Governo Bolsonaro quer privatizar fiscalização de frigoríficos

Aroeira.

Mecanismo viabiliza desmonte do SIF e pode dar margem a crimes contra a economia popular e a saúde pública – além dos efeitos no comércio exterior.

Tatiane Correia, via Jornal GGN em 15/7/2020

O governo de Jair Bolsonaro segue com seu plano de desestruturar bases que tem ajudado a dar credibilidade para o Brasil no exterior: desta vez, o governo abriu a porta aos frigoríficos para que contratem fiscalizações privadas para seus produtos.

A edição de 8 de julho do Diário Oficial da União publicou o Decreto 10.419, que trata da regulamentação da inspeção antes e após o abate de animais, estabelecendo que a fiscalização ficará a cargo de uma equipe do serviço de inspeção federal, obrigatoriamente composta por um auditor fiscal federal agropecuário, um agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal (ou ocupantes dos demais cargos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária) ou profissionais formados em medicina veterinária.

Contudo, o decreto estabelece que os profissionais vão estar à disposição da fiscalização federal por meio de contrato temporário, cessão de servidor ou empregado público, ou por meio de contratos celebrados de forma autônoma – em outras palavras, a medida terceiriza a fiscalização dos frigoríficos brasileiros e consolida a opção do governo Bolsonaro pelo Estado Mínimo, comprometendo a atuação do SIF (Serviço de Inspeção Federal).

O modelo que estava em vigor até então estabelecia que apenas os auditores fiscais públicos concursados poderiam efetuar as fiscalizações em esfera federal, estadual ou municipal. E os auditores fiscais federais agropecuários deram início a uma campanha contra essa proposta do governo não só por conta do impacto no comércio exterior, como também na saúde pública, uma vez que a terceirização pode dar margem a crimes contra a economia popular.

Atualmente, o SIF conta com 862 auditores fiscais federais agropecuários, além de 238 médicos veterinários temporários e 138 médicos veterinários disponíveis por meio de Acordo de Cooperação Técnica para atender um mercado estratégico para o comércio exterior brasileiro: apenas no primeiro semestre de 2020, a exportação de carnes e derivados chegou a 176.916 toneladas, movimentando US$743,128 milhões, o que corresponde a um aumento de 28% em termos de peso e de 41% em valores no comparativo com o mesmo período do ano anterior, segundo levantamento divulgado pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos).

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