“Ocultar mortos de covid-19”: A manipulação de estatísticas é coisa típica de ditaduras

O presidente Jair Bolsonaro, ao descer a rampa do Palácio do Planalto na sexta-feira [5/6]. Foto: Adriano Machado / Reuters.

GOVERNO BOLSONARO IMPÕE APAGÃO DE DADOS SOBRE A COVID-19 NO BRASIL EM MEIO À DISPARADA DAS MORTES
Portal do Ministério da Saúde exclui número total de infectados pelo novo coronavírus e acumulado de óbitos no país desde o início da pandemia. Secretários de Saúde, Judiciário e entidades da sociedade civil criticam omissão de dados: “Tragédia”, classifica ex-ministro Mandetta

Marina Novaes, via El País Brasil em 6/6/2020

O Ministério da Saúde do Governo Jair Bolsonaro apagou de sua plataforma oficial os números consolidados que revelavam o alcance do novo coronavírus no Brasil, provocando críticas imediatas dos demais Poderes e da sociedade civil organizada. Depois de ficar horas fora do ar nesta sexta-feira, o site oficial foi republicado neste sábado, entretanto, somente com as notificações registradas nas últimas 24 horas. Não constam mais o número total de pessoas infectadas pelo vírus Sars-Cov-2 no país desde o início da pandemia, nem o acumulado de óbitos provocados pela covid-19 no território brasileiro. Também foram apagadas do site as tabelas que mostravam a curva de evolução da doença desde que o Brasil registrou seu primeiro caso, no final de fevereiro, e gráficos sobre infecções e mortes por Estado. Na noite deste sábado, seguindo essa política, o Ministério da Saúde divulgou 904 óbitos notificados e 27.075 casos confirmados da doença nas últimas 24 horas. A reportagem somou os números ao computado até a sexta-feira, totalizando em 35.930 óbitos e 672.846 casos da doença em todo o país.

A ocultação dos dados já havia sido realizada na sexta-feira [5/6], quando o Governo excluiu as informações do boletim epidemiológico diário. Mas a mudança da plataforma é mais um passo firme rumo ao apagão de conhecimento sobre a real amplitude da crise sanitária do Brasil – que é o segundo país no mundo em infecções (atrás apenas dos EUA) e o terceiro em mortes (atrás dos Estados Unidos e Reino Unido). O Ministério Público Federal instaurou um procedimento extrajudicial para apurar a exclusão de informações oficiais e estabeleceu um prazo de 72 horas, a partir de sábado, para que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, explique a mudança.

O presidente Bolsonaro defendeu a mudança na comunicação sobre a covid-19 no Brasil. “Ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do país. Outras ações estão em curso para melhorar a notificação dos casos e confirmação diagnóstica”, publicou o mandatário, em seu Twitter. A suspensão da comunicação acontece na mesma semana em que o Ministério da Saúde passou a atrasar em cerca de cinco horas a distribuição dos boletins, para às 22h, horário depois do fim do Jornal Nacional e depois do horário de fechamento das edições impressas dos principais jornais do país. “Acabou matéria do Jornal Nacional”, afirmou Bolsonaro ao ser indagado sobre a estratégia.

Além da supressão de dados sobre a doença, o Ministério da Saúde tornou cada vez mais raras as entrevistas coletivas técnicas, em que profissionais da pasta esclareciam dúvidas de jornalistas sobre a pandemia. A pasta argumenta que o atraso nos boletins visa “evitar subnotificação e inconsistências”, por isso, diz que “optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, completou.

Sem a notificação oficial dos dados acumulados da doença, os números brasileiros sobre o novo coronavírus desapareceram, por algumas horas, também da plataforma da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, que monitora desde o princípio o avanço do vírus, em 188 países – e cujos dados são utilizados inclusive pelo El País para monitorar a evolução da pandemia.

Reprodução da plataforma da Universidade Johns Hopkins, dos EUA, sem o Brasil neste sábado: até a sexta-feira o país aparecia como terceiro em mortes e o segundo em casos de covid-19.

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, chamou de “tragédia” a omissão dos números, ao que atribuiu à uma “lealdade militar burra”. “É uma tragédia o que a gente está vendo agora, o desmanche da informação”, disse. O ex-ministro comparou a mudança à uma missão militar para “sonegar as informações, colocá-las em horário inacessível, ou rever, torturar os números para que eles confessem verdades que eles entendam que sejam as que melhor se encaixam para o momento”, continuou. “Não informar corretamente significa que o estado pode ser mais nocivo do que a doença”, disse ele neste sábado, ao participar de um evento sobre saúde pública.

Mandetta foi demitido por Bolsonaro, por discordar do presidente sobre o uso da cloroquina para tratar pacientes com a doença e sobre a flexibilização das medidas de isolamento social, medidas exigidas por Bolsonaro. Depois dele, assumiu o oncologista Nelson Teich, que pediu demissão um mês depois pelos mesmos motivos de Mandetta, em 15 de maio. Desde então, o Ministério da Saúde está sob o comando do general Eduardo Pazuello, ministro interino.

“A manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da #COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde. O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio”, reclamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em sua rede social, neste sábado.

Site oficial do Ministério da Saúde sobre o novo coronavírus, neste sábado, trazia somente os dados das últimas 24 horas.

Proposta de recontagem de mortos
Além da mudança e atraso nos boletins e da ocultação de informações da plataforma da covid-19, a declaração do empresário Carlos Wizard, convidado por Pazuello para assumir a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (do Ministério da Saúde), de que o Governo vai recontar os mortos da covid-19 nos Estados provocou revolta entre as secretarias estaduais de Saúde. “Tinha muita gente morrendo por outras causas e os gestores públicos, puramente por interesse de ter um orçamento maior nos seus municípios, nos seus estados, colocavam todo mundo como covid. Estamos revendo esses óbitos”, afirmou ao jornal O Globo, no sábado.

“A tentativa autoritária, insensível, desumana e antiética de dar invisibilidade aos mortos pela Covid-19, não prosperará”, criticou o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), em nota publicada neste sábado, como reação às declarações de Wizard. “[A fala] Insulta a memória de todas aquelas vítimas indefesas desta terrível pandemia e suas famílias”, completou o Conass.

“As medidas contrariam a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação, as boas práticas de transparência pública reconhecidas internacionalmente e evidenciam, mais uma vez, o espírito antidemocrático do governo de Jair Bolsonaro”, repudiou a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). “A Abraji repudia o abuso de autoridade por parte do alto escalão do governo federal e condena tentativa de impor obstáculos às atividades jornalísticas através da ocultação de informações de interesse público. Também apela aos demais poderes da República para que fiscalizem e punam eventuais atos de improbidade administrativa com o máximo rigor da lei”, completou a entidade, em nota. “A transparência de informação é um instrumento poderoso no combate à epidemia”, criticou Paulo Jerônimo de Sousa, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), em nota na qual acusa o governo de “tentar silenciar a imprensa tarde da noite”.

Antes e depois da mudança nos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde.

A ocultação dos dados pelo Governo não deve, entretanto, passar incólume. De acordo com o G1, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com um pedido de liminar na Justiça Federal de São Paulo para que o Governo volte a divulgar os dados sobre a pandemia integralmente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) afirmou ter feito um “apelo” ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para que o Governo “restabeleça a transparência”. Já o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), também afirmou que estuda propor que seja estabelecido um horário limite para que os Estados e o Governo federal divulguem os dados.

***

GILMAR MENDES: A MANIPULAÇÃO DE ESTATÍSTICAS É COISA TÍPICA DE DITADURAS
Gilmar Mendes, ministro do STF, se manifestou em postagem na rede social que se “tenta ocultar os números da covid-19 para reduzir políticas de saúde”.
Breno Pires, via Portal Terra em 7/6/2020

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi às redes sociais criticar as limitações ao acesso de informações da pandemia de covid-19 impostas pelo governo federal. Em uma postagem no Twitter, o ministro afirmou que a manipulação de estatísticas é “manobra de regimes totalitários”.

“Tenta-se ocultar os números da #COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde. O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio #CensuraNao e #DitaduraNuncaMais”, escreveu o ministro no Twitter na noite deste sábado, 6.

Em entrevista ao Estadão publicada também neste sábado, o ministro havia dito que é necessário “parar de brincar de ditadura”. Na opinião dele, se houver “silêncio” e “inércia” das pessoas à postura antidemocrática do grupo do presidente Jair Bolsonaro, “daqui a pouco pode ser tarde” para a preservação das instituições. Na entrevista, Gilmar Mendes disse, ainda, considerar um “alerta” a comparação feita pelo decano da Corte, Celso de Mello, entre o Brasil atual e a Alemanha de Hitler. Em uma mensagem de WhatsApp, Celso de Mello acusou bolsonaristas de odiar a democracia e pretender instaurar “desprezível e abjeta ditadura”.

Mandetta. Em uma live também neste sábado, com a presença do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Gilmar Mendes demonstrou preocupação com o futuro do país pós-pandemia e disse ser necessária uma nova agenda política.

Mendes citou a dificuldade de as populações nas favelas fazerem o auto-isolamento, com condições precárias de saneamento e às vezes só um quarto para uma família, e disse que era preciso avançar na urbanização e na questão fundiária no país. Enquanto narrava esse cenário, Mendes se referiu a Mandetta como alguém que teria uma missão de “animador social” no pós-coronavírus, pela “credibilidade” que teria adquirido na gestão do Ministério da Saúde.

Foi então que o ministro do Supremo se emocionou, silenciando por alguns segundos. “Eu me emociono… mas que, de fato, nós possamos enfrentar este pós-pandemia com dignidade e que possamos mesmo avançar e construir um Brasil melhor”, disse. “Acho que o senhor tem essa missão, de animador social”, disse o ministro do Supremo.

Ambos sul-mato-grossenses, Gilmar sugeriu dar a Mandetta o título de doutor honoris causa naquela instituição de ensino. Mandetta agradeceu e concordou com Gilmar Mendes sobre a necessidade de focar em resolver problemas sociais. “Eu vi que o senhor ficou emocionado. Eu fiquei profundamente emocionado de ver a sugestão do senhor de título dentro do estudo de Direito, o qual eu agradeço. Quero reverenciar aqueles que fazem ciência, já que é a única forma que vamos conseguir pagar a dívida histórica que temos como país, através de educação e ciência”, disse Mandetta.

O ex-ministro da Saúde criticou na live a restrição das informações sobre a pandemia pelo governo federal. “A gente está falando de informação e vítimas dessa guerra chamada coronavírus, que deveria ser um inimigo que unisse todos os brasileiros, um ponto de inflexão em uma sociedade de tantas assimetrias, que busca tanto um mínimo de consistência para sobreviver às agressões que ela mesma perpetra”, disse Mandetta.

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