Dados do Coaf: Decisão de Toffoli pode comprometer andamento do caso Queiroz

Presidente do STF revoga acesso aos dados do Coaf. Flávio e Carlos Bolsonaro estão no alvo de investigação.

Via Jornal GGN em 19/11/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu revogar a ordem que lhe permitiu acessar relatórios do antigo Coaf, em uma medida que busca colocar panos quentes entre juristas, parlamentares e procuradores.

Segundo a colunista Daniela Lima, do jornal Folha de S.Paulo (leia a íntegra abaixo), a medida também evitaria de colegas da corte – o plenário vai debater nesta semana sobre o compartilhamento dos dados com investigadores sem autorização prévia.

O julgamento sobre o compartilhamento das informações pode comprometer o andamento da principal investigação contra a família do presidente Jair Bolsonaro, como aponta o jornal Folha de S.Paulo: em julho, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) pediu a suspensão de investigações criminais que envolvem dados bancários fornecidos por órgãos de controle sem autorização da Justiça.

Neste caso, a apuração era sobre o senador e o ex-policial Fabrício Queiroz, e é a que está em um patamar mais avançado: a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 103 pessoas físicas e jurídicas, e também determinou que a Receita Federal envie notas fiscais emitidas em nome de Flávio, Queiroz e alguns parentes.

O andamento mais acelerado de tal investigação tem origem no relatório do antigo Coaf (rebatizado como UIF – Unidade de Inteligência Financeira), que apontou uma movimentação detalhada de R$1,2 milhão por parte de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, apontando data, agência bancária e os horários de saques e depósitos realizados nas contas do ex-policial.

Outros relatórios foram elaborados para direcionar a investigação, sendo quatro a pedido da Promotoria, sendo que um dos documentos apontava hora e data de 48 depósitos no valor de R$2 mil na conta de Flávio entre junho e julho de 2017.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC/RJ) também é alvo de promotores, uma vez que uma pessoa ligada a Queiroz trabalhou em seu gabinete: Márcio Gerbatim, ex-marido da mulher do policial militar aposentado. Se a investigação avançar e confirmar a vinculação ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro, a apuração pode voltar ao gabinete do senador.

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COM REVOGAÇÃO DE ACESSO A DADOS DO COAF, TOFFOLI AGE PARA REDUZIR CRÍTICAS DE PROCURADORES E DE COLEGAS DA CORTE
Daniela Lima em 19/11/2019

Bandeira branca A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de revogar a ordem que lhe dera acesso a relatórios do antigo Coaf foi recebida no Ministério Público Federal como uma forma de amenizar a insatisfação de procuradores e de parlamentares às vésperas de julgamento sobre o tema no Supremo.

Entre os meus Com a medida, Toffoli evitaria ainda críticas de colegas da corte. O plenário do STF decidirá nesta semana se os órgãos de controle podem compartilhar dados com investigadores sem a prévia autorização da Justiça.

Seletivo Procuradores observaram que as informações da Receita – que teria investigado ministros do Supremo – seguem em poder de Toffoli.

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