Anistiados repudiam tentativa do governo de rever reparações concedidas

Ministra Damares Alves tem falado em fazer um “pente-fino” nos benefícios concedidos e anunciou o indeferimento de 265 novos pedidos.

Sílvia Mugnatto, via Agência Câmara Notícias em 3/4/2019

Anistiados políticos mostraram na quarta-feira [3/4] sua indignação em relação às ações do governo no sentido de dificultar novos processos de anistia e até de rever reparações já concedidas. Eles falaram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e citaram também a reforma da Previdência que pretende tributar as reparações e fazer com que os já aposentados escolham entre receber a reparação ou a aposentadoria.

O presidente da comissão, deputado Helder Salomão (PT/ES), abriu a audiência pública condenando as medidas anunciadas em relação aos anistiados.

“O atual governo federal, em atos e discursos, demonstra hostilidade face à Comissão de Anistia e uma espécie de nostalgia autoritária que nos causa indignação. Não podemos aceitar ou achar normal que representantes do Estado brasileiro se coloquem do lado dos torturadores, seja em manobras para impedir o acesso dos anistiados aos seus direitos, seja no disparate de comemorar o golpe de 1964”, disse.

Para o ex-vice-presidente da Comissão da Anistia José Carlos da Silva Filho, as reparações são indenizações recebidas pelos anistiados porque eles tiveram que deixar suas atividades laborais em função da perseguição política. Por isso, não podem ser consideradas benefícios previdenciários. José Carlos afirmou que não é justo rever tudo o que foi feito pela comissão.

“É absolutamente odioso e reprovável criar um espírito generalizado de suspeita sobre o trabalho de reparação que a Comissão de Anistia fez durante todo esse tempo. Porque isso vai atingir diretamente as pessoas que sofreram a violência estatal. Elas estão se sentindo novamente perseguidas.”

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tem falado em “pente-fino” nos benefícios já concedidos e anunciou o indeferimento de 265 novos pedidos.

A deputada Carla Zambelli (PSL/SP) afirmou em Plenário que o número de processos é muito alto e que o governo gasta R$53 milhões todo ano com os anistiados.

“Depois da Lei da Anistia, o número que a esquerda falava, de 1.918 pessoas, subiu para 20 mil. É coincidência que a esquerda de repente, por perceber que tinha dinheiro envolvido, por perceber que podiam ganhar uma graninha quando diziam: ‘fui torturado, fui torturada’…? Não, nunca foi preciso provar nada”, aponta a deputada.

A procuradora dos Direitos dos Cidadãos, Deborah Duprat, disse que os direitos dos anistiados são constitucionais. Ela criticou as alterações feitas na composição da Comissão da Anistia com a entrada de vários militares, alguns declaradamente contrários à reparação.

“Integrantes do aparato militar não podem fazer parte de Comissão de Anistia. Por quê? Eles foram os autores das violações. Mesmo as gerações atuais, que não participaram daquele processo, elas estão inseridas dentro de uma corporação que tende a se defender”

Deborah Duprat lembrou ainda que a comissão também tem a missão constitucional de resgatar a memória do que ocorreu no período da ditadura militar.

Leia também: Damares foge da comissão de anistiados políticos pelos fundos de restaurante na Câmara

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