Pedalada fiscal: Bolsonaro usa verba de aposentadoria para pagar 13º do Bolsa Família

Parcela é garantida graças a pente-fino e demora na concessão de novos benefícios do INSS.

Thiago Resende, via Folha em 7/1/2020

Para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo teve de usar parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões.

Em mais um capítulo dos problemas enfrentados sob comando de Jair Bolsonaro, o programa social precisou de dinheiro às pressas para evitar que famílias ficassem desamparadas. Foi necessário remanejar o Orçamento no fim de 2019 e, assim, retirar recursos de outras áreas.

Sem o aumento dos repasses ao programa, cerca de 1 milhão de famílias poderiam ficar fora da cobertura em dezembro, que incluiu também a 13ª parcela, promessa de Bolsonaro.

Até parte do dinheiro que estava reservada para a Previdência Social foi alvo do corte. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.

O governo considerou que gastaria menos com benefícios previdenciários em 2019 por causa do combate a fraudes, mas também em razão do atraso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para responder a pedidos de aposentadorias e pensões.

Essa demora vem prejudicando idosos que aguardam uma reposta do INSS. Com esse represamento na análise, houve uma folga no orçamento da Previdência.

Apesar do esforço do governo, a cobertura do Bolsa Família segue caindo na gestão Bolsonaro. Em dezembro, foi a menor do ano passado: 13,1 milhões de famílias atendidas.

A queda na cobertura tem sido provocada artificialmente. Como publicou a Folha, o governo passou a controlar a inclusão de beneficiários no programa, cujo objetivo é reduzir a desigualdade no país, por causa da falta de dinheiro.

Cerca de 700 mil famílias pediram o auxílio ao governo e aguardam na fila de espera.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$89 mensais, e pobreza, com renda entre R$89,01 e R$178 por mês. O benefício médio é de R$191,08.

A operação montada no fim de 2019 é mais um exemplo da penúria em andamento com as transferências de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Em novembro, a Folha mostrou que havia um buraco no orçamento do programa, o que poderia comprometer o benefício de parte das famílias já atendidas e que dependem dos repasses em dezembro.

A equipe de Bolsonaro se negou a dar explicações sobre como estavam realizando os pagamentos no mês passado.

Às vésperas do fim do calendário de pagamento, o Ministério da Economia fez um ajuste no Orçamento, elevando em quase R$500 milhões a verba para o Bolsa Família.

O dinheiro saiu, principalmente, da Previdência Social e de uma reserva orçamentária (recursos sem destinação específica).

Procurado, o Ministério da Economia informou que “o aumento da despesa com o Bolsa Família implicou a redução de outra despesa primária para a manutenção do equilíbrio do teto de gastos”.

O teto foi aprovado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e cria um limite para o crescimento das despesas públicas. Então, se há uma ampliação no orçamento de uma área, é necessário tirar verba de outra.

O Ministério da Cidadania – que não quis se manifestar – pediu à equipe econômica que o orçamento do Bolsa Família fosse expandido para fechar as contas em 2019. Caso contrário, não haveria dinheiro para bancar parte dos benefícios de dezembro e o 13º.

Em 20 de dezembro, a Economia publicou uma portaria para fazer um remanejamento de recursos. Foram elevados os repasses para gastos com servidores ativos e inativos, além do orçamento do Bolsa Família.

Em contrapartida, foram cortadas as verbas para aposentadorias e pensões e também usada a reserva orçamentária.

Questionado sobre a razão da medida na Previdência, o governo cita documentos encaminhados ao Congresso que apontam um gasto menor do que o esperado em 2019. As explicações são o pente-fino nos benefícios do INSS e o atraso na concessão de aposentadorias.

Em dezembro, cerca de 1,3 milhão de pedidos ao INSS estavam sem resposta havia mais de 45 dias – prazo legal para análise. Esse estoque foi registrado durante todo o ano passado. No auge, chegou a 1,7 milhão.

Depois que a aposentadoria for concedida, o beneficiário recebe os valores retroativos e corrigidos pela inflação. Essa demanda reprimida, porém, transforma uma parte da despesa previdenciária em um gasto futuro.

Com o atraso no INSS e o combate a fraudes, foi feita uma reavaliação do que seria desembolsado. Isso não significa que quem já está aposentado deixou de receber o benefício, mas a medida possibilitou um orçamento menor para a Previdência em 2019, abrindo espaço para outros gastos, como o Bolsa Família.

Cumprindo promessa de campanha, Bolsonaro anunciou, em outubro, a criação de uma 13ª parcela para beneficiários do Bolsa Família. Na prática, isso serviu para tentar compensar a falta de reajuste pela inflação no valor transferia à população de baixa renda.

O presidente, então, elevou para R$32 bilhões o orçamento do programa em 2019. Mesmo com a fila de espera criada pelo governo, a verba não seria suficiente para cobrir as famílias já atendidas. Por isso, a despesa precisou ser elevada para R$32,5 bilhões no fim do ano.

Para 2020, a verba é ainda menor (R$29,5 bilhões). Nem o 13º ainda está previsto. E o governo terá as mesmas dificuldades: o teto de gastos.

O Orçamento federal deste ano está no limite permitido para despesas. O time de Bolsonaro estuda uma forma de reformular o Bolsa Família desde meados de 2019.

Para ampliar o programa, recursos de outra área terão de ser reduzidos. Mas o governo ainda não encontrou uma solução.

Enquanto isso, o Congresso já discute uma extensão de benefícios aos mais pobres. Relator da medida provisória que criou o 13º do Bolsa Família para 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) quer tornar o benefício permanente.

O texto, que ainda precisa ser votado no Legislativo, pressionaria ainda mais o Orçamento. Além disso, o relator prevê que o valor repassado às famílias atendidas terá de ser corrigido pela inflação a partir de 2021.

Rodrigues também defende a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência. O valor do BPC é um salário mínimo (R$1.039).

O Congresso tem até o fim de março para aprovar a MP sobre o 13º do Bolsa Família.

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