Moro se blindou para continuar recebendo salário de R$30 mil do governo Bolsonaro

Foto: Carolina Antunes.

Ministério Público do TCU quer bloquear o salário de R$30 mil que Sérgio Moro receberá até outubro. Ex-ministro havia se protegido antecipadamente.

Via Jornal GGN em 23/6/2020

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) quer bloquear o salário de R$30 mil que o ex-ministro Sérgio Moro continuava recebendo, como uma espécie de “quarentena” por ter tido acesso privilegiado a informações do Estado, alegando que ele não cumpriu essa prerrogativa ao passar a escrever para a revista Crusoé e ganhar espaços em outros jornais. O ex-ministro, contudo, já havia se preparado antecipadamente.

A remuneração de Moro é uma garantia a ex-ministros que detêm conhecimento sobre informações privilegiadas do governo e duram um período de 6 meses desde a saída do cargo. Para o subprocurador-geral do TCU, Lucas Rocha Furtado, Sérgio Moro não poderia estar prestando serviços à iniciativa privada.

“Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista Crusoé e o jornal O Globo”, escreveu Furtado.

Para o representante do Ministério Público no órgão de fiscalização, o ex-ministro da Justiça poderia escrever colunas em jornais, desde que atendendo a duas exigências: “não se valha das informações privilegiadas que detém” e não receber “recursos públicos para deixar de trabalhar quando, em verdade, está trabalhando”, este último o qual considera ter sido infringido.

Entretanto, no início do mês, o ex-ministro da Justiça e ex-juiz tomou iniciativas que agora o blindam de continuar recebendo os R$30 mil de remuneração de ministro. Ele entrou com uma consulta na Comissão de Ética da Presidência da República sobre quais atividades poderia exercer após deixar o governo.

Consultou se poderia, nos próximos seis meses, se poderia exercer a docência, se poderia advogar e se poderia escrever colunas e artigos para jornais. Exceto a primeira, que proibiu Moro de atuar como advogado, as duas últimas funções foram autorizadas. Mas o pedido específico dos jornais foi vencido com divergências, apoiado por somente 3 dos 5 membros da Comissão.

Três conselheiros permitiram Moro de escrever em veículos de comunicação, contra outros dois.

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