Principal mecanismo de financiamento da educação básica no país deverá ser permanente e ampliará a participação dos recursos da União.
Via Jornal GGN em 21/7/2020
Em meio ao embate entre o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e o Congresso, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, na terça-feira [21/7].
Considerado o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb, que venceria este ano, deverá se tornar permanente e ampliará a participação dos recursos da União de 10% – cerca de R$16 bilhões no ano – para 23%. Esta complementação deve acontecer de forma gradativa de 2021 a 2026.
A proposta, que tem como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), foi aprovada por 499 votos favoráveis e 7 contrários. Neste estágio, eram necessários pelo menos 308 votos a favor. O texto ainda deve ser analisado em um segundo turno e, se aprovado, segue para o Senado.
O embate em torno da votação do novo relatório gerou tensão entre congressistas e o governo Bolsonaro, que a fim de obter apoio para criar o Renda Brasil – programa que deve substituir o Bolsa Família – decidiu ceder.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o governo Bolsonaro tentava nos últimos dias destinar metade da complementação extra prevista no Fundeb para o Renda Brasil.
Sem apoio, o governo então firmou acordo nesta terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ). No entanto, o pacto não prevê recursos para o Renda Brasil, mas apoio da casa para sua criação.
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