SUS padece com teto orçamentário, mas para militares o céu é o limite

Jeferson Miola em 25/7/2020

A Emenda Constitucional nº 95/2016, que criou o teto de gastos públicos para áreas sociais, foi uma das primeiras violências perpetradas pela oligarquia golpista após derrubar a presidente Dilma com a farsa do impeachment.

A EC 95 expôs com nitidez o objetivo do golpe de 2016: retirar os pobres do orçamento público mediante a asfixia das verbas do SUS, da educação, da assistência social, da C&T, da previdência etc., para viabilizar a transferência brutal da renda pública ao sistema financeiro e a grupos privados nacionais e estrangeiros.

A área militar, contudo, não sofreu as mesmas restrições que foram impostas ao financiamento das políticas públicas universais e essenciais destinadas a mais de 200 milhões de brasileiros/as.

Na votação da contrarreforma previdenciária pelo Congresso, além disso, os militares não só foram poupados dos retrocessos impostos à população civil e aos funcionários públicos civis, como foram brindados com aumento salarial e melhorias no plano de carreira.

A comparação com o SUS mostra o tratamento diferenciado da área militar no orçamento da União. Entre 2016 e 2019, os gastos do Ministério da Saúde variaram 15,7%, de R$104,2 bilhões para R$120,6 bilhões; ao passo que, no mesmo período, os gastos do Ministério da Defesa aumentaram 25,9%, passando de R$77 bilhões para R$96,9 bilhões [quadro].

O governo anunciou que pretende ampliar ainda mais os gastos do Ministério da Defesa para alcançar o patamar de 2% do PIB em 2021. Se o Congresso aprovar a proposta, o orçamento do Ministério da Defesa passaria a R$150 bilhões – aproximadamente R$52 bilhões maior que o gasto executado em 2019, representando um crescimento de 54% em relação ao gasto em 2019.

O pagamento de pessoal e encargos sociais perfaz 80% dos gastos totais do Ministério da Defesa. Em 2019 foram R$76 bilhões para pagar salários da ativa, aposentadorias de militares da reserva, pensões em geral e pensões vitalícias de “filhas solteiras”, como a recebida por Regina Duarte desde 1999. Cabe mencionar que o pagamento de pensão vitalícia a “filhas solteiras” não se restringe à área militares, é realidade indecente em outros setores do serviço público.

No orçamento de 2020, que está em execução, a despesa prevista para pessoal e encargos sociais é de R$86 bilhões – cifra que já é R$10 bilhões superior ao valor executado em 2019.

Os militares atacam por terra, mar e ar: colonizam o Estado com mais de 6 mil cargos; lotam filhas, parentes e amigos inclusive em funções para as quais são incompetentes; aumentaram os salários; garantiram aposentadoria precoce e privilegiada; e, para completar, em meio à brutal depressão econômica do país e à crise humanitária agravada pela pandemia, eles agora querem aumentar em R$52 bilhões o orçamento militar para 2021.

Enquanto o SUS e programas sociais fundamentais padecem com o teto orçamentário que causa sofrimento injustificável e mortes evitáveis da população brasileira, para os militares, ao que parece, o céu é o limite.

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: