Via Brasil 247 em 25/6/2020
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na quinta-feira [25/6] a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que permite a privatização do fornecimento de água e esgoto em todo o País.
Lula afirmou que água é fonte de vida e de saúde, e que seu tratamento é de responsabilidade do estado. “Qual é o empresário que vai fazer isso sem rentabilidade? Eles vão levar água encanada para favela sem ter lucro? Eu sou contra privatizar porque a saúde do povo depende disso”, afirmou Lula durante entrevista transmitida pelas redes sociais.
“Eu posso falar porque com 7 anos de idade andava quilômetros até um açude pra poder tomar água com caramujo dentro. Nenhum empresário vai escolher ter prejuízo. No Brasil 63% dos leitos são do SUS. Como é que você pode aceitar a privatização de uma coisa ligada à saúde do povo?”, acrescentou o ex-presidente.
O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 facilita a privatização da água por meio da concessão de serviços de estatais do setor para empresas que visam ao lucro. E prorroga o prazo para o fim dos lixões. Além disso, a obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas. O PL segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
O novo marco extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Além disso, o texto aprovado estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. O item torna claro estímulo à privatização do setor.
Os contratos deverão estabelecer metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as entidades, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.
Fim da universalização
O atual marco legal do saneamento básico, estabelecido por lei de 2007, traz diversos princípios fundamentais como universalidade, integralidade, controle social e utilização de tecnologias apropriadas. Também estabelece funções de gestão para os serviços públicos, como planejamento municipal, estadual e nacional e a regulação dos serviços, que devem ser usados com normas e padrões.
Com a nova lei aprovada hoje [24/6], que irá a sanção do presidente Jair Bolsonaro, umas das mudanças mais significativas é a retirada da autonomia dos estados e municípios do processo de contratação das empresas que distribuirão água para as populações e cuidarão dos resíduos sólidos.
Passa a ser obrigatória a abertura de licitação, o que implementa a competição do acesso aos contratos e a inserção massiva de empresas privadas, em detrimento das empresas estatais nos estados, que hoje atendem 70% da população.
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