Lei de Segurança Nacional: Moro vai intimar metade do Brasil?

Foto: Lula Marques.

Moisés Mendes em 21/2/2020

Sérgio Moro acionou a Polícia Federal para que Lula explicasse por que disse que Bolsonaro é vinculado a milicianos.

Lula foi ontem à PF e afirmou que apenas fez uso do direito de expressão, porque todo mundo sabe que Bolsonaro é vinculado a milicianos.

E aí vem então a pergunta óbvia: Moro vai acionar a PF para que ouça todo mundo que comenta a relação dos Bolsonaro com os milicianos, ou o ex-juiz está preocupado apenas com a fala de Lula?

Se o ex-juiz mandar a PF ouvir todos os que comentam a conexão de Bolsonaro e dos filhos dele com os milicianos, a PF não fará mais nada além de ouvir pelo menos metade da população brasileira.

Virou patologia a obsessão do ex-juiz com Lula, até porque a PF disse que o ex-presidente não cometeu nenhum delito e mandou arquivar o caso.

Ainda bem que Moro não faz, como ministro e advogado de Bolsonaro, o que bem entende com a Polícia Federal.

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MORO PEDIU QUE PF INVESTIGASSE LULA COM LEI QUE ANTES PERSEGUIA OPOSITORES DA DITADURA
O pedido de Moro foi feito há 3 meses e aceito pela Polícia Federal, que passou a apurar o ex-presidente por ter chamado Jair Bolsonaro de “miliciano”.
Via Jornal GGN em 20/2/2020

Não sendo mais juiz, o ministro Sérgio Moro pediu uma nova investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro de Jair Bolsonaro solicitou que a Polícia Federal (PF), órgão que deve atuar com autonomia sobre o Ministério da Justiça, inicie uma apuração contra Lula por enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

O pedido de Moro foi feito há 3 meses e aceito pela Polícia Federal, que passou a apurar o ex-presidente por ter chamado Jair Bolsonaro de “miliciano”. A Lei de Segurança Nacional precede de instrumentos legais usados durante a ditadura do regime militar no Brasil para perseguir opositores, entre 1964 e 1985.

Na quarta [19/2], Lula prestou dois depoimentos: um deles relativo à essa investigação, que busca enquadrar o ex-presidente por crime contra a honra e crime de calúnia ou difamação contra o presidente da República, em “fato ofensivo à reputação”.

Este argumento está previsto na Lei de Segurança Nacional, que apesar de carregar a herança da ditadura, está vigente e prevê uma prisão de um até quatro anos.

A fala de Lula que motivou o pedido de Moro foi dada durante um evento do ex-presidente com o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em novembro de 2019:

“Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito”, disse, na ocasião.

Para a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), é um “absurdo” o ministro de Bolsonaro apelas à Lei de Segurança sobre uma declaração do ex-presidente em um ato político. Ao contar sobre o depoimento do ex-presidente na quarta, que durou aproximadamente 5 minutos, Gleisi dise que Lula “questionou por que Moro nada fez quando o filho do presidente [Eduardo Bolsonaro] disse que poderia fechar o STF com um cabo e um soldado”.

“E Moro vai utilizar essa mesma lei contra general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI), que hoje fez ofensas ao Congresso Nacional, dizendo que colocaria o povo contra o Congresso?”, questionou, ainda, Gleisi.

Apesar do pedido de Sérgio Moro, a Polícia Federal já concluiu que o ex-presidente não cometeu uma conduta que “configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.

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