Justiça Federal suspende decretos de Bolsonaro que liberavam igrejas e lotéricas do isolamento social

Presidente da República, Jair Bolsonaro concede entrevista ao pastor /empresário Silas Malafaia. Foto: Isac Nóbrega/PR.

Com a decisão, igrejas e loterias deixam de ser “serviço essencial” e Bolsonaro está impedido de publicar novas medidas sobre o tema.

Via Revista Fórum em 27/3/2020

A Justiça Federal determinou na sexta-feira [27/3] a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que consideravam templos religiosos e casas lotéricas como “serviços essenciais” e rompiam com as medidas de isolamento social tomadas por governadores estaduais.

A decisão partiu do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), que atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e invalidou os decretos em caráter de tutela de urgência.

Para o magistrado, é “nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar”.

Além de anular os dois decretos, o magistrado ainda impede que o presidente publique novas medidas sobre serviços essenciais sem respeitar a Lei. 7.783 – que regula essa questão.

“Tais medidas são fundamentais para que o Sistema de Saúde – público e privado – não entre em colapso, com imprevisível extensão das consequências trágicas a que isso pode levar”, diz ainda trecho da decisão.

2 Respostas to “Justiça Federal suspende decretos de Bolsonaro que liberavam igrejas e lotéricas do isolamento social”

  1. Jam Cojac Says:

    TUDO QUE O LULA FEZ o juiz ladrão, vulgo MORO, MANDOU INVESTIGAR. SERÁ QUE ELE VAI MANDAR INVESTIGAR ESSA MEDIDAS DO CAPITÃO CORONA QUE APARENTEMENTE PREJUDICA O POVO E SÓ BENEFICIA CHARLATÕES DE IGREJAS E BICHEIROS DONOS DE LOTÉRICAS?

  2. Afonso Schroeder Says:

    “Bozó é irresponsável, ignorante, fascista, ditador que enganou os brasileiros, lamentável tem em seu “ministério de segurança” criminoso, mentiroso comprovado pela INTERCEPT “Moro” descumpridor da CF/88 cadeia já “Moro”.

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