Toffoli suspende investigação contra José Serra por crime de lavagem de dinheiro

José Marques, via Folha em 30/7/2020

Após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspender investigações relacionadas ao senador José Serra (PSDB/SP) em São Paulo, o juiz federal Diego Paes Moreira decidiu na quinta [30/7] suspender também ação da Lava-Jato que acusa o tucano de lavagem de dinheiro.

Moreira, que é da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, havia aceitado a denúncia do Ministério Público Federal na quarta [30/7], logo após Toffoli decidir suspender as investigações.

Na nova decisão, o juiz afirma que tomou a decisão “por cautela”, apesar de a determinação de Toffoli não explicitar que o processo criminal contra Serra também deveria ser suspenso.

“Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, disse Moreira.

A denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal acusava Serra de usar cargo e influência política para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade.

Fora essa ação, houve duas operações contra Serra no último mês, que foram alvos da suspensão de Toffoli.

Uma delas foi a Operação Revoada, da Lava-Jato de São Paulo, que fez busca e apreensão em imóveis ligados ao tucano e à sua filha, Verônica.

A outra apuração suspensa pelo presidente do Supremo, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo. Nela, Serra é investigado sob suspeita de caixa dois nas eleições de 2014.

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STF, CÚMPLICE DOS ATENTADOS ANTIDEMOCRÁTICOS E DO DESMONTE DA CONSTITUIÇÃO, AGORA TEM DE DIZER DE QUE LADO ESTÁ
Luis Felipe Miguel em 27/7/2020

O Supremo Tribunal Federal foi ativo cúmplice da retração democrática e do desmonte da Constituição de 1988. Chancelou o golpe de 2016, a abolição de direitos, a entrega do patrimônio público. Teve papel importante na condução de Bolsonaro à presidência da República, sobretudo quando – com um empurrãozinho da cúpula militar – manteve a prisão ilegal de Lula.

Desde que o ex-capitão chegou ao poder, o STF tem mudado de postura – mesmo com todos os acenos que seu presidente, Dias Toffoli, fez e ainda faz para uma entente com o fascismo. Seja por se sentirem afetados pela agressividade das hostes bolsonaristas, que não os poupa de ataques e ameaças, seja por convicção genuína, os ministros têm se colocado como guardiães, se não da democracia, ao menos dos direitos liberais.

Com isso, tomou decisões importantes para bloquear iniciativas autoritárias, o que merece aplauso. Mas o verdadeiro teste para a nova postura do STF é o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz, ex-ministro e ex-salvador da Pátria Sérgio Moro.

Fora uma ou outra reprimenda pontual, sem quaisquer efeitos práticos, o Supremo avalizou os métodos, digamos, “heterodoxos” da Lava-Jato. Desde o começo, não era preciso de muita perspicácia para ver que aquilo era um caldeirão de arbitrariedades. Com as conversas reveladas pelo Intercept Brasil, é impossível esconder que se tratou de uma conspiração contra a democracia brasileira.

A perseguição judicial contra Lula encapsula a trama da destruição da democracia formal no Brasil. Afirmar isso não implica nenhuma avaliação sobre a gestão do ex-presidente ou sua estratégia política (o “lulismo”). É possível aplaudi-las ou deplorá-las; de todo jeito, é forçoso reconhecer que polícia, Ministério Público, judiciário, Exército e mídia se uniram para retirar do jogo político, por meios extraordinários e ilegais, um de seus atores mais destacados.

O caso continua sensível não apenas por Lula, mas também porque Moro se mantém como alternativa para uma parte da direita – e parece até ensaiar a formação de seu próprio movimento, uma espécie de fascismo local não bolsonarista. Estivéssemos num mundo normal, ele estaria mergulhado na desmoralização mais absoluta. Mas estamos no Brasil em que a popularidade do genocida emofóbico sobe junto com a contagem de cadáveres, então tudo é possível.

A anulação dos julgamentos farsescos contra Lula não representa, por si só, a recomposição da ordem constitucional de 1988. Mas é um componente necessário. Sem ela, fica indicado que a vigência dos direitos é acionada ou revogada conforme as conveniências e que a expressão da vontade popular deve ser tutelada por grupos poderosos. Ou seja: que não teremos democracia, nem em seu sentido mais superficial e menos exigente.

Cabe ao Supremo dizer de que lado está.

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