“Por equívoco”, há 4 anos, Lava-Jato grava conversas de procuradores da República com investigados e acusados

Via ConJur em 30/6/2020

A procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, afirmou em ofício que a autoproclamada “força-tarefa da Lava-Jato” gravou conversas de procuradores, possivelmente com investigados e acusados, sem avisar ninguém. Os grampos ocorreram “por equívoco operacional” desde 2016.

O documento com a confissão, divulgado pelo site O Antagonista, foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta-feira [26/6], depois que a subprocuradora-geral Lindora Araújo fez uma visita de trabalho ao Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República do Paraná.

De acordo com Paula Cristina, a procuradoria no Paraná abriu licitação em 2015 para adquirir um “gravador de ramal PABX”. O objetivo era gravar ameaças direcionadas a duas servidoras e a ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, segundo Thá.

“Uma vez instalado, no início do ano de 2016, o sistema foi imediatamente colocado à disposição de membros e servidores da força tarefa da Lava-Jato a fim de possibilitar, por necessidade, conveniência e a pedido de cada usuário, a gravação das ligações originadas ou recebidas de seus ramais institucionais”, afirma o ofício.

Ainda de acordo com o documento, “por um equívoco operacional”, as gravações permaneceram ativas “até o presente momento, vez que os usuários desconheciam a necessidade de solicitar expressamente o encerramento da gravação de seus próprios ramais”.

O ofício afirma que o sistema não se presta a realizar grampos telefônicos, mas apenas registro de ligações realizadas exclusivamente por meio de ramais institucionais. Também diz que o contrato do pregão eletrônico de aquisição do equipamento prevê que não serão aceitas “soluções baseadas em espalhamento de porta do switch ou ligações diretas do DG (grampo)”.

Por fim, Paula Cristina Conti Thá alega que o sistema adquirido pelo MPF-PR tem especificações similares a um que que foi comprado pelo Conselho Nacional do Ministério Público neste ano. Ocorre que o equipamento adquirido pelo CNMP tem menor potencial técnico. Já o dos procuradores de Curitiba pode ser utilizado para fins ilícitos, como grampos ilegais.

A procuradora-chefe não especifica quantos procuradores fizeram uso do sistema, diz apenas que foram gravadas as ligações de “um inexpressivo grupo de ramais, com destaque para aqueles à época utilizados pelos servidores Lucas Pauperio Henche e Maria Mairia Leite Carlos e pelo então procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima”.

Visita de trabalho
Para omitir informações sobre seus métodos de trabalho, os procuradores afirmaram que Lindora – responsável pelo acompanhamento de processos da Lava-Jato em Brasília – quis ter acesso a procedimento e bases da dados da operação “sem prestar informações sobre a existência de um processo formal para isso ou sobre o objetivo da medida.

A PGR já sabe que os procuradores de Curitiba abriram mais de mil inquéritos nos últimos cinco anos, que não foram fechados. A “força-tarefa” adquiriu três equipamentos de interceptação e organização de gravações telefônicas (Guardião), mas dois deles sumiram. Grande parte do acervo de gravações acabou apagado no ano passado.

Em nota, Lindora Maria Araújo disse que a visita foi previamente agendada e visava à obtenção de informações sobre o atual estágio das investigações e o acervo da “força-tarefa”.

“Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho. A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as “forças-tarefas” de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava-Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.”

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A BRIGA DE NARRATIVAS ENTRE A LAVA-JATO E A PGR
Não tem sentido a explicação da Lava-Jato Curitiba, de que o compartilhamento de banco de dados pode permitir vazamentos e uso indevido para achaque. O risco maior é o do controle absoluto de um grupo sobre o banco de dados, sem nenhuma espécie de supervisão externa.
Via Jornal GGN em 30/6/2020

Algumas informações sobre a disputa Augusto Aras x Lava-Jato do Paraná.

1) Há uma disputa de narrativas, com a imprensa se colocando a favor da Lava-Jato por dois motivos. Um, pela parceria histórica. A desmoralização da Lava-Jato tiraria um enorme trunfo da mídia, tanto em credibilidade quanto nas apostas em Sérgio Moro para as próximas eleições. Outro, pela proximidade de Aras com Bolsonaro. Daí a importância de não se deixar levar por intrigas de procuradores plantadas na imprensa.

2) Lindora Araujo, subprocuradora braço direito de Augusto Aras, é pessoa de trato difícil. Mas não pairam suspeitas maiores sobre ela. Na qualidade de supervisora das operações do MPF, tem desenvolvido um trabalho positivo com a Lava-Jato Rio, segundo os próprios procuradores. Nas conversas com a Lava-Jato do Rio de Janeiro, para liberar os depósitos suiços de Barata Filho, o poderoso dono das empresas de ônibus da cidade, segundo fontes da própria Lava-Jato, sua preocupação era liberar recursos para o Covid.

3) É fato que Aras possui material sobre a Lava-Jato do Paraná. Do Rio, recebeu apenas as mensagens do doleiro Dario Messer, sobre suposta mesada paga a um dos procuradores do Paraná. Portanto, material adicional deve ter vindo dos contatos com o advogado Tacla Duran.

4) A tentativa de ligar a ação sobre a Lava-Jato de Curitiba com Flávio Bolsonaro não se sustenta. As investigações sobre Flávio Bolsonaro estão com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

5) Não tem sentido a explicação da Lava-Jato Curitiba, de que o compartilhamento de banco de dados pode permitir vazamentos e uso indevido para achaque. O risco maior é o do controle absoluto de um grupo sobre o banco de dados, sem nenhuma espécie de supervisão externa – nem de suas chefias. Aliás, o deslumbramento da Lava-Jato de Curitiba fez com que passassem a tratar a Operação como uma entidade à parte, sem obrigação de prestar contas a nenhum superior. Essa atitude levou a todos os abusos revelados pela Vaza-Jato.

Leia também: Procuradores da Lava-Jato de Curitiba acusam Conjur de fake news e site dá resposta demolidora

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