Pacote de Bolsonaro é incentivo à bandalheira no trânsito

Jair Bolsonaro, a mulher e os filhos levaram 44 multas de trânsito em cinco anos. E depois dizem que o homem decide sem conhecimento de causa.

Bernardo Mello Franco em 5/06/2019

Numa entrevista recente, Jair Bolsonaro reclamou dos radares de velocidade e disse que o brasileiro teria perdido o “prazer de dirigir”. A declaração ajuda a entender a obsessão presidencial em afrouxar as leis de trânsito.

Ontem [4/6], o governo apresentou medidas que dificultam a punição de motoristas infratores. Eles poderão acumular o dobro de pontos na carteira até perderem o direito de dirigir.

A proposta vai na contramão do que defende a maioria dos especialistas. “O Brasil é o quarto país do mundo em mortes no trânsito. Deveríamos esperar medidas para aumentara fiscalização, não o contrário”, critica o sociólogo Eduardo Biavati.

Ex-coordenador de prevenção de acidentes da Rede Sarah de hospitais, ele teme um aumento no número de mortos e feridos nas estradas. “A mensagem que o governo passa é de aumento da tolerância coma violação das leis de trânsito. Este pacote decreta que o Brasil vai voltara andar par atrás”, lamenta.

Uma das medidas propostas é o fim do exame de drogas para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas. É mais uma vitória do lobby dos caminhoneiros, que só não mandam mais neste governo do que os fabricantes de armas.

Na entrevista em que atacou os radares, Bolsonaro disse que os motoristas estão perdendo a carteira “com muita facilidade”. Faz sentido. Em abril, a Folha de S.Paulo mostrou que a família dele acumulou ao menos 44 multas nos últimos cinco anos.

A primeira-dama e o filho Zero Um ultrapassaram o limite de 20 pontos em um ano, o que em tese resultaria na suspensão da carteira. E depois ainda dizem que o presidente toma decisões sem conhecimento de causa.

Proposta de Bolsonaro dificulta a punição de motoristas infratores. Em entrevista recente, ele disse que o brasileiro teria perdido o “prazer de dirigir”

“No Rio de Janeiro, atualmente, bandido é tratado como bandido. Não tem moleza. E o trabalho é acompanhado de perto pelo governador Wilson Witzel”. Palavras de André Moura, o secretário estadual que é réu em três ações penais no Supremo.

***

MUDANÇAS NA CNH: BOLSONARO PREMIA MAUS MOTORISTAS AO AUMENTAR LIMITE DE PONTOS
Presidente entrega ao Congresso proposta que eleva de 20 pontos para 40 o limite para suspensão da carteira e amplia validade da CNH para 10 anos.
Rodrigo Gomes, via RBA em 5/6/2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), entregou na terça-feira [4/6] ao Congresso Nacional projeto de lei que estende a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos. Determina ainda o aumento do limite de pontos levam à suspensão da carteira de 20 para 40.

Organizações que atuam com segurança viária avaliam que o projeto para mudanças na CNH é um prêmio do governo para os maus motoristas. Para elas, esse tipo de política, associado à retirada de radares e lombadas eletrônicas em avenidas e rodovias, incentiva o crime no trânsito.

“É uma irresponsabilidade. Os países mais avançados em termos de segurança viária estão fazendo o caminho inverso. Estão reduzindo a permissividade, tornando os processos mais rígidos. E não aumentando o quanto você pode desrespeitar as regras de trânsito. Contradiz todas as políticas mundiais de segurança no trânsito e o próprio Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, criticou Aline Cavalcante, diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e conselheira da União dos Ciclistas do Brasil.

Países considerados exemplares em segurança viária adotam sistemas rígidos de pontos no documento de habilitação. Ultrapassar o limite leva à cassação do direito de dirigir na Itália e na Alemanha, por exemplo. No primeiro, o motorista tem 20 pontos que vão sendo descontados conforme o cometimento de infrações. Se o condutor passar dois anos sem ser multado, ganha mais dois pontos. Outros países usam diferentes limites de pontos. Na Austrália são 12 pontos. A Dinamarca tem limite de três pontos, a Alemanha, oito e o Canadá, 15. Está em discussão no Paraguai a adoção de um sistema de 20 pontos.

40 pontos
As mudanças na CNH propostas por Bolsonaro, determinam que os motoristas só terão suspenso o direito de dirigir ao cometer infrações equivalentes a 40 pontos. Além dessa mudança, o governo tem defendido o fim da fiscalização eletrônica de velocidade e a desativação dos radares em rodovias federais. “São políticas públicas que incentivam o crime no trânsito. As mortes no trânsito já são consideradas uma epidemia pela ONU. Medidas assim legitimam a violência e a impunidade. Já existem muitos mecanismos para garantir a impunidade de um motorista que comete uma infração. Flexibilizar isso é uma visão de quem não respeita a vida”, criticou Aline.

A diretora da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) Ana Carolina Nunes avalia que as mudanças na CNH podem servir de incentivo para que motoristas cuidadosos deixem de zelar pela segurança no trânsito. “Aumentar o limite de pontos é premiar os maus motoristas. Passa uma mensagem: ‘Não precisa se preocupar que a gente limpa a barra’. A maior parte dos motoristas não comete grande número de infrações. As multas estão concentradas em um pequeno número de motoristas. Essa proposta beneficia uma parcela mínima da população e coloca em risco todos os outros, que andam, pedalam ou dirigem nas vias públicas”, argumentou.

Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) indicam que entre 15% e 18% dos 60 milhões de condutores brasileiros podem ser considerados “infratores contumazes”, aqueles que cometem mais de duas infrações por ano. Na capital paulista, onde o mito da “indústria da multa” retorna a cada eleição, menos de 30% dos motoristas são responsáveis por todas as multas aplicadas na cidade.

Incentivo ao risco
“Apesar de aparente benefício a toda sociedade, essa medida irá beneficiar somente os condutores infratores (menos de 5% da população brasileira), ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95% da população”, disse o ONSV. O Observatório já se manifestou contra a retirada de radares.

O governo Bolsonaro justifica que as mudanças na CNH visam a beneficiar motoristas profissionais, que acumulam muito mais horas de rodagem em ruas e avenidas do que os demais condutores. Esse segmento, porém, já é beneficiado pela possibilidade de realizar curso preventivo de reciclagem quando atingem 14 pontos na CNH. Ao fazer o curso, os pontos são zerados. Com isso, os profissionais já dispõem de 34 pontos anuais.

O Observatório defende que essa condição seja ampliada para todos os motoristas, mas que o número de pontos permaneça em 20. O presidente quer que esse curso seja autorizado quando motoristas profissionais chegarem a 30 pontos.

Para Ana, o governo devia se preocupar em ampliar a fiscalização, como forma de melhorar a segurança no trânsito. “Não precisa nem aumentar os pontos, fazer mudanças na CNH, basta melhorar a fiscalização. O cenário real é de impunidade. Existem dezenas de infrações que não são monitoradas, como conversões sem priorizar o pedestre ou não manter distância segura de ciclistas. E que provocam muitos acidentes fatais. Mas o governo não se importa em tornar o trânsito mais seguro”, afirmou.

Extinção dos simuladores
Entre as mudanças na CNH, o governo Bolsonaro propôs a retirada dos simuladores das aulas dos Centros de Formação de Condutores (CFC). A justificativa é de que estes são ineficientes e elevam o custo da formação. “Engana-se quem acredita que a retirada do simulador irá reduzir o preço para contratação da habilitação por parte do cidadão, uma vez que o impacto é praticamente nulo, havendo sim oportunidade de redução e aumento da eficácia com a introdução de aulas teóricas em EAD, eliminação de taxas administrativas, etc.”, defendeu o Observatório.

A entidade ressalta que o problema com os simuladores se dá pela revogação da resolução 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava uma série de atualizações nos sistemas para adequá-los às exigências do aprendizado. “Na formação de condutores, os simuladores contribuem avaliação do comportamento humano do condutor (influência de álcool, drogas, sono e fadiga na direção), aperfeiçoamento de motoristas habilitados e profissionais, treinamento para condução de veículos específicos, simulação da realidade aplicada à educação para o trânsito”, exemplifica.

O OSNV não se opõe à extensão da validade da CNH de 5 para 10 anos, por considerar que a ação é meramente burocrática. Faz apenas uma ressalva no caso dos condutores profissionais, que deveriam passar por exames clínicos e psicológicos nesse prazo. “Avaliando no ponto de vista da renovação atual ser meramente cartorial, ampliar para 10 anos é uma forma de desburocratizar o processo reduzindo tempo e custos ao cidadão. (Existem) riscos por não acompanhamento das condições de saúde do condutor, especialmente os que exercem atividades remuneradas”, pondera a organização. A organização defende a renovação a cada 5 anos para todas as categorias, a partir de 60 anos, e a cada 2 anos a partir de 75 anos.

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Uma resposta to “Pacote de Bolsonaro é incentivo à bandalheira no trânsito”

  1. Magda ferreira santos Says:

    mas o que esperar de um. idiota e mau motorista cheio de pontos que anda de moto sem capacetes etc?

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