Cresce pressão pela anulação da condenação injusta de Lula imposta por Moro

Gleisi Hoffmann, Flávio Dino e outros democratas apontam que condenação feita por Sérgio Moro ao ex-presidente da República é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Juristas lançam “O Livro das Suspeições” indicando as inúmeras ilegalidades cometidas pela Lava-Jato. E a defesa do ex-presidente pede inclusão das mensagens da Vaza-Jato no processo de suspeição do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Via Portal do Partido dos Trabalhadores em 3/8/2020

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defenderam neste final de semana a anulação da condenação imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos apontaram as inúmeras ilegalidades cometidas por Moro e pelos procuradores da Lava-Jato no caso de Lula, numa afronta à Constituição Federal e à democracia. “Anular a sentença injusta de Moro contra Lula é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia”, disse Gleisi. “Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou a liberação da judicialização política”.

No final de semana, ocorreram atos em protesto contra a sentença de Moro a Lula, denunciando a farsa do processo judicial que resultou na condenação injusta do ex-presidente e na decretação de sua prisão ilegal. Em Brasília e no Recife, entre outras cidades, ativistas reforçaram a suspeição de Moro, beneficiado com o cargo de ministro da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo convite foi feito logo do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.

No domingo [2/8], juristas publicaram “O Livro das Suspeições”, organizado pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Lênio Steck, do grupo Prerrogativas, que faz uma autópsia da Lava-Jato e reforça os argumentos pela anulação dos processos contra Lula. O livro reúne 31 artigos e um post scriptum de autoria de 40 advogados e juristas, apontando as agressões à ordem legal cometidas por Moro e pelos procuradores da chamada República de Curitiba sob o pretexto de combater a corrupção. Os artigos reforçam a denúncia de suspeição de Sérgio Moro como juiz.

Anomalias e vícios na Lava-Jato
Neste domingo, o governador Flávio Dino, ex-juiz federal no Maranhão, aprovado no mesmo concurso que Moro, reforçou a necessidade de anulação da condenação de Lula. “Esse processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Lula é marcado por uma série de anomalias, atipicidades e vícios, do ponto de vista jurídico”, apontou. “Está público e notório, que havia uma espécie de combinação entre o ex-juiz Sérgio Moro com a acusação, mediante troca de mensagens – informais, fora dos autos – ao longo do processo, quando idêntica oportunidade não era garantida à defesa”.

“Naturalmente, hoje não há dúvida que essas violações a princípios constitucionais, a regras processuais, decorrem diretamente do Direito Penal do Inimigo, que acha que o Judiciário pode ter lado, pode perseguir causas”, denunciou Dino. “Por mais legítimas que elas sejam, eventualmente, não é papel do Judiciário ter engajamento partidário, romper, portanto, com os aspectos jurídicos que garantem a própria existência com credibilidade do Poder Judiciário”.

Provas da veracidade da Vaza-Jato
Nesta segunda-feira, 3 de agosto, os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins, que atuam na defesa de Lula, pediram acesso às mensagens da Vaza-Jato obtidas pela Operação Spoofing, após a revelação de que a defesa do procurador Diogo Castor de Mattos obteve na Justiça mensagens e perícias feitas no material apreendido com os hackers de Araraquara.

O fato de um ex-procurador da Lava-Jato solicitar o uso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil em processos judiciais reforça a veracidade do material, uma das muitas provas de conduta parcial e ilegal da força-tarefa contra Lula. O coordenador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, sempre negou a autenticidade das mensagens. Agora, confirma-se a autenticidade do material divulgado ao longo de 2019 pelo site jornalístico fundado por Glenn Greenwald e outros veículos da mídia.

O acesso aos dados da Vaza-Jato foi concedido a Diogo Castor de Mattos, mas o ex-presidente Lula segue sem poder utilizar materiais da Operação Spoofing em sua defesa. Na petição entregue ao STF, a defesa do ex-presidente aponta que o Estado não pode negar a Lula o acesso a elementos. “O mesmo Estado que promove uma persecução penal contra o paciente não pode negar à sua defesa acesso a elementos que estão na sua esfera de disposição – inclusive, os compartilhando seletivamente em diversos procedimentos – e que reforçam uma atuação ilegal e motivada de procuradores da República”, aponta a defesa.

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