Justiça de São Paulo manda bloquear bens de Alckmin no caso Odebrecht

Tucano é investigado por improbidade administrativa por repasses da empresa para sua campanha eleitoral em 2014.

Via Revista Fórum em 15/4/2019

A Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira [15/4] que os bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sejam bloqueados. A medida foi tomada em consequência de um processo no qual o tucano é investigado por improbidade administrativa por repasses da Odebrecht para sua campanha eleitoral em 2014.

Alberto Alonso Muñoz, juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou pedido do Ministério Público do estado feito em ação civil pública. Entretanto, a defesa do tucano pode recorrer.

De acordo com a denúncia, os valores arrecadados para a campanha não foram declarados à Justiça Eleitoral. O total seria de R$7,8 milhões (R$9,9 milhões atualizados).

R$39,7 milhões
Muñoz mandou bloquear o total de R$39,7 milhões dos investigados, incluindo Alckmin. Além dele, a medida atingiu Marcos Antônio Monteiro, da construtora Odebrecht, Luiz Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva, servidores e executivos da empresa.

“Resta que os fatos poderiam, em tese, e ao menos a partir de uma análise perfuntória, adequar-se aos tipos descritos como ato de improbidade administrativa, previsto na Lei Federal nº 8.429/92, uma vez que o crime de “caixa dois” eleitoral, ou o de corrupção passiva, disciplinam condutas que não afastariam a responsabilidade administrativa, cível e por ato de improbidade, esferas autônomas e independentes”, diz a sentença do juiz.

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