Bolsonaro veta indenização a profissionais da saúde incapacitados pela covid-19 ou a seus parentes em caso de morte

Via Brasil 247 em 4/8/2020

Jair Bolsonaro vetou integralmente na segunda-feira [3/8] o projeto de lei que garantia o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficaram incapacitados enquanto atuavam na linha de frente de combate ao coronavírus – ou a seus familiares, em caso de morte. Ao vetar a proposta, Bolsonaro voltou a argumentar que o Congresso não fez uma estimativa de gastos, mas o governo estima um impacto na ordem de R$1,7 bilhão a R$3,7 bilhões caso a reparação seja concedida. O valor consta em documento assinado pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre, e pelo secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Benedito Brunca.

O projeto de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) prevê o pagamento de uma prestação de R$50 mil ao profissional de saúde incapacitado permanentemente.

Em caso de óbito, o valor é direcionado ao cônjuge, companheiro ou outros dependentes. Também será pago um valor aos dependentes deixados pelo trabalhador, se forem menores de 21 anos.

“Apesar do mérito da propositura e da boa intenção do Congresso em aprovar essa lei, a proposta contém obstáculos jurídicos que a impedem de ser sancionada”, justificou a Secretaria Geral da Presidência, em nota divulgada na noite de segunda [3/8].

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