O caso do vídeo e o método Sérgio Moro de investigação

O ministro Moro em cerimônia no Planalto. Foto: Adriano Machado/Reuters.

O que Moro faz, então, é criar uma situação que obrigue a uma investigação. E a investigação se encarregará de levantar as provas.

Luis Nassif em 18/5/2020

Quem acompanha o mundo jurídico de Curitiba sabe que, desde seu início de carreira, na Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro desenvolveu um estilo próprio de arbitrariedade – que tenta repetir, agora, nas denúncias contra Jair Bolsonaro.

Entenda a lógica.

  • Não há a menor dúvida do interesse de Bolsonaro pela superintendência da Polícia Federal no Rio. Ou seja, há fumaça e há fogo.
  • Mas Sérgio Moro não tem nenhuma prova para sustentar sua acusação, em relação à tal reunião ministerial. As provas que poderia apresentar também o implicariam, por conivência.
  • O que ele faz, então, é criar uma situação que obrigue a uma investigação. E a investigação se encarregará de levantar as provas.

Foi assim que atuou, em Curitiba, contra advogados críticos dele, mostrando duas características que o acompanhariam por toda a carreira: o espirito vingativo; e os estratagemas extralegais para atingir seus objetivos.

Em um caso, havia uma investigação em Pernambuco sobre determinada vara que distribuía a torto e a direito tutela antecipada – autorização para uma das partes receber parte do requisitado antes da sentença final. Aliás, anos atrás denunciei esse tipo de manobra, cujo alvo principal era o Banco do Nordeste e tinha como principal articulador o neto de um grande político pernambucano.

O golpe tradicional consistia do cliente do banco, executado por não-pagamento, ingressar contra o banco com uma ação de lucros cessantes, pedindo tutela antecipada. O juiz concedia a tutela. O acerto de contas se daria no final das duas ações. perdendo, o cliente precisaria ressarcir o banco pela tutela recebida e pelas dívidas devidas.

De repente, apareceram nas investigações negociações com debêntures da Eletrobras dos anos 60 – que tinham um prazo extremamente elástico de vencimento, em 2006. Advogados entraram com pedido de tutela antecipada, em uma operação legal pois, ao contrário do golpe, a debênture era um título líquido e certo.

Moro percebeu que aparecia o nome do advogado inimigo. Qualificou a operação como crime contra o sistema financeiro nacional, para poder se tornar o titular do inquérito. Sem maiores investigações, sem intimar para depor, ordenou a prisão preventiva do advogado e de outros sócios do escritório. E tudo isso batendo bumbo na imprensa, criando um movimento de opinião pública que impediu os habeas corpus solicitados junto ao TRF4. Só depois que o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, saiu o HC, com uma sentença em que o Ministro relator sustentou que não havia uma indicação sequer de crime.

Nesse período, quatro meses preso, a vida do advogado foi devassada. Receita, Banco Central, Coaf, tudo foi jogado no seu encalço. A clientela fugindo, a depressão e a autuação da Receita, matou qualquer condição de reação do advogado.

Esse modelo foi reiteradamente repetido ao longo de toda a carreira de Moro, até chegar na Lava-Jato.

***

POR QUE SÉRGIO MORO ROMPEU COM BOLSONARO?
Existe uma operação política estratégica por trás da demissão.
Valerio Arcary, via Revista Fórum em 15/5/2020

Os bons vinhos não podem ser bebidos assim que se abre a garrafa. Devem ter tempo para “respirar”. A oxidação faz bem. A oxigenação das ideias demanda, também, tempo para que elas sejam postas à prova pela evolução dos acontecimentos.

Um debate dilacera os nervos da esquerda brasileira. Bolsonaro ainda está em uma posição ofensiva, como antes da pandemia, ou aconteceu uma inflexão nas últimas oito semanas, e foi colocado na defensiva? Identificar a dinâmica da oscilação da relação política de forças é decisivo para a tática. Mas podemos ter um pouco de paciência conosco, uns com os outros. Porque, por enquanto, tudo sugere que há um delicado impasse na conjuntura política.

Nem Bolsonaro pode partir da agitação para a preparação de um autogolpe, mesmo na forma “disfarçada”, institucionalmente, de Estado de Sítio, nem a fração burguesa que já está posicionada, criticamente, vai se precipitar em tentar derrubá-lo. A esquerda pode acumular posições, mas não tem capacidade de incidir com sua força social de choque em condições de quarentena. A pandemia vai chegar ao auge em poucas semanas. Só depois o impasse poderá se resolver.

Esta discussão sobre a evolução da conjuntura nos coloca diante do desafio de uma caracterização de quem é Sérgio Moro e o significado de sua demissão. Trabalhar com base em caracterizações é muito importante. É a única foram de não nos deixarmos arrastar pelas pressões do momento. O que é a caracterização de uma liderança política? É uma definição do lugar social e político que ela ocupa. É uma bússola de classe.

1) Duas hipóteses, fundamentalmente, foram esgrimidas na esquerda brasileira nos últimos anos: (a) a primeira é que ele seria uma expressão de uma nova geração de profissionais de origem na classe média, mais técnica, moderna, republicana, profissional, independente e politicamente, com inclinações liberais, em radicalização democrática e, para alguns, uma espécie de “tenentismo” civil anticorrupção progressivo; (b) a segunda é que seria um agente reacionário ao serviço do projeto político golpista de deslocamento do governo de Dilma Rousseff, articulado com o imperialismo norte-americano.

Estas duas caracterizações sustentaram diferentes posicionamentos diante da operação Lava-Jato e, portanto, do impeachment. A primeira, com variações de grau, considerou Sérgio Moro expressão de uma ala mais jovem da burocracia do Estado: juízes, advogados, juristas, e procuradores que, imbuídos de valores moralizantes, se colocavam acima das classes e, por isso, cumpriam um papel independente.

Depois que Moro entrou no governo de extrema-direita, abriu-se um período de silêncio entre os defensores da hipótese da “independência”. Claro, a tese caiu por terra. Mas agora, a partir da ruptura de Moro com Bolsonaro, o tema retorna. Acontece que sem a operação LavaJato o impeachment não teria sido possível. Sem impeachment, toda a ofensiva reacionária que levou a maior acumulação de derrotas sociais e políticas desde o fim da ditadura não teria acontecido, e não estaríamos na situação defensiva atual. Portanto, a compreensão do papel de Sérgio Moro como liderança é chave.

2) Infelizmente essa campanha ganhou a maioria da população e produziu imensa confusão entre os trabalhadores, e até mesmo da própria esquerda. A popularidade de Moro está relacionada com um giro político da maioria da burguesia brasileira para a oposição a Dilma Rousseff, e uma estratégia do imperialismo de apoio a golpes institucionais como em Honduras, Paraguai e mais recentemente, na Bolívia.

A Lava-Jato era um instrumento da burguesia brasileira, associada ao imperialismo norte-americano, lançado após a crise de 2008 que, utilizando a bandeira do combate à corrupção, pretendia: (a) barrar os desvios de verbas públicas (calafetar os buracos, fechar as torneiras) com o fim de mantê-los no caixa, reforçando o superávit primário, e garantindo um ajuste fiscal; (b) eliminar a concorrência das burguesias nacionais que nasceram ou cresceram sob os governos que ascenderam na América Latina a partir da viragem do século; (c) reposicionar o Brasil no mercado mundial favorecendo a atração de capitais estrangeiros para sair da longa estagnação; (d) derrubar os governos que não tinham um alinhamento incondicional com os EUA, como os governos liderados pelo PT; (d) e, por fim, espoliar as riquezas naturais dos países retirando as mediações que dificultavam sua entrega.

3) A redefinição da estratégia de Moro frente ao governo Bolsonaro teve início com o episódio envolvendo as denúncias do Intercept que o colocou na condição de juiz suspeito. Isso debilitou qualitativamente a função que vinha desempenhando. As consequências desse enfraquecimento foram gravíssimas, já que podem jogar por terra a operação Lava-Jato, ou seja, o instrumento que abriu caminho para a derrubada da Dilma, e a prisão do Lula.

Por isso, a partir dessa brecha aberta pelas revelações do Intercept Moro passou a atuar mais discretamente. Ocorre que essa discrição deixou de ser útil para Bolsonaro, porque sua família está envolvida em investigações que podem colocar todo o clã na prisão como cúmplices de uma quadrilha de milicianos. A essa altura, parar as investigações em curso implica uma violenta intervenção, e para isso não há como ser muito discreto. O risco de comprometimento para Moro passou a ser demasiado grande e, para se preservar, a demissão foi inexorável.

Mas não se trata de puro oportunismo pessoal de um projeto eleitoral para 2022. Se Moro viesse a ser envolvido num episódio de manipulação grotesca de investigações para blindar Bolsonaro e seus filhos, jogaria por terra toda a credibilidade da operação Lava-Jato, o que seria uma derrota política devastadora. Abriria caminho, incontornável, para a absolvição de Lula no processo no STF (Supremo Tribunal Federal).

A questão, portanto, é que Bolsonaro não vale tudo isso. A preservação de Moro implica na preservação da operação Lava-Jato e, ainda por cima, na possibilidade de que ele venha a ser candidato a presidente. Alguém da estreita confiança do imperialismo norte-americano, caso sejam obrigados a se distanciar de Bolsonaro em função das três crises que se acumulam: sanitária, econômica e política.

Existe, portanto, uma operação política estratégica por trás da demissão de Sérgio Moro. Seria dar uma enorme volta por cima, no caso de um deslocamento de Bolsonaro, ter Moro bem posicionado para as eleições de 2022. Para Moro, romper com Bolsonaro e denunciá-lo significa se colocar, novamente, na condição de “juiz acima de qualquer suspeita”, recuperando uma imagem imaculada que foi chamuscada pelas denúncias do Intercept. O momento de fazê-lo também não foi casual. Teria que ser antes de Gilmar Mendes colocasse em julgamento sua suspeição no STF.

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