Paulo Guedes anuncia a volta da CPMF e o imposto sobre dividendos nas empresas

Paulo Guedes é o representante máximo do governo Bolsonaro.

Via Brasil247 em 6/7/2020

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, anunciou em entrevista à CNN a volta da CPMF, que será rebatizada como Imposto sobre Transações Digitais, e também o tributo sobre dividendos – hoje, o Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributam empresários quando transferem recursos de suas empresas para suas contas pessoais.

“Na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), as empresas pagam média de 19% ou 20% de imposto de renda. No Brasil, temos 34%. Quem vai querer investir no Brasil?”, disse ele. “Prefiro que a empresa pague menos e que cobre no dividendo”, afirmou, defendendo a tese de que, com a mudança, as empresas terão mais caixa para investir.

Na entrevista, ele também falou sobre a volta de um imposto sobre transações financeiras, ou seja, a velha CPMF. “Todo mundo falava do imposto de transação que é muito ruim, é feio, uma areia do sistema, mas tem uma base de incidência que traficante de droga não escapa, traficante de arma não escapa. Ninguém escapa. Corruptos não escapam”, disse ele, que também afirmou que “se todos pagarem uma alíquota pequeninha é possível desonerar” outros tributos.

“Não é a CPMF. É sobre transações digitais”, disse Guedes, sem ressaltar que praticamente todas as transações financeiras são digitais.

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GUEDES FOI UM FRACASSO COMO MODERADOR DE BOLSONARO
Resultados econômicos não vieram e ministro tampouco foi responsável por aprovar qualquer reforma.
Celso Rocha de Barros em 5/7/2020

Em 2018, Paulo Guedes disse à jornalista Malu Gaspar, da revista Piauí, que Bolsonaro havia se tornado “um animal completamente diferente”. Foi a pior avaliação de risco zoológico desde a do cara que não cozinhou direito o morcego.

Guedes não está entre os que podem dizer que aderiram ao bolsonarismo para moderá-lo. Aderiu cedo, quando Bolsonaro ainda era fraco, e serviu de álibi para que a elite o apoiasse. “Álibi”, não “razão”: pouco depois do impeachment, pesquisas mostravam Bolsonaro muito melhor entre os ricos do que entre os pobres. Paulo Skaf, a Sara Winter da burguesia, está aí para provar o quanto foi fácil convencê-los.

Mas digamos que, depois da eleição, Guedes tivesse conseguido moderar Bolsonaro e aplicar seu programa com sucesso. Teria sido preciso reconhecer que jogou certo.

Pois é, não.

Guedes como moderador de Bolsonaro foi um fracasso. Digo-lhe o mesmo que já disse para os militares: se isto aí é a versão moderada, o que foi que vocês apoiaram em 2018? Guedes ficou lá durante as ameaças de golpe, subestimou a pandemia junto com Bolsonaro (“com 4 ou 5 bilhões a gente derrota”) e talvez tenha perdido a última chance de sair com alguma aparência de dignidade quando não se demitiu com Moro.

Os resultados econômicos não vieram. O crescimento de 2019 foi muito menor do que as projeções do início do ano. Não, não estávamos voando antes da pandemia. O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da FGV mostrou que o Brasil já entrava em recessão no primeiro trimestre de 2020.

Guedes tampouco foi responsável por aprovar qualquer reforma. A da Previdência foi tocada por Rodrigo Maia, o marco do saneamento foi tocado por Tasso Jereissati. Na tributária, Guedes conseguiu uma façanha: propôs a nova CPMF, vetada pelo Planalto, o que faz dele o único ministro contra quem Bolsonaro já teve razão.

Diante da pandemia, Guedes foi salvo pelo Congresso, que aprovou um auxílio emergencial três vezes maior do que a proposta do governo. Ao que parece, é esse auxílio que vem sustentando a popularidade presidencial nas pesquisas à medida que a classe média lavajatista abandona Bolsonaro.

A coisa toda é uma lição para o ministro da Economia.

Em 2018, ele gostava de se referir aos períodos PSDB e PT como se fossem uma coisa só, uma era social-democrata. Isso lhe dava pontos junto aos bolsonaristas, que haviam acabado de aprender, com Olavo de Carvalho, a expressão “socialismo fabiano”.

PT e PSDB nunca foram a mesma coisa. Porém Guedes tinha razão em um ponto: o eleitorado da Nova República demonstrou preferências social-democratas. Queria capitalismo com redistribuição de renda, escolhendo, em cada eleição, a combinação que lhe agradava. A eleição de Bolsonaro, que não parecia ser baseada em nada disso, parecia ter rompido o padrão.

Mas quando a crise bateu, quando a onda da Lava-Jato passou, onde chegamos? Chegamos a Guedes desesperado tentando comprar legitimidade para suas reformas ampliando o Bolsa Família e taxando dividendos.

Sem a expectativa, que sempre foi infundada, de um grande salto econômico causado pelo fim súbito e sem custos da corrupção, o eleitorado volta a ser social-democrata.

Agora é ver quem vai ter mais dificuldades de se adaptar: Guedes para ser social ou Bolsonaro para ser democrata.

Celso Rocha de Barros é servidor federal e doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).

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