Para Haddad, aprovação do Fundeb é consagração da atuação de Lula na educação básica

Ex-ministro da Educação diz ainda sentir “orgulho de ter participado dessa pequena revolução!”

Via Revista Fórum em 22/7/2020

O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT/SP), comemorou, em sua conta do Twitter, na quarta-feira [22/7], a aprovação do relatório do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para Haddad, “a transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na educação básica. Orgulho de ter participado dessa pequena revolução!”, afirmou.

Aprovação por ampla maioria
O relatório do novo Fundeb foi aprovado na terça-feira [21/7] por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO) recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. A aprovação se repetiu em segundo turno, desta vez por 492 a favor e 6 contra.

Com apoio de todos os partidos durante a votação, o substitutivo da PEC15/15 apresentado pela parlamentar conseguiu ser aprovado como queriam os movimentos ligados à educação, que pressionaram os parlamentares pela manutenção dos pontos do relatório da Comissão Especial do Fundeb.

O Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.

O Fundo foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.

Em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos.

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APROVAÇÃO DO FUNDEB CONSAGRA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO PT
Parlamentares petistas comemoram aprovação do fundo para educação básica por ampla maioria da Câmara, impondo derrota história a Bolsonaro e Paulo Guedes. Só deputados do PSL votam contra; Senado deve votar proposta rapidamente.

Via Portal do Partido dos Trabalhadores em 22/7/2020

A aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do país, pela Câmara dos Deputados – por 499 votos contra 7 –, foi uma derrota histórica do governo Jair Bolsonaro. Apenas sete deputados bolsonaristas – todos do PSL – votaram contra a prorrogação do fundo, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres brasileiras.

Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no Brasil, por meio de recursos para a escolas em que estudam. O fundo foi criado em 2007, durante o governo Lula, quando Fernando Haddad estava à frente do Ministério da Educação. Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avalia que os retrocessos pretendidos pelo governo foram barrados, graças à mobilização social. Líderes do PT comemoraram e a expectativa é que o Senado aprove com facilidade a proposta.

“A transformação do Fundeb em política pública permanente é a consagração da atuação do governo Lula na educação básica”, comemorou Haddad. “Orgulho de ter participado dessa pequena revolução”, disse o ex-ministro da Educação. “Vitória da educação brasileira. Mais uma prova de que sociedade civil mobilizada, junto a parlamentares comprometidos, são capazes de defender os direitos e a dignidade da população brasileira”, comemorou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).

Boicote bolsonarista
“A aprovação do Fundeb é uma conquista de professores, estudantes e da cidadania. Bolsonaro trabalhou para impedir, saiu derrotado. A educação venceu”, destacou o senador Humberto Costa (PT/PE). “Bolsonaro agora diz que a aprovação do Fundeb é mérito do governo dele. Deputados bolsonaristas boicotaram a votação e, não satisfeitos, ainda votaram contra o Fundeb. Se não fosse a oposição, o fundo sequer teria sido aprovado”, destacou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

“Vencemos o boicote dos deputados bolsonaristas e tivemos grande vitória aprovando o novo Fundeb, com recursos para educação básica nas escolas públicas, valorização dos professores e aumento do repasse da União. Mais um passo na resistência ao desmonte que Bolsonaro vem promovendo”, destacou Gleisi.

O Fundeb expirava em dezembro e o governo Bolsonaro se recusava a discutir a prorrogação até a véspera da votação. No sábado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou com a destinação de recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, um projeto para substituir o Bolsa Família e driblar o teto dos gastos federais, limitando o investimento com os salários dos professores da educação básica.

Com Lula, mais investimentos
Instituído pela Emenda Constitucional 53, de 2006, à época do governo Lula, o Fundeb ampliou a cobertura escolar do ensino fundamental (antigo Fundef) para toda a educação básica, incluindo a creche. Isso permitiu aumentar o financiamento federal na escola básica de menos de 1% para 10% do fundo e criar o piso salarial do magistério.

As deputadas petistas Rosa Neide (PT/MT) e Margarida Salomão (PT/MG), além do coordenador do Núcleo de Educação do Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (BA), classificaram como cínica e mentirosa a declaração de Bolsonaro, na tentativa se colocar como o responsável pela aprovação do novo Fundeb. Os parlamentares lembraram que o governo Bolsonaro jogou contra o projeto.

A prorrogação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento das escolas públicas, é um feito histórico. O governo federal passará agora a responder por 23% do total dos recursos do fundo, que aumentará gradativamente pelos próximos seis anos. Em 2021, serão 12%. E, em 2022, 15%. Depois, os recursos aumentarão em dois pontos percentuais a cada ano. Em 2019, o Fundeb movimentou R$156 bilhões, sendo R$14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais aprovado representará cerca de R$1,5 bilhão. Isso permitirá atender a mais 17 milhões de estudantes e reduzir as desigualdades nas redes públicas.

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