Uma PEC contra o golpe de Estado no país dos golpistas

PEC apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, interrompe a sangria do golpismo.

Luis Nassif em 2/4/2019

Nunca houve tradição democrática da América Latina. Depois do período das ditaduras militares, o curto interregno democrático foi contaminado por outras formas de golpismo. Bastava um presidente, governador ou prefeito enfraquecido perante o legislativo, ou perante a chamada opinião pública, para ser alvo de um conluio político-juridico-midiático. Especialmente se o vice fosse pouco confiável.

A mídia iniciava a campanha de denuncismo. O aparato jurídico entrava na parada, através de juízes, procuradores e policiais. Encontrava-se um álibi jurídico qualquer para se dar início ao processo de impeachment.

No Brasil, o primeiro caso conhecido foi de Fernando Collor; na Venezuela, de Carlos Andrés Pérez, ambos de direita (para quem gosta de enquadramentos simples).

O episódio Collor mostrou a novo poder que surgia, o da mídia. Dali em diante, não houve presidente que não sofresse processos de desestabilização. A fisiologia, o toma-lá-dá-cá, a subordinação da política ao que de pior havia, foi devido ao enfraquecimento acelerado do seu poder, por influência direta dessa conspiração.

Mais do que por idiossincrasias ideológicas, o enfraquecimento do presidente abria espaço para jogadas oportunistas de ampliação do poder dos agentes envolvidos.

A campanha do impeachment de Collor consagrou novas celebridades, que pouco tempo depois foram degoladas pelo monstro que ajudaram a criar, com sua exploração intermitente do denuncismo.

No início do segundo mandato, FHC foi alvo de campanha semelhante liderada pelo vestal Antonio Carlos Magalhães. Foi o enfraquecimento da Presidência que fé-ló apelar para o mais suspeito agrupamento político da era moderna, o grupo que juntou Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geisel Vieira Lima. FHC só não caiu porque selecionou um vice-presidente honrado, o pernambucano Marcos Maciel, e entregou todos os anéis

Esse mesmo jogo de desestabilização voltou com o “mensalão”, uma aberraçao jurídica em cima de uma prova falsificada, o desvio que nunca houve da Visanet, uma fraude cometida pela nata do Ministério Público Federal, o ex-procurador Joaquim Barbosa e os Procuradores Gerais Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel.

Lula resistiu por sua habilidade política, carisma e um vice-presidente honrado. Mas, dos escombros do mensalão, ressurgiu a mesma quadrilha de Michel Temer, renascida das entranhas do Supremo Tribunal Federal e da PGR.

O mesmo processo se repetiu com Dilma Rousseff, no episódio das pedaladas. E o álibi do STF foi uma farsa. Endossou o golpe porque Dilma tinha perdido as condições de governabilidade. Ora, perdeu, em parte, devido ao fato de o STF permitir ao Congresso colocar no poder um vice-presidente que participava do golpe. Uma posição legalista do Supremo obrigaria as forças políticas a se compor e a própria Dilma a corrigir os enormes erros cometidos. Mas preferiu-se colocar na presidência um político negociata, cuja plataforma era o oposto daquela que elegeu o presidente. Foi um golpe em cima do eleitor.

Dos agentes da instabilidade política, lideranças do PSDB foram degoladas; Sérgio Moro revelou-se aceitando o Ministério e a Lava-Jato desnudou-se com a história da fundação para administrar R$2,5 bilhões.

Agora se repete essa manobra com o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela. Não conheço sua administração e abomino qualquer forma de mistura de religião e política. Mas há tempos vem sendo alvo das mesmas manobras midiáticas que torpedearam outros governantes do Rio e do Brasil.

Por tudo isso, a PEC que está sendo apresentada pelos deputados federais Henrique Fontana e Paulo Teixeira, obrigando a realização de eleições em qualquer caso de impedimento, visa interromper essa sangria do golpismo, que não tem poupado prefeitos, governadores e presidentes. Até poderá beneficiar, de imediato, o inacreditável Jair Bolsonaro. Mas, pelo menos, colocará um freio à sanha golpista nacional.

Assista aqui: Nassif entrevista Paulo Teixeira e Henrique Fontana sobre PEC antigolpe

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Dilma Rousseff recebe a faixa de presidente ao lado do vice-presidente Michel Temer durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto, em 2015. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

PEC ANTIGOLPE JÁ TEM NÚMERO SUFICIENTE DE ASSINATURAS E CHEGA NA CCJ
Medida prevê eleições diretas caso o titular do Executivo (presidente da República, governadores ou prefeitos) deixe o posto por qualquer motivo, retirando prerrogativas do vice.
Lilian Milena, via Jornal GGN em 3/4/2019

Os deputados Henrique Fontana (PT/RS) e Paulo Teixeira (PT/SP) conseguiram superar as 171 assinaturas na Câmara dos Deputados em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por Eleições Diretas. Com isso, a medida tem número suficiente de adesões parlamentares para começar a tramitar no Congresso.

A assessoria de Henrique Fontana explicou que no dia 27 de março (quinta-feira passada) já haviam conseguido mais de 200 assinaturas. A lista foi entregue à Secretaria Geral da Mesa da Câmara, que faz as distribuições da Casa para a análise de projetos. Entretanto, ao contabilizarem os nomes, verificaram que algumas assinaturas estavam duplicadas ou ilegíveis, levando a primeira contagem a superar 172 nomes.

“Mas a gente já tem algumas outras assinaturas aqui no gabinete que vamos protocolar e tem alguns outros deputados que demonstraram interesse também”, explicou uma fonte ao GGN. A assessoria confirmou ainda que a PEC já foi encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) onde aguarda pela designação de um relator. Clique aqui para ver a ficha de tramitação.

Teixeira e Fontana propõe a convocação de eleições diretas sempre que os mandatos de presidente, governadores e prefeitos forem interrompidos em definitivo por qualquer razão, retirando assim prerrogativas de vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

“O poder imediatamente volta ao povo para eleger o substituto através de eleições diretas 90 dias após a vacância do cargo. O vice terá a função de ocupar a Presidência na ausência do titular temporariamente, mas em nenhuma hipótese em definitivo”, explicam os autores da proposta.

Segundo a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, sete deputados do PSL chegaram a apoiar a PEC, mas depois que se deram conta do teor do texto, publicado no Diário da Câmara, voltaram atrás. A Proposta ganhou na Casa o apelido de “PEC anti-Mourão”, mas pode também ser chamada de “PEC antigolpe”

Os parlamentares petistas que assinam a medida propõem também o afastamento da possibilidade de eleição indireta do substituto pelo Congresso, ou câmaras estaduais e municipais.

Além disso, que no caso de interrupção ou vacância ocorrer no último ano do mandato vigente, as eleições seriam antecipadas e o eleito agregaria esse tempo restante ao seu mandato.

Pela lei atual, no caso de vacância no cargo de presidente, governador ou prefeito, o vice assume automaticamente até o final do mandato. Na opinião do deputado Fontana, essa regra configura uma distorção do ponto de vista democrático.

“Ninguém vota para vice no sistema atual, e muitos brasileiros não sabem quem é o vice-prefeito de sua cidade, o vice-governador de seu estado ou até o nome do vice-presidente da República”.

O deputado destaca ainda que a regra atual “tem sido o pivô de crises políticas e conspirações em vários lugares do país”, completando:

“Não é raro termos notícias, por exemplo, de vice-prefeitos que negociam com as casas legislativas para cassar o prefeito por qualquer motivo e, assim, assumirem o cargo”.

Uma resposta to “Uma PEC contra o golpe de Estado no país dos golpistas”

  1. Magda ferreira santos Says:

    ENFIM ATITUDES LÚCIDAS PARA ESTANCAR A ONDA
    DE BURRICE E MAU CARTISMO!!

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