Fernando Castilho em 1º/8//2020
O jornal O Globo publicou na sexta [31/7] a seguinte notícia:
“O governo federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, finalizam uma proposta para regulamentar a negociação de acordos de leniência, que funcionam como delações premiadas de empresas. A minuta do projeto, à qual O Globo teve acesso, retira o Ministério Público Federal (MPF) das negociações e concentra poderes na Controladoria Geral da União (CGU) e na Advocacia Geral da União (AGU), órgãos subordinados ao presidente Jair Bolsonaro.”
No sábado [1º/8], dando uma passadinha no UOL, deparo-me com o título da coluna do Reinaldo Azevedo:
“Acordo de leniência: não há como tirar do MPF atribuição que ele já não tem”
Acordos de leniência funcionam como delações premiadas que as empresas investigadas por corrupção fazem para poder reduzir sua pena. Desta forma, dinheiro advindo de atividades ilícitas pode retornar à União.
Parece no mínimo estranho que o Ministério Público venha tendo até agora o poder de negociar valores com empresas investigadas em nome dos governos.
Mas vejamos o que diz a lei:
Lei 12.846, § 10 – A Controladoria Geral da União (CGU) é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira.
Ora, ora, então o MPF não tem a atribuição de negociar acordos de leniência e se os fez até hoje, foi de maneira irregular!
E o O Globo, como não poderia deixar de ser, por estar em campanha para colocar Sérgio Moro na Presidência da República em 2022, afirmar que Bolsonaro e Toffoli trabalham para esvaziar o MPF, o que enfraquece Moro.
Não quero defender Bolsonaro, mas isso é mentira. Não se tira atribuição de quem não a tem por direito!
Tudo isso me fez lembrar uma entrevista que Zé Dirceu deu no ano passado ao Brasil 247 em que afirmou que, quando da criação do Ministério Público, ele já opinava que muito poder estava sendo dado a um órgão independente e que este acabaria por querer mandar na Nação acima dos governos.
É ou não é o que está acontecendo agora?
- A força-tarefa da Lava-Jato coagiu empresários a fazer delações premiadas para atingir seus alvos preferenciais, principalmente Lula;
- Dallagnol e a força Tarefa divulgam no Jornal nacional um power point para demonstrar que Lula é o chefe de uma organização criminosa, sem que apresentem uma prova sequer;
- A força-tarefa chegou a fazer um outdoor de boas-vindas à República de Curitiba, como se seus componentes tivessem criado um estado independente;
- A mesma Força Tarefa agiu em conluio com o então juiz Sérgio Moro como foi demonstrado pelos diálogos vazados pelo The Intercept;
- Dallagnol e sua turma estavam quase concluindo um acordo com os norte-americanos em que 2,5 bilhões (!) de reais advindos da Petrobrás iriam para seus cofres sabe-se lá para que fim;
- A juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro nos processos da lava-Jato, ofereceu ao ministério da saúde para o combate ao corovírus 500 milhões de reais recuperados das multas que as empresas pagaram, como se ela e a Lava-Jato tivessem o poder de determinar para qual caixa esse dinheiro tem que ir;
- Já se tornou prática comum Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, se indispor contra o STF, como se fosse um poder de mesmo nível que o supremo;
- O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede às Forças Tarefas dos estados os dados de todas as investigações e elas negam o compartilhamento como se não devessem relatar os fatos à PGR;
- O MPF continua a afirmar sua independência ao não querer abrir mão de uma atribuição que não tem, a de assinar acordos de leniência.
Ninguém é contra o combate à corrupção, mas é imprescindível que se siga os caminhos ditados pela Lei sob pena de criar-se novos crimes.
Zé Dirceu é um visionário. Criaram corvos e agora eles cresceram e querem sacar os olhos da República.
bloglimpinhoecheiroso 
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