A mesma juíza que deixou Lula preso, sem provas, deu habeas corpus para Temer e coronel Lima

Juíza Laurita Vaz.

Decisão é provisória e ambos são réus em ação penal que apura desvios na construção da usina de Angra 3. Em seu voto, a ministra Laurita Vaz disse que a Justiça deve se manter “firme” no combate à corrupção, mas que isso não pode se tornar uma caça às bruxas. Prisão de Temer foi decretada por Bretas, o juiz que foi de jatinho com o governador Witzel para posse de Bolsonaro.

Via Estado de Minas em 14/5/2019

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) e decidiu pela soltura do emedebista. A decisão foi por unanimidade, com quatro votos a favor da liberação de Temer.

No julgamento da tarde de terça-feira [14/5] a maioria dos ministros do STJ entendeu que a prisão preventiva não era cabível no caso de Temer. Eles também estenderam a decisão ao coronel João Baptista Lima Filho, que foi preso junto com o ex-presidente.

O emedebista foi preso pela segunda vez na quinta-feira da semana passada, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber propina em contratos firmados por empresas de seu amigo coronel João Baptista e da empreiteira Engevix com a estatal Eletronuclear, órgão responsável pelas obras da usina de Angra 3.

O relator do habeas corpus no STJ, ministro Antônio Saldanha, avaliou que a prisão cautelar representa uma antecipação da pena e deve ser usada como medida derradeira, sendo inadequada no caso de Temer.

O magistrado avaliou também que o ex-presidente não tem mais o prestígio político que tinha quando ocupava a Presidência da República.

“Além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político para empreitada criminosa não mais persiste. Michel Temer deixou a Presidência da República no início do ano e não exerce mais cargo público de destaque e relevância. Não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, disse Saldanha.

A ministra Laurita Vaz acompanhou o voto do relator em favor da libertação do ex-presidente e afirmou que o dever do Poder Judiciário é garantir a todos o devido processo legal.

“O STJ deve se manter firme no combate aos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros contra a administração pública, que sangram as contas públicas. Parece que o país atravessa uma necessária fase de exposição de suas chagas. Entretanto, essa luta não pode virar uma caça às bruxas”, disse Vaz.

O colegiado que julgou Temer é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da 6ª Turma), Antônio Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior – este se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do emedebista.

A 6ª Turma é considerada mais garantista e menos “linha dura” que a 5ª Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Prende e solta
Temer e o coronel aposentado João Baptista são alvos da operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro, que apura desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras de Angra 3.

No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, acatou pedido do MPF e decretou as prisões preventivas de ambos. Eles foram levados para o Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, após concessão de liminar pelo desembargador Antônio Ivan Athié.

Na semana passada, no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou a liminar por dois votos a um e Temer e João Bapstista foram presos novamente, dessa vez em São Paulo.

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Uma resposta to “A mesma juíza que deixou Lula preso, sem provas, deu habeas corpus para Temer e coronel Lima”

  1. Magda ferreira santos Says:

    DEVE TER SE OLHADO NO ESPELHO E PROMETEU AO CAPETA QUE IA FAZER UMA BOA AÇÃO(QUE ELA CONSIDERA BOA!)

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