020
Cansados da opressão de traficantes armados, muitos moradores de comunidades pobres do Rio comemoraram o surgimento da milícia nos anos 70. Mesmo ilegais, milicianos foram vistos como heróis que restabeleceriam a ordem, já que o Estado praticamente abandonou aqueles territórios. “Estão fora da lei, mas combatem os bandidos”, era a lógica que prevalecia.
Décadas depois, sabemos o quanto essa licença informal para agir clandestinamente aprofundou o problema da criminalidade no Rio. Antes vistos como salvação, milicianos desbancaram criminosos opressores para oprimir ainda mais as comunidades. Hoje extorquem comerciantes, cobram sobrepreço na venda de gás e têm sistemas clandestinos de TV a cabo e internet. Além de tudo, também vendem drogas.
Esse exemplo poderia servir para, de saída, rejeitarmos a máxima atribuída ao poeta romano Ovídio, segundo a qual “os fins justificam os meios”.
Integrantes da Operação Lava-Jato e seus entusiastas deveriam pensar nisso antes de defender a força-tarefa com o argumento de que nunca houve resultado tão positivo na guerra à corrupção no Brasil.
Basta alguém apontar possíveis ilegalidades praticadas por Deltan Dallagnol e Sérgio Moro para um lavajatista correr ao Google e atualizar a cifra dos bilhões recuperados para os cofres públicos. Como se esse fim justificasse meios bastante reprováveis.
No percurso da Lava-Jato há barbeiragens visíveis, como o famoso power point de Dallagnol, o abuso de conduções coercitivas, o vazamento da delação de Palocci em meio ao processo eleitoral,a divulgação do grampo com o diálogo entre Lula e Dilma.
E há os comportamentos, digamos, heterodoxos que eram invisíveis – até que o The Intercept Brasil detonasse a Vaza-Jato.
Mesmo o lavajatista mais fanático sabe que as mensagens reveladas na série de reportagens são autênticas. Soube-se por esse meio que o juiz Sérgio Moro fazia parceria com os procuradores. E surgiram centenas de detalhes sórdidos: Moro sugeriu uma testemunha a Dallagnol, deu pitaco sobre a formação da equipe da força-tarefa, orientou procuradores e por aí vai.
A cruzada contra a corrupção tem que continuar, claro. Mas não parece exagero pedir que isso se dê dentro da lei. Punir os procuradores ou mesmo Sérgio Moro por desmandos não quer dizer (ou não deveria querer dizer) que o ataque aos corruptos chegou ao fim.
É preciso lembrar que não foi a Lava-Jato a única megainvestigação que conseguiu condenar corruptos graúdos no Brasil. As investigações do Mensalão resultaram em condenação de muitos caciques políticos praticamente sem haver questionamentos quanto a seus métodos.
Com a Lava-Jato foi bem diferente, houve uma enxurrada de reclamações. Tanto que o Supremo Tribunal Federal começa a dar sinais de que alguns de seus atos serão revistos.
“Mesmo que estejam fora da lei, eles combatem os bandidos”, é o raciocínio que está por trás da argumentação de alguns lavajatistas e simpatizantes.
Cuidado.
Se tudo é permitido para punir os ladrões do dinheiro público, corremos o risco de que os mocinhos se tornem tão criminosos quanto os bandidos – ou piores, já que são servidores do Estado.
É preciso corrigir essa rota urgentemente. A não ser que ninguém se importe em ver o Brasil transformado em território de justiceiros, uma espécie de Rio das Pedras de dimensões continentais.
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