Segundo publicação, ministérios da Educação e Saúde deveriam ser transferidos para agências reguladoras; vouchers seriam entregues às famílias.
Maíra Alves, via Correio Braziliense em 3/7/2020
O novo ministro da Educação, Renato Feder, já defendeu a extinção do ministério e a privatização de todo o ensino público, começando pelas universidades. Essa, entre outras propostas, estão no livro “Carregando o Elefante – como transformar o Brasil no país mais rico do mundo”, de 2007, escrito por ele e Alexandre Ostrowiecki.
Feder era um dos candidatos cotados para a vaga de ministro da educação quando o ex-ministro Abraham Weintraub deixou o governo, no fim de junho. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) optou pelo professor Carlos Decotelli. Nesta semana, contudo, Decotelli acabou saindo do ministério antes mesmo de tomar posse por causa de contradições em seu currículo.
O livro é um compilado de críticas e sugestões, idealizadas pelos autores, para as mais diversas áreas da administração pública. Mas, quando Feder assumiu a Secretaria de Educação do Paraná, em 2019, ele afirmou que mudou de ideia sobre as opiniões apresentadas na publicação, incluindo a de privatização do ensino, segundo declaração dada à época ao jornal Gazeta do Povo.
Ao jornal, ele relatou ter estudado o tema com maior profundidade e perceber que não houve vantagens na adoção do modelo no Chile e nos Estados Unidos. “Eu acredito tranquilamente, firmemente, que ensino público tem condições de entregar ensino de excelência. Não vou privatizar, não vou terceirizar e não vou fazer voucher”, declarou na ocasião.
Propostas
Para os autores, deveriam ser mantidos apenas oito ministérios. “Muitos ministros acabam não conseguindo nem falar com o presidente e assumem papel decorativo”, disseram. As funções dos ministérios da Saúde e da Educação, por exemplo, deveriam ser dirigidas por agências reguladoras.
A privatização de todo o ensino se daria por meio da implantação do sistema de vouchers, em que famílias receberiam uma espécie de cupom ou cartão com o qual matriculariam os filhos em escolas do sistema privado.
De acordo com a publicação, a livre iniciativa e a competição pressionariam para a melhoria do ensino, enquanto o Estado se “livraria” de uma atividade, além de ganhar com a venda dos imóveis e terrenos que dão lugar às escolas.
“Portanto, apesar do gasto operacional ser o mesmo, financeiramente a privatização do ensino sairá muito mais barato”, completam.
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MINISTRO ESCOLHIDO POR BOLSONARO PARA A EDUCAÇÃO CONTRATOU AFILIADA DA TV RECORD E DEIXOU ALUNOS DE 165 CIDADES SEM AULAS
Hyury Potter, via The Intercept Brasil em 3/7/2020
Indicado para substituir Abraham Weintraub no Ministério da Educação de Bolsonaro depois da brevíssima não-passagem de Carlos Decotelli pela pasta, o até então secretário de Esporte e Educação do Paraná Renato Feder certamente não deixará saudade nos estudantes do estado. Graças a ele, alunos de 165 municípios estão desde abril sem aulas.
Feder contratou, com dispensa de licitação, uma rede afiliada da TV Record no estado para transmitir vídeo-aulas para alunos da rede estadual durante a pandemia de covid-19. No entanto, a empresa escolhida não possui sinal de transmissão em quase a metade do estado. Mais de 2 milhões de pessoas vivem nas cidades que ficaram no escuro educacional – o que é quase um quinto da população do Paraná.
A TV Independência pertence ao grupo RIC, afiliado à Record no Paraná e em Santa Catarina. A empresa pertence à família catarinense Petrelli – em Curitiba, é comandada por Leonardo Petrelli, filho do fundador do grupo e ele mesmo dono de uma empresa de ensino à distância. O contrato original previa R$2,7 milhões por três meses de serviço, iniciado em abril. Mas, em 5 de maio, com as aulas já funcionando de forma precária, a secretaria de Feder deu aos Petrelli um aditivo de mais um mês, o que rendeu R$800 mil a mais para a empresa.
O aditivo também aumentou em 44 municípios a cobertura televisiva e deu até o começo de junho –mais da metade do prazo total do contrato – para a RIC fazer seu sinal chegar a eles. É uma confissão da secretaria de Feder de que o contrato nunca atendeu a todos os municípios do estado.
A RIC nunca se caracterizou por um jornalismo combativo – ao contrário, sempre foi dócil com quem quer que fosse o governante de plantão. O padrão se manteve sob Ratinho Jr, do PSD, filho do apresentador do SBT. Pai empresário e filho governador são eles mesmos donos de uma rede de televisão no Paraná, a Rede Massa (sobrenome de ambos), que é afiliada ao SBT.
Ainda que por motivos óbvios a Rede Massa não tenha sido cogitada para o contrato firmado por Feder, não significa que a RIC fosse a única opção. A RPC, afiliada local da Globo, chega a todo o Paraná. A televisão estatal do Paraná também – e aí o dinheiro não sairia dos cofres públicos. Mas Ratinho Jr. preferiu transformar o canal público numa rede que só transmite programas sobre pontos turísticos do estado, a ponto de rebatizá-la de TV Paraná Turismo.
A quem não tem sinal da RIC em casa, resta a opção de usar a internet. É preciso baixar o problemático aplicativo Aula Paraná, feito pela empresa IP.TV, que tem no currículo a criação da TV Bolsonaro, como mostramos em junho. Quem não tem RIC nem internet fica sem aula.
Conversei com professores e alunos de municípios onde não chega o sinal da RIC. Via TV ou pela internet, eles seguem sem aulas. Mesmo para quem tem celular, é difícil ter uma velocidade de internet que permita o uso do aplicativo do governo.
Uma solução encontrada por escolas foi imprimir tarefas e encaminhar para os alunos quando as famílias vão buscar as cestas básicas da merenda. Mesmo assim, o aluno precisa fazer sozinho as tarefas, sem qualquer orientação de professores, e devolver os exercícios feitos na próxima data de coleta de alimentos na escola. Depois, esses documentos ficam 14 dias em quarentena antes do envio para a correção dos professores.
Ou seja, até o aluno receber a correção do que acertou ou errou no exercício, já se passaram vários dias e ele provavelmente já esqueceu do que tinha estudado.
Quer saber mais sobre Renato Feder? Clique aqui na reportagem sobre o “Ranking dos Políticos” e (não) se surpreenda.
Leia também: Próximo ao Centrão, ministro da Educação foi indicado por empreiteiro e denunciado por sonegação
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