Sérgio Moro manipula eficiência policial para sobrevivência política

O SENTIDO DOS NÚMEROS
Luis Francisco Carvalho Filho em 5/10/2019

A estatística é instrumento inestimável para planejamento, tomada de decisões e formulação de políticas públicas, mas é comum, por governantes de diferentes linhas ideológicas, à direita e à esquerda, a distorção voluntária e oportunista dos resultados com o propósito de iludir, enganar.

É prematuro, mas Sérgio Moro se aproveita dos acontecimentos para alardear eficiência. Cumpre assim dupla função no cenário populista: atenua o impacto negativo do discurso invariavelmente obscurantista do chefe, o que o fortalece no círculo íntimo da Presidência da República, e transmite para a população, especialmente para os fãs ingênuos do juiz que encurralou a corrupção política, o sentimento de que, agora sim, o governo combate a criminalidade.

O ministro da Justiça celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios.

São apenas nove meses de governo. Espantalhos não assustam bandidos. Não se transfere para a gestão atual a responsabilidade, por exemplo, pelos surtos de sarampo e de caxumba ou pelo aumento dos casos de estupro. É cedo, também, para atribuir a melhora de índices criminais ao bolsonarismo.

O que Moro não diz no Twitter, em matéria de apreensão de cocaína, é que a curva é ascendente desde 1996. Comemoraram-se sucessivos recordes desde então. Em 2017, no governo Temer, foram 48 toneladas; em 2018, mais de 79.

O número de apreensões progride, entre outros motivos, pelo contexto do tráfico internacional: o contínuo aumento da quantidade de droga que circula pelo território brasileiro em direção a outros continentes. Não se trata de algo formidável.

Há o aperfeiçoamento técnico e profissional das diversas carreiras ao longo dos anos. Parte importante da droga foi localizada pela Receita Federal, ligada ao Ministério da Economia: é o caso das três diligências da Alfândega no porto de Paranaguá, em janeiro, totalizando 2.960 quilos.

A PF formaliza e contabiliza a apreensão da droga que seria exportada do Paraná para a Holanda e prossegue com as investigações, mas o sucesso não é obra repentina de Moro.

A redução de homicídios foi detectada em 2018, antes de Bolsonaro assumir, assim como a redução do roubo de veículos (14,2%) e de cargas (20,2%).

O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta queda de 10,8% nos homicídios em relação a 2017 (ainda assim o numero é assombroso: 57.341 mortes). Portanto, a tendência de queda em 2019 demanda hipóteses e explicações mais sofisticadas e racionais.

Em contrapartida, em 2018, é anunciado número recorde de pessoas mortas pelas polícias: 6.220, 17 por dia. Em 2013, eram 2.212. Segundo o Anuário, 11 a cada 100 mortes violentas intencionais foram provocadas pelas corporações policiais no ano passado.

O estímulo de Jair Bolsonaro, de Sérgio Moro e de governadores à letalidade das polícias é indicativo de que este constrangedor sinal de violência cotidiana se intensificará. Além da movimentação legislativa para proteger réus processados por crimes cometidos no exercício da função repressiva, no Rio de Janeiro a redução de mortes deixou de ser meta perseguida pela PM para efeito de pagamento de bônus salarial.

Aliás, o governador Wilson Witzel (assim como Sérgio Moro, ex-juiz federal) também zomba das estatísticas e anuncia que a capital fluminense, paraíso da bala perdida, já é a segunda cidade mais segura do país.

Acredite se quiser.

Luís Francisco Carvalho Filho é advogado criminal e presidiu a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2001-2004).

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