Ministério da Justiça adverte: Sérgio Moro faz mal à Saúde

COM OS CIGARROS, MORO MOSTRA QUE NÃO ENTENDE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Comporta-se como qualquer administrador impetuoso: se não souber o que fazer, crie um grupo de trabalho em cima de uma bobagem qualquer.

Luis Nassif em 27/3/2019

Durante muitas décadas o Brasil foi governador por bacharéis, personalidades formadas em direito que só conseguiam enxergar o país sob a ótica das leis – que quase nunca eram cumpridas, saliente-se. Vendiam o peixe que uma lei mudaria a realidade. Faziam nome sem apresentar um resultado concreto, e sem nenhuma capacidade de entender a realidade para, a partir dela, elaborar as leis.

É o caso do Ministro da Justiça Sérgio Moro. Como já enfatizou o governador do Distrito Federal, Moro não entende nada de segurança pública.

Nem se lhe indague sobre mapeamento de zonas de conflito, trabalho multidisciplinar com outros órgãos de Estado, ação articulada com outras polícias. Aparentemente, ele não domina o bê-a-bá da própria repressão ao crime organizado.

Tome-se sua última decisão, de estudar a redução dos impostos sobre cigarros para inibir a ação do comércio irregular.

De fato, há quadrilhas organizadas atuando em todo o país em cima de produtos muito tributados, dentre os quais os cigarros e os combustíveis. Já existe um vasto acervo na Polícia Federal sobre essas organizações. Elas foram alvos de inúmeras operações da Polícia Federal, mas sempre atuando topicamente, sem uma ação coordenada sobre a estrutura maior, sem um trabalho coordenado com as polícias estaduais.

Mais que isso, o fator Lava-Jato e a falta de discernimento da repressão têm sido manobrados pelas próprias organizações criminosas contra o lado formal da economia valendo-se ou da cumplicidade ou da ignorância das autoridades públicas. Prova maior foi uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Paraná, prendendo funcionários de distribuidoras de combustíveis, acusados de atentar contra os princípios da livre concorrência. O caso mereceu amplíssima divulgação pela imprensa paranaense, seguindo o mesmo padrão de falta de discernimento da grande mídia.

O que os funcionários faziam era conferir se os postos da rede estavam vendendo combustível abaixo do preço de aquisição. Se estivessem, era óbvio tratar-se de combustível adulterado ou combustíveis com sonegação de impostos. A polícia gravou uma conversa entre um diretor regional de uma das distribuidoras e um dono de posto, no qual ele alertava que, se continuasse a vender combustível abaixo do preço de aquisição, o posto seria descredenciado.

Em vez de ir atrás dos criminosos, a PC e o MPE resolverem se aliar a eles contra os fiscais das redes distribuidoras, sob silencio geral – aqui no GGN fomos a única voz alertando para esse conluio. Tudo isso ao mesmo tempo em que a Refinaria de Manguinhos, considerada o ponto central do esquema de sonegação de combustíveis (pois não refina nada) inundava os jornais com publicidade.

Aliás, as denúncias que fiz em relação ao conluio de Eduardo Cunha e Manguinhos só provocou uma reação oficial: uma sentença do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, me condenando a indenizar Cunha pelo fato de ter difamado sua imagem, equiparando-o a sonegadores.

O caminho correto de qualquer Ministro da Justiça eficiente seria montar uma super-operação para desarticular as quadrilhas. Mas o brilhante Moro encontrou a solução bacharelesca: reduzir a tributação do cigarro para aumentar a competitividade da indústria em relação ao produto contrabandeado, “de pior qualidade”, salienta ele. Sua pretensão é que o brasileiro volte a consumir cigarros de boa qualidade produto das quadrilhas. Cáspite!

A tributação de cigarros tem impacto forte sobre a arrecadação fiscal. Além disso, o aumento do consumo de cigarros tem impacto direto na saúde pública. Não há a menor dúvida de que o cigarro foi o mal do século 20, responsável pela redução da expectativa de vida das populações, pela multiplicação das doenças coronárias, respiratórias, pelo câncer, pelo aumento dos custos da saúde. E o Ministro Moro, por absoluta incapacidade de organizar uma operação eficiente contra as quadrilhas, propõe a redução dos tributos do cigarro.

Comporta-se como qualquer administrador impetuoso: se não souber o que fazer, crie um grupo de trabalho em cima de uma bobagem qualquer.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ADVERTE: SÉRGIO MORO FAZ MAL À SAÚDE
Proposta de reduzir impostos dos cigarros contraria as evidências. Leia também: o quanto se economizaria com subsídios a alimentos saudáveis; farmacêutica vai pagar US$270 milhões por epidemia de opiáceos; e muito mais.
Raquel Torres, via Outras Palavras em 27/3/2019

SÉRGIO MORO TEM UMA IDEIA
Para diminuir o contrabando e o consumo de cigarro estrangeiro de baixa qualidade, Sérgio Moro tem uma ideia: diminuir o imposto dos cigarros fabricados no Brasil. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de ontem, instituiu um grupo de trabalho para avaliar a “conveniência e a oportunidade” de reduzir essa tributação. O GT deve fazer estudos para descobrir se o combate ao contrabando seria atingido, e se (ora, ora), a medida poderia causar o aumento no consumo do tabaco. O prazo para o fim dos trabalhos é de três meses. E o grupo vai ser formado por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. Representantes dos ministérios da Economia e da Saúde serão convidados para participar dos estudos, e pesquisadores podem ser chamados a assessorar.

Até a Philip Morris, gigante produtora, saiu melhor na fita do que o ministro. Emitiu nota dizendo que o comércio ilegal precisa ser enfrentado, mas não com “alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro”. Já a Souza Cruz foi favorável.

Durante as votações em plenário, vários senadores criticaram a portaria, mencionando o evidente descalabro em relação à saúde pública. Rogério Carvalho (PT/SE) lembrou ainda que cortar imposto de cigarro num momento em que se discute déficit nas contas públicas é provocativo. Mas a aposta da portaria, ao que parece, é conseguir arrecadar mais com a tal diminuição do cigarro ilegal, que não paga imposto.

Isso é controverso. Dados do Atlas do Tabaco apontados pela ONG ACT Promoção da Saúde mostram que o custo do tabagismo chega a R$56,9 bilhões por ano, cerca de quatro vezes mais do que se arrecada com os tributos sobre produtos de tabaco. Além disso, como lembra a reportagem da Folha, o consumo de cigarros ilegais no país caiu nos últimos anos em detrimento dos legais, segundo estimativas um estudo divulgado pelo Inca no ano passado. Não chega mais a 40% do consumo total.

Há anos o Brasil vem promovendo uma carga tributária alta sobre o tabaco como forma de reduzir o consumo. Há muitas evidências de que funciona. Vejamos o que diz a OMS: “os impostos sobre o tabaco são a forma mais custo-efetiva de reduzir o consumo de tabaco, especialmente entre jovens e pessoas com menor renda. Um aumento de impostos que eleva os preços do tabaco em 10% diminui o consumo de tabaco em cerca de 4% em países de alta renda e cerca de 5% em países de baixa e média renda”.

Já para a ligação entre a redução dos tributos e o combate ao contrabando,não há nada, segundo informa Paula Johns (diretora da ACT Promoção da Saúde), no Jota. Fora que não dá pra falar, como a portaria nos faz entender, que o cigarro legal é de melhor qualidade que o contrabandeado. “Não existe cigarro menos nocivo. Do ponto de vista da qualidade do produto qualquer cigarro é nocivo à saúde”.

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