Câmara dos Deputados aprova projeto que abre caminho para privatização da água

Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico, abrindo caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. Em resumo, os deputados aprovaram a privatização da água.

Via Brasil 247 em 12/12/2019

A aprovação do texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento, por 276 votos a 124, pela Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira [11/12], abre caminho para que a inciativa privada possa atuar livremente no setor e possa cobrar até pela água.

Uma ação de obstrução dos partidos de oposição impediu a aprovação integral do projeto. Ficou para a próxima terça-feira a conclusão da votação dos destaques ao texto-base do projeto.

Um dos principais pontos do projeto é o que estabelece como obrigatória a licitação dos serviços de saneamento, abrindo uma espécie de concorrência entre as empresas privadas e as estatais. Atualmente, os gestores podem optar por celebrar contratos de saneamento diretamente com as estatais, sem a necessidade de licitação.

A aprovação do novo marco legal do saneamento, que prioriza a inciativa privada, provocou forte reação da oposição. “A Câmara aprovou a privatização do saneamento básico no Brasil. Metade dos brasileiros não têm acesso a esgoto e 35 milhões à água tratada. Quem decidirá se o município vai ter saneamento é o potencial de lucro das grandes empresas. E o povo ainda vai sentir no bolso! Votei não”, postou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL) nas redes sociais.

Também nas redes sociais, a deputada Erika Kokay (PT) alertou que a provação do projeto irá resultar no aumento das tarifas cobradas junto à população. “CÂMARA FEDERAL DECIDE: Está privatizada a água em todo o território nacional! Votei NÃO a esse retrocesso histórico que vai penalizar, sobretudo, os mais pobres”.

“Parlamentares preparam um grande presente de Natal para o povo brasileiro: a privatização da água. O resultado será: – aumento da tarifa; – desabastecimento; Água é vida, um direito fundamental. Água não é mercadoria, nem pode ficar sob a lógica do lucro!”, completou.

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