Aiuri Rebelo e Vinicius Konchinski, via UOL em 7/7/2020
A Lava-Jato denunciou o senador José Serra (PSDB) na sexta-feira [3/7] com base em delações de ex-executivos da Odebrecht, fechadas no final de 2016. Foram três anos e meio desde o acordo de delação premiada até a apresentação da denúncia contra o tucano – de um lado, políticos apontaram demora na apresentação da acusação; de outro, o ato contra Serra levou o coordenador da Lava-Jato do PR, Deltan Dallagnol, a defender o que viu como isenção política da operação.
Questionada sobre por que Serra só foi denunciado três anos e meio após ser delatado, enquanto investigações de políticos de diferentes partidos chegaram à Justiça a partir de seis meses (veja abaixo), a Lava-Jato em São Paulo afirmou ao UOL que cada caso “têm complexidade distinta e dinâmicas diferentes”.
A investigação contra Serra chegou às mãos do MPF/SP (Ministério Público Federal de São Paulo) em agosto de 2018 após mudança de entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre foro privilegiado. Na ocasião, o Tribunal decidiu que os crimes então investigados haviam prescrito.
Para chegar à Justiça, a investigação teve de ir além – foram identificados indícios de lavagem de dinheiro após o prazo de prescrição – e aguardou o desfecho de batalha jurídica travada pela defesa de Serra que tentou por dois anos impedir que extratos de contas da Suíça fossem remetidos ao Brasil.
Do foro à denúncia por lavagem
Quando a delação da Odebrecht foi fechada, Serra já era senador. Também vigorava no país o entendimento jurídico de que políticos tinham direito de responder, em foros privilegiados, processos por crimes de qualquer tipo, cometidos em qualquer data. Por conta disso, as investigações contra Serra começaram em março de 2017 na PGR (Procuradoria Geral da República), supervisionadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em maio de 2018, o STF mudou seu entendimento sobre o direito de políticos ao foro privilegiado. O Supremo decidiu na ocasião que só crimes supostamente cometidos por autoridades no exercício do mandato e relacionados ao exercício do cargo deveriam ser julgados em tribunais especiais.
Os executivos da Odebrecht acusaram Serra de receber pagamentos indevidos em troca de benefícios à empresa na obra do Rodoanel entre 2006 e 2007, época em que era prefeito e governador de São Paulo – ou seja, não teria mais direito ao foro especial.
No entanto, o envio do caso de Serra do STF para a 1ª instância do Judiciário só ocorreu após o Supremo analisar seu caso em agosto de 2018. Naquele mês, a Segunda Turma da Corte enviou à 1ª instância o inquérito de 2017. Ainda determinou que crimes cometidos pelo senador antes de 2010 estavam prescritos por conta de sua idade.
Esse inquérito foi enviado pelo Supremo à Justiça Eleitoral já que, a princípio, a investigação tratava de supostas doações irregulares para campanhas eleitorais.
A Lava-Jato de São Paulo, contudo, foi além. Usando a delação de Odebrecht, os investigadores apuraram a existência de movimentações financeiras para ocultação dos recursos pagos indevidamente. Identificaram que essas movimentações ocorreram entre 2006 e 2014 – ou seja, depois do período de prescrição. E assim denunciaram Serra por lavagem de dinheiro.
Manobras na Justiça da Suíça
Outra dificuldade que membros da Lava-Jato tiveram para denunciar José Serra foi obter os extratos bancários de contas na Suíça supostamente usadas nas operações ilegais. Só no início do ano passado é que a Justiça suíça rejeitou recursos da defesa de Serra e enviou os documentos ao Brasil, conforme mostrou a coluna de Jamil Chade, no UOL.
Em dezembro de 2018, os advogados do ex-governador pediram que os extratos não fossem enviados justamente porque o STF tinha opinado sobre a prescrição dos crimes. Os suíços, contudo, entenderam que as investigações no Brasil poderiam avançar. “Os documentos [extratos] são potencialmente úteis para reconstruir de maneira completa o fluxo do dinheiro relacionado a crimes cometidos depois de 2010, que não estão prescritos”, decidiu o Tribunal Federal da Suíça.
Em nota divulgada em redes sociais, José Serra negou ter cometido crimes e criticou as buscas feitas em endereços ligados a ele. “É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República”, declarou.
Lula, Cunha e Richa denunciados antes
A mesma delação premiada da Odebrecht baseou denúncias “mais rápidas” da Lava-Jato contra outros políticos. Enquanto a denúncia contra Serra foi feita três anos e meio após os depoimentos, a Lava-Jato do Paraná acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usando a mesma colaboração da Odebrecht em seis meses.
Em maio de 2017, Lula foi acusado pelo MPF/PR de ter aceitado dinheiro da empreiteira para a reforma do sítio de Atibaia. Em fevereiro de 2019, foi condenado. Lula não tinha, contudo, foro privilegiado quando a delação veio à tona. Por isso, no caso dele, não houve trâmites investigatórios na PGR, supervisionados pelo STF.
A Lava-Jato do Paraná também denunciou os ex-ministros petistas Guido Mantega e Antônio Palocci em agosto de 2018, dois meses antes das eleições presidenciais, com base na delação da Odebrecht. Os ministros foram acusados de favorecer a empreiteira com edição de medidas provisórias.
A força-tarefa ainda denunciou dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados filiados ao MDB em novembro de 2017 – um ano após a delação. Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foram acusados de atuarem irregularmente na Caixa Econômica Federal em troca de favorecimento à Odebrecht.
A Lava-Jato no Paraná só denunciou uma liderança política tucana baseada na delação da Odebrecht. Dois anos e meio após os depoimentos de executivos da empresa, o ex-governador Beto Richa (PSDB) foi acusado formalmente de corrupção.
No caso de Richa, ele só pôde ser investigado e denunciado pela Lava-Jato paranaense após renunciar ao cargo de governador em abril de 2018. Na época, o político trabalhava na sua campanha ao Senado. Sem mandato, Richa perdeu o foro privilegiado, foi investigado por procuradores da República da 1ª instância judicial e denunciado em junho do ano passado.
Antes de Richa, a Lava-Jato do Paraná denunciou em março de 2019 Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e suspeito de operar para o PSDB. Delatores da Odebrecht o acusaram de integrar o esquema de lavagem de dinheiro para pagamento de propinas.
Dilma questiona demora e Dallagnol fala em isenção
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) questionou a demora para a acusação do senador José Serra em entrevista à Agência Efe. “Há quanto tempo se sabe da ligação entre o chamado Paulo Preto [Paulo Vieira de Souza, suposto operador de propinas do PSDB] e o senador José Serra? Há dez anos. A troco de quê [a operação] é feita hoje? Como elemento de manipulação?”
O advogado do ex-presidente Lula também disse que a denúncia contra Serra é uma tentativa de a Lava-Jato se mostrar imparcial. “Existe sempre uma tentativa da Lava-Jato de trabalhar perante a opinião pública com a ideia de que não há nenhuma tendência política na operação, quando isso já se mostrou inverídico”, afirmou ele, ao UOL Entrevista.
Horas depois de a Lava-Jato de São Paulo anunciar a denúncia contra Serra, o coordenador da Lava do Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, usou seu perfil no Twitter para ressaltar a isenção política da operação.
Deltan também afirmou que a operação jamais apoiou qualquer político. “A Lava-Jato jamais apoiou qualquer candidato e sempre defendeu a política, a ordem constitucional, a democracia e a cidadania como caminho para mudanças”, escreveu.
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