Pagar delatores para colaborar com a Lava-Jato é uma prática que nunca foi segredo para os procuradores

LAVA-JATO CRIA COMISSÃO PARA ESCAPAR DA CRISE DOS DELATORES PAGOS
Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração”.
Via Jornal GGN em 25/5/2019

A Lava-Jato em Curitiba criou uma comissão especial para debater formas de “blindar” as delações premiadas que passam por questionamento pelas defesas dos réus da operação – inclusive Lula – desde que ficou provado que os colaboradores receberam dinheiro para ajudar o Ministério Público Federal.

Segundo a Folha de S.Paulo de sábado [25/5], pagar delatores
para colaborar com a Lava-Jato é uma “prática” que “nunca
foi segredo para os procuradores do outro lado da mesa e sempre foi
considerada essencial para assegurar a cooperação dos executivos”.

Há alguns meses, um ex-executivo da OAS entrou na Justiça trabalhista porque, diferente dos colegas delatores, ele foi demitido da empresa sem receber pagamentos por ter cooperado com a Lava-Jato. Mais recentemente descobriu-se que a Odebrecht lançou mão do mesmo expediente: paga o salário mesmo após demissão, mais indenização e as perdas decorrentes da Lava-Jato para quem ajudou a fazer a delação do grupo.

A procuradora encarregada da comissão especial é Samantha Dobrowolski, que disse à Folha que o MP não tinha como “se imiscuir nas tratativas das empresas com seus funcionários.”

Durante julgamento de Lula em Curitiba, a defesa tentou trazer informações sobre esses pagamentos à tona, mas o então juiz Sérgio Moro impediu. Em julho de 2018, Moro alegou que não via “pertinência a uma coisa que é feita pela empresa e uma coisa que é feita no acordo [de colaboração].”

Para o advogado Cristiano Zanin, da defesa de Lula, os delatores “são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração.”

Dobrowolski respondeu que “a possibilidade de um colaborador mentir ou omitir fatos de que tenha conhecimento existe mesmo sem as indenizações das empresas […].

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PROCURADORIA BUSCA BLINDAGEM PARA PROTEGER ACORDOS COM DELATORES
Comissão foi encarregada de estudar o assunto após empresas decidirem pagar indenizações milionárias a executivos.

Ricardo Balthazar, Folha em 25/5/2019

O Ministério Público Federal está em busca de uma vacina para proteger os acordos de delação premiada negociados por seus integrantes contra um novo tipo de questionamento, provocado pela decisão de várias empresas de pagar indenizações milionárias a executivos que se tornaram colaboradores.

Uma comissão responsável pelo monitoramento dos acordos foi encarregada de estudar o assunto e propor orientação aos procuradores. O objetivo é evitar que a prática adotada até aqui alimente dúvidas sobre a legalidade das delações e coloque em risco as investigações em curso e seus desdobramentos na Justiça.

Empreiteiras atingidas pela Operação Lava-Jato gastaram centenas de milhões de reais nos últimos anos para pagar multas, despesas com advogados e indenizações a ex-funcionários que confessaram crimes e colaboram com investigações sobre corrupção.

Essa prática nunca foi segredo para os procuradores do outro lado da mesa e sempre foi considerada essencial para assegurar a cooperação dos executivos, mas começou a criar desconforto por causa de questionamentos de advogados, delatores e até acionistas.

“Não há como o Ministério Público se imiscuir nas tratativas das empresas com seus funcionários, mas é preciso evitar que gerem insegurança sobre a legalidade das colaborações”, diz a procuradora Samantha Dobrowolski, coordenadora do grupo encarregado de examinar o assunto.

Nos últimos meses, seis ex-funcionários da Odebrecht que colaboram com a Lava-Jato foram questionados sobre os pagamentos da empresa ao depor como testemunhas nos processos em andamento em Curitiba. Eles admitiram que continuaram recebendo da empresa após se tornarem delatores e serem demitidos.

Os questionamentos foram feitos por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros réus e causaram incômodo. Procuradores manifestaram contrariedade com as perguntas, e os delatores evitaram dar explicações detalhadas sobre os pagamentos que recebem.

Numa audiência em junho, uma pergunta sobre o tema foi vetada pelo então juiz federal Sérgio Moro, que conduziu os processos da Lava-Jato em Curitiba até deixar a magistratura para participar do governo Jair Bolsonaro (PSL). “Não vejo pertinência a uma coisa que é feita pela empresa e uma coisa que é feita no acordo [de colaboração]”, disse.

Além de assumir despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a compensar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados pelas autoridades e por danos causados à sua reputação pessoal, já que a exposição dos crimes praticados dificulta para a maioria a volta ao mercado de trabalho.

Os pagamentos são mensais e os valores são próximos dos salários que eles recebiam quando trabalhavam para a Odebrecht, segundo delatores e advogados consultados pela Folha. Todos têm a garantia de que receberão o dinheiro até o cumprimento das penas previstas pelos acordos fechados com o Ministério Público.

Até o fim do ano passado, a Justiça arrecadou R$533 milhões com multas devidas pelos 77 executivos da Odebrecht que se tornaram colaboradores em 2016, segundo balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, o vínculo mantido pela empresa com os delatores mina sua credibilidade. “Eles são pagos para sustentar versões, e os pagamentos põem em xeque a voluntariedade exigida pela lei no processo de colaboração”, diz.

Mas procuradores e advogados que participaram da negociação desses acordos afirmam que mecanismos previstos pela legislação minimizam os riscos. Delatores devem apresentar provas, ou apontar aos investigadores o caminho para encontrá-las, e estão sujeitos a punição se mentirem ou esconderem informações.

“A possibilidade de um colaborador mentir ou omitir fatos de que tenha conhecimento existe mesmo sem as indenizações das empresas, e os mecanismos previstos pela legislação tornam esse tipo de comportamento muito arriscado”, afirma Dobrowolski.

Cinco ex-funcionários da empreiteira OAS que fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público no ano passado receberam indenizações dos controladores da empresa quando as negociações com os procuradores estavam no início, em 2016.

Cada um recebeu cerca de R$6 milhões, pagos como se fossem uma doação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e do seu principal acionista, César Mata Pires. Outros três executivos da empresa que se tornaram delatores não tiveram indenização, e um deles reclamou à Justiça do Trabalho, mas o pedido foi recusado.

Ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá, a defesa do ex-presidente usou o exemplo para tentar desqualificar o testemunho de Léo Pinheiro, que foi crucial para incriminar o petista. Mas os ministros do STJ concluíram que as indenizações pagas aos delatores da OAS nada tinham a ver com o caso de Lula e descartaram o exame do assunto.

Em abril deste ano, acionistas do grupo CCR aprovaram um pacote de indenizações para 15 ex-funcionários que aceitaram colaborar com a Lava-Jato. O programa da empresa prevê pagamentos mensais aos executivos por cinco anos e gastos de R$71 milhões, sem contar as despesas com multas e advogados.

Acionistas minoritários criticaram o pacote, mas os controladores da CCR – as empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e o grupo Soares Penido – prevaleceram com o argumento de que o acordo com a Lava-Jato era essencial para a sobrevivência da empresa e teria sido inviável sem a cooperação dos executivos.

Para o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, os acertos com os ex-funcionários reduzem a confiança nos programas adotados pelas empresas para aperfeiçoar controles internos. “Se a empresa indica que pode se responsabilizar por tudo, é como um incentivo para o comportamento criminoso”, afirma.

Procurada, a Odebrecht disse que todos os pagamentos feitos aos delatores têm sido informados ao Ministério Público Federal desde 2016. “A voluntariedade e espontaneidade dos colaboradores, além de já reconhecidas pelos tribunais, fizeram com que a colaboração da Odebrecht, por qualquer métrica que se utilize, tenha sido a mais ampla, irrestrita e eficaz cooperação até hoje celebrada no Brasil”, diz a empresa.

O QUE AS EMPRESAS DERAM AOS DELATORES
Odebrecht
Em 2016, quando fechou acordo com a Lava-Jato, a Odebrecht garantiu a 77 executivos que se tornaram delatores que assumiria responsabilidade por multas e despesas com advogados e pagaria uma indenização para compensar bens confiscados e danos causados à reputação dos profissionais. A empresa já pagou R$533 milhões em multas.

CCR
O grupo, que controla concessões na área de infraestrutura, fechou acordo com a Lava-Jato em março e anunciou pacote de indenizações para 15 executivos que cooperam com as investigações. Eles receberão pagamentos mensais por cinco anos, no valor total de R$71 milhões, e a empresa também assumirá despesas com multas e advogados.

OAS
Cinco ex-funcionários da empreiteira que fecharam acordos de delação premiada no fim do ano passado receberam pagamentos dos controladores da empresa em 2016, quando as negociações com a Lava-Jato estavam nas preliminares. Cada um recebeu cerca de R$6 milhões.

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