Ministro César Pontes será ouvido na Câmara para explicar uso da Base de Alcântara pelos EUA

Deputados querem entender os detalhes ainda não divulgados pelo governo brasileiro sobre o acordo. Proposta assinada entre Brasil e EUA ameaça mais de 2 mil pessoas de comunidades quilombolas.

Via Jornal GGN em 9/4/2019

Cerca de 2 mil pessoas de 27 comunidades quilombolas vivem próximas da área onde está a Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo, assinado em março, de uso comercial firmado entre o governo Bolsonaro e os Estados Unidos poderá existir o deslocamento dessas populações para o interior da ilha.

Os detalhes do acordo entre o governo e os norte-americanos não foi divulgado e isso preocupa parlamentares das Comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O grupo agendou para esta quarta-feira [10/4] uma audiência pública para entender os objetivos concretos do acordo ouvindo o ministro Marcos César Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo informações da Agência Câmara, o presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT/ES) explicou que os parlamentares querem “o cumprimento da sentença judicial para que o governo brasileiro se compromete a não realizar novos deslocamentos das comunidades quilombolas de Alcântara, e mais ainda, que não use o território dessas comunidades para expandir o centro de lançamentos”.

Salomão destacou que será realizada uma consulta junto às comunidades quilombolas de Alcântara para que tenham consentimento prévio, livre e informado sobre as medidas que vão afetá-las.

Em novembro de 2008, os quilombolas da região tiveram o direito ao título de posse da terra reconhecido pelo próprio Incra, através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID).

O parecer do Incra foi submetido a diligência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2018, que também aprovou a realização de uma nova diligência para este ano, quando serão ouvidas as comunidades quilombolas e autoridades locais.

Uma resposta to “Ministro César Pontes será ouvido na Câmara para explicar uso da Base de Alcântara pelos EUA”

  1. Magda ferreira santos Says:

    OUTRO IMBECIL ALÇADO A UM POSTO PAR AO QUAL NÃO TEM A MINIMA COMPETÊNCIA POR UM PRESIDENTE LOUCO E INCOMPETENTE!!

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