Erundina confronta Rodrigo Maia por anular convocação de Sérgio Moro: “Blindagem”.

Deputada do PSOL diz que decisão afronta a Constituição e não tem base legal; após confrontado, o presidente da Câmara jogará decisão para a CCJ.

Via Revista Fórum em 2/4/2019

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP) acusou o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de tentar blindar o governo. Maia anulou a convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, aprovada na Comissão de Legislação Participativa, que busca esclarecimentos sobre o pacote anticrime proposto pelo ex-juiz e sobre o decreto do governo Jair Bolsonaro que flexibilizou as regras para o porte de armas.

“Só nos resta entender como movimentação política de blindagem do governo, especialmente a partir das últimas notícias quanto à agenda do presidente”, disse cara a cara com Maia, no Plenário, durante Sessão na terça-feira [2/4].

Após troca de farpas públicas com o presidente Jair Bolsonaro e com Sérgio Moro, Maia tem participado de agenda e sinalizado disposição em colaborar com a tramitação de matérias de interesse do Planalto.

Com a convocação, o ministro da Justiça seria obrigado a comparecer à reunião do colegiado parlamentar. A iniciativa, da deputada do PSOL em conjunto com o colega de bancada, Glauber Braga (PSOL/RJ), havia sido aprovada na semana passada.

Em questão de ordem para contestar a decisão do presidente da Câmara, Luiza Erundina apontou que a anulação da convocação configura restrição “de competência constitucional assegurada ao Congresso, sem qualquer amparo normativo legal”, além de “afronta ao regimento interno”.

A deputada repudiou o argumento de que a Comissão de Legislação Participativa não teria competência para convocar Sérgio Moro.

“O escopo temático da comissão não é mais restrito que as demais, e sim, mais amplo”, frisando ainda que a competência de exigir a prestação de informações de ministros de Estado não se restringe a um ou outro colegiado parlamentar.

Após ser enquadrado por Erundina, Maia pontuou que não existe recurso contra decisões da presidência, mas recuou parcialmente ao informar que remeterá o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que seus membros avaliem as atribuições da Comissão de Legislação Participativa.

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