STF deve derrotar Flávio Bolsonaro e enviá-lo de volta à 1ª instância

Ministro Gilmar Mendes deve encaminhar o caso para decisão da 2ª turma.

Mônica Bergamo em 30/6/2020

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, deve sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) na ação em que pede para ser julgado com foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, e não em 1ª instância, no caso das rachadinhas.

O caso foi distribuído na terça [30/6] para o ministro Gilmar Mendes, que já encaminhou a ação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste.

Mendes não deve decidir sozinho, mas sim encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma da corte, da qual fazem parte também Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

De acordo magistrado do STF ouvido pela coluna, há consenso no tribunal de que casos como o de Flávio devem tramitar em 1ª instância.

Na semana passada, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido da defesa do senador para que a investigação do suposto esquema de desvio de recursos passasse a tramitar no Órgão Especial do TJ, e não mais na 27ª Vara Criminal.

O argumento era o de que, na época em que o crime investigado teria sido cometido, Flávio Bolsonaro era deputado estadual, com direito a foro especial.

O Supremo, no entanto, tem decidido sempre que, ao perder o cargo, o político perde também o foro privilegiado – ainda que se eleja para um outro cargo.

Há vários precedentes: o ex-presidente Michel Temer, por exemplo, respondia a quatro inquéritos no STF. Todos baixaram para a 1ª instância quando ele perdeu o cargo.

O senador José Serra também respondia a inquéritos por atos praticados quando era governador de São Paulo, em 2010. E, mesmo sendo parlamentar, seus casos retornaram à 1ª instância.

***

GILMAR MENDES INDICOU EM DECISÕES RECENTES SER CONTRA FORO EM CASOS COMO O DE FLÁVIO BOLSONARO
Por esse entendimento, caso voltaria para a 1ª instância.
Via Painel da Folha em 30/6/2020

Precedente Relator do recurso do Ministério Público contra a decisão do TJ/RJ que concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), o ministro Gilmar Mendes indicou em ao menos duas decisões recentes que respeita o entendimento da maioria da corte de restringir o foro a situações em que “o delito for cometido no exercício do cargo e em razão do cargo”.

Em conjunto Por esse entendimento, o caso voltaria para a 1ª instância. Como mostrou Mônica Bergamo, Mendes deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª turma da corte e a expectativa é que o senador sofra uma derrota, já que o tema é consensual.

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