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Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante reunião com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Foto: Marcos Corrêa/PR.

“Ao manifestar seu desejo de intervir no STF, o presidente praticou novamente crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e, concomitantemente, crimes de responsabilidade”.

Via Jornal GGN em 5/8/2020

Reportagem da revista Piauí denuncia que o presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer uma intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio, após consulta sobre uma possível apreensão de seu celular. Na reportagem, a revista afirma que o chefe do Executivo pretendia enviar tropas para o Supremo para “restabelecer a ordem”. Sem detalhar o que seria feito dos ministros ou outros detalhes desta pretendida intervenção militar, o presidente teria sido demovido da ideia durante uma reunião com membros do governo.

Na avaliação da jurista Jacqueline Valles, as revelações, que coincidem com o posicionamento público do presidente em várias situações e com a sua participação em atos antidemocráticos, se configuram não só um franco atentado à democracia e aos poderes constituídos, mas poderiam ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional e em crimes de responsabilidade, que podem culminar na abertura de processo de impeachment.

Jacqueline, que é criminalista e mestre em Direito Penal, revela que a postura do presidente, mesmo que a intervenção não tenha sido levada a cabo, pode ser enquadrada como crime pela Lei de Segurança Nacional. “Ao manifestar seu desejo de intervir no STF, o presidente praticou novamente crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e, concomitantemente, crimes de responsabilidade tipificados na Lei 1.079/50. Ao cometer esse crime, pode ser denunciado pelo procurador da república. O chefe da PGR, ou outro legitimado interessado, pode solicitar a abertura do processo de impeachment dele. E isso pode resultar em cassação”, acrescenta a criminalista.

Segundo Jacqueline, as falas de Bolsonaro, neste caso, podem ser classificadas como uma incitação contra o regime democrático e contra os poderes. “Em vários pronunciamentos, Bolsonaro faz insinuação de impedimento da livre democracia dos regimes e dos poderes democraticamente constituídos. Quando ele diz que vai invocar as Forças Armadas para intervir no STF, vemos que sua fala não ecoa na instituição. Ele está praticando crime sozinho, de forma isolada, porque em nenhum momento as Forças Armadas sinalizaram que atenderiam aos seus apelos antidemocráticos”, completa a jurista.

Leia também: “Vou intervir!”: O dia em que Bolsonaro decidiu mandar tropas para o Supremo

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