Cristiano Zanin: “Os procuradores de Curitiba não podem ser proprietários de dados que pertencem ao Estado”.

Advogado de Lula falou em série multiplataforma do jornal sobre caso do ex-presidente e atual conjuntura política e jurídica brasileira.

Via El País Brasil em 30/6/2020

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fatos relacionados com a Operação Lava-Jato que veem ocorrendo nos últimos meses apenas reforçam as teses defendidas por ele nos últimos anos. Em entrevista ao El País na segunda-feira [29/6], Zanin falou sobre o processo de habeas corpus baseado na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro – a quem chama de “inimigo” e “adversário” – que pode ser retomado neste segundo semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O habeas corpus reúne uma série de atos praticados por Moro que mostram que Lula não teve um julgamento justo”, afirma. “Moro chegou ao cúmulo de autorizar a interceptação do nosso escritório. Isso é uma violência absoluta”, conta, sobre o episódio em que seu escritório ficou mais de 20 dias grampeado com autorização do então juiz, em 2016.

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou à rede CNN recentemente, a expectativa é que o julgamento do habeas corpus seja retomado até setembro. Zanin explica que o pedido está relacionado ao caso conhecido como o do tríplex do Guarujá, mas que, caso seja reconhecida pelo Supremo a suspeição de Moro neste caso, que o entendimento seja estendido aos demais processos em que o ex-juiz atuou em relação ao petista. Se o STF entender que Moro de fato não tinha competência para julgar Lula, o caso volta à estaca zero, na 1ª instância.

Zanin defende também que a procuradoria em Curitiba, onde tramitam três processos contra o ex-presidente – são os casos do tríplex do Guarujá, o do sítio em Atibaia e o do terreno do Instituo Lula – não pode deter informações que pertencem ao Estado. “Os procuradores de Curitiba não podem ser proprietários de dados que pertencem ao Estado brasileiro”, disse. A afirmação foi uma resposta à pergunta sobre a disputa pública que vem ocorrendo nos últimos dias entre a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná e a Procuradoria Geral da República (PGR), que solicitou aos procuradores de Curitiba informações sobre a Operação Lava-Jato, como dados, relatórios de inteligência financeira. O pedido foi seguido de uma vista à procuradoria do Paraná feita por Lindora Mara, subprocuradora-geral da República, e culminou na abertura de um inquérito pela corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) e com a saída de quatro procuradores da força-tarefa da Lava-Jato da PGR que discordaram da conduta de Lindora.

Para o advogado, o caso de Lula é um exemplo de lawfare, termo que, de acordo com ele, é o uso abusivo do direito para gerar resultados já preestabelecidos. Recentemente o advogado lançou um livro explicando esse termo jurídico, ao lado de Valeska Teixeira e Rafael Valim. “As autoridades não podem se sentir doas do poder do Estado e o que aconteceu efetivamente foi a cooptação do poder do estado por poucas pessoas que se achavam virtuosas e que poderiam produzir resultados políticos”, afirmou. Assista na íntegra à entrevista.

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