Aécio e Aloysio participaram do golpe contra Dilma.
Alvo de delação da OAS, ex-senador tucano diz que o STF deveria tomar providências contra os abusos da força-tarefa.
Via Jornal GGN em 27/9/2019
Alvo da delação de Léo Pinheiro (OAS), Aloysio Nunes (PSDB) agora admite que a operação Lava-Jato manipulou o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição presidencial de 2018.
Segundo Aloysio, a Lava-Jato “vendeu peixe podre” para o Supremo Tribunal Federal quando vazou grampo ilegal (e isolado) de conversa entre Dilma e Lula, para forçar a opinião pública a pressionar para que o petista não assumisse a Casa Civil. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes ratificou uma ação movida nesse sentido.
Nunes lembrou desse episódio para tentar amenizar a crítica ao PSDB, que sempre explorou os vazamentos da Lava-Jato contra o governo do PT, e fomentou o impeachment de Dilma desde a derrota de Aécio Neves na eleição presidencial de 2014.
“Não só o PSDB [embarcou na Lava-Jato sem senso crítico]. O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, comentou.
De acordo com o ex-senador tucano, se Lula tomasse posse na Casa Civil, provavelmente Dilma não teria sido derrubada do poder. “Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política. […] Foi exatamente por isso que eles [Lava-Jato] procuraram barrar, como conseguiram, a posse de Lula.”
Aloysio disse também que o vazamento do grampo “evidentemente” foi uma “manipulação política do impeachment”. Além disso, a “divulgação da delação de [Antonio] Palocci nas vésperas da eleição presidencial” também foi “manipulação política da eleição presidencial. Isso feito de caso pensado, como os diálogos revelaram.”
Nunes, que afirmava no passado que ninguém poderia barrar a Lava-Jato, agora se diz “profundamente chocado” com as ilegalidades reveladas pela imprensa e pela Vaza-Jato, e afirma que o “Supremo tinha que tomar providências, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça não sei se tomará.”
O ex-senador chefiava a Investe SP (agência de fomento de São Paulo) no governo João Doria (PSDB), mas abandonou o cargo em fevereiro de 2019, quando passou a ser alvo oficial da Lava-Jato. Quando Dilma caiu, ele se beneficiou com a nomeação para ministro das Relações Exteriores do governo Temer.
A Vaza-Jato revelou trechos da delação da OAS, discutidas em grupos de Telegram pelos procuradores de Curitiba, que apontam que “Aloysio teria pedido propina a campanhas do PSDB em troca da liberação de recursos de obras em São Paulo.” Ele nega as acusações.
Leia a íntegra da entrevista.
Que avaliação o sr. faz da Lava-Jato até o momento? Acho que os diálogos divulgados pelo Intercept e por vários veículos, entre os quais a Folha, carimbam muitos desses procedimentos de absoluta ilegitimidade. Não é possível, em um processo judicial, em um país civilizado, um juiz e os procuradores se comportarem da forma como se comportaram. Processo judicial exige um juiz independente, imparcial, que dê iguais oportunidades tanto à defesa quanto ao Estado provarem seus argumentos.
É um processo viciado por essa relação promíscua entre o juiz e os procuradores, imbuídos de um projeto político, que vai além do processo judicial. São janízaros liderados por um vizir que quer ser o próximo califa no lugar do califa atual.
Em 2016, o sr. disse que ninguém poderia barrar a Lava-Jato. Continua com essa opinião? Verdade. Depois das revelações, eu fico profundamente chocado com o que aconteceu na Lava-Jato. Acho que o Supremo tinha que tomar providências, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça não sei se tomará.
Foi uma surpresa? O PT sempre criticou o viés político [da operação]. Quando você fala na divulgação do diálogo de Lula com a Dilma, evidentemente você tem uma manipulação política do impeachment. Quando você tem a divulgação da delação de [Antonio] Palocci nas vésperas da eleição presidencial, você tem uma manipulação política da eleição presidencial. Isso feito de caso pensado, como os diálogos revelaram.
Não é uma coisa por inadvertência, foi de caso pensado. Então, isso para mim torna, não todos, porque não conheço todos, esses casos em que esse tipo de procedimento se verificou, nulos, porque atingiu um princípio fundamental do Estado de Direito, que é a garantia que a existência de um juiz imparcial dá ao direito de defesa.
Principalmente na época do impeachment, o PSDB explorou muito essa divulgação de diálogos. Não só o PSDB. O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula [como ministro de Dilma] com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave.
O sr., na época do impeachment, era uma das principais lideranças a favor. Eu fui a favor do impeachment. Nós, da bancada do Senado, não tínhamos o mesmo entusiasmo da bancada [do PSDB] da Câmara. Éramos mais prudentes em relação ao que estava acontecendo. Diante do fato de que a presidente Dilma não conseguiu ter sequer 173 votos a favor dela para barrar o processo de impeachment na Câmara, ficou evidente que ela tinha perdido as condições de governar.
Além, evidentemente, do desvario na condução da política econômica e da política fiscal. Como uma presidente não consegue ter 173 votos para barrar o impeachment, que praticou atos que, à luz da própria legislação, constituiu crime de responsabilidade, não havia como a manter no poder.
Houve um peso político na divulgação dos áudios? Eles [autoridades da Lava-Jato] manipularam o impeachment ao barrar a posse do Lula. Se Lula tivesse ido para a Casa Civil, não seria capaz de recompor a base política do governo? Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política. Porque o impeachment é um processo jurídico – crime de responsabilidade –, e político. Ele, pelo menos em relação à questão política, talvez tivesse condição de recompor. Foi exatamente por isso que eles procuraram barrar, como conseguiram, a posse de Lula.
O sr. é a favor da lei de abuso de autoridade? Não pode restringir investigações importantes? Sou a favor. Prender alguém sem base legal, é evidentemente abuso de autoridade, claro. Restringir direito de defesa, manter a pessoa presa além do que a lei permite, é abuso de autoridade.
Como é abuso de autoridade, fazer o que fazem frequentemente: expor uma pessoa, que às vezes nem começou a ser investigada, à execração pública, como se tivesse sido condenada. Eu tive helicóptero sobrevoando a minha casa e imprensa na porta, para apreender um cartão, emitido em 2007, que eles sabiam que tinha sido cancelado. Isso não é abuso de autoridade?
O sr. então acha que a Lava-Jato incorreu nisso várias vezes. Claro que sim. Várias vezes. Não é uma questão de Lava-Jato ou não. São garantias que devem ocorrer para a lisura de um procedimento. Acho que contribui para manter as balizas do respeito ao contraditório, aos direitos individuais.
Leia também: Intercept/Folha: Aloysio Nunes aparece como coordenador de propina do PSDB em delação da OAS
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