Câmara de São Paulo aprova pagamento de artistas por lives, e Fernando Holiday aciona Justiça

Hodiday do DEM/MBL é contra o projeto.

Caso sancionada por Bruno Covas, medida permitirá que prefeitura remunere apresentações virtuais.

Via Painel da Folha em 1º/7/2020

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na quarta-feira [1º/7] uma emenda que autoriza a Secretaria de Cultura a remunerar artistas que promovem shows ao vivo nas redes sociais – as chamadas “lives”.

De autoria do vereador Reis (PT), a emenda dá essa autorização de forma permanente, e não apenas durante o período da pandemia. O texto segue para o prefeito Bruno Covas (PSDB), que deve sancioná-lo.

Covas chegou a lançar um projeto chamado Janelas de São Paulo, em março, segundo o qual remuneraria apresentações de artistas em suas janelas na cidade. As performances teriam que ser gravadas ou transmitidas para gerar conteúdo online.

Após derrotas na Justiça, a prefeitura deixou o projeto de lado.

Logo após a aprovação da emenda nesta quarta por 43 votos a 5, o vereador Fernando Holiday (Patriota) anunciou que estava protocolando um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo para anulá-la.

No pedido, ele critica o fato de a emenda ter sido incluída em votação de projeto de lei sobre tema não relacionado, a alfabetização de adultos. Esse tipo de manobra tem os apelidos de “contrabando legislativo” e “jabuti” no jargão político.

Trata-se de artifício para encurtar o caminho de aprovação de uma proposta sem que ela passe por debates públicos e duas votações no Legislativo. No caso da emenda em questão, ela foi incluída já na segunda votação do projeto de lei sobre alfabetização de adultos.

Ainda que frequente, Holiday aponta no pedido que inserir uma emenda em projeto de lei sobre tema não relacionado viola a lei complementar federal número 95 e o regimento interno da Câmara Municipal.

Holiday também critica a proposta contida na emenda.

“Ela acaba permitindo que artistas que não precisam recebam mais dinheiro público. Isso tem acontecido diversas vezes em espetáculos presenciais, e isso vai se tornar mais fácil ainda em virtuais”, explica.

“Acredito que o modelo ideal de financiamento de artistas seria, neste momento, a Câmara fazer um projeto de incentivo à iniciativa privada para que ela financiasse espetáculos desse tipo. Até porque os empresários estão quebrados por causa da pandemia”, conclui Holiday.

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