Bolsonaro ano 2: O poder das milícias que ameaça a República

Ricardo Kotscho em 4/1/2020

Por que os mandantes do assassinato de Marielle Franco ainda estão livres, leves e soltos, quase dois anos após esse atentado de terrorismo político-miliciano?

Para encontrar a resposta a essa singela pergunta, recomendo a leitura do artigo “Em defesa da República – Desafio da sociedade em 2020 é iniciar concertação contra o milicianismo”, de Oscar Vilhena Vieira, publicado na Folha.

Vilhena vai direto ao ponto:

“Para o milicianismo não há cidadãos ou direitos […] Os que não se curvam à extorsão nada recebem. Os que se insubordinam são eliminados, como ocorreu com Marielle Franco”.

Como profetizava o final do filme “Tropa de Elite 2”, ao sobrevoar Brasília, o poder paralelo instaurado pelo milicianismo no Rio de Janeiro, com suas ramificações na política, já estava se preparando para ocupar o vazio deixado pelo Estado.

“A ascensão de lideranças políticas que orbitam em torno do mundo das milícias, ou que partilham do seu ethos, estabelece novos desafios às nossas instituições políticas […] A questão que se coloca neste momento é como as instituições têm lidado com a dimensão mais corrosiva deste governo, contígua ao populismo reacionário, que é o milicianismo?”.

Do Rio para Brasília, e de lá para o resto do país, dia a dia a nova ordem da desordem se impõe, cria suas próprias leis, abre caminho a bala e fogo, desafiando o Judiciário e o Congresso, que já não conseguem acionar o sistema de freios e contrapesos.

Professor da FGV Direito/SP e autor do livro “A Batalha dos Poderes”, Vilhena mostra a ofensiva das tropas milicianas em todas as áreas da vida nacional, e faz uma grave advertência:

“A ampliação das invasões das terras indígenas, o aumento das queimadas na Amazônia, o crescimento das mortes pela polícia, os ataques à liberdade de expressão, a total negligência com o sistema educacional e o combate frontal à cultura não decorreram de mudanças propriamente institucionais. Ao contrário, foram consequência de uma ação paraestatal sistemática promovida pela dimensão miliciana do atual governo que provoca a erosão, captura e desgaste das instituições.

Na mesma edição da Folha, encontramos na matéria “Bolsonaro anistia grilagem, freia novas áreas indígenas e estaciona reforma agrária” (página A4) a medida provisória 910, assinada discretamente por Bolsonaro, no último dia 10 de dezembro.

Se o Congresso aprovar mais esta aberração, no prazo de 120 dias, abre-se o caminho para a privatização de terras públicas invadidas ilegalmente, acabando na prática com a demarcação de terras indígenas prevista na Constituição de 1988.

São favas contadas: a bancada ruralista, com quase 300 deputados no total de 513, é claro que vai aprovar a toque de caixa esta velha reivindicação dos “empreendedores rurais”, que adotam na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal o mesmo modus operandi das milícias nos subúrbios cariocas: ocupar as áreas na marra e no grito, se preciso a bala, e subjugar as comunidades.

Sem verbas previstas em 2020 para os novos projetos de assentamentos da reforma agrária, os pequenos produtores sem terra vão virar mão de obra barata do agronegócio e das mineradoras que já se preparam para explorar o subsolo.

A bancada ruralista já ocupa todos os principais cargos do Ministério da Agricultura, inclusive o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de onde foi defenestrado o general João Carlos Jesus Corrêa, que resistia aos ataques do milicianismo rural em marcha.

Em 2019, a demarcação de terras indígenas e quilombolas foi simplesmente abandonada, como mostra a reportagem de Fabiano Maisonnave, que fornece amplo material para o próximo artigo de Oscar Vilhena Vieira.

“O grande desafio da sociedade brasileira em 2020 é dar início a uma ampla concertação político-institucional contra o milicianismo e em favor da República”, propõe Vilhena no final do seu texto.

Temo apenas que seja tarde demais.

A civilização já perdeu para a barbárie, agora oficializada.

Vida que segue.

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