Marcelo Crivella sofre abertura de impeachment na Câmara do Rio

Vereadores aprovaram abertura do processo por suposto crime de responsabilidade na renovação de contratos mobiliários. Crivella continua no cargo até votação de relatório que ainda será elaborado por uma comissão.

Via Jornal GGN em 2/3/2019

O prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB) sofreu na tarde de terça-feira [2/4] a abertura de um processo de impeachment contra seu mandato. O pedido é de autoria do vereador Fernando Lyra Reys sob a acusação de que o prefeito teria incorrido no crime de responsabilidade na renovação de contratos mobiliários urbanos em dezembro de 2018.

A denúncia aponta que os contratos teriam favorecido às empresas OOH Clear Channel e JCDecaux. Elas tinham 20 anos para explorar um serviço. Depois do período os equipamentos passariam a pertencer ao município. Entretanto, uma emenda foi apresentada pela prefeitura renovando a concessão e, segundo a denúncia, isso teria causado prejuízos aos cofres públicos.

A Câmara de Vereadores aprovou a admissibilidade do processo por 35 a 14 votos contra. Um vereador se absteve e o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, uma vez que ele é o primeiro na linha sucessória caso o impeachment aconteça.

Logo após a decisão pelo processo de impeachment, os vereadores formaram uma comissão processante com três membros escolhidos por sorteio: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Willian Coelho foi escolhido presidente e Luiz Carlos relator.

A admissibilidade será publicada no Diário Oficial, a partir daí Crivella terá dez dias para apresentar sua defesa e a comissão 90 dias para apresentar um relatório.

Depois de concluído, o relatório será submetido a votação do plenário da Câmara do Rio. Para ser aprovado, precisará da adesão de dois terços dos vereadores. Se o documento aprovado determinar que Crivella é culpado pelo crime de irresponsabilidade, o prefeito será afastado. Até lá, ele continua no cargo.

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