Aparelhamento do Estado: Bolsonaro coloca mais de 6 mil militares em postos-chaves

Bolsonaro, ministério e militares. Foto: Isaac Amorim/MJSP.

Via Canal da Resistência em 18/7/2020

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo do presidente Jair Bolsonaro. O levantamento, encaminhado na sexta-feira [17/7] aos ministros do tribunal, foi feito a pedido do ministro Bruno Dantas.

O Ministério da Defesa informou que não vai comentar o assunto. Segundo a pasta, são ao todo 3.029 militares no governo (1.832 do Exército; 688 da Aeronáutica; e 509 da Marinha), a maioria em cargos de natureza militar no Ministério da Defesa e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Conforme a pasta, os cargos de natureza civil ocupados por militares são 239.

No pedido, Dantas argumentou que a sociedade deve saber “exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civis, dados os riscos de desvirtuamento das Forças Armadas que isso pode representar”.

De acordo com o levantamento, desses 6.157 militares, 2.643 estão em cargos comissionados do governo (43%).

Militares em cargos no governo
O presidente Jair Bolsonaro é capitão reformado do Exército, e o vice, Hamilton Mourão, general da reserva.

Bolsonaro costuma dizer que montou um governo “militarizado“. Isso porque os quatro ministros com gabinete no Palácio do Planalto são militares:

  • Casa Civil: Walter Souza Braga Netto (general do Exército);
  • Gabinete de Segurança Institucional: Augusto Heleno (general da reserva do Exército);
  • Secretaria de Governo: Luiz Eduardo Ramos (general da reserva do Exército);
  • Secretaria Geral: Jorge Oliveira (major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal).

Além deles, também são militares ou têm formação militar os ministros:

  • Defesa: Fernando Azevedo e Silva, general do Exército;
  • Ciência e Tecnologia: Marcos Pontes, tenente-coronel da Aeronáutica;
  • Minas e Energia: Bento Albuquerque, almirante da Marinha.
  • Saúde (interino): Eduardo Pazuello, general do Exército.

Os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) concluíram o curso da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), que forma oficiais do Exército. Porém, passaram em concursos públicos de carreiras civis e deixaram o dia a dia do Exército.

“Ruim e preocupante”
Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ser “ruim e preocupante” os cargos do governo serem “povoados” por militares.

“Acho ruim e preocupante você começar a povoar cargos no governo com militares. Isso é o que aconteceu na Venezuela. Quando você multiplica militares no governo, eles começam a se identificar como governo e começam a se identificar com vantagens e com privilégios. E isso é um desastre”, disse Barroso na ocasião.

O ministro declarou ainda que as Forças Armadas “não pertencem ao governo” nem podem se identificar “com governo algum”. Isso porque, ressaltou o ministro, “não existe” dizer que os militares “estão no governo”.

***

BRASIL TEM 8.450 MILITARES DA RESERVA EM MINISTÉRIOS E TRIBUNAIS
Oficiais e praças aposentados das Forças Armadas recebem bônus de 30% sobre o salário para cumprir “tarefa por tempo certo”.
Via Vermelho em 17/7/2020

Com a militarização sem precedentes promovida pelo governo Jair Bolsonaro, o Brasil já emprega 8.450 oficiais e praças aposentados das Forças Armadas em ministérios, comandos e tribunais militares. Segundo o site Poder360, os militares da reserva são contratados por uma modalidade chamada “tarefa por tempo certo”, que pode durar até dez anos e garante bônus de 30% sobre o salário. O levantamento não inclui inativos recontratados em cargos de comissão (DAS).

Portaria do comandante do Exército publicada em abril de 2019 autoriza que até 7 mil militares inativos prestem tarefa por tempo certo. Já entre os militares da ativa que foram nomeados nos Três Poderes, 92,6% estão no governo Bolsonaro, e 7,2%, no Judiciário – só um trabalha no Congresso (0,03%). Ao menos 300 estão em ministérios exclusivamente civis – o que é alvo de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Um dos desdobramentos é o desvio de função, quando o titular de um cargo exerce a atividade de outro. Em conversa com o Poder360, um dos integrantes da Corte questionou: “A tese de desvio de função de ser desenvolvida sem muitas dificuldades, a partir do detalhamento das tarefas. E mais, esse pessoal todo não faz falta nas Forças Armadas? Se não faz, o que esses militares faziam antes?”.

Os números dos inativos da Marinha foram obtidos a partir da LAI (Lei de Acesso à Informação). Os da Aeronáutica e do Exército foram remetidos pelas assessorias dos comandos.

Dos militares que atuam fora dos quartéis, 129 estão cedidos à Imbel, a fábrica de armamentos do governo. Denúncia do MP (Ministério Público) considera o ato irregular. A empresa conseguiu na 7ª Vara da Justiça do Trabalho que o processo tramite em segredo de Justiça. O ato deixou os técnicos do MP surpresos, dado o baixo potencial da denúncia, que envolve simples disputa trabalhista.

O Ministério Público contou todos os militares ao apresentar a denúncia, ainda em 2018. Os procuradores questionam o fato de a empresa não convocar concursados para a estatal.

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