Uma semana após aprovação, governo ainda não começou a pagar os R$600,00

Via UOL em 6/4/2020

O Congresso Nacional aprovou há uma semana a lei que cria um auxílio emergencial de R$600,00 para trabalhadores sem carteira assinada, mas até hoje o governo do presidente Jair Bolsonaro não iniciou os pagamentos nem estabeleceu uma data para isso.

O presidente ainda precisa editar um decreto criando as regras para viabilizar, na prática, os saques. Só então os bancos poderão liberar o dinheiro.

O auxílio, que ficou conhecido como coronavoucher, será concedido a trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado) para combater os efeitos da crise causada pela pandemia de coronavírus.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 30 de março e publicado no Diário Oficial da União três dias depois. O governo também publicou uma medida provisória liberando os créditos orçamentários, mas ainda falta um decreto para definir como será a operação de pagamento.

Cadastro via aplicativo
Na sexta-feira [3/4], o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo vai liberar amanhã um aplicativo, junto com a Caixa, para que os trabalhadores se cadastrem e solicitem o auxílio.

Segundo ele, a expectativa é que o cadastro seja processado em 48 horas e, após esse período, aqueles que cumprirem todos os requisitos tenham o recurso creditado pela Caixa, pelo Banco do Brasil e por bancos privados.

Demora no pagamento
Na semana passada, ao ser questionado pela demora na liberação do dinheiro, o presidente se justificou dizendo que “a burocracia é enorme” e qualquer erro por parte dele poderia resultar em crime de responsabilidade. Apesar disso, disse que começaria a pagar nesta semana.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também vinha sugerindo que a demora é decorrente de questões técnicas. Na semana passada, insistiu que o pagamento dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, para que o governo pudesse quebrar algumas regras que amarram o Orçamento.

Mas especialistas contestaram o ministro, dizendo que o Congresso e o STF já havia dado as autorizações necessárias e que agora o pagamento só depende da caneta de Bolsonaro.

Depois disso, o presidente resolveu publicar a medida no Diário Oficial, mas ainda não editou o decreto.

De acordo com estimativa do Ministério da Economia, o auxílio de R$600,00 vai atender aproximadamente 54 milhões de pessoas.

Proposta do Congresso
A proposta de criar um auxílio para trabalhadores informais foi anunciada pelo governo federal em 18 de março, com o pagamento de R$200,00 mensais por até três meses. Apesar do anúncio, o governo não enviou nenhum projeto ao Congresso.

Os parlamentares decidiram, então, aproveitar um projeto de 2017 que já tramitava na Câmara para criar o auxílio, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que o valor proposto pelo governo ainda era baixo, e disse que iria elevá-lo para R$500,00 mensais.

Após a declaração de Maia, em 26 de março, o presidente Bolsonaro afirmou que aceitaria subir o valor um pouco mais, para R$600.

Com isso, o projeto foi aprovado pelos deputados no mesmo dia, e pelo Senado no dia 30 de março.

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